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Mato Grosso

Estado investe em 600 bolsas de iniciação científica e governador pede foco em resultados

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O Governo do Estado firmou parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) para investimento em 600 bolsas de iniciação científica. Um termo de cooperação técnica entre o Executivo e instituições de ensino foi assinado nesta terça-feira (17.09) pelo governador Mauro Mendes.

Do total de bolsas concedidas, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat), 500 serão destinadas para cursos de graduação e 100 para alunos do ensino médio. O valor do investimento é de R$ 3 milhões, aproximadamente, sendo R$ 450 destinados para graduação e R$ 150 para as bolsas de ensino médio, que serão pagos no período de um ano.

“Temos que estabelecer pilares para o desenvolvimento e o investimento em pesquisa é o caminho mais certo para se chegar ao futuro em condições melhores que o presente. Mato Grosso é especialmente ligado ao agronegócio, setor que ainda carece de caminhar muito para obter uma melhor competitividade”, disse Mendes.

O governador apontou para a necessidade de que os investimentos sejam aplicados em áreas de pesquisa que de fato atendam demandas de Mato Grosso, utilizando os recursos públicos de forma aprimorada e com foco nos resultados que beneficiem o Estado.

Ele pontuou que irá analisar os resultados das pesquisas desenvolvidas com a parceria ao final do prazo de desenvolvimento dos trabalhos.

 “A pesquisa deve ser cada vez mais focada naquilo que importa à nossa sociedade e que possa efetivamente produzir resultados. Com esse objetivo, vou contribuir avaliando os resultados dos investimentos, porque se forem positivos, os recursos serão novamente aportados. Caso contrário, poderão ser reduzidos ou até mesmo cortados”, asseverou o chefe do Executivo estadual.

O presidente da Fapemat, Adriano Silva, explicou que as bolsas serão divididas entre as instituições de ensino, sendo destinadas 200 para cursos de graduação da UFMT, 200 para a Unemat e 100 para o IFMT. Já as bolsas para o ensino médio foram divididas em 10 para UFMT, 30 para Unemat e 50 para o IFMT.

“Essas bolsas têm como objetivo despertar a vocação científica e incentivar talentos potenciais entre nossos estudantes, mediante a participação em projetos de pesquisa, orientados por pesquisadores qualificados. Vamos trabalhar para que sejam destinadas às áreas que realmente promovam avanços e o crescimento do Estado, trazendo resultados tanto para o setor público, como também para o setor produtivo”, afirmou Silva.

O vice-reitor da UFMT, Evandro Soares, ratificou o pedido do governador para que as pesquisas atendam as demandas de Mato Grosso e considerou que os editais de chamamento tragam o objetivo de que os trabalhos promovam soluções de curto e médio prazo.

“Junto com o Governo, devemos identificar quais as demandas que o Estado carece e trabalhar juntos essas necessidades, agregando valor às pesquisas desenvolvidas por nossos alunos”, comentou.

Também estiveram presentes no ato de assinatura do termo de cooperação os deputados estaduais Thiago Silva e Dilmar Dal Bosco, o secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação, Stéphano do Carmo, a pró-reitora da Unemat, Leonarda Neves, e o reitor do IFMT, Willian de Paula.

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Mato Grosso

Governo comprova com documento da Prefeitura de Cuiabá exclusão de 40 leitos da Covid

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O Governo de Mato Grosso recebeu da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, documento alterando a relação dos leitos de UTIs para tratamento da Covid-19, em que exclui 40 leitos, que haviam sido habilitados junto ao Governo Federal.

O Ofício nº 355/GAB/SMS/2020 é datado do dia 27 de maio de 2020 e foi assinado pelo secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho.

A própria prefeitura reconhece no documento que fecha os leitos para o tratamento da Covid-19 e que o recurso foi recebido para usar os leitos por 90 dias.

“Em relação aos valores já repassados pelo Ministério da Saúde através da supracitada portaria de habilitação, estaremos em contato com entes Federativos para proceder à devolução de recurso dos 40 leitos de UTIS referentes às competências de junho e Julho /2020”, conforme trecho extraído do documento da Secretaria Municipal de Saúde.

