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Estado já aplicou R$ 507 milhões do Fethab Commodities em obras de infraestrutura em todas as regiões

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O Governo do Estado já destinou aproximadamente R$ 507 milhões de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), na modalidade Commodities, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para a execução de obras rodoviárias em todas as regiões de Mato Grosso.

O valor é referente ao investimento feito desde o início da atual gestão até julho de 2020. Do montante investido, foram aplicados R$ 339 milhões no ano passado e R$ 168,1 milhões neste ano, utilizados para quitar despesas após medições de obras, aditivos e reajustamentos de contratos.

Esses dados foram apresentados pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, aos representantes da classe produtora rural e das entidades representativas do agronegócio que compõem o Conselho Diretor do Fethab, durante a primeira reunião ordinária do conselho em 2020, que aconteceu nesta semana.

“Queremos mostrar tudo aquilo que está sendo feito no Estado de Mato Grosso e tudo que nós estamos licitando e que vamos dar ordem de serviço ainda neste semestre, com os recursos do Fethab Commodities. Por enquanto nós demos a ordem de serviço, a chuva acabou em abril. Mas a capa asfáltica, que é o gostoso de se ver, é executada geralmente neste período. Por isso, em dezembro dará para perceber o número de obras executadas”, explicou o secretário Marcelo de Oliveira.

 

Além dos valores aplicados via Fethab, as obras de pavimentação, restauração e construção de pontes também receberam recursos oriundos de financiamento com instituições financeiras, como complementação dos investimentos realizados pelo Governo do Estado.

Para as obras de pavimentação, foram investidos um total de R$ 321,2 milhões. Desse montante, R$ 72,4 milhões foram recursos oriundos do Fethab Commodities, sendo R$ 18,5 milhões pagos em 2019 e R$ 53,9 milhões em 2020.  Ao todo, as obras de pavimentação consumiram 43% de recursos do Fethab.

Já para obras de restauração, foram aplicados um total de R$ 150 milhões para a realização de melhorias nas rodovias. Desse valor, foram R$ 72,9 milhões investidos no ano passado e R$ 36,2 milhões neste ano de recursos oriundos do fundo. O investimento soma 22% do total de recursos do Fethab destinados às obras em Mato Grosso.

Além dessas obras rodoviárias, as construções de pontes de concreto também receberam recursos do Fethab. Foi aplicado o montante de R$ 28,2 milhões, do total de R$ 121 milhões investidos nessas  obras de artes especiais. O investimento do Fethab representou 6% do valor total aplicado do fundo.

Já à execução dos serviços de manutenção de rodovias pavimentadas e não-pavimentadas, o Governo do Estado aplicou um total de R$ 76,2 milhões em recursos do Fethab. Esse foi o serviço custeado integralmente com os recursos de impostos, totalizando 15% de recursos do Fethab.

Além das obras já citadas, também foram destinados 7% de recursos do Fethab à supervisão, 6% para o gerenciamento de obras e projetos, além de 2% para sinalização e 1% para iluminação.

Para exemplificar cada um dos investimentos realizados, o secretário Marcelo de Oliveira apresentou as imagens de algumas das obras em andamento em Mato Grosso. Ele explicou ainda que, além de investir nas obras iniciadas nesta atual administração do Governo do Estado, foi necessário utilizar recursos do Fethab para pagamento de dívidas e medições relativas ao ano de 2018.

“Em 2019 nós pagamos muita coisa antiga que estavam medidas e que não foram pagas por falta de recursos financeiros no Governo passado. Então, usamos os recursos do Fethab para pagar contas dos outros, de serviços que foram efetivamente executados e que tiveram atestado da Procuradoria Geral e da Controladoria Geral. Só usamos o recurso do Fethab para pagar obra do ano de 2018. Todos os outros recursos que chegam aqui com obras de anos anteriores a 2018, a Sinfra manda para a PGE e CGE, pois não acho direito e justo nós ficarmos pagando coisas do passado com recurso atual do Fethab”, encerrou.

Além do secretário Marcelo de Oliveira, participaram da reunião o secretário-adjunto de Obras Rodoviárias da Sinfra, Nilton de Britto, e o secretário-adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Hugo Watterson. Também participaram o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda, e um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Já representando as  entidades de classe ligadas ao agronegócio, participaram os membros da Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Instituto Mato-grossense de Algodão (IMAMT), Instituto de Madeira de Mato Grosso (IMADMT), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) e Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso.

 

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Mato Grosso vai receber R$ 10,6 milhões do Governo Federal para compra de alimentos da agricultura familiar

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Com a presença do ministro da Cidadania, Mauro Mendes assinou adesão de MT a programa que vai adquirir produtos de pequenos produtores e destinar alimentos a pessoas em vulnerabilidade ´[Foto – Mayke Toscano]

O Governo de Mato Grosso lançou nesta segunda-feira (28) o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com a presença do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. O evento realizado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, formalizou a liberação de recursos na ordem de R$ 10,6 milhões pelo Ministério da Cidadania a serem investidos na compra de itens alimentícios produzidos por produtores familiares, cooperativas e associações.

