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Economia

Estado quer retomar obra e prevê investir R$ 60 milhões na ZPE de Cáceres

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Várias ações estão em andamento para viabilizar o projeto que é aguardado pela população há mais de 20 anos

Um plano de negócio está sendo desenvolvido pelo Governo do Estado e a iniciativa privada para atestar a viabilidade da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de Cáceres. O objetivo é destravar definitivamente o projeto, que foi lançado em 1990, e é visto pela atual gestão como uma das ferramentas de combate ao empobrecimento da região Oeste.

No trabalho, realizado em parceria com a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), constará quais são os investidores em potencial, quais os que podem ser captados a partir da vocação econômica dos municípios do entorno e ainda o que é necessário para atraí-los.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, explica que a obra é aguardada há mais de 20 anos e até hoje, sequer a área administrativa foi concluída. Ele estima que serão gastos mais R$ 60 milhões apenas na estrutura física, que inclui o fornecimento de água, eletricidade, captação e tratamento de esgoto e demais serviços essenciais.

Isso tudo, sem contar o trabalho de acessibilidade aos mercados por rodovias e pela hidrovia Paraguai-Paraná, bem como a definição de uma política de incentivos para a área. “Acho que estamos próximos de resolver a questão porque com um plano de negócio concreto, a demanda de recursos públicos e privados se mostrará pequena diante das possibilidades de lucro e expansão”.

Miranda pontua que foi realizada nesta semana uma reunião sobre o tema com a participação do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o prefeito de Cáceres, Francis Maris, e o presidente da Fiemt, Gustavo Oliveira. “O governador foi claro. Quer que o projeto seja tocado de forma objetiva e sem sentimentalismo. Ele disse que o local não pode ser alvo de desperdício do dinheiro público e por isso, os empresários precisam participar do processo. Temos que trabalhar dentro de um projeto de desenvolvimento”.

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Sobre o prazo de conclusão, o secretário argumenta que não dá para estipular, mas que, atualmente, Fiemt e Governo possuem uma série de dados e informações para subsidiar o plano de negócios após serem compilados.

No que diz respeito as empresas interessadas em investir, algumas já se apresentaram e até encaminharam cartas de intenções à Prefeitura de Cáceres. Outras fazem parte do sistema Fiemt e também são consideradas as que podem ser captadas para processar as matérias primas produzidas na região, como por exemplo carne e grãos.

Vizinhos de fronteira

Também está entre as vertentes do trabalho o estreitamento das relações comerciais com a Bolívia. Na semana passada, o embaixador do país vizinho no Brasil, José Kim, veio a Mato Grosso anunciar que o governo boliviano se interessa em vender energia elétrica para o Estado. A ideia deles é ampliar a produção da termoelétrica de San Matías, localizada a 110 km de Cáceres.

“Se for uma energia barata, pode se tornar mais um diferencial para as empresas da ZPE”, argumenta Miranda. Ele acredita que a aproximação pode trazer reflexos positivos na comercialização de outros produtos, entre eles o gás natural.

Atualmente, Mato Grosso tenta renovar o contrato de fornecimento com os bolivianos, que está prestes a vencer, e também com a empresa Gás Ocidente Mato Grosso (GOM), proprietária do gasoduto. O fornecimento está suspenso desde o ano passado porque a GOM não renovou o contrato de transporte, impasse que está próximo de uma solução porque as negociações foram retomadas.

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Importância da hidrovia

Paralelo aos encaminhamentos da ZPE, o Governo do Estado está trabalhando a retomada da navegação na Hidrovia Paraguai-Paraná. O secretário de Desenvolvimento Econômico esclarece que o governo do Estado encaminhou um oficio para a Secretaria Nacional dos Portos pedido a antecipação do processo de renovação da delegação do Porto de Morrinhos.

O contrato atual acaba em 2023 e quatro anos não é tempo suficiente para se oferecer o espaço para inciativa privada explorar, tendo em vista que será preciso fazer investimentos.

“Quando estiver funcionando, não será preciso passar pela área sinuosa do rio, o que trouxe desentendimento com os órgãos ambientais no passado. Desta vez, queremos fazer os encaminhamentos com a participação de todos atores envolvidos. Queremos que os órgãos de Meio Ambiente sejam consultivos e nos ajudem”.

