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Estado libera abertura de mercados, shoppings, bares e bancos; shows, parques e academias seguem proibidos – OUÇA ANEXO MP3 COM A COLETIVA DO GOVERNADOR

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Decreto mantém medidas de isolamento social e segue orientação da Sociedade Brasileira de Infectologia [F- Christiano Antonucci]

O Governo do Estado publicou novo decreto que consolida os critérios para a prevenção e combate ao coronavírus, com a manutenção do isolamento social (confira a lista completa das determinações ao final da matéria).

O decreto foi publicado no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (26) e reforça as medidas que têm sido adotadas pelo Gabinete de Situação, comandado pelo governador Mauro Mendes.

O documento lista de forma objetiva quais são as atividades que poderão continuar a operar durante o período que durar a pandemia e as que ficarão restritas, de modo a garantir a saúde da população, bem como as atividades econômicas essenciais e, consequentemente, os empregos dos mato-grossenses.

Todas as determinações seguem os parâmetros do que recomenda o Ministério da Saúde e a nota expedida nesta semana pela Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).

As ações também ficam vinculadas às prefeituras, de modo a não haver divergências entre as medidas tomadas pelo Estado e pelos municípios. Caso os prefeitos queiram adotar ações mais restritivas, terão que apresentar “fundamentação técnico-científica que justifique a providência no âmbito local”.

“Durante toda a semana, estreitamos o diálogo com as prefeituras para que as medidas contra o COVID-19 passassem a ser adotadas por critérios técnicos e de acordo com a realidade do nosso Estado. Este decreto, assim como o decreto de calamidade pública, é mais um meio de o Estado dar um norte, uma orientação aos municípios, para que eles possam adotar as providências de forma alinhada com o Governo. Precisamos salvar vidas, mas não podemos arruinar vidas”, afirmou Mauro Mendes.

Medidas consolidadas pelo decreto

Funcionamento proibido: parques públicos e privados; praias de água doce; teatro; cinema; museus: casas de shows; festas; feiras; academias; ginásios esportivos e campos de futebol; missas, cultos e celebrações religiosas; outros eventos e atividades que demandem aglomeração ou reunião de pessoas.

Também ficam suspensas as atividades escolares públicas e privadas até o dia 05 de abril de 2020.

Isolamento domiciliar: a medida vigora para as pessoas com mais de 60 anos, pessoas hipertensas, pessoas com doenças cardíacas, renais crônicas, respiratórias crônicas, e outras doenças imunodepressivas, os quais devem evitar seu contato direto com pessoas jovens, inclusive com as pessoas com quem coabitam.

Para os que estão fora do grupo de risco, fica recomendada a prática de atividades recreativas e esportivas individuais ao ar livre, desde que respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas.

Atividades permitidas: transporte coletivo municipal e metropolitano, sem exceder a capacidade de passageiros sentados; transporte individual remunerado de passageiros por meio de taxi ou aplicativo, vedada a utilização do banco dianteiro do passageiro e mediante assepsia da parte interna do veículo após a finalização de cada atendimento; velório, com até 20 pessoas; transporte coletivo intermunicipal de funcionários, custeado pelos respectivos empregadores.

As atividades listadas devem seguir rigorosamente as respectivas exigências sanitárias, mantendo higienização constante do estabelecimento ou veículo para prevenir a disseminação do coronavírus.

Atividades econômicas permitidas

I – Supermercadistas de pequeno, médio e grande porte, atacadista e pequeno varejo alimentício;

II – Padarias, para retirada de produtos no local ou na modalidade delivery;

III – Restaurantes, cafés e congêneres localizados em áreas urbanas, para retirada no local ou na modalidade delivery;

IV – Lojas de conveniência, bares e distribuidoras de bebidas, para retirada no local ou na modalidade delivery;

V – Açougues e peixarias, para retirada no local ou na modalidade delivery;

VI – Distribuidoras de gás de cozinha, para retirada no local ou na modalidade delivery;

VII – agências bancárias e loterias, utilizando o protocolo de segurança visando evitar a aglomeração de pessoas na área interna e externa do estabelecimento;

