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Estados e municípios devem entrar na reforma da Previdência em PEC paralela

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O Senado deverá incluir os servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência Social por meio de uma segunda proposta de emenda à Constituição (PEC). Com isso, o texto principal da reforma (PEC 6/2019) poderá ser aprovado pelos senadores no próximo semestre sem alterações.

A nova PEC caminhará ao mesmo tempo que a PEC 6, mas permitirá que o grosso da reforma da Previdência seja promulgado mais cedo. O Senado deve analisar o texto da reforma principal em agosto e, se não efetuar mudanças sobre ele, a conclusão dependerá apenas dos prazos regimentais.

A informação foi confirmada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da comissão especial que acompanha a reforma da Previdência. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já chancelou o plano. Davi vai conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para garantir que a PEC paralela tenha um caminho suave entre os deputados também.

Tasso se diz “extremamente favorável” à inclusão dos estados e municípios na reforma. Eles já constavam da versão original da proposta, enviada pelo Executivo, mas foram excluídos na preparação do substitutivo da comissão especial. Para o senador, isso se deveu à atmosfera conflituosa que envolveu o assunto na Câmara. Ele acrescentou que o Senado terá mais ponderação.

— Acho que estamos todos convencidos de que a introdução dos estados e municípios é essencial para que a reforma seja completa. Foi um equívoco [da Câmara], num momento de muitas discussões. A questão foi colocada talvez de uma maneira muito emocional. Se conseguirmos passar aqui, quando voltar para Câmara, será outro clima.

Desde maio o Senado se reúne com os governadores para articular pautas de interesse dos estados, entre as quais está a aplicação das novas regras previdenciárias para eles de imediato. O apoio à inclusão é tido como um consenso.

O senador Humberto Costa (PE), líder do PT — partido que se opõe à maior parte da proposta do governo — também está de acordo com essa alteração.

— Não é possível existirem regras para servidores públicos federais que sejam diferentes das regras para servidores públicos estaduais e municipais. A ideia de que cada estado e município defina a sua, criaria uma absoluta balbúrdia no que diz respeito às aposentadorias — apontou.

Ele alertou, porém, que ainda não tem certeza sobre o caminho escolhido para fazer essa mudança, e evita falar na aprovação imediata da PEC 6.

Em junho, a Instituição Fiscal Independente (IFI) publicou um estudo sobre a situação dos regimes previdenciários estaduais. O documento identificou quadros graves em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde o sistema consome cerca de 30% da receita líquida.

O desequilíbrio decorre em grande medida de regras favoráveis aos segurados, como aposentadoria precoce e benefício em valor muito próximo ao da remuneração do servidor ativo. O problema dos estados é agravado pelo fato de cerca de metade dos seus servidores pertencerem a categorias que têm tratamento especial, notadamente professores e militares.

O analista responsável pelo estudo, Josué Pellegrini, foi confirmado na semana passada como novo diretor da IFI. Em entrevista à Rádio Senado, ele defendeu a inclusão de estados e municípios na reforma, antes que o descontrole dos gastos consuma outros setores do Orçamento.

— O deficit das previdências estaduais é bastante elevado na grande maioria dos estados e tende a crescer, pressionando e dificultando o cumprimento das outras atribuições, como saúde, educação e segurança.

A "PEC paralela"

O recurso da “PEC paralela” não é inédito, e inclusive, já foi usado em uma reforma previdenciária em 2003, quando o Senado analisava a proposta que se tornaria a Emenda Constitucional 41. Aquela reforma extinguiu a aposentadoria integral no serviço público e a paridade de reajustes para servidores aposentados, além de instituir cobrança sobre o valor da aposentadoria.

Na ocasião, senadores da base do governo que eram críticos do texto firmaram um acordo para não promover alterações sobre a proposta principal, de modo a permitir a sua promulgação rápida. Em troca, apresentaram uma segunda PEC sobre o mesmo assunto, que corrigiria os pontos polêmicos. Ela foi chamada de “paralela” porque tramitou ao mesmo tempo que a PEC que continha as regras que ela mudaria.