Importante para Cáceres

O prefeito de Cáceres, Francis Maris, afirma que está otimista com o projeto. Ele conta que a obra foi retomada em 2016, porém o governo do Estado, na época, anunciou que não tinha dinheiro para o investimento depois da conclusão da licitação. “Eu e os vereadores assumimos a responsabilidade desde então. Fizemos uma nova licitação pela Prefeitura. Mas, houve uma sequência de erros, que acreditamos serem obstáculos transpostos”.

Maris relembra que a empresa vencedora não entregou um projeto adequado. “Por exemplo, não há espaço para manobrar bitrens, porém este tipo de veículo será maioria lá”.

Depois deste transtorno, as obras ficaram paradas e este ano, o projeto está sendo reestruturado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). “Quando estiver pronto, daremos sequência de onde parou”, diz Francis.

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Economia

Rota 2030 prevê R$ 1 bilhão para desenvolver tecnologia automotiva

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Foram lançados hoje (20) os Programas Prioritários do Rota 2030, política de incentivos ao setor automotivo do governo federal. As montadoras vão poder investir em desenvolvimento tecnológico a alíquota de 2% que seria paga sobre a importação de peças sem equivalente no Brasil. Os recursos arrecadados por meio da desoneração fiscal serão geridos por um conselho gestor, que envolve representantes da indústria e da academia. A estimativa é que sejam feitos investimentos de R$ 200 milhões anuais por cinco anos, totalizando cerca de R$ 1 bilhão.

O dinheiro será liberado para o projeto por meio de cinco entidades, que vão gerir os recursos setorialmente: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa de Minas Gerais (Fundep).

“Esse dinheiro vai ser destinado, para junto com as entidades, a academia desenvolver, fazer pesquisa e inovação para que a gente possa atender essas demandas da sociedade”, explicou o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes. “Queremos carros mais eficientes, mais inteligentes, mais conectados e mais seguros. Isso é uma parceria que envolve o setor privado e as entidades e a academia visando ter veículos melhores”, acrescentou.

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Mais eficiência

Os investimentos vão permitir, segundo Moraes, que as montadoras atendam um cronograma de melhoria dos veículos produzidos no Brasil estipulado a partir do Rota 2030. “Nós temos um cronograma de metas de eficiência energética, de emissões, de implementar itens de segurança, que já está definido. Esse aporte de dinheiro vai ajudar a acelerar a implementação desses itens”, disse Moraes, acrescentando que o calendário prevê metas a serem atingidas ao longo dos próximos dez anos.

O presidente da Embrapii, Jorge Almeida Guimarães, disse que a escolha dos projetos que vão receber os aportes vai seguir as diretrizes que já são usadas pela empresa para incentivar o desenvolvimento tecnológico no setor. “O nosso modelo é muito simples. Nós pré-selecionamos grupos de pesquisa qualificados, que trabalham em pesquisa aplicada e inovação. Não financiamos pesquisa básica. Selecionamos por chamada a pública o que há de melhor no Brasil”, explicou.

“A qualquer hora a empresa vai à unidade da Embrapii e discute com os técnicos o seu projeto. O projeto é sempre da empresa. Quais as características, que tecnologia vai usar e quanto vai custar”, acrescentou.

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Com o modelo, Guimarães acredita que possam ser iniciados 100 novos projetos imediatamente, a partir dos R$ 40 milhões anuais, que serão geridos pela Embrapii.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC
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Economia

Governo desbloqueia R$ 8,3 bilhões do Orçamento

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O Governo desbloqueou R$ 8,3 bilhões do Orçamento deste ano. A informação consta do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que foi divulgado hoje (20) pelo Ministério da Economia.

O relatório bimestral orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas. Quando as receitas caem, o governo tem que fazer bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.

No relatório divulgado em julho, o valor contingenciado do Orçamento de 2019 chegou a R$ 31,225 bilhões.

A liberação de hoje foi possível devido à melhora na previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 0,81% para 0,85%, neste ano, à expansão da arrecadação e ao aumento de receitas de dividendos e participações em empresas estatais.

Na última terça-feira (17), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já havia antecipado que o descontingenciamento ficaria em torno de R$ 8,3 bilhões.

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Entre os ministérios, o que teve maior liberação foi o da Educação, com R$ 1,99 bilhão, seguido por Economia (R$ 1,75 bilhão) e Defesa (R$ 1,65 bilhão).

Além desse valor do descontingenciamento, na liberação de recursos do orçamento também foram considerados R$ 2,661 bilhões referentes à multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos.

Na última terça-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes homologou acordo para destinar R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia, e R$ 1,6 bilhão para a área de educação.

 

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC
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