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Estado mantém 27 UTIs e custeio de mais 20 unidades da Prefeitura de Rondonópolis

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Os leitos estão divididos entre o Hospital Regional e a Santa Casa de Rondonópolis [F- Christiano Antonucci]

O Governo do Estado investe na manutenção de 27 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de 72 leitos de enfermaria, somente em Rondonópolis, para o tratamento dos pacientes da Covid-19. Os leitos estão divididos entre o Hospital Regional e a Santa Casa de Rondonópolis, cujo convênio foi firmado para a ampliação da oferta de leitos e melhor atendimento à população.

O município já contava com dois leitos no Hospital Regional e, com o incremento nos investimentos, foi possível a ampliação em mais 10 UTIs na unidade estadual e de 15 UTIs na Santa Casa.

A gestão estadual cedeu à unidade filantrópica 10 ventiladores pulmonares, cinco ventiladores de transporte, cinco monitores multiparâmetros e 30 circuitos de ventilador mecânico.

O Governo ainda vai custear, junto com o Ministério da Saúde, a abertura de mais 20 leitos de UTI pela prefeitura municipal. Ou seja, o valor que será pago para manter em funcionamento as UTIs sairá do Governo Federal e do Governo Estadual. A parceria foi firmada na presença de representantes dos municípios da Região Sul.

“Quero agradecer ao governador e ao senador Wellington. Essa videoconferência foi muito produtiva e me senti contemplado enquanto representante do município”, afirmou o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, em uma reunião virtual no último dia 16 de junho.

Mais investimentos

Além de auxiliar na ampliação de leitos em Rondonópolis, a gestão estadual mantém a regularidade dos recursos previstos para o município. Os repasses financeiros realizados até o mês de maio alcançam o montante aproximado de R$ 8,5 milhões e foram utilizados na atenção primária, na alta e média complexidades, cirurgias cardíacas, farmácia básica, Samu, para convênios e também são referentes ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

O Governo ainda trabalha na reforma e ampliação do Hospital Regional de Rondonópolis. A unidade é referência para 19 municípios da Região Sul, que concentra uma população de aproximadamente 523 mil habitantes.

 

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Juiz determina que servidores e presos da PCE sejam testados imediatamente para coronavírus

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Celas da PCE, em Cuiabá: a unidade prisional estaria com 600 presos com sintomas suspeitos da Covid-19, mesmo com visitas de familiares e advogados suspensas desde março

A pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso, o juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidelis Neto, determinou que as secretarias de Saúde do Estado e do Município de Cuiabá, atendam imediatamente, os presos da Penitenciária Central do Estado (PCE), com  disponibilização de equipamentos de proteção individual faltantes, medicamentos, insumos e testes suficientes para os sintomáticos.

Para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o juiz mandou que informe, no prazo de 24h, sobre a realização de testagem rápida e procedimento padrão de testagem (RT-PCR), em todos os servidores da Penitenciária Central do Estado (PCE). E que os exames devem ser refeitos a cada 30 dias.

O juiz determina ainda, que seja reiterado ofício ao secretário da Sesp, Alexandre Bustamante, para que comprove, em 48 horas, o fornecimento de equipamento de proteção individual (EPIs) aos policiais penais e demais servidores da PCE. E que além dos testes nos sintomáticos, sejam testados também os que permanecem isolados por terem mantido contato com os sintomáticos.

Atuação – A decisão é decorrente do pedido de providências feito pela Defensoria Pública de Mato Grosso à Justiça, pelos três defensores que atuam no Núcleo de Execução Penal de Cuiabá (NEP), no dia 10 de junho, cobrando do Estado e o Município de Cuiabá que fizessem a testagem rápida para Covid-19, em todos os presos e nos agentes da PCE, além do procedimento padrão (PCR).

À época, o principal elemento que fundamentou o pedido foi o registro positivo para Covid-19 de um dos presos da unidade, identificado no dia 9 de junho. No dia 19 de junho, Fidelis Neto determinou que o Hospital Universitário Júlio Müller indicasse, em três dias, o melhor método para testagem em massa e no dia 03 de julho, o juiz foi comunicado pelo Setor de Saúde da PCE, que 600 presos apresentavam sintomas suspeitos para a doença.