A PEC paralela de 2003 foi apresentada uma semana depois da aprovação do texto principal da reforma na comissão especial do Senado. Promulgada em 2005, ela se transformou na Emenda Constitucional 47, que, entre outros pontos, garantia a integralidade e a paridade para servidores ainda na ativa e instituía regras de transição.

O senador Paulo Paim (PT-RS) foi um dos principais articuladores daquele arranjo. Ele rejeita a perspectiva de o Senado apenas “carimbar” a PEC 6, sem fazer nenhuma alteração sobre o conteúdo que a Câmara enviar, mas observa que a estratégia de um texto à parte pode ser bem-sucedida, como aconteceu em 2003.

— Eu estava rebelde em relação à reforma e a alternativa que criamos foi a PEC paralela. Ela resolveu para melhor a situação de muitos trabalhadores. Não posso ser contra [a ideia].

Principais pontos da reforma

Na quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência. Estudo da Instituição Fiscal Independente apresenta os principais pontos e estima o impacto fiscal do novo formato da proposta, em comparação com a versão original (veja detalhes na galeria de imagens acima). O segundo turno deve ficar para o segundo semestre. Só depois de uma nova aprovação a proposta virá para o Senado.

Nos dias seguintes, os deputados analisaram destaques que pretendiam modificar pontos específicos do texto, a maioria foi rejeitado, mas vingaram os regimes especiais para policiais da União e para professoresa redução do tempo de contribuição para homens e as novas regras sobre a concessão de pensões.

Fonte: AMM
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Prefeitura lança o “3º Pastel Folia” durante reunião com os blocos carnavalescos em Jangada

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Carnaval de rua e shows de grandes artistas vão dar o tom da folia pela terceira vez em Jangada. Com vários “Bloco” locais que vão abrir a programação oficial.

No dia 15, a Prefeitura Municipal de Jangada promoveu uma reunião com representantes de blocos carnavalescos para tratar do "Pastel Folia" jangadenses. Contou com a participação de representantes de diversos blocos e a organização do evento.

Com o tema já se tornou cultural “Traga sua família e caia na folia!”, mais um evento oficial o Carnaval em Jangada acontece dias 22, 23 e 24 de fevereiro.

De acordo com prefeito Garrincha Mendes, o evento tradicional e cultural não pode deixar passar em branco, nossa vida não é só trabalho, o povo e a família jangadense merece momentos de diversão e alegria entre suas famílias.

“Nosso terceiro ano, vamos fazer como sempre fazemos com muito carrinho e amor em nossas organizações, ainda mais nosso Carnaval que é voltado para a família. Teremos uma imensa programação com uma mega estruturas, e vamos buscar usar a criatividade para fazer uma festa de alto nível. Tenho certeza de que tudo ocorrerá mais um ano com clima de paz e alegria, e que a população de Jangada irá se divertir e receber muito bem os visitantes que decidirem passar esses dias conosco”, diz o prefeito Garrincha.

De acordo com os representantes dos blocos “Foi muito positiva a reunião, pois mostrou a boa vontade que a Prefeitura tem de realizar, de novamente, essa parceria com os blocos é fundamental. Tudo muito bem colocado. As dúvidas foram ajustadas e agora é seguir com as organizações”.

Em breve, programação completa do terceiro Pastel Folia 2020.

Fonte: AMM
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Mais de 200 atletas praticam Jiu-Jitsu em Itiquira

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Projeto “Arte Suave”, criado pela Prefeitura Municipal de Itiquira com parceria da Secretaria de Esportes e Secretaria de Assistência Social, conta com mais de 180 atletas em Itiquira e Ouro Branco do Sul.
Hoje, a cidade de Itiquira conta com mais de 200 atletas praticando a modalidade. O Jiu-Jitsu vem ajudando atletas além dos tatames. Na escola, nas tarefas de casa, educação e principalmente na disciplina, mostrando que é mais do que um esporte. Com 10 troféus por equipes e mais e 500 medalhas conquistadas, o Jiu-Jitsu vem se destacando no cenário do estado e nacionalmente, sendo um dos grandes projetos sociais do país.

