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Política Nacional

Estatuto do Idoso pode passar a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, em decisão final, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2018, que altera a denominação da Lei 10.741, de 2003,  de “Estatuto do Idoso” para “Estatuto da Pessoa Idosa”. Essa revisão foi defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto, e aceita pelo relator, senador Romário (Pode-RJ). A proposta segue para aprovação da Câmara dos Deputados.

“Assim como outros termos masculinos, a palavra ‘idoso’ é usada para designar genericamente todas as pessoas idosas, sejam homens ou mulheres — embora mulheres sejam maioria na população de mais de 60 anos. Considerando não somente o respeito ao seu maior peso demográfico, mas também a necessidade de maior atenção estatal para a potencial dupla vulnerabilidade associada ao envelhecimento feminino, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa  (CNDI) tem recomendado a substituição em todos os textos oficiais”, observa Paim na apresentação do projeto.

Romário concordou com a sugestão de Paim, mas decidiu ir além, não se restringindo a mudar apenas o nome do estatuto. Assim, por meio de emenda, substituiu a palavra “idoso” pelo termo “pessoa idosa” em todos os dispositivos da Lei 10.741, de 2003.

No parecer, o relator defendeu essas mudanças, “sem as quais não se alcançariam a amplitude e a eficácia simbólica almejada pelo autor”. O PLS 72/2018 segue para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para votação no Plenário do Senado.

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Política Nacional

Câmara pode votar nesta terça-feira projeto de estímulo à navegação

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Cláudio Neves/Portos do Paraná
Transporte - barcos e portos - navios exportação importação balança comercial (porto de Paranaguá-PR)
Proposta pretende estimular o transporte de mercadorias entre os portos brasileiros

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (29) o projeto que facilita a navegação por cabotagem (realizada entre os portos brasileiros). A sessão virtual do Plenário está marcada para as 13h55.

De acordo com o Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, a navegação de cabotagem poderá ser feita por empresa estrangeira de navegação que constituir empresa nacional, permitindo-se o uso de embarcações estrangeiras afretadas. Atualmente, a legislação exige que a empresa brasileira encomende a construção de embarcação de tipo semelhante a estaleiro nacional.

O texto, que tramita com urgência constitucional, cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e permite às empresas de navegação usarem parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) como garantia para a construção de embarcações em estaleiro brasileiro e para a manutenção ou reparo de embarcações próprias ou afretadas.

Intérprete de Libras
Outro projeto que pode ser votado é o PL 9382/17, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que exige diploma de curso superior para quem exercer a atividade de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), fixando a jornada diária em seis horas.

Segundo o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de autoria da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), a carga horária de seis horas diárias está limitada a 30 horas semanais. Se o trabalho de tradução e interpretação for superior a uma hora de duração, deverá ser realizado em regime de revezamento com, no mínimo, dois profissionais.

Setor automotivo
Os deputados podem votar ainda a Medida Provisória 987/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O texto original da MP prorrogou o prazo de 30 de junho até 31 de agosto deste ano. Já o parecer do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), fixa o prazo em 31 de dezembro de 2020.

O crédito poderá ser usado para descontar o valor a pagar a título de PIS e Cofins em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região.

O relator propõe as mesmas datas para o benefício fiscal criado pela Lei 9.826/99, que prevê crédito presumido de 32% do IPI.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Eleições municipais deste ano terão 66 deputados federais candidatos

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Divulgação/Agência Brasil
Política - Eleições - Urna eletrônica
Seções eleitorais terão álcool em gel para limpeza das mãos antes e depois da votação

Levantamento feito pela Câmara dos Deputados aponta que 66 parlamentares são candidatos a prefeito (59) ou vice-prefeito (7) nas eleições municipais deste ano, entre titulares e suplentes que atualmente exercem o mandato.

O número é inferior às duas últimas eleições municipais (2012 e 2016), quando 82 e 87 deputados, respectivamente, foram candidatos.

Ao todo, 21 partidos lançaram deputados como candidato. O PT é o que terá o maior número de candidatos a prefeito ou vice (são 9), seguindo de PSL (7), Republicanos (6) e PSB (5).

Em seguida vem Pros (4), Psol (4), DEM (2), MDB (3), PCdoB (3), PDT (3), PL (3), PSD (3), PSDB (3), Avante (2), Pode (2), Solidariedade (2), Cidadania (1), Patriota (1), PP (1), PTB (1) e PV (1).

Em algumas cidades, dois ou mais deputados federais disputam o mesmo cargo. É o caso de Manaus (AM), Salvador (BA), Feira de Santana (BA), Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Belém (PA), Recife (PE), Teresina (PI), Rio de Janeiro (RJ), Nova Iguaçu (RJ), Boa Vista (RR) e São Paulo (SP).

Em Fortaleza, são quatro candidatos à prefeitura da cidade, o mesmo acontecendo em Belém. A capital paulista terá cinco deputados candidatos, sendo três a prefeito e dois a vice.

Pela Constituição, o deputado que vence eleição para capital de estado pode se licenciar do mandato parlamentar para exercer o cargo. Já aquele que vence eleição para prefeito de cidade do interior é obrigado a renunciar ao mandato antes de assumir o novo cargo.

Covid-19
Por causa da pandemia de Covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que todas as 401 mil seções eleitorais terão álcool em gel para limpeza das mãos dos eleitores antes e depois da votação, e os mesários receberão máscaras, face shield (protetor facial) e álcool em gel para proteção individual.

O Plano de Segurança Sanitária do TSE inclui ainda cartazes afixados nas seções com os procedimentos a serem adotados por todos. Os materiais foram doados ao TSE por 26 empresas e entidades empresariais.

Também por causa da pandemia, a propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão só começa em 9 de outubro. A votação, que geralmente ocorre em outubro, foi adiada para os dias 15 e 29 de novembro – respectivamente, 1º e 2º turnos.

O adiamento foi determinado pela Emenda Constitucional 107, promulgada pelo Congresso Nacional em julho.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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