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EUA vão retomar pena de morte em presídios federais após 16 anos de suspensão

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Reprodução/CNN

Presídios federais nos Estados Unidos voltarão a ter pena de morte

Após 16 anos de suspensão, o governo Donald Trump anunciou nesta quinta-feira (25) que retomará a execução de condenados à pena de morte por tribunais federais. Cinco presos devem ser executados a partir de dezembro.

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No ano passado, ocorreram 25 execuções nos Estados Unidos. Mas todas foram levadas a cabo por autoridades estaduais. A última execução em razão de pena de morte pelo governo federal ocorreu em 2003.

De acordo com o procurador-geral do país, William Barr, o retomada das execuções visa “fazer justiça às vítimas dos crimes mais horríveis”. “O Departamento de Justiça respalda o Estado de direito e devemos às vítimas e às suas famílias levar adiante a sentença imposta pelo nosso sistema de justiça”.

O procurador transmitiu sua decisão ao FBI e pediu ao diretor interino, Hugh Hurwitz, que programe as execuções de cinco presos que foram condenadas à morte por assassinato, por crimes de tortura e estupro contra crianças e idosos.

Barr ressaltou que “sob Governos de ambos os partidos, o Departamento de Justiça buscou a pena de morte para os piores criminosos, incluindo estes cinco assassinos, cada um dos quais foi condenado por um júri após um processo completo e justo”.

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O Supremo Tribunal restituiu a pena de morte em 1976 e isso permitiu aos Estados mais conservadores do sul dos EUA, como Alabama e Mississipi, implementar esta pena. Em 1988, o Congresso americano aprovou ainda uma lei que permitia executar algumas pessoas condenadas por crimes relacionados às drogas.

Em 2014, após uma execução fracassada, o então presidente americano Barack Obama pediu ao Departamento de Justiça para conduzir revisões aos programas de execução de pena de morte, tanto em nível federal como em vários estados. Questões relacionadas com as drogas letais utilizadas nas execuções estiveram na origem destes pedidos de revisão.

Segundo o Departamento de Justiça, revisão foi concluída e as execuções podem ser retomadas. Barr aprovou um novo procedimento para injeções letais que substitui o coquetel de três drogas usado anteriormente por uma substância única. O método é semelhante ao usado em vários estados, como Geórgia, Missouri e Texas.

Execuções em nível federal são raras nos Estados Unidos . Desde a restauração da pena em 1988, o governo executou apenas três condenados. O caso mais recente foi a 18 de março de 2003. Apesar de legal no país, vários estados americanos declararam tal prática como ilegal ou adotaram moratórias.

Atualmente, há 61 pessoas no corredor da morte a nível federal. Entre os condenados estão o autor do atentado à Maratona de Boston em 2013, Dzhokhar Tsarnaev, e o atirador de Charleston, Dylann Roof, que matou nove pessoas no ataque à Igreja Metodista Episcopal Africana Emanuel, em junho de 2015.

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O presidente americano, Donald Trump, é defensor da pena de morte e já chegou a sugerir que os Estados Unidos deveriam adotar leis mais severas sobre o tráfico de drogas citando como exemplo as Filipinas, onde desde a eleição de Rodrigo Duterte milhares de suspeitos de tráfico estão sendo executados pela polícia.

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Quase 80% das prisões de inocentes do país foram feitas no Rio

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Alberto Santa Anna Júnior comemora com a família a saída da prisão
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Alberto Santa Anna Júnior comemora com a família a saída da prisão

O caso do encarregado Alberto Meyrelles Santa Anna Júnior, de 39 anos, solto nesta segunda-feira após 20 dias preso acusado de ter participado de um assalto em 2019, após ter sido reconhecido em uma foto 3×4 , exemplifica o que os números comprovam. Relatórios da Defensoria Pública do Rio e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) apontam a existência de falhas no reconhecimento fotográfico em delegacias do país. De 2012 a 2020, foram realizadas ao menos 90 prisões injustas baseadas no método. Dessas, 73 no Rio. Quase 80% dos casos.

“O reconhecimento, seja ele pessoal ou fotográfico, não pode ser a única prova. É preciso de mais comprovações. Quando ele acontece, as autoridades que buscam a punição criminal de alguém já se satisfazem e não dão continuidade às investigações. É o que percebo”, afirma o defensor público Maurício Saporito, da Bahia, que coordenou a Comissão Criminal Permanente do Condege na época de realização da pesquisa.

Durante o levantamento de casos, que durou cerca de um mês, Saporito lembra as várias incongruências em reconhecimentos e cita alguns deles.