PREMIAÇÃO ATLETAS 2019
A equipe COWBOY JIU-JITSU, tem hoje mais de mil atletas distribuídos em várias cidades nos estados de Mato Grosso e Goiás, e nos países Colômbia e Estados Unidos.
Todos os anos, premia os melhores 15 atletas em 5 categorias: KIDS (4 a 17 anos, Masculino e Feminino), ADULTO (Masculino e Feminino) e PARATLETAS.

O projeto ARTE SUAVE teve 5 atletas premiados no ranking 2019 da equipe COWBOY JIU-JITSU, são eles:
1. * KIDS FEMININO (atletas de 4 a 17 anos)
2. * 1ª Colocada no ranking: Eduarda Rodrigues de Freitas
3. * 2ª Colocada no ranking: Shesley Camila Farias

1. * KIDS MASCULINO (atletas de 4 a 17 anos)
2. * 2º Colocado no ranking: Francisco Barroso
3. * 3 º Colocado no ranking: João Vitor Messias

1. • PARATLETA
2. * 1º Colocado no ranking: Nelson Cabral (Juninho)

GRADUAÇÃO
➢ João Vitor Messias da Silva vai receber faixa AZUL
➢ Alison de Souza Lourenço vai receber faixa AZUL
➢ Francisco Vinícius Leoncio Barroso vai receber faixa AZUL
➢ Com mais de 2 anos de treinamento, destaque nos treinamentos, campeonatos e no ensino escolar, a primeira atleta FEMININA a receber a faixa AZUL do projeto “Arte Suave” Alessandra Lira Rodrigues, além de um KIMONO oferecido por CRISTIANY PEREIRA, do Rio de Janeiro, grande apoiadora e admiradora do projeto.

➢ Mirela Parreira Martins vai receber faixa VERDE
➢ Jonata de Souza Melo vai receber faixa VERDE
➢ Geovanna Soares da Silva vai receber faixa VERDE
➢ João Vitor de Matos Justino vai receber faixa VERDE
➢ Kauã Santos Onorato vai receber faixa VERDE
➢ Murilo Roberto Souza Lopes vai receber faixa VERDE
➢ Hiago Vinícius Prates vai receber faixa VERDE
➢ Bruna Elys do Nascimento Martins vai receber faixa VERDE
➢ Lucas Turatti Faquin vai receber faixa LARANJA
➢ Heitor de Matos Justino vai receber faixa LARANJA
➢ Failer Cristian dos Santos Brizola vai receber faixa LARANJA
➢ Maria Eduarda de Souza Aguilar vai receber faixa AMARELA
➢ Gustavo Henrique Brito Guimarães vai receber faixa AMARELA

➢ Alan Keven Narcizo de Araujo vai receber faixa AMARELA
➢ Vitor Gabriel Alves Costa vai receber faixa AMARELA
➢ Ryan Kelvis Silva Minjoti vai receber faixa AMARELA
➢ Guilherme Miguel Mendes Seganfredo vai receber faixa AMARELA
➢ Emanuel Anastácio Ribeiro Serafim de Morais vai receber faixa CINZA
➢ Itallo Lima dos Santos vai receber faixa CINZA
➢ Carlos Roberto Gobetti Videra vai receber faixa CINZA
➢ Marcella Tayná Silva de Souza vai receber faixa CINZA
➢ Marianne Santos Silva vai receber faixa CINZA
➢ Urion Fellipe Vilela Martins vai receber faixa CINZA
➢ José Ferraboli Neto vai receber faixa CINZA

Fonte: AMM
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