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Educação

Estudantes com Fies podem suspender pagamentos até o fim da pandemia

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Estudantes que têm contratos do Financiamento Estudantil (Fies) por meio do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal poderão requerer a suspensão do pagamento enquanto durar a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia da covid-19. A medida vale para clientes em situação de inadimplência com seus contratos, antes do dia 20 de março, data em que foi aprovado o estado de calamidade pública no país, pelo Congresso Nacional. Os estudantes que estão em situação de inadimplência também poderão suspender as parcelas, desde que as amortizações devidas até 20 de março sejam de no máximo 180 dias. As parcelas em atraso antes da pandemia não serão suspensas.

As novas condições foram atualizadas pela Resolução nº 39, de 27 de julho, expedida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação (MEC) que concede financiamento a estudantes para a educação em cursos superiores de instituições de ensino particulares. A resolução anterior já permitia a suspensão do financiamento, mas limitado a quatro parcelas e autorizado para os alunos que estivessem em dia com os pagamentos. Segundo o FNDE, pouco mais de 151 mil estudantes do Fies aderiram ao programa de suspensão do pagamento das parcelas. Com as novas regras, cerca de 1,5 milhão de alunos do Fies, do total de 2,8 milhões que estão no programa, são elegíveis para a suspensão temporária do pagamento. 

As prestações que forem pausadas serão incorporadas ao saldo devedor do financiamento, nos termos e condições contratados, incidindo juros contratuais sobre as parcelas suspensas e não juros de mora, ou multa por atraso. Os pagamentos das parcelas de amortização e das demais obrigações financeiras com o Fies devem ser retomados a partir do mês seguinte ao término da suspensão. De acordo com o FNDE, a suspensão vale para os pagamentos de contratos em fase de utilização, carência ou amortização.

Banco do Brasil

A adesão ao programa de suspensão do pagamento do Fies já está disponível no Banco do Brasil, e pode ser feito diretamente nas agências bancárias e via aplicativo do banco na internet, mas neste segundo caso, apenas a partir da primeira quinzena de outubro. Segundo o BB, a manifestação é feita de forma simples, sendo necessária apenas a concordância do estudante acerca das alterações contratuais, no momento da solicitação da suspensão. Após a formalização da proposta, a suspensão não poderá ser cancelada.

Para quem optar por procurar o atendimento presencial, o BB informa também que, durante a pandemia, as agências atendem em contingenciamento e triagem para o acesso às salas de autoatendimento, com a autorização de acesso limitada à capacidade do espaço disponível em cada unidade.

Caixa Econômica Federal

Para o estudante que possui contrato do Fies com a Caixa Econômica Federal, a nova regra de suspensão dos pagamentos ainda não está disponível, mas o banco esclarece que ela será feita de forma retroativa, sem prejuízo ao beneficiário. O banco divulgará quando o serviço estiver disponível, o que deve ocorrer em algumas semanas.  

Edição: Valéria Aguiar

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Educação

Ministério da Justiça monta sistema de acompanhamento do Enem

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Representantes das forças de segurança de todas unidades federativas, integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), dos Correios, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal se reuniram ontem (20) para apresentar e debater as estratégias que serão adotadas para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020.

O Encontro Técnico Enem 2020 foi promovido pelo Ministério da Justiça (MJ), que é responsável por integrar as forças de segurança pública e os órgãos incumbidos pela realização, logística, transporte e segurança das provas.

Os representantes dos estados e do Distrito Federal vão acompanhar, em tempo real, possíveis ocorrências durante a realização das provas, o que abrange, desde policiamento e patrulhamento de vias de acesso aos locais de exame até o transporte e guarda das provas, passando por eventuais investigações sobre possíveis fraudes. Segundo o MJ, toda a ação será acompanhada diretamente do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional.

O Enem 2020 será aplicado em 1.729 municípios, nos meses de janeiro e fevereiro de 2021, devido à pandemia do novo coronavírus. As provas impressas serão aplicadas nos dias 17 e 24 de janeiro. Já a versão digital será em 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Pessoas privadas de liberdade farão o exame nos dias 24 e 25 de fevereiro.

