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Estado prevê economizar até 20% com limpeza de órgãos públicos

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Na contratação pública de serviços de limpeza, a quantidade de postos de trabalho e insumos prevista no edital de licitação deve ter como parâmetro a área construída a ser efetivamente limpa pelos prestadores contratados, e não a área total do órgão contratante. Esta é a orientação que a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) tem fornecido às secretarias do Governo de Mato Grosso, no contexto do Decreto Estadual nº 08/2019, que estabeleceu diretrizes para controle, reavaliação e contenção de despesas.

Na análise de um caso concreto, por exemplo, a CGE verificou que o valor da contratação poderia ser reduzido cerca de 20%, de R$ 1.899.416,56 para R$ 1.515.007,20, se a quantidade de postos de trabalho e insumos para execução dos serviços prevista no edital tivesse como parâmetro a área construída a ser efetivamente limpa pelos prestadores de serviços contratados, e não a área total da sede do órgão. No caso, a área construída totaliza 9.360,44m, ao passo que a área total do lote totaliza 103.242,54m2, o que representa um impacto considerável no preço final da contratação.

Ao considerar o parâmetro da Instrução Normativa Conjunta SAD/Sefaz/Seplan nº 02/2006, a CGE orientou a secretaria em questão que “o quantitativo de serventes necessários seria de 14 e não de 21 como havia sido previsto pela contratante”. Isso porque a referida Instrução Normativa Conjunta estabelece a contratação de pelo menos 01 (um) profissional a cada 650 m2 de área administrativa interna para os serviços de limpeza e conservação no âmbito do Poder Executivo Estadual.

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Nesse contexto, apesar de a Instrução Normativa Conjunta SAD/Sefaz/Seplan nº 02/2006 definir “650 m2 de área física que um único profissional é capaz de manter limpo durante 1 mês inteiro, limpando todos os dias o mesmo lugar”, a CGE ressalta que devem ser levadas em consideração as peculiaridades de cada espaço físico no levantamento do tempo médio de execução da limpeza para cada caso.

“Em busca da racionalização dos recursos financeiros, devem ser levadas em conta as necessidades específicas dos espaços de atendimento ao público e também as peculiaridades de todos os demais espaços físicos do prédio, considerando as atividades de limpeza que vêm sendo desenvolvidas, as condições de uso e conservação dos locais, a formação de equipes e tempo médio de execução das tarefas. Todo esse levantamento deve ser realizado criteriosamente pela fiscalização durante a execução do contrato, tendo em vista a necessidade de se conhecer a execução real do serviço de limpeza”, argumenta a CGE em um dos trabalhos.

Por isso, a Controladoria requer que seja calculada a produtividade diária, “convertendo esse parâmetro para uma base proporcional ao padrão de 650m2 da IN estadual, ou seja, transformando a área física existente em área convertida”, nos moldes da metodologia utilizada pelo Governo Federal, por meio da Portaria SLTI/MPOG n° 3/2012.

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Insumos

A CGE também recomenda a separação dos custos dos materiais dos preços unitários da mão de obra, nos moldes de como tem procedido o Tribunal de Contas da União (Pregão n° 43/2017, n° 26/2018), para minimizar o risco de a administração pública pagar por materiais não utilizados na execução do serviço. “Ainda que estimados, os quantitativos devem guardar proporção ao serviço contratado sob pena de afetar a formação do preço da contratação”, salienta a CGE em um relatório de auditoria.

Nesse contexto, a Controladoria ressalta a importância de que a fiscalização da execução dos contratos seja realizada a contento. “Importante destacar que a Administração deve se resguardar do risco de pagar por insumos não utilizados, acompanhando a entrega dos materiais e o quantitativo consumido. Tal acompanhamento também será essencial para criar um histórico de consumo o que, por sua vez, é parte fundamental da revisão contratual e do custo das futuras novas contratações.”

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Mendes diz que DEM possui bons nomes para eventual disputa ao Senado, mas que assunto não é sua prioridade

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Governador diz que no momento, seu foco é a administração do Estado

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou no final da tarde desta segunda-feira (16), durante coletiva em seu gabinete no Palácio Paiaguás para anunciar que o Estado irá contratar, de forma avulsa, profissionais para realizarem laudos periciais de necropsia, violência sexual e doméstica em cidades de Mato Grosso que não conta com esses serviços, que o DEM deve sim lançar um candidato ao Senado caso a senadora Selma Arruda (PSL), seja cassada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Questionado por jornalistas, o governador democrata adiantou que não está preocupado com eleições, mas sim, em administrar Mato Grosso. Porém, arriscou em dizer que o ex-senador Júlio Campos é um bom nome do partido para disputar o Senado caso ocorram novas eleições no Estado.

