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Economia

Estado suspende inscrição de empresas que emitiram R$ 60 milhões em notas fiscais frias

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Investigações constataram que as empresas de sucata eram “noteiras” e atuaram de fevereiro a julho deste ano em MT

Quatro empresas do setor atacadista de sucata de metais tiveram suas inscrições estaduais cassadas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). A medida foi adotada após a Unidade de Inteligência Fiscal e Monitoramento (UIFM) identificar fraudes fiscais como a constituição de empresas noteiras, com o intuito de gerar créditos tributários fraudulentos, os conhecidos “créditos podres”.

As empresas se instalaram em Mato Grosso, no início de 2019, e atuaram no período de fevereiro a julho. Nesse período foram emitidas 497 notas fiscais frias no valor de R$ 60 milhões, aproximadamente. Essas operações geraram mais de R$ 7 milhões em créditos de ICMS, destinados a indústrias de Mato Grosso do Sul, Pará, Goiás e São Paulo.

De acordo com a Unidade de Inteligência Fiscal e Monitoramento (UIFM), a Sefaz realiza o acompanhamento eletrônico do comportamento econômico, em tempo real, de todas as empresas do Estado. Utilizando métodos de inteligência analítica, desenvolvidos na própria secretaria, é possível identificar diversos contribuintes com graves indícios de atuação fraudulenta, por meio de algoritmos.

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Esses algoritmos, utilizados nas rotinas de monitoramento, conseguiram gerar alertas para as quatro empresas “noteiras” que foram classificadas com o mais alto nível de risco.

Com isso, foi instaurado procedimento administrativo que confirmou as suspeitas preliminares e culminou com a cassação das inscrições estaduais desses contribuintes. Além disso, todos os documentos fiscais emitidos foram declarados inidôneos e, por consequência, tornaram-se inaptos todos os créditos de ICMS gerados.

A partir das informações constatadas, a Sefaz vai cientificar a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), da Polícia Judiciária Civil, vez que há indícios da existência de um organização criminosa especializada na criação dessas empresas. Os Fiscos das unidades de destino dessas notas fiscais, declarada inidôneas, também serão informados para que promovam a autuação de seus contribuintes por utilização de “créditos podres”.

A Sefaz ressalta que uma de suas diretivas é a estruturação de um complexo informatizado de monitoramento e controle dos contribuintes, garantindo tempestividade e assertividade na identificação de fraudes fiscais – evitando o surgimento de passivos tributários de difícil recuperação. Nesse sentido diversas rotinas de cruzamento massivo de dados, com emprego de métodos de inteligência analítica em ambiente de Big Data, vem sendo criadas e começam a demonstrar resultados no combate à sonegação fiscal.

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Noteiras

As empresas noteiras, ou empresas fantasmas, laranjas e “de fachadas” como também são conhecidas, são constituídas e registradas de forma fraudulenta. Elas não exercem suas atividades, ou seja, só existem no papel e são utilizadas de maneira criminosa para emitir documentos fiscais para documentar saídas de mercadorias de outras empresas.

Essas notas servem também para cobrir outros tipos de ilícitos, como gerar créditos indevidos de ICMS, acobertar falsas exportações, registrar despesas fictícias, acobertar cargas roubadas ou furtadas, esconder pagamentos de corrupção e tráfico de drogas.

Ou seja, são empresas criadas unicamente com a intenção de gerar créditos de ICMS fictícios por meio da emissão de documentos fiscais sem a efetiva circulação das mercadorias declarados. Esses créditos são utilizados para abater, de maneira fraudulenta, o montante do imposto devido pelos destinatários.

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Economia

Acordo entre EUA e China não vai afetar relação com Brasil, diz cônsul

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O cônsul-geral da China no Rio de Janeiro, Li Yang, disse hoje (13) que o acordo comercial entre China e Estados Unidos anunciado pelo presidente americano, Donald Trump, não vai afetar a relação bilateral sino-brasileira.

“Pessoalmente, eu não acho que a negociação entre a China e os Estados Unidos vai ter uma relação com o Brasil. Tenho toda a confiança no relacionamento entre Brasil e China em todas as áreas”, disse o cônsul, após participar do seminário O Futuro da Parceria Estratégica Global China-Brasil, na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

O acordo entre China e Estados Unidos prevê que Pequim compre grandes quantidades de produtos agropecuários americanos. Para Li Yang, o pacto comercial entre americanos e chineses não vai afetar a importação de soja e carne brasileiros pelo país asiático.

Na avaliação do diplomata, no caso da indústria de carne, as exportações brasileiras para a China não são maiores por questões ligadas à logística e ao sistema de refrigeração do produto: “Podemos investir para melhorar a condição dos frigoríficos”.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Economia
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Economia

FGTS poderá distribuir mais que 50% dos lucros, esclarece governo

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Os trabalhadores poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou hoje (13) a Presidência da República. Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de distribuição a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do FGTS dependerá das condições financeiras do fundo. 

Ontem (12), o presidente Jair Bolsonaro tinha vetado a distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores. O ponto tinha sido incluído pela equipe econômica na própria medida provisória que criou novas opções de saques para o FGTS, mas, o Ministério do Desenvolvimento Regional pediu que a medida fosse vetada para não prejudicar os recursos para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. 

De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social, a sanção da medida provisória revogou a legislação anterior, em vigor desde 2017, que previa a distribuição de metade dos lucros do FGTS aos trabalhadores. Pela nova legislação, caberá ao Conselho Curador definir o percentual de distribuição todos os anos, sem o teto de 50%. 

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O veto não anula a distribuição de 100% do lucro de R$ 12,2 bilhões do fundo em 2018, repassada para as contas do FGTS no fim de agosto. Isso porque a distribuição ocorreu durante a vigência da medida provisória.

Edição: Aline Leal
Tags: FGTS

Fonte: EBC Economia
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