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Economia

Estados vão recorrer da liminar de Mendonça sobre ICMS do diesel

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Comsefaz vai recorrer de decisão
MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Comsefaz vai recorrer de decisão

Os governos estaduais decidiram neste sábado (14) que vão recorrer da liminar concedida na sexta-feira (13) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça , sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel. O magistrado atendeu ao pedido do governo federal suspendendo trechos do convênio firmado pelos estados, em março, que regulamentava a nova lei sobre a cobrança do imposto sobre o combustível.

Em reunião virtual na manhã deste sábado, com a participação de representantes de todos os estados, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu os próximos passos da disputa, apesar da liminar de Mendonça não ter impactos imeditados — o acordo que havia sido feito só teria efeitos a partir de julho.

“Fizemos uma avaliação técnico-jurídica. Nessa avaliação, identificamos que o comitê nacional de secretários, apesar de respeitar toda a decisão judicial, vai recorrer” afirmou ao G1 Décio Padilha,  presidente do Comsefaz e secretário da Fazenda de Pernambuco.

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Nesta sexta-feira, em uma vitória para o presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua disputa com os estados em torno da taxação do diesel, o ministro do STF deu uma liminar atendendo ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender trechos do acordo do Comsefaz que permitiu os descontos de cada estado.

Na decisão, Mendonça diz que é preciso construir uma solução efetiva para o tema, e por isso a suspensão é necessária. Ele deu um prazo de cinco dias para que Câmara, Senado e o Comsefaz se manifestem sobre a questão.

Pressão eleitoral

Desde o ano passado, Bolsonaro culpa os governadores pelo aumento do preço do combustível nas bombas. O preço ao consumidor é afetado por duas variáveis-chave: cotação do petróleo e do dólar, os dois principais parâmetros na política de preços da Petrobras, além de margem do distribuidor e impostos.

Diante das cobranças públicas, os governadores decidiram, em novembro, congelar a alíquota do ICMS. Mas, com a alta do petróleo após o início da guerra da Ucrânia, isso não foi o suficiente para frear os preços ao consumidor.

O governo reagiu aprovando a toque de caixa em março uma lei, sancionada por Bolsonaro em questão de horas, que zerava os impostos federais do diesel e obrigava os estados a adotarem alíquota única sobre o combustível. Os estados consideraram a lei inconstitucional e encontraram uma brecha para manter a cobrança do imposto exatamente como vinha sendo feita, com receio de que a lei levasse a perdas na arrecadação.

Eles definiram uma alíquota única, mas no valor de R$ 1,006, um patamar superior ao que a maioria cobrava antes. E, no âmbito do Comsefaz, decidiram que cada estado poderia aplicar descontos sobre esse teto. Isso permitiu que cada um aplicasse o valor que já vinha adotando e não perdesse recursos no caixa.

Os estados argumentam que já fizeram um esforço pela manutenção dos preços, pois calculam ter aberto mão de R$ 37,1bilhões em arrecadação desde que congelaram o valor do ICMS em novembro. E apontam que o “sacrifício” foi maior do que o feito pelo governo federal, que deixou de arrecadar R$ 20 bilhões este ano ao zerar o PIS/Cofins do diesel.

Especialistas, porém, ponderam que a mudança não garante que o valor cobrado na bomba cairá. Na sexta-feira, de acordo com a pesquisa semanal de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio do combustível subiu pela quarta semana, chegando a R$ 6,847, patamar recorde. No ano, acumula alta de 24%.

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Economia

Bolsonaro diz que reajuste de 5% para servidores não está definido

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Presidente Jair Bolsonaro (PL) em evento no Rio de Janeiro (RJ)
Alan Santos/PR

Presidente Jair Bolsonaro (PL) em evento no Rio de Janeiro (RJ)

Em live nesta quinta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro recuou e afirmou que o reajuste de 5% para servidores públicos de todo o país ainda não está definido. Em março, as alas política e econômica do governo concordaram com o reajuste para servidores federais. 

Bolsonaro reconhece que não dispõe de recursos suficientes para atender à demanda. “A gente se esforça para dar um reajuste, que eu sei que é pequeno para os servidores. Há uma sugestão, não está batido o martelo, vou deixar claro, de 5%. Isso equivale a mais cortes nos ministérios de R$ 7 bilhões”, disse. 

