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Internacional

EUA: Biden assina decreto para facilitar acesso ao aborto

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Decreto assinado por Biden tem o objetivo de proteger de punições mulheres que realizarem aborto
Ansa

Decreto assinado por Biden tem o objetivo de proteger de punições mulheres que realizarem aborto

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou nesta sexta-feira (8) um decreto para facilitar o acesso das mulheres norte-americanas ao aborto e para protegê-las de punições.

A medida é uma resposta à decisão da Suprema Corte de revogar o direito ao aborto no último dia 24 de junho e também prevê apoio para clínicas de atendimento às mulheres, proteção de dados pessoais de quem procura pelo procedimento e ampliação do acesso a remédios.

“A decisão da Suprema Corte foi terrível e totalmente equivocada”, reiterou o democrata em cerimônia na Casa Branca. “Não foi uma decisão pautada pela Constituição ou pela história”.

Segundo o democrata, diversas leis defendem o direito das mulheres ao acesso à saúde e à privacidade, mas nada foi considerado pelos juízes.

Biden explicou que “muitas pessoas estão frustradas e revoltadas, mas a única maneira de fazer a diferença é ir votar e restituir os direitos que foram tirados”.

“Uma lei aprovada pelo Congresso que codifica o aborto em nível nacional é o caminho mais rápido para restaurar os direitos perdidos às mulheres”, acrescentou ele, afirmando que “assinaria instantaneamente”.

Para o líder americano, a decisão do Supremo de derrubar a sentença histórica do caso Roe v Wade de 1973 que garantia o direito ao aborto legal “foi uma decisão política”.


O novo decreto impõe uma série de iniciativas a serem adotadas, mas a implantação precisa ser definida pelas agências federais.

A medida de Biden é tomada no momento em que um número crescente de estados está adotando leis para restringir os serviços de aborto. A nova ordem orienta o Departamento de Saúde a aumentar o acesso a pílulas abortivas e proteger o acesso a cuidados médicos de emergência e serviços de planejamento familiar, incluindo vários tipos de contracepção, segundo a Casa Branca.

Além disso, o governo democrata tomará medidas para proteger a privacidade do paciente, incluindo “abordar a transferência e venda de dados confidenciais relacionados à saúde, combater a vigilância digital relacionada a serviços de saúde reprodutiva e proteger as pessoas que procuram atendimento de saúde reprodutiva de informações imprecisas, esquemas fraudulentos ou práticas enganosas”.

“Não podemos permitir que uma Suprema Corte descontrolada tire nossos direitos”, voltou a atacar Biden, instigando os americanos a “votar, votar, votar” nas próximas eleições de meio de mandato, em novembro.

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Fonte: IG Mundo

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Internacional

Vice-chanceler russo garante que não haverá “cenário Chernobyl”

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O vice-ministro russo das Relações Exteriores, Sergei Ryabkov, afirmou hoje (19) que a presença militar russa na usina nuclear de Zaporizhia, no Sul da Ucrânia, é garantia contra o que chamou de “cenário Chernobyl”, referindo-se à catástrofe nuclear de 1986.

Ontem, o porta-voz da chancelaria russa, Ivan Nechaev disse que uma proposta da Organização das Nações Unidas (ONU) para desmilitarizar a área ao redor da usina nuclear é “inaceitável”.

A usina nuclear de Zaporizhzhia, a maior da Europa, foi ocupada pela Rússia em março. Ela permanece perto da linha de frente, e tem estado repetidamente sob fogo nas últimas semanas, levantando o receio de um desastre nuclear. Rússia e Ucrânia trocam acusações sobre bombardeio da instalação. 

O local onde se situa Chernobyl, 150 quilômetros ao norte de Kiev, foi ocupado pelos militares russos em 24 de fevereiro, o primeiro dia da invasão da Ucrânia, e teve então uma parada na rede de energia e comunicações. Os soldados retiraram-se em 31 de março.

Em abril deste ano, completaram-se 36 anos do pior desastre nuclear da história, ocorrido em 1986. Um reator de Chernobyl explodiu nesse ano, contaminando grande parte da Europa, especialmente a Ucrânia, a Rússia e a Bielorrússia, que integravam a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Denominada zona de exclusão, o território, em raio de 30 quilômetros em volta da central, ainda está fortemente contaminado e é proibido viver lá.

* Com informações da Reuters.

Fonte: EBC Internacional

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Internacional

Casa de Trump: juiz pede que Justiça divulgue argumentos para operação

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Departamento de Justiça dos EUA se opõe à divulgação dos argumentos usados na operação
Reprodução/Twitter

Departamento de Justiça dos EUA se opõe à divulgação dos argumentos usados na operação

Um juiz federal determinou que o Departamento de Justiça dos EUA entregue uma versão editada dos argumentos usados para pedir a operação de busca e apreensão na casa do  ex-presidente Donald Trump na Flórida, no começo do mês.

