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Direitos Humanos

Estudo aponta que trabalhadores de lavouras de frutas vivem na pobreza

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Trabalhadores temporários das lavouras de frutas no Nordeste estão submetidos a práticas degradantes de trabalho e baixos salários, apesar do setor de fruticultura ser composto por empresas estruturadas e com diversas certificações. A conclusão é do relatório “Frutas Doces, Vidas Amargas”, divulgado nesta quinta-feira (10) pela Oxfam Brasil – organização independente e sem fins lucrativos.

“Muitas empresas que têm diversas certificações importantes como Rainforest, Fair Trade ou Global Gap, que é específica para as cadeias dos supermercados, mesmo em empresas certificadas, a gente ainda encontrou – apesar de não ser algo sistêmico – casos de práticas muito ruins e até degradantes de trabalho, principalmente contaminação por agrotóxico, intimidação, às vezes falta de banheiro, falta de refeitório, ou seja, infraestrutura inadequada”, disse Gustavo Ferroni, da Oxfam, responsável pelo relatório.

A Oxfam Brasil analisou as cadeias de três frutas importantes – melão, uva e manga – no Rio Grande do Norte (RN) e no perímetro irrigado do Vale do São Francisco (Petrolina e Juazeiro). “O que a gente viu é que essa fruticultura que está lá é bem desenvolvida tecnologicamente, ela é capaz de atender os mercados mais exigentes do mundo, mas em termos de desenvolvimento local os resultados são bem insuficientes”.

As frutas que chegam à mesa dos brasileiros e também ao exterior geram cerca de R$ 38,9 bilhões por ano, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas não são capazes de garantir condições regulares a grande parte dos trabalhadores do campo.

“Vimos que existe uma situação de vulnerabilidade muito grande dos trabalhadores safristas [temporários] e que eles vivem na pobreza. Isso foi muito surpreendente porque a cadeia de frutas é razoavelmente organizada, com alto índice de formalização, mas o que constatamos foi que praticamente metade [dessas pessoas] trabalham menos de seis meses por ano e não tem outras oportunidades na região”, disse Ferroni.

Baixos salários

A safra de melão, uva e manga dura até seis meses, para os quais há o regime de trabalho temporário. No entanto, grande parte dos trabalhadores dessas regiões não conseguem outra fonte de renda no restante do ano, devido à falta de oportunidade local. Portanto, a renda do período de safra servirá para o sustento durante o ano todo.

A partir dessa realidade, a Oxfam dividiu pelos doze meses do ano o valor recebido pelos trabalhadores safristas no período da safra de melão, manga e uva, o que resultou em um valor médio mensal de R$ 687,88, R$ 593,50 e R$ 590,96 respectivamente, todos abaixo do salário mínimo atual, de R$ 998. “A renda que eles têm do trabalho da fruta deixa eles entre os 20% mais pobres da população. Se eles não tiverem nenhuma outra renda no ano, é assim que eles vão estar”, disse Ferroni baseado na Pesquisa Nacional por Amostras (Pnad-IBGE).

O relatório trouxe a história de Carmem Priscila Silva Souza, 25 anos, que durante cinco meses do ano – período de safra – acorda às 5 horas da manhã, para trabalhar na produção do melão no Rio Grande do Norte. “Se eu não arrumar outro trabalho, fico esperando até começar outra safra. Nesse último ano eu só fiquei em casa mesmo”, declarou Carmen, que é casada e mãe de um casal de gêmeos de 4 anos, à Oxfam. Quando está empregada, ela recebe R$ 998.

Distribuição de renda

Uma das soluções apontadas por Ferroni seria aumentar a renda dos trabalhadores durante a safra para que eles possam se preparar financeiramente para o resto do ano. Outra sugestão é o desenvolvimento de mais oportunidades de trabalho na região para que essas pessoas não estejam tão vulneráveis e não sejam dependentes do trabalho temporário nas safras.

“Encontramos situações em que trabalhadores passam fome, em que às vezes o mês termina e não tem o que comer, em que precisa escolher comprar comida e comprar remédio para os filhos, situações que a gente imaginava que pudessem estar superadas”, disse Ferroni.

Para a Oxfam, a discriminação de renda contra as mulheres no campo, a falta de garantia de proteção adequada contra contaminação por agrotóxicos, o trabalho temporário e condições não adequadas – especialmente para as mulheres – são responsáveis por impedir que muitas pessoas consigam superar a pobreza.