O presidente ainda afirmou que deve se reunir com os respectivos presidentes dos sindicados dos servidores para tratar sobre a questão.

“É 5% para todo mundo? Não atende à Polícia Rodoviária Federal para evitar que entrem em greve […] Agora, é triste falar isso aí. Tem gente que ganha no teto e quer mais reajuste. Se tivesse recurso, eu daria. Mas a proposta nossa, no momento, não temos como ir além. Estou no limite aqui”, disse Bolsonaro.

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Economia

Startups podem obter crédito para acessar soluções tecnológicas

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O Serpro, estatal do governo federal que é a maior empresa pública de tecnologia do mundo, está com edital aberto para apoiar o modelo de negócios de startups brasileiras do setor de inovação. O programa Serpro Booster seleciona empresas nascentes de tecnologia e oferece créditos para que elas acessem algumas das melhores soluções tecnológicas de administração de dados públicos do país.

De acordo com Carlos Alexandria, gerente de Prospecção de Oportunidades Inovadoras do Serpro, a ideia é fomentar o ecossistema empreendedor e de inovação no país. “O objetivo é, além de alavancar os negócios da empresa com a venda de produtos que ajudem as startups a obter melhores soluções inovadoras para o país, buscar ideias inovadoras que estejam alinhadas com o que esse mercado realiza. O Serpro é um incentivador do empreendedorismo e da inovação nacional”, afirmou. 

Os benefícios incluem cotas de acesso a programas como Datavalid, que consulta as bases originais de governo para validar as informações e fazer a verificação dos dados ou imagem enviada por um interessado através de uma API, sigla que designa um conjunto de protocolos utilizados por desenvolvedores para a integração de plataformas.

Também podem ser degustados créditos de acesso à Biovalid, programa que faz validação de identidade a distância de uma pessoa, além do Consulta CPF e CNPJ, que permite uma rápida checagem desses dados por parte de empresas que precisam cadastrar novos clientes em suas bases de dados. 

Ao todo, cada uma dessas plataformas vai liberar até 26 tokens de acesso, válido por seis meses. O crédito a ser disponibilizado equivale a cerca de R$ 10 mil por token de acesso. Ou seja, as empresas selecionadas teriam o equivalente a esse valor em reais para usar como crédito de degustação das soluções tecnológicas do Serpro. 

Uma nova fintech, que é uma startup do setor financeiro, pode se beneficiar com o uso do Datavalid, por exemplo, como ferramenta para checar o cadastro de potenciais clientes sem ter que fazer isso manualmente nem precisar disponibilizar escritórios físicos para validar documentação.  

“Este tipo de dinâmica retirou o privilégio que os bancos tradicionais tinham, que era ter uma larga rede de agências espalhadas pelo país. Agora, uma fintech, que tenha como barreira de entrada justamente a validação cadastral, poderá usar uma solução tecnológica de forma segura, consultando dados do governo”, explicou Alexandria. Ele observou que as plataformas do Serpro não permitem acesso direto aos dados, que são protegidos, mas servem para confirmar a autenticidade de pessoas, imagens, empresas ou documentos. 

Requisitos

Podem participar do programa as startups brasileiras que possuam CNPJ constituído e que estejam vinculadas a uma entidade parceira do ecossistema. A interessada deve estar caracterizada conforme definição do Marco Legal das Startups (Lei Complementar Nº 182/21), além de estar regular junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para participar, basta acessar a página do Serpro Booster e preencher formulário eletrônico de inscrição, que é gratuita. As startups participantes devem observar os dispositivos do Código de Ética, Conduta e Integridade do Serpro. Além disso, os créditos disponibilizados e os respectivos tokens de acesso deverão ser utilizados apenas pela empresa que os recebeu, sendo vedada a utilização por terceiros.

Ainda de acordo com o Serpro, as startups ficam livres para desenvolver seus serviços e soluções de acordo com sua conveniência e estratégia, não havendo qualquer restrição por parte da empresa pública, exceto as previstas nos contratos dos produtos ofertados no programa.

Edição: Maria Claudia

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