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Estado suspende duas empresas por rombo de R$ 900 mil na Saúde

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As sanções foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) suspenderam as empresas Pro Saúde Médicos Eireli-ME e Diamed Latino América S/A de participar de licitações e de contratar com a SES/MT pelo período de dois anos por inexecução contratual. As empresas também foram multadas nos valores de R$ 321.900,00 e R$ 23.666,47, respectivamente. As sanções foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17).

A empresa Pro Saúde Médicos foi ainda declarada inidônea para licitar ou contratar com a Secretaria de Saúde, penalidade máxima prevista na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993). Nesse caso, a reabilitação poderá ser requerida após dois anos da aplicação da sanção, desde que realizado o ressarcimento integral dos prejuízos financeiros causados à SES/MT. Os prejuízos em questão somam R$ 899.969,12, em razão de a empresa ter recebido indevidamente por plantões não prestados.

As sanções decorrem de processos administrativos instaurados no ano de 2015 (Portaria nº 695/2015/CGE-COR/SES e Portaria nº 596/2015/CGE-COR/SES), com fundamento na Lei de Licitações.

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A Pro Saúde Médicos Eireli-ME foi sancionada por inexecução nos Contratos n. 30/2013 e 44/2013, cujos objetos eram a prestação de atendimentos pré-hospitalar de urgência e emergência para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), unidade da Secretaria de Estado de Saúde e demais Unidades.

A comissão processante apurou que a empresa recebeu valores cheios, sem glosas, por 566 plantões não prestados e por 139 plantões executados sem cobertura contratual.

Já a Diamed Latino América S/A foi sancionada por irregularidades no fornecimento de bens da Ata de Registro de Preço n. 010-A/2014/SES, oriunda do Pregão Eletrônico n. 056/2013/SES, para aquisição de insumos de imuno-hematologia com locação de equipamentos para atender demanda do MT Hemocentro.

A comissão processante apurou que a empresa não entregou os insumos médicos no prazo previsto no contrato, de até 10 dia úteis contados do recebimento da nota de empenho, sob a alegação de que teria créditos com o Estado de Mato Grosso oriundos de contratações anteriores. Parte dos insumos foi entregue com 242 dias de atraso e parte, com 388 dias.

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Na decisão do processo administrativo, a CGE e a SES argumentam que “não há pedido da empresa de rescisão contratual para legitimar a não entrega dos bens adquiridos legalmente por meio de adesão à ata de registro de preços. Tampouco requerimento judicial de rescisão contratual, na medida em que a empresa não ‘pode’ abandonar o contrato, ainda que tenha motivos, enquanto não formalizada a rescisão”.

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Cuiabá altera edital de concurso público da Assistência Social

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O edital retificado foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira [F- Luiz Alves]

Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (17), o edital retificado do Concurso Público da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (Smasdh). As alterações foram feitas em virtude de alguns erros materiais encontrados pela Comissão Organizadora da Assistência Social.

Após nova conferência, foi detectado equívoco por parte do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), empresa responsável pela realização do certame, pois no projeto básico do concurso, os requisitos para os cargos e funções estavam corretos.

A primeira mudança foi com relação a exigência da apresentação do diploma na área de contabilidade. Ao invés disso, foi solicitado na área de Engenharia Civil. O outro ponto modificado foi no conteúdo programático do cargo de Apoio Jurídico, onde constava uma lei que não era municipal, por isso foi feita a retirada.

O restante das informações contidas no edital do 1º Concurso Público específico para a Secretaria de Assistência Social do Município permanecem inalteradas. Ao todo, serão 288 vagas, sendo 185 vagas para nível médio e 103 para o nível superior, para provimento de vagas efetivas   e   formação   de   cadastro   de   reserva. A remuneração varia de R$ 1.607, 93 à 9.519,08. Entre os cargos disponíveis estão: assistente social, psicólogo, nutricionista, terapeuta ocupacional, engenheiro civil e educador físico.

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Às pessoas com deficiência é assegurado o percentual de 10% das vagas existentes e na proporção de 20% para negros e índios. A prova objetiva será no dia 22 de setembro.

