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Estado monitora operações de empresas devedoras de tributos e recupera quase R$ 25 milhões em ICMS

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Foram selecionadas empresas que propositalmente deixaram de recolher o imposto

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) recuperou R$ 24.272.564,36 provenientes de dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os débitos variam entre R$ 70 mil e R$ 5,9 milhões e eram devidos por empresas mato-grossenses de diversos ramos de atividades.

De acordo com a Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom), unidade responsável pela notificação e cobrança de débitos tributários, o valor foi recuperado após a implementação de uma nova atividade de monitoramento desses devedores reiterados. Para o projeto piloto dessa ação, foram selecionadas algumas empresas que, de forma reiterada, deixaram de recolher o ICMS devido e foram notificadas.

“Foram analisadas as operações realizadas por essas empresas no período de um ano, considerando critérios como, por exemplo, o não recolhimento do ICMS relativo a quatro meses ou mais. A partir daí, os contribuintes foram notificados sob pena de serem incluídos em Medida Administrativa Cautelar”, explica o superintendente de Controle e Monitoramento da Sefaz, Henrique Carnaúba.

O superintendente destaca que essa será uma ação rotineira, para monitorar os devedores do Estado e recuperar valores do ICMS declarado e já vencido. A medida garante que esses recursos sejam efetivamente arrecadados para fazer frente às políticas públicas e atendimento às áreas básicas como saúde, segurança, educação e infraestrutura.

Durante o levantamento e análise das movimentações das empresas, a Sefaz considerou três indicadores: deixar de recolher espontaneamente o ICMS relativo a 4 meses ou mais, desde que o montante seja superior a R$ 200 mil; recolher menos que 30% do ICMS devido no período; e valores inscritos em Dívida Ativa.

Aquelas empresas que não regularizaram o débito, foram incluídas na Medida Administrativa Cautelar. Esse regime é uma forma de assegurar o cumprimento das obrigações tributárias, diante do não recolhimento do ICMS.

“É importante ressaltar que antes de colocar as empresas contribuintes em Medida Administrativa Cautelar, a Sefaz oportuniza a regularização dos débitos, inclusive por meio do Programa de Recuperação Fiscal – o Refis. Persistindo a inadimplência, são adotadas as medidas legais para a cobrança do débito”, acrescenta Henrique Carnaúba.

Ao entrar na Medida Administrativa Cautelar a empresa fica obrigada fazer a emissão de cada nota fiscal apenas nas Agências Fazendárias e mediante pagamento imediato da contribuição e tem a suspensão dos credenciamentos, reduções e benefícios fiscais de caráter não geral. A medida vigora até que aconteça o pagamento dos débitos anteriores.

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Procurador da ALMT participa das atividades da Unale como palestrante

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Foto: Marcos Lopes

Entidades com atuação nacional no âmbito do Poder Legislativo realizaram atividades simultâneas durante a 24ª Conferência da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). Uma dessas instituições é a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (ANPAL), que promoveu seu 48º Encontro Nacional. A programação da quarta-feira (24) teve como palestrante Grhegory Maia, procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Na apresentação, intitulada “Resgate e reconfiguração: a odisseia do Parlamento”, o procurador abordou as mudanças e renovações sofridas pelo Poder Legislativo, onde a democracia se materializa e se consolida. “A ideia também era mostrar que o parlamento deve ser valorizado, pois é o local ideal e legítimo para determinadas discussões. Pude provocar os participantes e levá-los a refletir sobre o papel do Legislativo. Não devemos ultrapassar os limites constitucionais, mas não podemos estar submissos em relação aos demais poderes”, disse Grhegory.

Para Gabriel Caixeta, presidente da ANPAL, a palestra proferida pelo procurador de Mato Grosso foi importante por defender que um parlamento ativo e independente é condição de exercício do Estado Democrático de Direito. “De forma didática, Grhegory Maia colocou as casas legislativas como protagonistas, como responsáveis e atuantes na busca por soluções para os problemas da sociedade”, explicou o presidente, ressaltando que esses encontros colaboram para o fortalecimento do Legislativo e das carreiras que fazem parte dele. 

Foto: Marcos Lopes

As palestras da ANPAL durante o 48º Encontro trouxeram discussões sobre temas diversos, desde impeachment de governadores de Estado até normas ambientais estaduais que tenham como conteúdo a instalação e funcionamento de usinas nucleares no território dos estados. 

