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Estado paga salários de junho e 50% do 13° dos servidores nesta quinta e injeta R$ 1 bi na economia

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), vai pagar nesta quinta-feira (30), os salários dos servidores do Poder Executivo, relativos ao mês de junho. A folha inclui também o valor referente a 50% do 13º salário dos efetivos, pensionistas e aposentados. O total da folha líquida alcança R$ 935.813.826. Deste total, 603 milhões são relativos à salários e R$ 332 mi, da primeira parcela do 13º.
A exemplo dos meses anteriores, a remuneração será paga dentro do mês trabalhado, seguindo o cronograma de pagamento divulgado no início do ano pelo governador Mauro Mendes.
“Este é mais um compromisso que cumprimos com os nossos servidores. Salário rigorosamente em dia e metade do 13° antecipado aos efetivos. Vai aliviar o bolso de milhares de servidores e também aquecer a nossa economia. Todo mundo sai ganhando”, destaca o governador Mauro Mendes.
De acordo com dados da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, do total da folha líquida dos servidores ativos, R$ 406.238.218 são referentes ao salário do mês de junho e R$ 192.389.815 são da primeira parcela do 13º salário.
“Num momento de turbulência na área econômica, com inflação em alta, o governo faz a sua parte e injeta quase um bilhão de reais no comércio, indústria e serviços. O governo adotou medidas necessárias para alcançar o equilíbrio fiscal e colocar em ordem as finanças do Estado, para que pudéssemos, dentre outras ações, pagar os salários em dia. Temos nos empenhado para continuar cumprindo com este compromisso rigorosamente”, afirma o secretário”, afirma o secretário estadual de Fazenda, Fábio Pimenta.
Vale lembrar que na primeira parcela do 13º salário não há dedução de IR. Para os comissionados, o pagamento será em parcela única, no dia 17 de dezembro.
Conforme o calendário de pagamento divulgado no início do ano, a segunda parcela do 13º salário dos servidores efetivos, pensionistas e aposentados será quitada no dia 19 de dezembro, junto com o 13º salário dos servidores comissionados. A folha de dezembro estará liberada no dia 23.
Cerca de 115 mil servidores ativos, inativos e pensionistas vão receber seus proventos. As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta quarta-feira (29.06) e a previsão é de que que até o meio dia de quinta-feira (30/06) todos os depósitos já terão sido processados pela instituição financeira.

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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Lei que obriga estado a informar localização de radares é aprovada na AL e segue para sanção ou veto do governador

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Os deputados estaduais da Assembleia de Mato Grosso (AL-MT) aprovaram, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de todos os radares de trânsito e o limite de velocidade de cada equipamento. De acordo com a proposta, aprovada em segunda votação, a informação deve estar disponível no site institucional do Executivo. O projeto de lei, agora, segue para sanção ou veto do governo.

Conforme o texto, apresentado inicialmente em novembro de 2020, os dados devem ser divulgados com, ao menos, 20 dias de antecedência da instalação dos aparelhos nas vias. A administração pública terá um prazo de seis meses para se adequar às mudanças.

O projeto foi aprovado com duas emendas. Uma delas traz detalhes sobre a forma de divulgação dos dados, como, por exemplo, o sentido de instalação do equipamento, identificação do radar com uma numeração fornecida pelo órgão ou entidade que tenha responsabilidade sobre a via, data da última verificação metrológica, número de registro junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), série do fabricante e a empresa responsável pela instalação e manutenção do aparelho.

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