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Evento reúne comissões de educação de Assembleias Legislativas para debater Reforma Tributária e novo Fundeb em Cuiabá

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O 2º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas ocorrerá nos dias 13 e 14 e contará com a presença de autoridades de vários estados

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso promove, nos dias 13 e 14 de setembro, o 2º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas. O evento receberá deputados estaduais e federais e autoridades de diversos estados para debater o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Plano Nacional de Educação (PNE) e o impacto das Reformas Tributária e da Previdência na Educação.

Nesta sexta-feira (13), às 8h, será realizada audiência pública, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, para debater o impacto na Educação gerado pela Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 45/2019),que está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

“Ainda esse ano o Congresso Nacional vai debater a Reforma Tributária e isso vai impactar diretamente no financiamento da educação básica.Em 2020 vence a Lei do Fundeb. O Congresso Nacional está trabalhando para que o fundo possa se tornar constitucional e o nosso objetivo nesse encontro é discutir essa situação”, ressalta o presidente da Comissão de Educação de Mato Grosso, deputado estadual Thiago Silva (MDB).

O deputado Thiago Silva lembra que o primeiro encontro foi realizado em junho deste ano, em Florianópolis, e frisa a importância do debate para fortalecimento da educação. “Sabemos das dificuldades que a Educação passa, não só em Mato Grosso, mas em todo o país. Durante o encontro, vamos ter representantes de todos os estados, para que possamos entender a situação de cada um, apresentar as nossas propostas e, junto com os congressistas que estarão aqui, chegar a um entendimento”.

O Fundebutiliza recursos federais, dos estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no país, incluindo a remuneração dos professores. Instituído por meio da Emenda Constitucional nº 53, de 2006,é considerado uma fonte importante de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no Brasil, no entanto sua vigência tem prazo para se encerrar em 2020.

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Para tornar o Fundebpermanente, foram apresentadas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que estão em tramitação tanto no Senado Federal (PEC 65/2019 e PEC 33/2019) quanto na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015).

O vice-presidente da Comissão de Educação de Mato Grosso, deputado estadual Valdir Barranco (PT), destacou a importância do novo Fundeb para o estado. “É importante entender que o Fundeb não é um recurso federal. Há uma complementação quando não se atinge o teto. Hoje nove estados estão dentro dessa complementação. Mato Grosso está fora, mas com o novo Fundeb proposto, será incluído. Isso vai ser bom. Mato Grosso vai poder respirar mais aliviado com os recursos, tanto para fins de pagamento de folha, quanto para estruturação da nossa rede, de transporte escolar, enfim, da educação pública do estado e dos municípios”.

Além de deputados estaduais e membros da Comissão de Educação de Mato Grosso, estarão presentes na audiência pública o senador Wellington Fagundes (PL-MT); os deputados federais Neri Geller (PP-MT), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Alencar Santana (PT-SP), Idilvan Alencar (PDT-CE) e Afonso Florence (PT-BA), membros da Comissão Especial da Reforma Tributária;a secretária de Educação de Mato Grosso, MarioneideKliemaschewsk;o presidente da Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga; e o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), vereador Edclay Coelho (PSD).

O evento contará ainda com a participação de presidentes e vice-presidentes das Comissões de Educação de 13 estados; prefeitos e presidentes de Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico e Social.

Novo Fundeb e Plano Nacional de Educação

A partir das 14h, no Teatro Zulmira Canavarros,serão realizados painéis para debater o novo Fundeb e o Plano Nacional de Educação (PNE). O primeiro painel, cujo foco será o Fundeb, contará com a participação da relatora da Comissão Especial da PEC 15/2015, deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO);do presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB);e do deputado estadual Queiroz Filho (PDT-CE).

Participarão da discussão referente ao Plano Nacional de Educação (PNE) e Planos Estaduais e Municipais a secretária de Educação de Mato Grosso, MarioneideKliemaschewsk; a coordenadora do Fórum Nacional de Educação (FNE),Maria Ester de Carvalho; o deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA), membro da Comissão de Educação da Câmara dosDeputados;a presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina,deputada estadual LucianiCarminatti (PT-SC);representantes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).

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Reforma da Previdência e a Educação

No sábado (14), às 8h, na Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM) será realizado painel para discutiro impacto da Reforma da Previdência na oferta da educação.

O debate contará com a participação da deputada federal de Mato Grosso e membro da Comissão Especial do Fundeb, Rosa Neide (PT);da presidente da Comissão Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputada estadual Prof. Bebel (PT) e de representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Pacto pelo Fundeb

Após os debates haverá o lançamento do “Pacto pelo Fundeb”, documento firmado entre as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais, com os encaminhamentos do 2º Encontro Nacional de Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas.

Inscrições

Docentes e acadêmicos de Pedagogia e áreas afins podem se inscrever para participar do evento, acessando o site da ALMT (www.al.mt.gov.br) e clicando nos menus “Institucional”, “Evento” e selecionando o 2º Encontro Nacional de Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas.Os participantes receberão certificado com carga horária de 12h.

SERVIÇO

Assunto:2º Encontro Nacional de Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas – dias 13 e 14 de setembro.

Programação:

Sexta-feira (13)

8h -Audiência públicapara debater o impacto na Educação gerado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária.

14h – Painel para debater o novoFundeb.