Encerramento – A 24ª Conferência Nacional da Unale foi concluída na manhã desta sexta-feira (26), com a premiação Assembleia Cidadã, que tem como objetivo incentivar ações voltadas à humanização do serviço público e dos parlamentos estaduais. Confira as instituições vencedoras: 

Categoria Gestão – Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Categoria Atendimento ao cidadão – Assembleia Legislativa do Amazonas

Categoria Projetos Especiais – Assembleia Legislativa de Pernambuco

Foto: Marcos Lopes

Fonte: ALMT

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Orquestra CirandaMundo apresenta trilha sonora de cinema neste sábado (27)

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Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

O Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros recebe, pela segunda vez este ano, mais um concerto da Orquestra Sinfônica CirandaMundo, neste sábado (27), às 20h, com ingresso solidário: dois quilos de alimentos não perecíveis, a serem destinados às instituições filantrópicas atendidas pela Assembleia Social. Não é necessária a troca antecipada das entradas, basta vir diretamente à portaria do teatro no dia do evento, a partir das 19h.

Nesta edição, será o concerto “Temas Clássicos do Cinema”, com regência de Emanuelle Guedes e Murilo Alves, com participação especial do ex-aluno do Instituto Ciranda – Música e Cidadania e violonista da Orquestra Sinfônica de Goiânia, Rennan Vicente. 

O repertório é composto pelas músicas-temas dos filmes clássicos “E o vento levou (1939)”, “Forrest Gump (1994)”, “A lista de Schindler (1993)” e “Star Wars (1977-2005)”. “Vamos fazer essas trilhas clássicas de um repertório já estabelecido no imaginário popular. Um dos lugares importantes para a realização da música com orquestra é o cinema. São trilhas sonoras com grandes orquestrações, verdadeiros monumentos orquestrais que podem ser comparados a grandes obras exclusivamente musicais”, comenta o maestro Murilo Alves, diretor artístico e presidente do Instituto Ciranda.

A proposta do repertório de sábado é contemplar diversas épocas e faixas etárias. A apresentação começa com “Gone With The Wind”, do compositor americano Max Steiner, música homônima ao título original do filme “E o vento levou”, vencedor do Oscar de 1940. 

O concerto segue com “Forrest Gump Suite”, composta por Alan Silvestri e arranjada por Calvin Custer. Em seguida, Rennan sobe ao palco para fazer o solo de “Schindler’s List”, de John Williams. E a apresentação fecha com “Star Wars Suite”, também escrita pelo americano John Williams. Em sequência, serão executados temas de alguns dos principais personagens da saga, como Darth Vader, Princesa Leia e Yoda.

O Teatro Zulmira é o palco oficial da Orquestra CirandaMundo e, depois de quase dois anos de pausa, em razão da pandemia, volta a receber o projeto social musical. Esta é a segunda de três apresentações programadas para a temporada de 2021, aberta no fim de outubro.

“É uma grande alegria receber sempre a orquestra do Instituto Ciranda, este projeto que resgata vidas pela arte, seja no ensino da música, seja tocando nossa alma nas apresentações. Esperamos todos aqui”, convida a diretora da Assembleia Social e do Teatro do Cerrado, Daniella Paula Oliveira.

Ensaio inclusivo – Um dos subprojetos da Orquestra CirandaMundo está na formação de plateia, na apresentação da linguagem da música instrumental a outros públicos.

Pensando nisso, o ensaio final da sinfônica, no sábado (27), às 10h, no palco do Zulmira, será aberto a 40 alunos com idades entre 14 e 17 anos, da Escola Estadual Nagib Saad, da Agrovila das Palmeiras, em Santo Antônio do Leverger.

Para tanto, a Assembleia Social concederá um ônibus para buscar os adolescentes no munícipio. “Percorrer 90 quilômetros para pegar os jovens dessa comunidade e trazer para o Teatro Zulmira para assistirem a um concerto é uma conjunção de coisas lindas e mágicas, dessas que transformam o coração, a alma e a sociedade. A Assembleia Social e o Teatro Zulmira têm uma imensa alegria de apoiar esse projeto tão bonito, que é o Instituto Ciranda”.

Conheça o Instituto Ciranda – O Instituto Ciranda – Música e Cidadania foi criado em 2003 para desenvolver ações nas áreas da educação e cultura, utilizando a música como ferramenta de cidadania. Atende cerca de 800 crianças, adolescentes e jovens de diferentes classes sociais e cidades mato-grossenses. Além da Sinfônica CirandaMundo, o Instituto também conta com as orquestras Cirandinha e Primeira Ciranda.

São ofertadas aulas de violino, viola, violoncelo, contrabaixo, flauta transversal, clarineta, oboé, fagote, trompa, trompete, trombone, bombardino, tuba, percussão, coral e musicalização infantil. Os participantes dispõem gratuitamente de condições para que possam se desenvolver plenamente.

Serviço

Concerto “Temas Clássicos do Cinema” com a Orquestra CirandaMundo
Data: Sábado (27), às 20h
Local: Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, anexo à ALMT
Ingressos: 2kg de alimentos não perecíveis
Retirada a partir das 19h do dia do evento

Fonte: ALMT

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