Os defensores lembram que, mesmo após a Sesp ser notificada pela Justiça a divulgar boletins informativos semanais sobre a saúde dos presos, das várias unidades do Estado, a determinação foi sistematicamente descumprida. E que o histórico de superlotação de todas as unidades, a carência de médicos, as péssimas condições dos espaços de reclusão, o calor extremo das celas, associado a impossibilidade de práticas constantes de higiene por parte dos presos, são elementos que facilitam a propagação do vírus nos ambientes de reclusão.

“Com essa decisão, esperamos que seja dada mais clareza às medidas que o Estado está tomando no combate ao Covid-19 na PCE. Ao fazer a testagem teremos ao menos como evitar que os agentes contaminados, por exemplo, continuem trabalhando e levem o vírus para lá, já que desde março as visitas, tanto de advogados como das famílias, estão suspensas”, avalia o coordenador do Grupo de Atuação Estratégica do Sistema Prisional e coordenador do NEP, André Rossignolo.

Medidas – O defensor lembra ainda que a propagação do vírus é rápida, assim como a evolução dos sintomas e que o sistema de saúde em todo o Estado já está no seu limite de atendimento, tanto para casos graves como os ambulatoriais, conforme as secretarias de Estado e dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

“Em reunião na sexta-feira (3), com as secretarias de Saúde de ambos os municípios, eles indicaram que a melhor forma de tratar os presos é dentro do próprio sistema, levando médicos e estrutura para lá. E paralelo a isso, adotar essas medidas de prevenção, tais como limitar contato entre infectados e saudáveis, isolar os doentes e ministrar a medicação profilática, como a invermectina, em todos, como medida de prevenção”, explica o defensor.

Fidelis afirma em sua decisão que, como ocorre na sociedade, entre os presos também existe o temor da doença. E relata a situação da Covid-19, em números no Estado, no dia 2 de julho.

“Na data de ontem (2), a Secretaria de Saúde de Mato Grosso informou da existência de 18.356 casos confirmados de Covid-19, dos quais, 303 estão em Unidades de Terapia Intensiva e 360 em enfermarias. De maneira preocupante, 94,2% dos leitos de UTI estão ocupados, havendo filas, carência de medicamentos na rede pública e, infelizmente, contabilizamos o total de 706 mortes pela doença”, registra o juiz.

 

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Uso de máscara continua obrigatório em Mato Grosso nos espaços públicos e privados

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O não cumprimento acarreta em multa no valor de R$ 80 por pessoa sem máscara, seja ela cliente ou funcionário do setor público ou privado

Em Mato Grosso continua obrigatório o uso de máscaras faciais por parte da população em estabelecimentos públicos e privados como forma prevenção ao contágio da Covid-19. A medida atende ainda a obrigatoriedade da Lei 11.110/2020 publicada pelo Governo do Estado, em abril deste ano.

Mesmo com a alteração publicada no Diário Oficial da União pelo Governo Federal – que desobriga o uso do acessório em espaços públicos ou privados, cada Estado ou município tem autonomia para definir o que é necessário, conforme explicou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

“A lei editada pelo Governo Federal traça normas gerais abrangentes para a utilização do uso de máscaras. Isso, contudo, não tira a prerrogativa de cada Estado, cada município também traçar suas diretrizes em relação ao uso de máscaras. Em Mato Grosso já existe esta norma e disciplinamento, ou seja, não há necessidade de nova adequação”, afirmou.

A alteração federal ainda será submetida à apreciação no Congresso Nacional. Conforme decreto publicado pelo Governo de Mato Grosso, os estabelecimentos públicos e privados que estiverem em funcionamento em qualquer município do Estado de Mato Grosso devem exigir o uso do acessório de proteção facial, ainda que artesanal, por seus funcionários, colaboradores e clientes para acesso às suas dependências.

O não cumprimento acarreta em multa no valor de R$ 80 por pessoa sem máscara, seja ela cliente ou funcionário. A multa é destinada ao proprietário do estabelecimento e a gestores estaduais que atuam em órgãos públicos de Mato Grosso.

 

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