 “O argumento de que qualquer emprego é melhor que nenhum emprego coloca sobre os trabalhadores o peso de aceitarem qualquer condição de trabalho e exime setores econômicos de suas responsabilidades. Isso não é justo. A cadeia das frutas gera riqueza e é necessário que essa riqueza seja mais bem distribuída”, avaliou Katia Maia, diretora-executiva da Oxfam Brasil, que lembrou que a fruticultura é celebrada como atividade emblemática do potencial do semiárido brasileiro, uma cadeia de produção moderna do país e geradora de milhares de empregos.

Para ela, no entanto, existem problemas graves que precisam ser enfrentados para garantir vida digna às pessoas que estão colhendo as frutas que chegam às nossas mesas. “E os supermercados têm o dever e a responsabilidade de ajudar a mudar esse preocupante cenário que estamos apontando”, disse Katia.

Responsabilidade compartilhada

O relatório aponta que os maiores supermercados do Brasil – Carrefour, Pão de Açúcar e Grupo Big – detêm 46,6% do mercado atacadista do país e que eles podem ajudar a pressionar seus fornecedores para que garantam melhores condições de trabalho aos safristas do setor da fruticultura. Para a Oxfam, condições de trabalho e salário digno devem ser parte dos critérios desses supermercados na escolha de seus fornecedores.

“Quando a gente olha os maiores supermercados do Brasil, você tem que assumir uma certa responsabilidade com o que está acontecendo na produção de frutas que você vende. Mas é claro que não se pode isentar os produtores e eles precisam melhorar também, mas os supermercados têm um poder muito grande”, disse Gustavo Ferroni. “Os supermercados têm o poder econômico-político de influenciar esses fornecedores, que também são grandes produtores ali da região, a melhorarem suas práticas”.

O Grupo Big disse, em nota, que está comprometido em manter uma cadeia de suprimentos em conformidade com as legislações social e ambiental. O grupo desenvolve um Programa de Qualificação e Certificação de todos os seus fornecedores de perecíveis, o que inclui um programa de gestão de riscos de resíduos de agrotóxicos, destinado a todos fornecedores de frutas, legumes e verduras.

O sistema, segundo a empresa, vai além da rastreabilidade dos alimentos e prevê auditoria nas fazendas e análise de resíduos de agrotóxicos. “Em relação ao estudo em questão, afirma que todos os seus fornecedores de frutas do Nordeste possuem certificados globalmente reconhecidos, como o Global Gap Risk Assessment of Social Practice, o Global Gap, ou são auditados pela WQS”, disse em nota.

O Carrefour informou que preza pelo respeito e bem-estar de todos que integram suas cadeias produtivas e que a rede tem um Código de Ética e Social para Fornecedores com cláusulas rigorosas. A empresa reforça seu comprometimento em apoiar os 10 princípios do pacto global da ONU.

“Em linha com as condições existentes em seus contratos, a companhia repudia qualquer conduta que configure trabalho escravo ou sob condições diferentes daquelas previstas em lei. A companhia reforça que realiza auditorias anuais junto aos fornecedores do protocolo Sabor & Qualidade e, no caso da marca Carrefour, as boas práticas da cadeia são asseguradas pela Global Gap, certificação internacional do agronegócio”, diz a nota.

O Grupo Pão de Açúcar não retornou até a conclusão da reportagem.

Edição: Aline Leal

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Direitos Humanos

Tuitaço e lives marcam campanha no Dia Nacional da Adoção

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Com quase 34 mil crianças à espera de adoção em abrigos no país, um tuitaço, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação de celebridades, está entre as ações programadas para marcar o Dia Nacional da Adoção nesta segunda-feira (25).

Usando a hastag #AdotarÉAmor, a ação começa às 15h e vai contar com a colaboração de todos os tribunais e de muitas personalidades brasileiras, trazendo para as redes sociais a importância do processo de adoção e dos benefícios para toda a sociedade. Entre as participações confirmadas estão a da ativista Maria da Penha, a cantora Elza Soares e o cantor Léo Jaime, os apresentadores Otaviano Costa e Titi Müller, os atores e atrizes Erom Cordeiro, Leandra Leal, Fernanda Paes Leme e Miá Mello, a jornalista Rachel Sherazade e a influenciadora digital Denise Tremura. Os perfis dos órgãos do Judiciário e de instituições da sociedade civil também vão compor a iniciativa.

A data foi comemorada pela primeira vez, em 1996, no 1º Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção. Mas foi apenas em 2002, por meio da Lei 10.447, que ela foi instituída e a sua mensagem passou a ganhar importância.

