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Estado libera 10 municípios retirarem luminárias de LED do Programa MT Iluminado

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O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial desta terça-feira (7) os primeiros dez convênios para distribuição de luminárias de LED do Programa MT Iluminado. Nesse primeiro momento, serão dez municípios beneficiados com a entrega de 11.716 lâmpadas, que têm um valor mensurado em R$ 4,67 milhões.

Nos próximos dias, as prefeituras de Apiacás (800 luminárias), Arenápolis (2.368 luminárias), Bom Jesus do Araguaia (1.235), Juara (2.569), Nova Marilândia (629), Nova Maringá (670), Nova Monte Verde (857), Novo Santo Antônio (857), Santo Afonso (276) e Vila Rica (2.164) vão poder começar a retirar as luminárias destinadas aos seus municípios, que estão armazenadas na Arena Pantanal.

No total, o Governo de Mato Grosso adquiriu 385.489 luminárias, com o objetivo de transformar Mato Grosso no 1º Estado brasileiro com 100% de suas cidades totalmente iluminadas com LED. O Programa MT Iluminado representa um investimento de R$ 157 milhões e conta com a participação de 136 dos 141 municípios mato-grossenses.

Apenas Água Boa, Barra do Garças, Carlinda, Feliz Natal e Primavera do Leste não participam do MT Iluminado porque já tem programas próprios ou realizaram parcerias para a instalação de lâmpadas de LED.

Para formalizar o convênio com o Estado, as prefeituras precisam protocolar uma série de documentos na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), incluindo croqui do local a ser beneficiado, anotação de responsabilidade técnica da substituição das luminárias, quadro-resumo, registro fotográfico e declaração de execução. Os documentos necessários e outras informações sobre o MT Iluminado estão disponíveis em uma cartilha publicada no site da Sinfra-MT.

Após a assinatura dos convênios, as prefeituras serão responsáveis pelo transporte e instalação das luminárias, seguindo especificações técnicas da concessionária Energisa. Junto com o MT PAR, parceiro nesta ação do Estado, a Sinfra montou uma comissão técnica com nove servidores para a análise dos pedidos de convênio. As reuniões da Comissão são realizadas semanalmente.

A licitação das luminárias foi dividida em quatro lotes, de 60W, 100W, 150W e 200W de potência. Os três primeiros lotes foram vencidos pela empresa Unicoba Energia, enquanto o último lote do Pregão Eletrônico é de responsabilidade da empresa Serraled.

Um cronograma de entrega das luminárias já foi estabelecido com a empresa Unicoba, que nesse mês de junho entregará 19.656 unidades. As entregas serão mensais até outubro, quando todas as luminárias serão entregues.

As luminárias de LED adquiridas pelo Governo do Estado vêm com tomada para acendimento automático no período noturno, corpo em liga de alumínio injetado de alta pressão, pintura eletrostática resistente à corrosão e garantia de qualidade total mínima de cinco anos, para todo o conjunto. Serão fornecidas completamente montadas e prontas para serem conectadas à rede de distribuição.

 

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Mato Grosso aguarda regulamentação e pesca do pintado continua permitida

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A espécie foi incluída na Portaria 148/2022 como vulnerável (VU) e permite o uso de forma sustentável

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) esclarecem que a pesca do pintado não está proibida em Mato Grosso e o Estado aguarda a regulamentação do Governo Federal. O assunto, que entrou em pauta após a Portaria nº 148/2022 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi tema da reunião do Conselho Estadual da Pesta realizada nesta quinta-feira (23).

“A portaria não proíbe a pesca do pintado, mas estabelece que o peixe deve ser usado de forma sustentável. Vai depender de uma regulamentação federal esclarecendo quais as regras e procedimentos para o uso desta espécie e outras que possam ter sido acrescentadas dentro desta lista de animais ameaçados”, explica o secretário em exercício da Sema-MT e presidente do Cepesca, Alex Marega.

No dia 7 de junho, o MMA publicou a portaria com a “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçada de Extinção”, na qual consta a ‘Pseudoplatystoma corruscans’, que é popularmente conhecida como surubim ou pintado. A portaria também alterou o anexo da publicação nº 445/2014 com a inclusão de peixes e invertebrados aquáticos que entraram na lista de animais vulneráveis e em perigo de extinção, mas grande parte das normas estabelecidas na portaria anterior continuam válidas.

Conforme Marega, o pintado foi agora categorizado como espécie vulnerável (VU), e, segundo o artigo 3º da Portaria 445/2014, poderá ser permitido seu uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pelos órgãos federais competentes e atendendo, minimamente, critérios especificados no documento.

A nova portaria entra em vigor a partir do dia 6 de setembro, conforme retificação publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de junho. Até a data, a Sema fará uma consulta ao Ministério do Meio Ambiente sobre a regulamentação do uso sustentável das espécies incluídas na lista e classificadas como vulneráveis.

A Sema também solicitou à Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros do órgão um parecer técnico sobre a nova Portaria, verificando quais espécies foram acrescentadas à listagem para detectar outros animais importantes para a fauna mato-grossense. Também foi solicitada análise sobre quais medidas de gestão devem ser implementadas até a regulamentação por parte do MMA.

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Com aumento de casos de covid, município de MT admite retomar medidas restritivas para conter avanço da doença

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Com mais de 80 casos confirmados em aproximadamente 30 dias, órgãos municipais se reúnem para viabilizarem novas medidas para serem implantadas no município localizado a 104 km da capital Cuiabá.

Com 97 óbitos, 82 casos confirmados e 15 suspeitos, a Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem estudando a possibilidade de decretar novas medidas para combater o avanço da COVID-19 em Poconé. Na manhã da última quinta-feira (23), em reunião via vídeo conferencia com o Promotor de Justiça da Comarca de Poconé, Mário Anthero Silveira de Souza, o Prefeito Municipal, Tata Amaral, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, Ilma Regina e a Dra. Viviane, analisaram a atual situação do município em meio a pandemia, na qual, vem constatando um aumento repentino dos casos de infectados pela covid no município.

Com isso, possivelmente nos próximos dias, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial em ambientes fechados, seja uma das medidas a serem implantadas novamente em todo o âmbito municipal. A Secretaria de Saúde, pontuou todo o trabalho que vem sendo realizado pelas equipes, tanto nas unidades de saúde dos bairros, como também, no laboratório municipal e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na qual diariamente, vem disponibilizando e atendendo os pacientes, com testes para COVID-19 e doses do imunizante, de forma gratuita. Atualmente, o município já aplicou aproximadamente 68.683 (sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e três) doses da vacina.

Além do trabalho frequente das equipes de saúde, diariamente a Prefeitura por meio das redes sociais, vem divulgando o cronograma semanal de vacinação, com os horários, locais e grupos que poderão estar recebendo a dose do imunizante, de acordo com o intervalo recomendado entre uma dose e outra, de modo que a população possa se deslocar até o local e tomar a vacina. Mas segundo levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, a procura pela imunizante estava em declínio até o início do mês de junho.

Após a reunião, o gestor municipal destacou que a colaboração da população é de suma importância neste momento, tendo em vista que as equipes estarão estudando quais as melhores medidas a serem adotadas neste primeiro momento, porém, se o aumento dos casos persistir, possivelmente, medidas mais severas deverão ser decretas no município.

 

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