As   inscrições   para   o   Concurso   Público   serão   realizadas   pela Internet, no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, a partir das 08 horas do dia 29 de julho (segunda-feira) até às 22h59min do dia 26 de agosto (segunda-feira), sendo o dia 27 (terça-feira) o último prazo para o pagamento do boleto bancário, observando o horário local da Capital. O valor da inscrição será de R$ 39,00 para os cargos de nível médio e R$ 48,00 para os cargos de nível superior.

Para   a   realização   da   solicitação   de   isenção   do   pagamento   da inscrição, o candidato deverá preencher o Requerimento de Isenção do Pagamento de Inscrição, via internet, no site do IBFC, que estará disponível entre os dias 29 e 31 de julho. Estão aptos para a modalidade de isenção doadores de sangue, doadores de medula óssea, trabalhadores que recebem até um salário mínimo e trabalhadores que estejam desempregados.

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O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) já realizou vários concursos públicos, como do Estado para Educação e Prefeitura de Várzea Grande. Além desses, abriga em seu currículo de trabalho, várias experiências com resultados exitosos, nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco, entre outros.

“Anteriormente, já tiveram outros concursos da Prefeitura Municipal, no entanto, os cargos ficavam a disposição de todas as secretarias. Agora, com essa seleção será possível formar um quadro permanente de profissionais da Assistência Social. Enfim, tenho certeza que não só a administração de Cuiabá, como também a população será beneficiada com atendimento de qualidade e de forma humanizada”, reforçou o secretário municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Wilton Coelho.

Confira o edital publicado na íntegra, em anexo:

 Edital retificado retificação Edital assistência Social.pdf (252.7 KB)

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Cuiabá começa a construir obra que vai gerar fluidez e segurança no trânsito

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Passarela vai substituir o semáforo e a faixa de pedestres atualmente instalados neste ponto da via, evitando a formação de filas

A construção da passarela para pedestres em frente ao Terminal Rodoviário Cássio Veiga de Sá, na Avenida República do Líbano, teve início nesta segunda-feira (15). A obra deve durar cerca de 120 dias e contará com dois elevadores que vão proporcionar acessibilidade à pessoas com deficiência (PCD) e idosos. Além de garantir a segurança de milhares de pessoas, a medida vai desafogar o trânsito na região.

A estrutura, estimada em R$ 2.517.823,12, vai substituir o semáforo e a faixa de pedestres atualmente instalados neste ponto da via, evitando a formação de filas de veículos. “Hoje, em horário de pico, o fechamento do semáforo instalado em frente à rodoviária trava o tráfego, prejudicando até mesmos os motoristas que ainda não saíram do Centro. Por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, estamos trabalhando para garantir mais agilidade e fluidez ao trânsito”, explica o secretário de Mobilidade Urbana Antenor Figueiredo.

Ele reforça que a passagem contínua de veículos vai trazer agilidade e fluidez especialmente àqueles que trafegam pela Rua Marechal Deodoro, considerada como um dos maiores gargalos da Capital. “A passarela, portanto, vai resolver este problema sem prejudicar comerciantes ou os milhares de pedestres que passam por ali diariamente”, diz.

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A empresa Lotufo Engenharia, vencedora da licitação para prestação do serviço, deu início ontem aos trabalhos de instalação de canteiros e demarcação do espaço. Segundo Antenor, a implantação da estrutura metálica deverá ser feita sem que sejam causados prejuízos ao trânsito. Assim, só haverá fechamento da via em caso de extrema necessidade.

“Caso haja necessidade de realizar algum bloqueio, os condutores serão devidamente orientados e adotaremos desvios. Nosso planejamento, contudo, é para que a obra transcorra sem fechamentos, mantendo os motoristas a uma distância segura dos trabalhadores”, afirma.

A viabilidade de implantação de outras estruturas do tipo é avaliada pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), como nos casos da Avenida Miguel Sutil, em frente ao Supermercado Comper, e nas proximidades do bairro Santa Rosa. No final de 2018 a Pasta inaugurou a passarela Deputado Willian Dias, em frente ao Atacadão da Avenida Fernando Correa.

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