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Estado recupera R$ 5,6 milhões em acordo de leniência com empresa e constrói escola para 1,3 mil alunos

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A nova escola começará a funcionar em 23 de março, início do ano letivo de 2020

O Governo do Estado entregará, no mês de março, uma escola nova no município de Barão de Melgaço (a 113 quilômetros de Cuiabá). A unidade de ensino terá capacidade para atender cerca de 1.300 alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio, distribuídos nos três turnos. A unidade começará a funcionar em 23 de março, início do ano letivo de 2020.

O novo prédio será composto de 14 salas de aula, biblioteca integradora, sala de apoio e de recursos multifuncionais, sala para os projetos de arte, música e comunicação (Educarte), refeitório, banheiros e parte administrativa (diretoria, secretaria, coordenação, sala de reunião e dos professores). Toda a escola será equipada com materiais e mobiliários novos.

A nova unidade de ensino vai abrigar os alunos das escolas Coronel Antônio Paes de Barros e Virginio Nunes Ferraz, que serão unificadas. A ação faz parte do trabalho de reordenamento e redimensionamento da rede, visando otimizar espaços físicos e os recursos financeiros e melhorar o atendimento da demanda nas unidades educacionais.

Acordo de Leniência

O novo prédio da Escola Estadual Coronel Antônio Paes de Barros foi edificado com recursos públicos recuperados da corrupção pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), com a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os R$ 5.640.000,00 destinados para a obra foram oriundos de acordo de leniência firmado no ano de 2018 com uma empresa do ramo alimentício.

O acordo de leniência é um instrumento administrativo previsto na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), guarda semelhanças com a colaboração premiada de pessoas físicas no âmbito penal. Para a celebração do acordo, a empresa deve, entre outros requisitos legais, admitir a participação no ilícito e cooperar com as investigações, com a obrigação de identificar os demais envolvidos na infração e ceder provas que comprovem o ilícito.

Outra exigência do acordo é que a empresa leniente adote ou aprimore mecanismos internos de integridade para prevenir, detectar e reprimir casos de corrupção e desvio de conduta. “O acordo demanda que a empresa passe a atuar dentro dos padrões de integridade e compliance, como forma de valoração da probidade na gestão do público e do privado”, destaca o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Com a celebração do acordo de leniência, a empresa pode obter redução de até 2/3 no valor da multa (que pode alcançar até 20% do faturamento bruto da pessoa jurídica) e a isenção ou a atenuação das sanções administrativas previstas na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993). Entretanto, a assinatura do acordo não exime a empresa de reparar integralmente o dano financeiro causado ao Poder Público.

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Em Cuiabá, Elizeu Nascimento reivindica construção de escola em residencial

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

 Com o objetivo de garantir o acesso a educação, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou em Plenário, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), indicação apontando a necessidade de viabilizar a implantação de uma escola estadual nas dependências do Residencial Santa Teresinha em Cuiabá/MT. As escolas que se encontram mais próximas do residencial estão a cerca de 12 a 15 km do condomínio e isso dificulta a vida dos estudantes. O parlamentar justifica a necessidade da edificação de uma unidade escolar na região.

“O residencial Santa Teresinha conta com cerca de cinco mil famílias, por isso, seria muito importante, para os moradores que tivesse uma escola estadual na região, todavia, o que acontece, hoje, é que os estudantes são obrigados a percorrer uma longa distância para ter acesso a educação”, justifica o parlamentar.

A indicação, enviada ao governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, com cópia a Sra. secretária de Estado de Educação Marioneide Kliemaschewsk, foi apresentada no dia 12 de fevereiro (quarta-feira).

Fonte: ALMT
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Inauguração da BR-163 é marco para governo federal, diz Delegado Claudinei

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Foto: Sandra Costa

Após participar da inauguração da BR-163, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) avaliou que a obra é um marco do presidente da República, Jair Bolsonaro, que participou da cerimônia de entrega, na última sexta-feira (14). O evento foi realizado no km 102, o "Marco Zero" da rodovia, em Cachoeira da Serra (PA), na divisa com o estado de Mato Grosso.

“Ouço as pessoas dizendo que o presidente Bolsonaro apenas inaugurou BR-163, pois esta já estava praticamente pronta, que asfaltar 51 quilômetros qualquer prefeito faria. Mas, eu me pergunto: por que os governos federais anteriores não concluíram essa importante obra para o desenvolvimento de Mato Grosso e do Brasil?”, indagou Delegado Claudinei.

Para o parlamentar, a conclusão da pavimentação asfáltica desta rodovia vai impactar de forma significativa na economia com a redução dos gastos com logística.

“Era uma obra muito esperada por todos, desde os que moram à beira da via aos que transportam por ela até o Porto de Miritituba. Isso fará com que a produção mato-grossense ganhe competitividade. Então, só temos que parabenizar o governo federal”, afirmou Claudinei.

Também participaram do evento: os ministros general Augusto Heleno (Segurança Institucional), Onix Lorenzoni (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Governo); o diretor do Dnit, general Santos Filho; os governadores de Mato Grosso e Pará, respectivamente, Mauro Mendes e Helder Barbalho; o ex-governador Blairo Maggi; os deputados federais Neri Geller, José Medeiros e Nelson Barbudo; os deputados estaduais Ondanir Bortolini, o Nininho, Wilson Santos, Xuxu Dal Molin, Elizeu Nascimento, Silvio Fávero, e os prefeitos Binotti (Lucas do Rio Verde), Rosana Martinelli (Sinop) e Terezinha Guedes (Nova Santa Helena).

Fonte: ALMT
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