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Política MT

Estado libera R$ 750 mil para obras de asfalto em Guiratinga

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

 O governo do estado liberou uma emenda de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) no valor de R$ 750 mil que vai permitir obras de asfalto nas ruas e avenidas dos bairros Por do Sol e Tancredo Neves, ambos localizados no município de Guiratinga. O dinheiro foi liberado para a prefeitura municipal no dia 3 de agosto pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

O deputado Wilson Santos agradeceu ao governador Mauro Mendes (DEM) e ao secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, pelo empenho e agilidade em garantir a celeridade do trâmite administrativo para favorecer Guiratinga.

“O Executivo estadual é fundamental para a concretização de políticas públicas. O governador Mauro Mendes e o chefe da Casa Civil Mauro Carvalho foram sensíveis a demanda apresentada, o que favorece e muito a população de Guiratinga”, disse.

Com a experiência de ex-prefeito de Cuiabá por dois mandatos, o parlamentar ressalta ainda que vai valorizar seu papel de intermediar com o Executivo estadual ações em prol dos municípios de Mato Grosso, priorizando sempre a necessidade social.

“Sabemos das dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios e como deputado estadual legitimado pelo povo mato-grossense farei o que for necessário junto ao governo do estado para auxiliar os municípios, ainda mais neste momento de pandemia que exige união e esforços da classe política”, conclui. 

Fonte: ALMT

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Política MT

Ulysses Moraes já havia pedido transparência com os gastos da Covid-19 a todos os municípios de Mato Grosso

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Deputado Ulysses Moraes fez requerimento aos municípios pedindo transparência

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

No mês de agosto, o deputado Ulysses Moraes fez requerimento aos 141 municípios de Mato Grosso pedindo transparência com os gastos da Covid-19. E, neste final de semana, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação em 26 cidades do estado para acompanhar como estão sendo aplicados os recursos federais destinados a esses municípios.

“A população precisa de mais transparência. Foram destinados milhões em recursos federais aos municípios e precisamos fiscalizar. Nos requerimentos, fiz o pedido de todos os contratos firmados com os recursos transferidos pelo governo para aquisição de bens, serviços, insumos de saúde, entre outros destinados ao enfrentamento dessa pandemia e, além disso, um portal transparência, mas até o momento pouquíssimos gestores responderam”, disse Moraes.

Vale ainda destacar a vigência da dispensa de licitação. A flexibilização das regras licitatórias neste período de pandemia é válida para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública. E, por isso, o MPF destacou que tais mecanismos precisam de maior acesso à informação.

“Não podemos deixar que gestores façam a festa com dinheiro público. O último boletim da Secretaria do Governo Federal, publicado no dia 16 de setembro, mostra que, até o momento, já houve um repasse de 3,123 bilhões para o estado e municípios de Mato Grosso e que boa parte desse recurso foi destinado para combate do coronavírus. Por isso, precisamos ter os detalhes de como esse dinheiro foi aplicado. Estamos de olho e cobrando todos os gestores”, enfatizou o parlamentar.

De 141 municípios, apenas 30 responderam ao requerimento do deputado. Dessas respostas, poucas enviaram os documentos detalhados. Já de acordo com o MPF, estão sendo investigados os municípios de Poconé, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Mutum, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro, Tapurah, Várzea Grande, Alto Paraguai, Campo Novo do Parecis, Diamantino, Brasnorte, Castanheira, Cotriguaçu, Juína e Novo Horizonte do Norte. 

A relação de cidades publicadas no Diário Oficial do Ministério Público Federal ainda traz: Acorizal, Barão de Melgaço, Campo Verde, Campos de Júlio, Gaúcha do Norte, Jangada, Nova Ubiratã, Planalto da Serra, Santo Antônio de Leverger e Rondolândia. 

“O MPF está fazendo um trabalho fundamental. Eles também pedem que as cidades mostrem as despesas decorrentes das ações de saúde em um Portal da Transparência. É muito dinheiro em repasse aos municípios de Mato Grosso. Todas as cidades receberam recursos, por isso precisamos ficar de olho em cada centavo”, finalizou Moraes.

Fonte: ALMT

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Política MT

Elizeu Nascimento propõe cota nas faculdades para jovens que cumprirem serviço militar

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PL de Elizeu Nascimento beneficia jovens que cumprirem serviço militar

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Projeto de Lei nº 828/2020, de autoria do deputado estadual sargento Elizeu Nascimento (DC), institui cota de 10% das vagas de todos os cursos de graduação das instituições federais de educação superior em favor de candidatos que tenham cumprido o serviço militar obrigatório integralmente em Mato Grosso. O projeto, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso desde o dia 23 de setembro deste ano, aguarda aprovação.

De acordo com o parlamentar, o serviço militar cobra dos jovens disponibilidade total e isso os impossibilita de estudar para vestibulares ou Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Nesse sentido, a implementação da cota possibilitaria que o jovem não tenha o seu ingresso em um curso superior dificultado pela indisponibilidade de tempo. Segundo o Ministério da Defesa, o Serviço Militar Obrigatório se divide em três etapas ao longo de um ano, o Alistamento Militar, a Seleção Geral e a Incorporação ou a Matrícula.

“Se considerarmos as exigências impostas aos jovens, acho justo que o Estado dê contrapartidas que possam ao menos compensar parte do esforço e tempo dedicados ao serviço militar”, pondera Nascimento.

Fonte: ALMT

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