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Mato Grosso

Estados e Alcolumbre defendem consórcio como legítimo captador de investimentos para a Amazônia

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Governadores da Amazônia Legal e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, firmaram acordo sobre legitimidade do consórcio da região captar investimentos e doações junto à comunidade internacional para aplicar em políticas de baixas emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e desenvolvimento sustentável para o território. Eles assinaram carta-compromisso para esse fim esta semana na Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP25), em Madri, na Espanha.

No documento, “o Congresso declara seu total apoio ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal como voz para o país e o mundo”. A declaração conjunta dos líderes políticos defende ainda a “intensificação dos esforços para implementar o Acordo de Paris e a consolidação da governança territorial e ambiental da Amazônia”.

Os governadores e o presidente do Congresso requereram ainda na carta “a garantia da devida importância da Amazônia na distribuição da meta de US$ 100 bilhões/ano a serem destinados em cumprimento ao Acordo de Paris”.

Os líderes destacam também que “além da autorização para que o Consórcio Interestadual e os Estados associados possam captar junto ao mercado internacional, é preciso que 2020 seja um divisor de águas para a efetivação dos mercados de serviços ambientais”. Entre eles, o “pagamento por resultados e créditos decorrentes da manutenção e recuperação das florestas”. A carta aponta que 2020 marca “a entrada em vigor dos principais acordos internacionais de combate às mudanças climáticas e redução de GEEs”.

Acordo de Paris

Pelo Acordo de Paris, assinado em 2015, os países signatários da COP concordam em aplicar “medidas que intensifiquem esforços para limitar o aquecimento global a 1,5 ºC acima das temperaturas pré-industriais e aumentar o financiamento da ação climática”, segundo a ONU. O compromisso inclui metas às nações e índices quanto às emissões de gases de efeito estufa no período 2020 a 2030 e 2050 (quando a meta é o consumo líquido zero de emissões de carbono). Na prática, significa definir regras sobre o mercado de carbono, que interfere diretamente no aquecimento do planeta e na integridade ambiental global.

Os governadores e o presidente do Senado destacaram um dos principais pontos debatido na COP25 sobre o acordo, relativo ao seu artigo 6º, no qual os países farão cooperação voluntária para implementar contribuições nacionais como medidas de mitigação e adaptação a fim de promover o desenvolvimento sustentável e integridade ambiental, conforme a ONU.

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em relatório do mês passado, são necessários reduções de 7,5% nas emissões de gases de efeito estufa por ano, entre 2020 e 2030, para cumprir o Acordo de Paris de aumento de só 1,5º C na temperatura global com base ao período pré-industrial.

Os governadores da Amazônia Legal sustentam ainda que “é urgente valorizar as reduções de emissões, o sequestro e a manutenção dos estoques de carbono da floresta amazônica”. Consta ainda no documento a importância de que o “financiamento do desenvolvimento sustentável na Amazônia deve ser proporcional ao tamanho dos desafios para alcance de resultados e impactos positivos necessários para a região – Estados e municípios – e sua população”.

Além do presidente do Senado Alcolumbre, assinaram a carta, o presidente do consórcio e governador do Amapá, Waldez Goés; os governadores Hélder Barbalho (Pará); Gladson Cameli (Acre); Wilson Lima (Amazonas); e os vice-governadores Wanderlei Barbosa (Tocantins) e Otaviano Pivetta (Mato Grosso).

Além da coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista, senadora Eliziane Gama, assinaram o documento o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Fabiano Contarato, o líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues e a deputada Vanda Milani. O documento é intitulado “Mensagem do Congresso Nacional e dos Governadores da Amazônia Legal na COP25”.

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Mato Grosso

Gefron recupera veículos e apreende drogas e armas em Poconé e Porto Esperidião

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O Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) recuperou veículos, apreendeu drogas, armas e prendeu cinco pessoas nesta sexta-feira (14.08). Em um dos casos, ocorrido no final da manhã em Porto Espiridião, os operadores de fronteira recuperaram um veículo Jeep Compass, roubado em Minas Gerais.

