Assembleia Legislativa do estado aprovou lei que mudaria regras do código ambiental estadual sobre o bioma amazônico. Propôs reclassificar parte da Amazônia e colocar ali como cerrado. O assunto provocou muita polêmica.
Entidades do meio ambiente mostrando que mais de nove milhões de hectares poderiam ser exploradas como cerrado. No bioma amazônico só pode desmatar 20% da área, no cerrado esse número chega a 65%. Por isso os ambientalistas estão dizendo que seriam incorporados aqueles milhões de hectares como se fossem do cerrado e, por consequência, poderia ser desmatados.
Um dos comentários sobre o assunto diz que os deputados que apoiaram a proposta assim fizeram para ter mais apoio na próxima eleição pelo pessoal do agro do estado. Mas não é crível que eles não soubessem das consequências para o próprio agro, com punições vindas do exterior.
A União Europeia, antes dessa estranha lei, já havia dito que não compraria bens do Brasil, MT à frente, em desmatamento que tenha ocorrido no bioma amazônico após dezembro de 2020. Ministério do governo federal intermediou conversas com representantes dessa entidade para que não houvesse aquela punição. Foi um converseiro danado entre Brasil e aquela entidade para se chegar a uma mudança de data.
Ai, no meio do caminho, como diz o poema de Carlos Drummond, tem uma pedra. Aliás, a ALMT colocou a pedra ali. Qual argumento se levaria à União Europeia para dizer que se vai preservar meio ambiente amazônico no estado? Tiravam o argumento do governo federal para convencer os europeus depois da aprovação dessa lei aqui no estado.
Um assunto de tamanha importância para o estado e o país pode ser aprovada numa assembleia legislativa estadual? Pode uma lei ali alterar regras do código florestal brasileiro? Uma votação, com poucas horas de discussão, avaliou o tamanho da encrenca que poderia vir para o setor do agro do estado em vendas no exterior? Diminuir a floresta amazônica poderia trazer atrapalho para o clima mundial e até mesmo diminuição de chuvas neste bioma.
Na discussão com a União Europeia, quando esta entidade deu prazo sobre desmatamento na Amazônia para comprar bens do campo no Brasil, gentes do agro diziam que a Europa, ao longo de séculos, havia destruído toda sua floresta e que agora queria dar ordens em terras de outros países. É verdade que destruíram tudo mesmo. Mas naqueles tempos não havia preocupação com meio ambiente.
Seria interessante uma pesquisa nos anais da ALMT na discussão sobre reclassificar área da Amazônia como cerrado. Mostrar os argumentos dos parlamentares a favor (foram 15 voto a favor e 8 contra) dessa maluquice. Maluquice que traria, se fosse em frente, consequências econômicas desastrosas para o próprio setor do agro.
Mas aqueles que votaram a favor acham que terão votos desse setor na próxima eleição. Se forem mostrados os nomes deles perderão muitos votos em outros lugares do estado. Ou foram salvos pela decisão já tomada do governo do estado em vetar essa estranha proposta da ALMT.
Alfredo da Mota Menezes é professor, escritor e analista político.
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