Segundo o Inep, há 5.783.357 inscritos para o Enem, sendo 5.687.271 para o exame impresso e 96.086 para o digital, que é novidade nessa edição.

Edição: Valéria Aguiar

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Educação

MEC discute novas formas de avaliar ensino superior

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O Ministério da Educação (MEC) discute novas formas de avaliar o ensino  superior, e pretende reformular as regras para melhorar a qualidade dos cursos de graduação no país, informou hoje (20) o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, ao anunciar os resultados de indicadores que medem a qualidade do ensino superior

Segundo Lopes, uma revisão do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) está sendo debatida internamente e junto a fóruns como o Conselho Nacional de Educação (CNE). “A lei do Sinaes é de 2004. Acho que é o momento da gente reavaliar nosso processo avaliativo, nosso processo regulatório. Isso vai ser feito junto com as instituições de ensino superior públicas e privadas”.

A reformulação do marco normativo está sendo discutida internamente, de acordo com o presidente do Inep, e posteriormente será debatida com os demais representantes do setor.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, ressaltou que o papel da pasta é melhorar a qualidade do ensino superior. “Está na hora de pararmos um pouco e pensarmos na qualidade. Impossível os valores do orçamento do MEC e a qualidade que temos na educação brasileira. Nós precisamos tomar uma atitude”, disse, acrescentado que “precisamos focar na qualidade. Acho que não podemos mais pensar em quantidade de uma maneira desequilibrada. Precisamos focar na qualidade”.  

Conceito Enade

Os resultados do conceito Enade, calculado a partir do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), feito por estudantes que estão concluindo os cursos superiores, e do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), mostram que os cursos das universidades federais tiveram melhores desempenhos que os das instituições privadas, que é onde está matriculada a maior parte dos estudantes avaliados. 

“Essa semana, nós tomamos algumas decisões que, de maneira muito direta, podem parecer não tão simpáticas à educação, [como a] suspensão de vestibular. Esse vai ser o ritmo que queremos dar ao MEC, de assumir mesmo uma posição na avaliação da educação superior. Eu não tenho, e a nossa equipe [também] não, receio de fazer o que for preciso para suspender, credenciar ou descredenciar instituições. Queremos focar na qualidade”, defendeu Ribeiro. 

Avaliações 

Além de medir o desempenho dos estudantes, o Inep coleta, por meio de questionários, informações sobre o perfil desses estudantes, o que, de acordo com a autarquia, precisa ser levado em consideração quando se olha para os resultados dos exames. A maior parte dos alunos de educação à distância, 55%, por exemplo, trabalha 40 horas por semana, e apenas 12% não trabalham. Na educação presencial, as porcentagens se invertem, 52% não trabalham. Os resultados dos indicadores mostram que estudantes de cursos presenciais têm melhores resultados que aqueles de ensino à distância.

Alexandre Lopes explicou que as instituições participantes do processo de avaliação têm acesso detalhado do desempenho dos estudantes e a comparações com outras instituições de ensino com perfil semelhante. 

“Uma das principais informações que a gente pode dar como indutor da qualidade é essa informação especializada. Essa é a importância da avaliação externa. Ser uma avaliação nacional permite essa comparabilidade. Então, além dos resultados das avaliações internas e dos próprios processos avaliativos dos professores, esse tipo de avaliação externa permite a comparação e permite que a instituição reflita sobre isso e procure trabalhar o seu projeto pedagógico”, disse.

Os resultados da avaliação divulgados hoje (20) ainda não mostram o impacto da pandemia do novo coronavírus (covid-19) na educação. O Enade, que seria aplicado este ano, de acordo com Lopes, foi adiado para 2021. Somente após esses resultados será possível medir os níveis de abandono e de aprendizagem no ensino superior em 2020, disse. 

O Enade 2019 avaliou os cursos das áreas de ciências agrárias, ciências da saúde e áreas afins; engenharias e arquitetura e urbanismo; e os cursos superiores de tecnologia nas áreas de ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais, militar e de segurança. Entraram na avaliação, por exemplo, os cursos de medicina e enfermagem. A cada ano, um conjunto diferente de cursos é avaliado.

Edição: Fernando Fraga

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