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Estado quita dívida de US$ 248,8 milhões com o Bank of America e ganha ‘fôlego’ de R$ 750 milhões nas finanças

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O secretário de Fazenda, Rogério Gallo: quitação ajudará no reequilíbrio fiscal de Mato Grosso

O Governo do Estado quitou na manhã de terça-feira (10) a dívida com o Bank of America, contraída em 2012. O dinheiro foi depositado pela Secretaria de Fazenda junto à sede do Bank of América, em Nova Iorque, e atingiu a soma de US$ 248.883.034.

Caso não tivesse quitado a dívida, o Governo de Mato Grosso teria que desembolsar cerca de R$ 150 milhões para quitar a parcela que venceria nesta quarta-feira. O pagamento foi feito após a assinatura do empréstimo junto ao Banco Mundial, na sexta-feira (6), em Brasília.

A quitação da dívida com o Bank of America, segundo o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, ajudará no reequilíbrio fiscal de Mato Grosso.

“A operação com o Banco Mundial trará um alívio imediato no fluxo de caixa nesse mês, mas, sobretudo, uma melhoria para os próximos três anos, quando deveríamos pagar cerca de R$ 750 milhões e agora poderemos usar para estabilizar as finanças do Estado.”, afirmou o secretário.

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Prazos

O prazo de pagamento do novo empréstimo será de 20 anos, com juros de 3,5% ao ano. A operação de crédito tem dois objetivos principais: devolver a sustentabilidade fiscal ao Estado e aumentar a capacidade institucional para a agricultura sustentável, conservação florestal e diminuição dos problemas causados pelas mudanças climáticas.

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Projeto de lei obriga governo estadual a detectar presença de agrotóxicos na água

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de projeto de lei (PL 1190/2019) que obriga o governo do estado a realizar semestralmente análise para detecção da presença de agrotóxicos nas águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes de domínio estadual.

O mesmo procedimento deverá ser adotado com relação às águas destinadas ao consumo humano.

O resultado das análises, conforme a proposição, deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado e no site oficial do governo do estado. As divulgações deverão conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Ainda deverá ser possibilitada a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações.

“Não podem os interesses econômicos de grupos poderosos se sobrepor à vida de milhões de Mato-grossenses, que todos os dias utilizam a rede de abastecimento de água dos municípios”, diz um dos trechos da justificativa do projeto de lei.

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Um coquetel que mistura diferentes agrotóxicos foi encontrado na água de 1 em cada 4 cidades do Brasil entre 2014 e 2017.

Nesse período, as empresas de abastecimento de 1.396 municípios detectaram todos os 27 pesticidas que são obrigados por lei a testar. Desses, 16 são classificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como extremamente ou altamente tóxicos e 11 estão associados ao desenvolvimento de doenças crônicas como câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas.

Entre os locais com contaminação múltipla estão as capitais São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Manaus, Curitiba, Porto Alegre, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis e Palmas.

Os dados são do Ministério da Saúde e foram obtidos e tratados em investigação conjunta da Repórter Brasil, Agência Pública e a organização suíça Public Eye. As informações são parte do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), que reúne os resultados de testes feitos pelas empresas de abastecimento.

Fonte: ALMT
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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal recebeu o secretário Rogério Gallo

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Foto: Helder Faria

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu, na tarde desta quinta-feira (14), o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo. Ele apresentou dados sobre arrecadação, renúncia fiscal e combate à sonegação em Mato Grosso.

De acordo com Gallo, os números da sonegação fiscal variam entre 5% e 10% do valor arrecadado por cada segmento da economia do estado. “Temos bons indicadores em relação ao restante do país. Temos setores que têm baixam sonegação, como o de energia elétrica, que só tem um contribuinte. Então, é mais fácil fiscalizar. Mas à medida que você aumenta o número de contribuintes, isso acaba trazendo uma dificuldade maior”, afirmou.

Aos deputados, o secretário garantiu que o governo trabalha na recuperação desses recursos e disse que o estado acumula R$ 11 bilhões em autuações nos últimos quatro anos. Rogério Gallo também destacou a importância de ações de prevenção da sonegação. “O mais importante é que a sonegação não ocorra. Estamos na prevenção, na abertura de empresas laranjas que podem ensejar sonegação fiscal. Se uma empresa fantasma opera dois meses, ela pode causar, a depender do setor, um rombo milionário”, ressaltou.

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O chefe da pasta de Fazenda estima que no início do próximo ano já seja possível que a Sefaz cruze banco de dados para detectar, por exemplo, se um beneficiário do programa Bolsa Família está cadastrado como dono de uma grande empresa. “Tecnologia da informação, monitoramento e estarmos próximos da ocorrência para evitar o que aconteceu no estado”, completa Rogério Gallo.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), garantiu que o Parlamento vai acompanhar se os incentivos fiscais e demais renúncias estão cumprindo o papel desejado. “São quase seis bilhões de reais em renúncia por ano e desses mais de três bilhões de incentivos fiscais”, frisou o parlamentar.

Santos disse estar preocupado com a capacidade do estado de fiscalizar e considera baixo o valor arrecadado em impostos de produtos como soja e algodão. “Movimenta 45, 50 bilhões e não pagam um bilhão de impostos”, reclamou o deputado. “Há muita empresa fantasma. A justiça já está com operações e há inclusive delações. Então nós estamos apenas iniciando a CPI”, garantiu. Wilson Santos ainda cobrou mais colaboração do governo nas investigações.

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De acordo com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, a investigação do setor de combustíveis está mais adiantada e o relatório sobre esse segmento deve ser entregue em breve. Wilson Santos espera ouvir ainda em 2019 o ex-governador Silval Barbosa, além de pessoas ligadas ao setor de combustíveis. O secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, César Miranda, não foi ouvido por falta de tempo. 

Fonte: ALMT
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