16h – Painel para debater o Plano Nacional de Educação e Planos Estaduais eMunicipais.

Local:Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, na Assembleia Legislativa.

Sábado (14)

8h –Painel para debater o impacto da Reforma da Previdência na oferta da Educação.

10h – Lançamento do Pacto pelo Fundeb.

Local: Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM).

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Paralisadas há cinco anos, retomada ou não das obras do VLT entre Cuiabá e VG só será anunciada em 2020

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Em audiência pública na ALMT, secretário adjunto de Obras Especiais diz que Estado depende de estudo técnico para anunciar uma decisão

Em audiência pública para discutir a situação do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos), cuja obra está paralisada desde setembro de 2014, o governo do Estado informou que a decisão a respeito da viabilidade da retomada da obra ou não deverá ser anunciada somente no primeiro trimestre de 2020.

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) foi o responsável pela realização da audiência pública na manhã desta segunda-feira (11) no auditório Milton Figueiredo no prédio da Assembleia Legislativa. Houve a participação de representantes da Prefeitura de Cuiabá, CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), professores da UFMT do Departamento de Engenharia Civil e do Instituto de Engenharia de Mato Grosso.

Mesmo devidamente convocados para participar do debate, secretários de Estado e o titular da Controladoria Geral do Estado não compareceram a audiência pública.

O parlamentar mobilizou autoridades, entidades e especialistas para participar do debate diante das declarações públicas do governador Mauro Mendes (DEM), ainda na campanha eleitoral, de que seria necessário um ano de mandato para tomar uma decisão a respeito do VLT.

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“Estamos conferindo ao governo do Estado a oportunidade de prestar esclarecimentos a população”, justificou o deputado Wilson Santos.

Representando o governo do Estado, compareceu o secretário-adjunto de obras especiais, Isaac Nascimento Filho, que explicou a necessidade de o Estado atualizar informações de dados do transporte coletivo antes de qualquer decisão.

“Foi contratada uma consultoria que vai atualizar dados de demandas dos usuários do transporte coletivo. Houve queda do número de usuários do transporte coletivo em razão da facilidade da utilização de aplicativos de transporte com corridas em grupos. Não dá para operar o VLT com o sistema integrado ao transporte coletivo sem saber diversos detalhes”, disse.

A expectativa é que o estudo técnico seja concluído somente no final do mês de março em 2020.

O anúncio da contratação da consultoria gerou questionamentos do vereador por Cuiabá, Abílio Brunini (PSC). O parlamentar lembrou que foi contratada pela gestão anterior uma consultoria no valor de R$ 3,5 milhões com o intuito de auxiliar no estudo técnico para retomada das obras do VLT.

“É inaceitável que o dinheiro público seja gasto de forma inútil. É recomendável que se solicite a empresa que produziu o primeiro estudo a atualização dos dados”, destacou.

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O vereador por Cuiabá Diego Guimarães (PP) se mostrou preocupado com a falta de definição a respeito do VLT, uma vez que, tem impacto direto na licitação do transporte público de Cuiabá. “Não se consegue atrair boas empresas por conta da dúvida a respeito do VLT ser concluído ou não. Ainda prevalece o impasse a respeito de ter um sistema integrado ou não. O impasse a respeito do VLT precariza o transporte de Cuiabá”, ressaltou.

Gasto de R$ 1 bilhão

O deputado Wilson Santos ainda destacou na audiência pública que o governo de Mato Grosso já registra gasto superior a R$ 1 bilhão com as obras do VLT ainda que a mesma esteja paralisada e sem perspectiva alguma de conclusão.

Isso porque já foi encerrado o período de carência do empréstimo de R$ 1,477 bilhão concedido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e CEF (Caixa Econômica Federal) para a realização das obras.

“O Estado já pagou R$ 900 milhões pela obra e renunciou a outros R$ 106 milhões. A União já desconta diretamente do FPE (Fundo de Participação dos Estados) uma quantia de até R$ 15 milhões mensais para a amortização da dívida”, destacou.

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Bancada de MT se divide quanto à PEC da prisão em segunda instância; cinco são favoráveis e um é contra

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Quatro deputados e dois senadores ainda não manifestaram seus votos

A proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera a legislação sobre a prisão em segunda instância, tem apoio declarado de 6 dos 11 parlamentares que compõe a bancada de Mato Grosso. Além de Selma Arruda (Podemos), relatora da proposta no Senado, declararam-se favoráveis a PEC da Prisão após a Segunda Instância os deputados federais Dr. Leonardo (SD), Emanuelzinho (PTB), José Medeiros (PODE) e Nelson Barbudo (PSL).  Já contrário a mudança, está a deputada Rosa Neide (PT).

Ainda não revelaram os votos os senadores Jaime Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PL) e os deputados Carlos Bezerra (MDB), Juarez Costa (MDB) e Neri Geller (PP).

Levantamento geral mostra que na Câmara, 204 deputados são favoráveis e 67 são contra, sendo necessários 242 votos para aprovação. No Senado, 44 parlamentares já se manifestaram a favor e 7 contra, faltando apenas 5 votos para conseguir a aprovação. Tanto PEC do Senado quanto da Câmara devem entrar na pauta da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) ainda essa semana

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Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.

Na semana passada, no entanto, em votação apertada, os ministros derrubaram a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, modificando um entendimento que vinha sendo adotado pelo tribunal desde 2016.

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