O departamento se opõe à divulgação dos termos, alegando que isso vai atrapalhar um inquérito em curso — por outro lado, um grupo de empresas de comunicação defende a revelação, por considerar que é de “interesse público”. Trump, ao menos em público, diz não se opor.

Segundo o juiz Bruce Reinhart, que conduz o processo, há ao menos alguns trechos do documento que podem ser revelados — ele disse não estar convencido de que todo o teor precisa ser mantido em sigilo, e que não cabe a ele decidir se o conteúdo liberado fará alguma diferença para o público. Essa edição, afirmou Reinhart, deve ser realizada pelo próprio Departamento de Justiça e entregue a ele até a próxima quinta-feira. Não há uma data para a eventual liberação do documento.

Antes da audiência, o departamento afirmava que a divulgação dos argumentos que motivaram a busca “vai esfriar cooperações futuras com testemunhas, cuja ajuda pode ser requisitada ao longo da investigação”.

“O fato de que esse inquérito inclui materiais altamente sigilosos reforça a necessidade de proteger a integridade da investigação e exacerba os potenciais danos se essas informações forem divulgadas de forma prematura ou imprópria”, escreveu o Departamento de Justiça, em argumentação prévia.

Por outro lado, empresas de comunicação, como o New York Times, a CNN e a Associated Press, que integram a ação que pede a divulgação, afirmam que o público dos EUA tem um “claro e poderoso interesse” em compreender o inquérito.

“O acesso do público a estes documentos promoverá a compreensão desta historicamente significante e sem precedentes execução de uma operação de busca na residência de um ex-presidente”, diz o texto da ação.

Jay Bratt, representante do departamento na audiência desta quinta-feira, disse que se o juiz decidir a favor das empresas de comunicação, estará fornecendo um “mapa” das investigações. Segundo ele, o documento que motivou a busca detalha como os procuradores poderiam achar provas relacionadas ao crime de obstrução em Mar-a-Lago.

Já a posição de Donald Trump é menos clara: em uma publicação em sua rede social, o Truth, ele disse que não se opunha à divulgação de documentos das investigações, mas seus advogados não participam como uma das partes na ação analisada nesta quinta-feira. Em um pedido à parte, o grupo conservador Judicial Watch declarou que o sigilo apenas vai “provocar mais especulação, incertezas, vazamentos e intrigas políticas”.

“As tensões precisam ser substituídas por soluções, e rápido”, disse o grupo na ação própria. “O segredo em torno do mandado de busca, e a argumentação que levou à sua emissão, provocaram convulsões nesta nação, com intrigas e especulações danosas que apenas aumentarão conforme a verdade for mantida longe do público”.

Documentos sigilosos Desde a operação de busca e apreensão do FBI na mansão de Trump na Flórida, o Departamento de Justiça tenta evitar a divulgação de detalhes sobre os objetivos dos agentes em Mar-a-Lago e, especialmente, sobre que foi apreendido.

Naquele dia 8 de agosto foram recolhidos 11 conjuntos de documentos sigilosos, armazenados em cerca de 20 caixas, que teoricamente não deveriam estar na residência privada de um ex-presidente. Segundo o jornal Washington Post, alguns desses documentos estariam relacionados a questões de segurança nuclear dos EUA, mas não se sabe se eles estavam entre os itens incluídos na investigação.

Na sexta-feira passada, foi divulgado o mandado de busca: ali, foi revelado que o ex-presidente está sendo investigado por três possíveis violações das leis dos EUA. A primeira suspeita recai sobre a Lei de Espionagem, que considera ilegal reter, sem autorização, informações de segurança nacional que podem prejudicar os Estados Unidos ou auxiliar um adversário estrangeiro. A segunda violação é relacionada a um estatuto associado à remoção ilegal de materiais do governo.

A terceira diz respeito a uma lei que torna crime a destruição ou ocultação de um documento para obstruir uma investigação do governo — este, segundo especialistas, seria o ponto que poderia complicar mais a vida de Trump diante da Justiça, uma vez que depende de um número menor de evidências.

Uma batida policial na casa de um ex-presidente americano não é algo corriqueiro, e a aprovação veio do próprio secretário de Justiça dos EUA, Merrick Garland — diferentemente do Brasil, o ocupante do cargo tem poderes para ordenar investigações, acumulando função similar à de um procurador-geral.

Desde a busca, aliados do ex-presidente elevaram o tom das críticas ao FBI e ao juiz Reinhart, afirmando, sem provas, que as ações têm motivações políticas, com o objetivo de atingir o Partido Republicano antes das eleições legislativas de novembro e de acabar com o projeto de Trump de concorrer à Casa Branca em 2024. Entre as muitas teorias da conspiração, a de que os agentes do FBI plantaram provas contra Trump durante a ação, uma acusação sem qualquer evidência.

* Com informações de agências internacionais

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Fonte: IG Mundo

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