VIII – hospitais, clínicas e serviços de assistência à saúde humana e de animais;

IX – Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

X – Farmácias e drogarias;

XI – Comércio de alimentos e medicamentos destinados a animais;

XII – Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

XIII – Estabelecimentos que comercializam peças automotivas, materiais elétricos e de construção, preferencialmente atendendo delivery, observados os casos emergências;

XIV – Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e de derivados, inclusive postos de combustíveis;

XV – Prestadores de serviços de manutenção de elevador, ar condicionado, rede elétrica e abastecimento de água;

XVI – Oficinas mecânicas;

XVII – Restaurantes e congêneres localizados em rodovias estaduais;

XVIII – Transporte e circulação de mercadorias e insumos para as atividades listadas nos artigos 2º e 3º;

XIX – Telecomunicação e internet;

XX – Serviço de “call center”

XXI – Captação, tratamento e distribuição de água;

XXII – Captação e tratamento de esgoto e de lixo;

XXIII – Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;

XXIV – Iluminação pública;

XXV – Serviços postais;

XXVI – Controle e fiscalização de tráfego;

XXVII – Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados “data Center” para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;

XXVIII – Indústrias;

XXIX – Serviços agropecuários;

XXX – Transporte de numerário;

XXXI – Serviços de imprensa e as atividades a eles relacionados, por todos os meios de comunicação e de divulgação disponíveis, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais, as revistas, dentre outros;

XXXII – Monitoramento de construções e de barragens que possam acarretar risco à segurança;

XXXIII – Mercado de capitais e de seguros;

XXXIV – Atividades e serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;

XXXV – Atividades médico-periciais;

XXXVI – Serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de pneumáticos, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao transporte de alimentos e de produtos de higiene;

XXXVII – Produção, distribuição e comercialização de equipamentos, de peças e de acessórios para refrigeração, como os serviços de manutenção de refrigeração.

XXXVIII – Serviços funerários;

XXXIX – Concessionária de veículos;

LX – Shopping centers, lojas de departamento, galerias e congêneres;

LXI – Atividades acessórias, de suporte e de disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva relacionadas às atividades e aos serviços de que tratam os incisos do art. 3º e 4º;

LXII – Outros estabelecimentos comerciais, garantidas as normas de segurança, prevenção e combate ao coronavírus.

Regras para a manutenção das atividades econômicas

Para que as empresas operem as atividades listadas, devem manter controle de acesso para evitar aglomerações de pessoas, ficando expressamente vedado o consumo de produtos no local do estabelecimento.

Também deve haver o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas e obrigatoriamente seguir as demais normas sanitárias de prevenção à disseminação ao coronavírus, a exemplo da assepsia (higienização) dos locais.

Ainda fica permitida a circulação de veículos em rodovias estaduais e municipais destinada ao transporte de mercadorias e insumos necessários ao atendimento dessas atividades, respeitadas as normas tributárias e ambientais correspondentes.

DOWNLOAD

  1. Edição Extra Diário Oficial (25.03)

Ouça abaixo a íntegra da coletiva do governador Mauro Mendes esta manhã, sobre medidas adotadas pelo governo do estado em relação à pandemia de corona vírus:

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Secretário vê momento como difícil e que 50 pessoas aguardam vaga de UTI em Cuiabá

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O secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Possas

O secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, definiu o atual momento de pandemia, durante teleconferência com vereadores da Capital para prestação de contas dos recursos gastos no combate ao coronavírus, nesta quarta-feira (01), requerida pelo vereador Dilemário Alencar (Podemos), como o pior momento para os gestores públicos. “Este é o pior momento para o gestor público. Se o gestor faz, escorregou no preço, se não faz, é omisso. O momento é muito pesado, não é fácil não”, disse o secretário.

