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Estado proíbe bares e conveniências; restaurantes ficam restritos

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Lucas Rodrigues | Secom-MT

Christiano Antonucci – Foto por: Gabinete de situação 23 de março de 2020
 

O Governo de Mato Grosso publica decreto na tarde desta segunda-feira (23.03) em que proíbe o funcionamento dos bares e lojas de conveniência em todo o Estado.

A determinação – que deve sair em Diário Oficial suplementar –  foi tomada nesta manhã, após reunião com o Gabinete de Situação, montado para monitorar e implementar as ações de prevenção e combate ao coronavírus.

O decreto também prevê que os estabelecimentos como restaurantes e padarias podem operar apenas com a opção de entrega ou retirada no local.

Os alimentos entregues devem estar “prontos e embalados para consumo fora do estabelecimento, respeitado, em qualquer caso, o distanciamento mínimo de 1,5m entre entregador e consumidor, ficando expressamente vedado o consumo no local”.

Esta medida, no entanto, não abrange os restaurantes e serviços desenvolvidos nas rodovias estaduais e municipais “destinadas ao atendimento de transporte de alimentos, combustíveis, medicamentos e outras atividades essenciais ao abastecimento da população”.

“Nesse momento, estas restrições são necessárias para que o vírus não se alastre. Evitar aglomerações de qualquer tipo nos próximos dias será fundamental para frear o contágio”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Neste novo decreto, ainda foi estendida para as praias de água doce a proibição de funcionamento, assim como já havia sido determinada em relação aos parques públicos e privados.  

Transporte

Em relação ao transporte coletivo intermunicipal, a proibição continua em vigor.

Porém, caberá à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager/MT) regular o funcionamento de linhas necessárias para o transporte de passageiros que necessitam de atendimento para tratamentos continuados de saúde.

Também fica permitida a circulação de veículos em rodovias estaduais e municipais destinada ao transporte de mercadorias e autorizado o transporte coletivo de funcionários, custeados pelo empregador, para deslocamento para estabelecimentos industriais.

Serviço público

Também foram publicadas mudanças em relação ao serviço público. Agora cabe à autoridade máxima de cada órgão estadual (secretário, chefe, diretor de autarquia) decidir se há ou não necessidade da presença física dos servidores nas unidades administrativas, “desde que garantida a preservação do funcionamento dos serviços considerados essenciais e prioritários”.

“Ao servidor que não possuir condições materiais de realizar atividades em teletrabalho, cabe à autoridade máxima do órgão ou entidade, por meio de portaria, avaliar a conveniência e a oportunidade da concessão, de ofício, de licença-prêmio por assiduidade e de férias”, consta outro trecho do decreto.

 Também fica a critério dos secretários e chefes dos órgãos “avaliar a conveniência e a oportunidade da concessão, de ofício, de licença-prêmio por assiduidade e de férias aos servidores sob sua subordinação”.

Por fim, o decreto autoriza os gestores a suspenderem as ações e atividades pontuais dos respectivos órgãos, “desde que garantido o atendimento a situações urgentes, a preservação dos serviços considerados essenciais e/ou prioritários e que não incorram em prejuízo à Administração Pública”.

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PMs cercam bando que tentou furto em agência, fere um, que incendiou carro pr tentar fugir

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Neste domingo (28.06), policiais militares frustraram uma tentativa de furto a uma agência bancária, em Paranaíta. Um homem (29 anos)  foi preso após ser pego ateando fogo em um  carro para fugir do cerco policial na região.

Por volta das 4h da manhã, a Polícia Militar recebeu informações de que havia soado um ruído estranho em uma agência bancária da cidade. De imediato, os policiais foram até o local e se depararam com os suspeitos que atiraram contra a equipe policial. Houve confronto entre os suspeitos e os policiais, durante a troca de tiros, a equipe da PM pediu apoio de militares do município de Alta Floresta para cercar a região e deter os suspeitos.

A polícia constatou que os suspeitos estavam municiados de armas de fogo calibre 7,62 quando atiraram contra os militares. Durante  diligência policial, um dos suspeitos foi surpreendido pela PM ateando fogo em um carro para fugir do cerco dos policiais.

Ao ser flagrado pela polícia incendiando o carro para fugir, o suspeito atirou contra a equipe policial que reagiu e atirou na perna do suspeito para imobilizá-lo. Os policiais prenderam o homem e encaminharam ele ao hospital.

O Batalhão de Operações Policiais Especiais foi acionado para dar apoio as equipes que seguem em diligências na região atrás dos outros suspeitos.

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Policial

Operação integrada Arco Verde prende 3 por crime ambiental na zona rural de Feliz Natal

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Assessoria | Polícia Civil-MT              

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), realizou a operação integrada “Arco Verde” no município de Feliz Natal (536 km ao norte de Cuiabá) e região, visando o combate ao desmatamento ilegal.

A ação em conjunta com a Polícia Militar, Sema, Indea e Politec deflagrada na quinta-feira (25.06), resultou na prisão em flagrante de três pessoas, e na apreensão de uma arma de fogo, um trator, três motosserras, além de grande quantidade de madeira (tora) depositadas nas esplanadas.  

Durante diligências na zona rural de Feliz Natal, as equipes identificaram uma área situada aproximadamente 8 quilômetros da cidade, onde os suspeitos praticavam o desmatamento e extração de madeira ilegal. Dois suspeitos foram surpreendidos fazendo a corte das árvores e o terceiro fazendo  o desmatamento e o arrasto das toras.

No local foram encontradas cerca de 12 pequenas esplanadas com um grande volume de madeiras, as quais possuíam as essenciais de Itaúba, Cedrinho, Cumaru, Copiuba, Angelim e Cambará. Também foram apreendidos um trator, três motosserras e uma arma de fogo.  

Ao serem questionados os suspeitos informaram que trabalhavam no desmate e no corte ilegal para uma pessoa que havia contratado o serviço. Eles informaram que tinham conhecimento que a área não possui licença ambiental mas devido as necessidades financeiras aceitaram a empreitada criminosa. 

Diante dos fatos os três homens foram detidos e levados para Delegacia de Polícia de Feliz Natal, interrogados e autuados em flagrante pelos crimes contra a flora. Os envolvidos responderão por posse irregular de arma de fogo de uso permitido, destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas ou protetoras de mangues. 

No trator apreendido foi encontrado um rádio amador com uma base de transmissão instalada no seu interior para avisar e receber informações das investidas policiais. O veículo foi encaminhado pela empresa contratada e encontra-se no pátio à disposição da Justiça. Já os outros materiais apreendidos foram levados para a sede da Dema.

Participaram da operação “Arco Verde” coordenada pela Dema, policiais do Batalhão da Polícia Militar Ambiental, servidores do Indea, Politec e Sema, com apoio da Diretoria da Polícia Civil. 

Fonte: PJC MT

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