Dividido em duas etapas, o PAA nesse primeiro momento irá beneficiar cerca de 520 produtores, de 35 cidades mato-grossenses, através da compra de 800 toneladas de alimentos. A lista de itens a serem adquiridos com recursos do programa é formada por 89 produtos, que além de frutas, verduras e legumes, é composta também por carnes de frango e suína, castanha-do-pará, mel, polpa de frutas, dentre outros. Cada agricultor familiar poderá comercializar por ano até R$ 6,5 mil em produtos, e os alimentos servirão para abastecer hospitais públicos, creches, escolas e entidades filantrópicas, como asilos e centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

“Esse programa atenderá milhares de agricultores familiares. Em 2021, vamos dobrar esse recurso que o Governo Federal está colocando. Colocaremos recursos do Governo do Estado porque compreendemos a amplitude e, acima de tudo, o resultado que esse programa vai dar. Vamos destinar alimentos para a nossa rede de assistência, para instituições que prestam essa assistência aos mais vulneráveis. Assim como também ampliar a aquisição, contemplando a nossa merenda escolar e tantas outras responsabilidades que o Estado de Mato Grosso tem nessa área”, afirmou Mendes.

O ministro Onyx Lorenzoni destacou a importância da parceria entre o Estado e União, e a classificou como fundamental para garantir a segurança alimentar dos mato-grossenses, principalmente aqueles mais vulneráveis. “O PAA, e tantas outras ações do governo federal, como o auxílio emergencial, é um exemplo de proteção social implementada pelo Ministério da Cidadania, com o propósito de reduzir os impactos da pandemia em todo o país”, relatou o ministro.

A secretaria responsável por fazer a gestão do PAA em Mato Grosso será a de Agricultura Familiar (Seaf), e segundo o titular da pasta, Silvano Amaral, a compra dos itens produzidos por cooperativas e associações será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que será o órgão responsável por fazer essa transação via pessoa jurídica. “Já a compra por pessoa física, aquela direta com o produtor, passará pelo Estado”, explica Silvano Amaral.

O programa

O programa tem como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade social e em estado de insegurança alimentar e nutricional, por meio da distribuição de alimentos adquiridos de agricultores familiares.

O programa também fortalece o setor produtivo local, garantindo o escoamento da produção através da compra a preço justo de fornecedores prioritariamente agrupados em organizações fornecedoras e/ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico.

 

 

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Primeira-dama amplia transferência de renda em Mato Grosso

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Programa liderado por Virgínia Mendes atende mulheres vítimas de violência, idosos, crianças vulneráveis e pessoa com deficiência

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, liderou com o deputado estadual Max Russi modificações e melhorias na Lei 10.523, do antigo Programa Pró-Família. Desde o início da gestão, ela buscou levantar todas as informações sobre o programa, criado em 2017 e cujo objetivo principal é a transferência de renda, por meio de um cartão, para famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas.
A nova Lei nº 569/2020 foi aprovada em segunda votação, na sessão legislativa de quarta-feira (23), e o programa passa a ser chamado SER Família, mantendo a transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social e o valor pago mensalmente será de até 1 UPF (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso).
Entre as mudanças e melhorias estão a ampliação da utilização do benefício, que continuará sendo depositado em um cartão, para a compra de outros gêneros de primeira necessidade, tais como medicamentos, material escolar, itens de vestuário. A aquisição de alimentos é uma prioridade do programa.

O novo SER Família traz ainda a criação dos programas ‘SER Idoso’, com a transferência de até 2 UPFs, à compra exclusiva de medicamentos aos idosos mais vulneráveis.
O ‘SER Criança’, com o valor de até 2 UPFs, voltado às mães carentes, que poderão usar o recurso para a compra de itens de vestuário, alimentos e materiais escolares.
“Essa é uma preocupação que eu sempre tive, pois diariamente vejo milhares de crianças que não possuem nenhum calçado. Esse benefício será para mulheres chefes de família com crianças de até 12 anos. Assim como o recurso para a compra de medicamentos dos idosos. São ajustes e melhorias que eu tratei com o deputado, buscando a inclusão social destes públicos”, destacou a primeira-dama Virginia Mendes.
Outro público que também receberá atenção especial são as pessoas com deficiência. A Lei criou o ‘SER Inclusivo’, que vai ser específico para as pessoas com algum tipo de deficiência com o pagamento de até 2 UPFs, mensalmente.

ALUGUEL SOCIAL

A primeira-dama Virginia Mendes também fez questão de inserir na nova lei o pagamento de um auxílio às mulheres vítimas de violência doméstica por meio de aporte financeiro de até um salário mínimo exclusivo para o pagamento de aluguel, por um período máximo de seis meses.
“Sabemos que muitas mulheres que sofrem violência não conseguem sair de casa por conta da dependência e a nossa intenção é dar condições para quebrar esse ciclo de violência, garantindo autonomia financeira”, explicou Virginia.
A nova lei ainda vai parar redação final e assim que aprovada em definitivo na Assembleia Legislativa virá para sanção do governador Mauro Mendes. “Destaco o apoio total do governador nesta nova lei e em todas as ações sociais sob minha liderança. Estamos criando um grande programa de inclusão social com o SER Família e isso demonstra toda a preocupação que esta gestão tem com a inclusão social e melhoria da qualidade de vida das famílias mato-grossenses mais carentes”, frisou a primeira-dama.
A seleção das famílias beneficiárias será feita por equipe de profissionais definidos em regulamento próprio pelo Comitê Gestor Estadual, que comprovará a situação de vulnerabilidade dos beneficiários e ficará a cargo da Secretaria de Estado de Assistência Social, assim como a fiscalização, monitoramento do programa e a capacitação dos gestores nos municípios.
“Agradeço imensamente ao deputado estadual Max Russi por somar conosco em mais esta ação tão importante em prol das famílias mais carentes. Acredito muito que a transferência de renda direta aos cidadãos em situação de extrema vulnerabilidade auxilia na emancipação social, garantindo o mínimo de condições de qualidade de vida com dignidade”, finalizou Virginia Mendes.

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