Conforme Possas de Carvalho, a Prefeitura de Cuiabá “recebeu R$ 32 milhões através de cinco portarias do Ministério da Saúde. Não é dinheiro para montar UTIs. É um recurso que veio para custear as unidades de tratamento intensivo. Não é para montar as UTIs, é só para dar manutenção. O custeio já veio do governo federal; do governo estadual ainda não recebemos nada até agora”, disse, acrescentando que “se eu comprar leitos com esse dinheiro, cometerei um crime. É dinheiro para custeio. Os senhores não avaliam o que há de trambique no mercado”, argumentou.

Segundo o secretário, a atual gestão gastou até agora R$ 21 milhões em pagamentos a diversos hospitais que estão atendendo o Covid. Também aplicamos em custeio para compra de EPIs, remédios e insumos, outros R$ 10 milhões. Não compramos até agora um respirador sequer. Não sou louco de comprar neste momento. Recebemos 40 respiradores do Ministério da Saúde e, na semana que vem, vamos abrir 40 novos leitos de Covid na Capital”, informou.

Possas de Carvalho afirmou que hoje há uma fila com mais de 50 pessoas aguardando uma vaga de UTI em Cuiabá. “É momento de deixar as diferenças de lado, buscar soluções para amenizar o sofrimento das pessoas, o número de mortes. Vamos colocar 40 novos leitos, infelizmente, não vai adiantar. Se a população não ganhar a consciência de que tem que se cuidar, se continuar levando dessa forma relaxada, nós vamos colapsar o sistema que já está colapsado”, disse.

O secretário afirmou que “a população acha que não está acontecendo nada. Não temos como fazer milagre maior como o que está sendo feito. Essas 105 vagas foram priorizadas para pacientes do Covid”. Possas de Carvalho informou que são 105 UTIs na rede pública municipal destinadas aos pacientes com coronavírus. “Além disso, temos 90 leitos de UTIs para outras comorbidades, sendo 60 no HMC e 30 no São Benedito. As outras comorbidades continuam acontecendo. Se disponibilizar desses 90 leitos para o Covid, vão morrer mais pessoas”.

 

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Emendas contribuem com projetos de lei a favor de ribeirinhos e diversos segmentos

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Silvio Favero é autor de três emendas aprovadas recentemente, sendo uma em parceria com outros parlamentares a projetos de lei de interesse da sociedade.

Uma delas é para o Projeto de Lei Complementar Nº 18/2020, responsável pela criação do chamado Jeton, uma retribuição pecuniária para integrantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). A emenda discorre sobre o tratamento dos membros da Junta de Julgamento de Recursos do Consema que não deverão receber nenhuma compensação pecuniária, pois a atuação dos mesmos deve ser de relevante interesse público, além de que o atual momento econômico do Estado e do país não justifica uma gratificação por aumento de produtividade.

O Consema é um órgão responsável pelas deliberações dos processos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Para o Projeto de Lei Nº 366/2020, do Poder Executivo, o parlamentar sugeriu acrescentar ao rol de beneficiados com a isenção da taxa cobrada pela expedição da carteira de pescador aqueles ribeirinhos que praticam a atividade de pesca de subsistência com fins de consumo doméstico ou escambo, e que utilizem apetrechos definidos em legislação específica do Executivo.

Já o PL Nº 366/2020 dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de polícia em matéria ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT). Sendo isso, referente a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), análise, inspeção e vistoria para fins de outorga de direito de uso de autorização, cadastros e licenças ambientais de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que sob qualquer forma possam causar degradação ambiental.

Também para o PL Nº 366/2020, uma emenda foi elaborada com a participação de Silvio durante uma reunião da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais. O texto que tange sobre as empresas de transporte, visa alterar a unidade de referência para cobrança de taxa de licença, o que é uma reivindicação da categoria das empresas que possuem frota com mais de cem (100) caminhões com nível de poluição e/ou degradação definido como pequeno.

“Todos os projetos de lei que são debatidos na ALMT são de interesse da população, por isso faço questão de acompanhar de perto cada um deles, contribuindo assim de forma positiva nas pautas que eu considero relevantes, apresentando emendas. Essa é também uma forma de fazer o meu papel de parlamentar de maneira mais ampla e atuante”, ressaltou o deputado.

 

Fonte: ALMT

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