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Educação

Estudantes têm até este domingo para baixar a ID Estudantil de graça

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Os interessados na identidade estudantil digital têm até este domingo (16) para tentar garantir o documento que é gratuito. É que a Medida Provisória 895/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro, vai perder a validade na segunda-feira (17). A partir dessa data, o Ministério da Educação (MEC), não terá mais autorização para emitir a ID Estudantil.

Até as 12h30 deste sábado mais de 320 mil ID estudantis haviam sido emitidas, cada uma a um custo de R$ 0,15 para o governo.

O documento dá ao estudante direito a pagar meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos e fica disponível no celular. Segundo o MEC, o objetivo é oferecer uma alternativa à carteirinha de plástico que continua sendo emitida por entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e que custa R$ 35.

Validade

Diferentemente das carteirinhas tradicionais, que valem até março do ano seguinte, segundo o MEC, a ID estudantil poderá ser utilizada enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), que é um banco de dados nacional dos estudantes.

Mais de 6 milhões foram cadastrados na plataforma por 7,1 mil instituições de educação básica e superior. O SEB permite o acompanhamento, por exemplo, da regularidade escolar do estudante. O projeto foi pensado para que as políticas públicas sejam, cada vez mais, aperfeiçoadas e usado como base para emitir as identidades estudantis.

Como emitir o documento:

– Baixe o aplicativo “ID Estudantil” disponível, gratuitamente, no Google Play ou na Apple Store;

– Faça um cadastro pelo login do gov.br, usando o CPF e uma senha para acesso ao sistema do governo federal;

– Clique na opção para inserir uma nova ID Estudantil e aceite os termos e condições;

– Caso o estudante tenha CNH, será feito um cruzamento com a fotografia tirada no aplicativo com dados do Denatran para reconhecimento facial. Caso o estudante não tenha esse documento, serão solicitadas uma foto do rosto e uma do RG (frente e verso);

– Pronto. A ID Estudantil foi criada e ficará disponível no aplicativo.

Também é possível que o responsável emita o documento para menores de 18 anos. Neste caso, selecione a opção “ID Estudantil – dependente”

Congresso Nacional

A MP enfrentou resistências e não chegou nem a ter a comissão especial mista – primeira etapa de tramitação – instalada no Congresso Nacional. Para partidos de oposição, a criação da ID Estudantil seria uma forma de retaliar entidades que promoveram manifestações de rua contra o governo, especialmente contra o contingenciamento de recursos para a educação.

Em uma live no Facebook esta semana, o presidente Jair Bolsonaro lamentou a não aprovação da medida pelo Congresso. “Pelo que tudo indica, nossa MP que permitia ao estudante tirar a carteira pela internet vai caducar. A UNE está vibrando, mas nossa intenção era facilitar a vida do estudante e evitar que ele tivesse que pagar R$ 35”, disse o presidente.

Perguntada pela Agência Brasil, a assessoria do MEC não respondeu se o governo pretende enviar outra proposta, como um projeto de lei, com o mesmo objetivo ao Congresso.

Edição: Aécio Amado

Fonte: EBC Educação
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Educação

Escolas estaduais começam estudos online no Rio de Janeiro

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Com o fechamento das escolas para evitar maior circulação do novo coronavírus, alunos de ensino médio de escolas estaduais do Rio de Janeiro começarão a estudar online, a partir da próxima segunda-feira (30). A plataforma utilizada será viabilizada através do Google For Education e os tutoriais já estão disponíveis para alunos e professores nas redes sociais da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). Para acessar os conteúdos, que estarão disponíveis a partir da próxima semana, será necessário a criação de uma conta Google.

O acesso será gratuito e não consumirá dados de internet dos alunos, segundo nota distribuída nesta sexta-feira (27) pela Seeduc. A autorização da Secretaria para implementação do modelo já foi dada e as operadoras estão trabalhando para operacionalizar o acesso gratuito nos próximos dias.

A primeira semana será de treinamento e adaptação, em que alunos e professores poderão conhecer a plataforma e entender seu funcionamento.

“Este período de formação e ambientação não vai afetar os 200 dias letivos, uma vez que o calendário da Seeduc contava com 220 dias letivos previstos e esses 15 dias de paralisação para minimizar os impactos do coronavírus corresponderam ao recesso escolar de julho, que foi antecipado como medida de prevenção”, informou a secretaria.

Para os estudantes que têm dificuldade ou não têm acesso à internet, a secretaria vai imprimir e entregar o material didático. Além disso, a Seeduc vai verificar a possibilidade de abrir pontualmente algumas unidades de ensino para que alunos e docentes que não possuem computador e telefone celular tenham acesso aos equipamentos dos colégios.

O tutorial pode ser acessado no Facebook da Seeduc – e no Instagram – @SeeducRJ.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Educação
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Educação

Intercambista poderá remarcar viagem sem custo

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou, hoje (27), ter assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com empresas de intercâmbio estudantil para permitir que intercambistas remarquem gratuitamente as viagens previstas para os próximos meses, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A estimativa da Senacon é que 10 mil intercambistas sejam beneficiados. Pelo acordo, eles terão dois anos para remarcar as viagens sem custo. Caso optem por desistir do intercâmbio, os estudantes terão direito ao reembolso em condições mais vantajosas que as previstas em contrato, de acordo com a secretaria.

O TAC foi firmado em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e 70% das empresas de intercâmbio, segundo a Senacon.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Educação
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