Live

Também nesta segunda-feira (25), a partir das 12h30, o Judiciário vai realizar uma série de lives no Instagram, falando de importantes questões do processo de adoção no Brasil. A abertura é no perfil do CNJ sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Ao final da transmissão, os interessados poderão ainda acompanhar conversas com conferencistas de tribunais de quase todo o país, sobre temas como entrega legal, adoção tardia, família acolhedora, varas de adoção, pretendentes e acolhimento.

Números

Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do CNJ, das 33.840 crianças e adolescentes em abrigos no país, 5.059 estão aptos à adoção, sendo que 2.726 já iniciaram o processo. Do outro lado, o cadastro tem 36.437 pessoas interessadas em adotar uma criança, mas, apesar disso, segundo o CNJ , 83% delas têm acima de 10 anos e apenas 2,7% dos pretendentes aceitam adotar acima dessa faixa etária.

Para evitar que essas crianças em abrigo envelheçam e tenham menos chances de serem adotadas, tanto no Senado quanto na Câmara há dezenas de propostas sobre adoção tramitando. Uma delas é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 31/2017, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). O texto fixa prazo máximo de um ano para a conclusão do procedimento de adoção, depois de iniciado o estágio de convivência.

Hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não estabelece um período específico, apontando apenas que a adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, “pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso”. Com o projeto, o processo terá de ser concluído em até 12 meses. O texto estende essa exigência aos procedimentos que já estiverem em curso, quando a lei for publicada. A proposta aguarda relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) na Comissão de Direitos Humanos da Casa.

Também para acelerar procedimentos, outra proposta, o PL 5.449/2019, da senadora Mailza Gomes (PP-AC), procura liberar as crianças o mais rapidamente possível para a convivência com suas novas famílias. O texto estabelece que as decisões que deferiram a adoção ou a destituição de poder familiar e estejam pendentes de recurso perante tribunais superiores deverão produzir efeitos imediatos, caso os detentores originais do poder não estejam presentes no processo, ou seja, com decisões à revelia dos pais biológicos e com recursos apresentados pela Defensoria Pública. A matéria ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Idades das crianças para adoção

*Fonte CNJ/SNA

Menores de 3 anos: 952

De 3 a 6 anos: 719

De 6 a 9 anos: 689

De 9 a 12 anos: 796

12 a 15 anos: 979

Maiores de 15 anos: 982

Edição: Graça Adjuto

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Direitos Humanos

Inflação menor apertará teto de gastos, diz secretário

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A redução da estimativa do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,1% para 1,8% para 2020 apertará o teto de gastos para 2021, disse hoje (22) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O índice entre julho do ano anterior e julho do ano atual corrige o limite de gastos do ano seguinte.

Por causa da previsão de alguns gastos, como o seguro-desemprego, que vão subir, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado hoje ao Congresso, desenquadrou os gastos federais em relação ao teto de gastos. O total de despesas sujeitas ao teto é R$ 1,963 bilhão acima do limite de R$ 1,456 trilhão.

O secretário de Orçamento Federal, George Soares, destacou que o estouro do limite é temporário e ressaltou que o teto de gastos será cumprido à medida que os próximos relatórios, apresentados a cada dois meses, trouxerem ajustes novos para que as despesas federais encerrem o ano reenquadradas ao limite.

O principal ajuste citado por Soares será na despesa de pessoal, que encolherá R$ 5,8 bilhões porque o Orçamento Geral da União de 2020 foi aprovado com uma emenda que remaneja esse valor para ações em diversos órgãos.

Soares ressaltou, por exemplo, que haverá ajustes na despesa de pessoal até o fim do exercício, tendo em vista que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 foi aprovada considerando emenda no valor de R$ 5,8 bilhões, para diversas ações em diversos órgãos, remanejando recursos provenientes daquela despesa.

Outro ajuste que trará a despesa para dentro do teto é a redução de R$ 2,3 bilhões por mês (de abril a junho) na verba do Bolsa Família, que migrou temporariamente para o auxílio emergencial. O próximo relatório, a ser apresentado no fim de julho, incorporará o remanejamento.

Reformas

Além dos ajustes que não dependem do Congresso, Soares destacou que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, que prevê a redução temporária de até 25% do salário dos servidores com diminuição proporcional de jornada ajudará a reenquadrar os gastos. Rodrigues acrescentou que a economia poderia chegar a R$ 10,5 bilhões em 2020 no Orçamento caso a PEC seja aprovada.

O secretário especial de Fazenda admitiu que as discussões sobre o pacto federativo só serão retomadas depois do fim da pandemia de coronavírus e que a palavra final cabe aos parlamentares.

Edição: Fábio Massalli

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