A ação se deu após patrulhamento na MT-388. Ao checarem as informações via Base do Gefron, tiveram a informação de tratar-se de um veículo roubado em outro estado.

Também em Porto Esperidião, os policiais abordaram um veículo Ônix de cor prata, com duas pessoas em atitude suspeita. Os indivíduos não portavam o documento do veículo e nem sabiam o nome do proprietário do carro.

Durante checagem na base, os militares descobriram se tratar de um carro locado que deveria ter sido entregue na cidade de Sumaré-SP. Os suspeitos foram então conduzidos à Defron de Cáceres.

Já em Poconé, em uma ação conjunta com a Força Tática do 2º Comando Regional, duas armas foram encontradas na residência de um suspeito após ele ter corrido ao avistar os militares. Os policiais fizeram a apreensão de um revólver Taurus, calibre .38, de uma carabina calibre .22 e de 14 munições de calibre .38. O suspeito foi conduzido à delegacia do município.

Também em Poconé, em ação conjunta com a Força Tática, os policiais apreenderam cinco porções de substância análoga à maconha, além de R$ 276 em notas trocadas, configurando tráfico doméstico.

A apreensão se deu após as equipes abordarem um veículo Ford Ka e durante as buscas o suspeito ter demonstrado nervosismo. O suspeito acabou confessando que tinha algumas porções de drogas guardadas em casa. Ele foi conduzido para a delegacia do município.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Recuperandos começam a atuar no combate às chamas na zona urbana de Poconé

Publicado


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Dez recuperandos do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas começaram a atuar no combate às chamas da região urbana de Poconé (104 km de Cuiabá), nesta sexta-feira (14.08).

A atuação dos presos teve início após intenso treinamento no Corpo de Bombeiros Militar (CBM), em Cuiabá, onde foi possível a formação dos recuperandos como brigadistas.

O prefeito de Poconé, Tatá Amaral, fez questão de receber os novos brigadistas na Escola Estadual Maria Helena de Araújo, aproveitando a oportunidade para agradecer ao Governo do Estado e à Vara de Execução Penal do Poder Judiciário.

“Essa soma de esforços nos dá condições de combater as queimadas o mais rapidamente possível e dá tranquilidade às pessoas que aqui residem”, disse o prefeito de Poconé.

Os presos ficarão à disposição do município durante um período de dez dias, o suficiente para novas turmas de recuperandos voluntários serem capacitadas e assim, também atuarem na cidade.

A experiência, segundo Rodrigo Amâncio, é mais uma possibilidade de reinserção no mercado de trabalho e uma nova história a ser construída.

“É uma experiência muito boa que servirá para a nossa vida profissional e a gente pode até achar um serviço, já que a gente vai ganhar um certificado. E vai ser muito bom para a gente, que pretende sair daquele lugar e mudar de vida”, disse o recuperando.

Apesar de ser uma atuação voluntária, os presos que atuarem no município terão remição de pena: a cada três dias trabalhados equivalem a menos um dia de pena. A atuação dos reeducandos será acompanhada pelos policiais penais, além do monitoramento por tornozeleira eletrônica.

“Trata-se de um trabalho voluntário, em que pesquisamos quem gostaria de participar. E esse é um diferencial, já que o magistrado que analisar o processo pode ver que esse preso atuou voluntariamente no combate aos incêndios na região do Pantanal”, pontuou o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores.

Com uma diminuição das queimadas na região graças à Operação Pantanal 2, o trabalho dos reeducandos será mantido. Neste final de semana, por exemplo, os presos farão o asseio das pontes da Transpantaneira como forma de evitar novas queimadas. Uma missão que para o recuperando Otávio Brandão tem destino certo.

“A gente está aqui para ajudar o Pantanal mato-grossense e a população de Poconé e a gente vai dar o melhor sem medir esforços, agarrando essa oportunidade com unhas e dentes para a gente ajudar a sociedade”, finalizou o recuperando.

Recuperandos começam a atuar no combate às chamas na zona urbana de Poconé

Fonte: GOV MT

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