“Encontramos casos onde o acusado estava preso na época do crime. Em outro, o suspeito era monitorado com tornozeleira eletrônica que mostrava uma localização completamente diferente. Houve ainda um episódio onde o suspeito estava no exterior e foi reconhecido como criminoso. Sabe-se que esses casos se limitam a um recorte racial e socioeconômico. São provas que demonstram a falibilidade do sistema”, detalha ele.

Do total de casos, 79 contam com informações conclusivas sobre a cor de pele dos acusados, sendo 81% deles pessoas negras. Para o defensor, os estudos revelam não só um racismo estrutural como também a necessidade de um olhar mais cuidadoso para os processos dentro desse contexto.

“Sabemos onde a polícia busca quem perseguir. Ainda mais em crimes de rua, que mais afetam o senso de segurança pública. É na população mais carente. É como se fosse uma retroalimentação. Quem vai ser reconhecido é aquele que passou pelo sistema jurídico penal, seja uma simples abordagem policial. E será assim, infelizmente, enquanto não pararem de perseguir sempre os mesmos. Afinal, é a carne mais barata do mercado.”

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Entre os 90 casos levantados pela pesquisa, a maioria das acusações foram por prática de roubo. Porém há quatro casos de homicídio e um furto. Com relação à prisão preventiva, há registro de 69 casos em que houve sua decretação, o que corresponde a aproximadamente 77% do total. A pesquisa também levantou o tempo médio em que o acusado permanece preso preventivamente de forma injusta: 268 dias, cerca de nove meses.

Alberto Meyrelles Santa Anna Júnior, que estava na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, garante que é vítima e não acusado. No dia do roubo do qual é suspeito, ele também teria sido assaltado e tido os documentos levados pelos criminosos. No último domingo, a desembargadora Kátia Maria Amaral Jangutta, da 2ª Câmara Criminal do Rio, determinou a soltura dele, após um pedido de habeas corpus feito pela defensoria.

Santa Anna Júnior foi acusado de ter participado de um assalto no dia 13 de abril de 2019, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. A prisão ocorreu depois do reconhecimento de uma foto 3×4 por uma vítima. Ele diz que foi um erro na investigação e sua família tenta provar sua inocência.

“Apesar de afirmarem que são casos isolados, não são. É sempre a mesma história. É um absurdo submeter alguém a um processo penal, mesmo que não haja prisão, por reconhecimento de foto e deixar essa pessoa por 20 dias dentro de um cárcere no Rio de Janeiro”, lamenta Saporito.

Em fevereiro, o “Fantástico”, da TV Globo, foi o vencedor do Prêmio Latinoamericano de Jornalismo Investigativo (Ipys) com uma reportagem especial sobre o catálogo de suspeitos que mostrou histórias de pessoas que tiveram suas fotos colocadas de forma errada em catálogos de suspeitos em delegacias. Depois da reportagem, o Senado aprovou um projeto de lei que muda as regras no reconhecimento de suspeitos tornando obrigatória a identificação presencial, com pelo menos outras duas pessoas com características parecidas, e também impede condenações baseadas apenas no reconhecimento por foto. O projeto está na Câmara de Deputados e, se aprovado, precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

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SP: PMs que usaram sirene para comprar sorvete são investigados

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PM usou sirene de viatura para comprar sorvete em Barueri (SP)
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PM usou sirene de viatura para comprar sorvete em Barueri (SP)

A Polícia Militar de São Paulo instaurou um procedimento administrativo para investigar a conduta de uma oficial que teria ligado a sirene da viatura para abrir caminho no trânsito do município de Barueri, na Grande São Paulo, para comprar sorvete. O caso repercutiu após a própria oficial Ligia Lima publicar um vídeo da ação em suas redes sociais. Após o episódio viralizar, o vídeo foi apagado.

No final do vídeo, a PM está acompanhada de outro policial, que não foi identificado. Ela abre a porta traseira da viatura e coloca os saquinhos de supermercado sobre o banco do carro e ironiza: “Parabéns para vocês que acompanharam o ‘stories’ até aqui, mas não era nada, não (…) Achei que não ia dar tempo de comprar meu sorvete. Achei que ia fechar”, diz, sorrindo.

Após a repercussão negativa do caso, a PM desativou suas redes sociais e publicou uma mensagem irônica. “Os caras comem traveco e ninguém enche o saco. Eu como sorvete e tenho que ouvir. Kkk”, escreveu.

Em nota enviada ao iG,  a Polícia Militar informa que instaurou um procedimento administrativo pela Corregedoria em desfavor da equipe exibida nas imagens.

“Os policiais foram ouvidos e a Corregedoria trabalha no esclarecimento dos fatos e responsabilização dos envolvidos. A Polícia Militar não compactua com desvios de conduta e as responsabilidades em todas as esferas de direito estarão discorridas na conclusão da apuração.”

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