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Política MT

Estado investiga 27 empresas por pagamento de propina em troca de créditos de ICMS na gestão de Silval Barbosa

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Processos tem como base o acordo de delação do ex-governador Silval Barbosa

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) instaurou três processos administrativos de responsabilização para apurar o suposto envolvimento de 27 empresas em pagamento de propina e em contratos fictícios de cessão de créditos tributários do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os anos de 2012 e 2014. Com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal n° 12.846/2013), os processos foram instaurados pelas Portarias nº 190, 191 e 222/2019/CGE-COR, publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (20).

As empresas teriam participado de tratativa de retorno indevido por meio de crédito de ICMS, mediante supostos contratos fictícios de vendas dos créditos que fariam “caixa” para uma suposta organização criminosa, beneficiando, em tese, indevidamente várias pessoas físicas e jurídicas.

Os processos administrativos de responsabilização têm como base o acordo de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa autuado no Supremo Tribunal Federal (STF); as declarações prestadas pelo ex-governador em oitivas realizadas no ano de 2018 na Controladoria; inquérito policial da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) e inquérito civil do Ministério Público Estadual (MPE).

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Ao final do processo de responsabilização, e depois de assegurados a ampla defesa e o contraditório, uma das eventuais penalidades é a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à administração pública. Outras sanções administrativas são: proibição de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública.

Servidores

O Diário Oficial desta terça-feira (20) traz também a instauração de processo administrativo disciplinar (Extrato da Portaria nº 192/2019/CGE-COR) em desfavor de dois servidores públicos supostamente envolvidos no caso. As condutas investigadas são passíveis de aplicação de pena máxima de demissão.

As comissões dos processos contra as empresas e os agentes públicos são formadas por servidores da CGE e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), sob a presidência de auditora do Estado (CGE). Seguem os extratos das portarias relativas às empresas e aos servidores:

EXTRATO DA PORTARIA Nº190/2019/CGE-COR

EXTRATO DA PORTARIA Nº191/2019/CGE-COR

EXTRATO DA PORTARIA Nº192/2019/CGE-COR

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EXTRATO DA PORTARIA Nº222/2019/CGE-COR

 

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Delegado Claudinei faz solicitações à Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer

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Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

Com demandas nas áreas esportiva, cultural e social, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu na tarde da última quinta-feira (19) com o secretário-adjunto de Esporte e Lazer, Jefferson Neves. Quem também participou da reunião foi a coordenadora de Esportes de Rondonópolis, Roseane Prado, o vereador por Jaciara, professor Adnan e a secretária de Educação de Jaciara, Ana Paula Bueno, além dos tenentes do Corpo de Bombeiros Militar, Ednaldo e Geová.

“Nessa reunião, o secretário-adjunto esclareceu que, dentro de poucos dias, o Estado disponibilizará materiais esportivos para vários municípios, dentre eles, Rondonópolis. Aproveitamos, e também apresentamos outras demandas que recebemos dos municípios”, adiantou o Delegado Claudinei.

Conforme o secretário Jefferson Neves, foi aprovada uma ata de aquisição de materiais esportivos para a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), que está prevista para o mês de outubro e deverá beneficiar vários municípios mato-grossenses. “O recurso é da ordem de 410 mil advindos do Fundo de Desenvolvimento Esportivo do Estado de Mato Grosso (Funded-MT) e deverá ser liberado nos próximos 30 dias”, afirmou Neves.

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“Gostaria de agradecer o deputado Delegado Claudinei por nos dar atenção, temos em Rondonópolis muitos projetos de iniciação esportiva e estamos nos sentindo abraçados por vocês e muito felizes pela novidade de que deveremos receber materiais esportivos”, disse Roseane Prado.

OUTRAS DEMANDAS – Na oportunidade, o parlamentar solicitou equipagem do projeto social Bombeiros do Futuro em Alto Araguaia e apoio para o projeto social de musicalização e capacitação profissional para instrumentistas de sopro, percussão, teclas e cordas em Jaciara. E também falou do projeto social 2º Cine Cidadania – Humor com Atitude, numa parceria com a dupla artística Nico e Lau, para levar cinema, humor e palestras nos bairros periféricos.

INDICAÇÃO ACADEMIA AO AR LIVRE – O deputado também apresentou a indicação de academias ao ar livre para os assentamentos Márcio Pereira, Nova Catanduva, Padre Josimo e Povoado do Alto Bandeirante no município de São Jose do Povo.

Fonte: ALMT
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MDB traça estratégia para manter o comando da prefeitura de Cuiabá e reconquistar Rondonópolis

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De acordo com Carlos Bezerra, legenda quer vencer as eleições nos principais municípios
do estado

O presidente do MDB de Mato Grosso, deputado federal Carlos Bezerra, está bastante otimista com a probabilidade de o seu partido continuar comandando as prefeituras das maiores cidades do Estado, as cidades consideradas polo, além da Capital, Cuiabá, a partir das eleições de 2020. “Estamos num grande processo de discussão política. Como vim atender alguns prefeitos e o Hospital do Câncer, aproveitei para atualizar as coisas com o companheiro Thiago Silva, na Assembleia Legislativa”, disse o emedebista que permaneceu a manhã desta sexta-feira (20), no Parlamento.

Conforme Bezerra, no caso de Cuiabá, há uma grande discussão de dez partidos que demonstram simpatia com a possível candidatura do prefeito Emanuel Pinheiro, de Cuiabá, à reeleição. “São partidos que estão compromissados com a pré-candidatura do Emanuel Pinheiro. É uma discussão grande que abre a discussão a respeito do que vai acontecer no ano que vem”, afirmou.

Segundo o cacique emedebista, no caso de Rondonópolis, “é a cidade mais politizada do Estado. Aquele povo flui política, come política. O processo de sucessão em Rondonópolis está em ebulição. A discussão é na cidade toda e nós estamos aqui em discussão também. O nosso MDB de guerra está se preparando em Rondonópolis com uma chapa muito boa de vereadores, uma chapa com mulheres, uma chapa completa, e do posicionamento nosso, do MDB, na sucessão do ano que vem”.

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Bezerra argumenta que Rondonópolis é uma cidade polo, “importante, e o MDB quer fazer as prefeituras nas cidades polos. Nós já temos candidato muito forte em Alta Floresta, em Barra do Garças, Sinop, Colíder, Cuiabá e Rondonópolis também nós queremos ter uma presença decisiva lá”.

“Queremos fazer como fizemos até agora, governar as principais cidades do Estado, as maiores cidades do Estado. Hoje o MDB tem prefeito nas principais cidades, Tangará da Serra, também, onde temos o prefeito e queremos reeleger. Então esse é o trabalho que estamos fazendo agora, de uma pré discussão a respeito dessas questões, do alinhamento do partido, da chapa de vereadores, das coligações, de como nós vamos proceder”.

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