“Eu, como governador do Estado, não estou focado nesse debate eleitoral que a gente nem sabe quando pode acontecer. Pode ser daqui um mês, dois ou seis meses. Eu tenho problemas mais reais e que interessam mais ao cidadão para decidir”, disse.

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“Estou governando para administrar Mato Grosso, fora de questões políticas. Mas vejo com bons olhos o nome do Júlio Campos como o partido tem, também, outros quadros que podem ter interesse em disputar”, disse o democrata, acrescentando que “qualquer um pode ser candidato, o Júlio pode, qualquer um pode. Se o Júlio já se apresentou, ótimo. Ele tem uma história e todo mundo conhece. E pode se apresentar. Como certamente haverá outros candidatos”, afirmou Mauro Mendes.

Conforme o governador, “qualquer partido político tem dever de ter bons quadros e o DEM tem bons quadros. Qualquer partido político tem o dever de se apresentar ao debate político para oferecer alternativas à sociedade. Afinal de contas, esse é o papel dos partidos: se organizar, fazer debates internos, construir nomes e se apresentar em um processo eleitoral”, completou.

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Municípios atingidos por queimadas reclamam dos custos e querem apoio dos governos do Estado e Federal

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O presidente da AMM e a prefeita de Chapada dos Guimarães se reuniram com secretário adjunto de Defesa Civil de MT

Dezenas de municípios mato-grossenses estão sendo afetados pelos focos de queimadas que se alastram pelo estado neste período de estiagem. Considerando que as prefeituras estão tendo um alto custo para combater os incêndios e muitas não possuem equipamentos e equipes suficientes para realizar o trabalho, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, reuniu-se nesta segunda-feira (16), com o secretário adjunto de Defesa Civil de Mato Grosso, coronel César Vieira, para tratar sobre medidas de apoio aos municípios pelo Governo do Estado. A prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira, que já decretou situação de emergência devido ao problema, também participou da reunião.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o problema é muito preocupante, pois os incêndios provocam danos ambientais, afetam a infraestrutura do município e prejudicam a saúde da população. “Os prefeitos estão tendo um alto custo para enfrentar essa situação e por isso viemos reivindicar apoio do Governo do Estado para que esses gastos sejam ressarcidos, sejam repassados mais recursos para atender essa demanda e para que seja elaborado um plano de ação para desencadear medidas preventivas para os próximos anos. Acreditamos que educação ambiental, criação de brigadas de incêndio, máquinas e equipamentos para combater o fogo, entre outras providências, podem contribuir muito para minimizar os impactos nas cidades mato-grossenses”, assinalou Fraga, sugerindo, ainda, que a Secretaria de Estado de Infraestrutura reconstrua as pontes destruídas pelo fogo nos municípios.

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Neurilan disse que a demanda também será apresentada ao secretário nacional da Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, em Brasília, nesta quarta-feira (18). “Vamos sensibilizar o Governo Federal para que também apoie os municípios neste momento de dificuldade e adote medidas de suporte para que as prefeituras estejam mais preparadas nos próximos anos”, frisou.

A prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira, disse que a prefeitura já gastou cerca de R$1,3 milhão no combate aos incêndios. “Investimos esses recursos em combustível, alimentação das equipes, e outras áreas necessárias para viabilizar o combate ao fogo”, afirmou. A prefeitura de Chapada decretou situação de emergência no dia 12 de setembro nas áreas afetadas pela seca e incêndios nos parques, áreas de proteção ambiental e de proteção permanente nacionais, estaduais e municipais. Devido à quantidade de focos de incêndios constatados na zona rural e zona de expansão urbana do município, houve significativo impacto aos grandes e pequenos produtores rurais, com a perda da lavoura, danificação do solo, morte de semoventes, e danos às propriedades.

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O secretário adjunto de Defesa Civil de Mato Grosso, coronel César Vieira, disse que o Governo do Estado está indo a campo para dar apoio técnico aos municípios, levantar a situação das localidades e assessorar na elaboração de um plano de trabalho para captação de recursos, além de apresentar as demandas ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Vieira disse que três municípios já decretaram situação de emergência, sendo Chapada dos Guimarães, Novo São Joaquim e Canabrava do Norte. “No entanto, mais de 10 municípios  afetados pelo fogo já fizeram contato com a Defesa Civil. Em maior ou menor grau, todos os municípios são afetados pelas queimadas”, ponderou.

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