Em tabela anexa ao documento, há 145 leitos para covid-19. E agora, em proposta para o mês de junho, a Prefeitura retira 40 leitos, reduzindo para 105 leitos de UTIs.

A portaria do Ministério da Saúde habilitou os leitos a partir do mês de abril para o período de 90 dias e pagou adiantado pelos leitos. Os leitos deveriam ficar disponíveis a população entre os meses de abril, maio e junho. Mas, na proposta encaminhada pela prefeitura, informa a retirada dos 40 leitos já no mês de junho.

O Governo do Estado lamenta a falta de informação interna dentro do âmbito do município de Cuiabá.

Confira a íntegra do documento abaixo

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

PGE denuncia Prefeitura de Cuiabá por receber dinheiro e excluir UTIs de Covid

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A Procuradoria Geral do Estado protocolou uma denúncia na Procuradoria-Geral da República, em Mato Grosso, contra a Prefeitura de Cuiabá para que se apure atos ilícitos realizados com os R$ 41 milhões recebidos pelo município para o combate ao coronavírus.

A denúncia foi encaminhada nesta sexta-feira (29.05) ao órgão investigativo.

As irregularidades vão desde a habilitação de leitos junto ao Ministério da Saúde sem nenhuma comprovação de que realmente estão disponíveis e equipados, até a falta de transparência na destinação das quantias vultosas recebidas do Governo Federal, uma vez que há constantes notícias de falta de EPIs, atrasos de pagamento de médicos e outros materiais básicos nas unidades de saúde de Cuiabá, além da inexistência de registros de compras dos equipamentos necessários para equipar as UTIS.

Na representação, a PGE relatou que até o dia 25 de maio deste ano, a Prefeitura de Cuiabá já recebeu R$  41,4 milhões do Governo Federal para o combate ao coronavírus. Porém, não há nenhuma informação sobre a destinação que tem sido dada a estes valores.

Conforme a Procuradoria, mesmo tendo recebido todo esse montante, a Prefeitura não fez qualquer esforço para assegurar aos profissionais da Saúde a estrutura e os materiais adequados (luva, máscaras, etc) para o enfrentamento da pandemia.

“A despeito da vultosa quantia, não se tem notado qualquer esforço da Administração Municipal no sentido de municiar os estabelecimento e profissionais de saúde com estrutura e materiais adequados para o enfrentamento da pandemia. Pelo contrário, a percepção generalizada dos médicos, enfermeiros e população em geral é no sentido de que as unidades de saúde carecem de itens fundamentais de proteção, o que inviabiliza o tratamento e, em certa medida, até colabora para a propagação de vírus”, conforme trecho extraído da petição.

A PGE citou que a Justiça do Trabalho chegou a conceder decisão judicial na qual obrigava a Prefeitura de Cuiabá a disponibilizar os materiais básicos aos profissionais de Saúde.

“Portanto, é evidente que os recursos extraordinários oriundos da União não estão tendo destinação adequada, pois, do contrário, não subsistiriam tantos problemas básicos para o enfrentamento da pandemia”. 

Irregularidades nos leitos

Conforme a PGE demonstrou, até o momento a Prefeitura de Cuiabá não criou nenhum leito novo para atender aos pacientes com covid-19, fato que pode ser facilmente comprovado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde no Ministério da Saúde.

“Não bastassem os registros lançados no CNES pelo próprio ente, os quais, por si só, refutam a criação de novas vagas, é interessante notar que o Portal de Transparência do Município não relaciona a aquisição de aparelhos/equipamentos indispensáveis à montagem de UTI, tais como respiradores, monitores etc”, reforçou.

Outro fato levantado pela PGE é que, no caso de Cuiabá, houve a habilitação indiscriminada de leitos para uso exclusivo de covid-19, conforme comprovado por este mesmo cadastro. “Todos os hospitais sob gestão municipal experimentaram tal manobra”.

Exemplo disso é que a Prefeitura lançou o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá como se fossem centros de referência no tratamento ao coronavírus. Todavia, a unidade de saúde escolhida como referência foi o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (Antigo PSM), onde existem apenas 10 UTIs pediátricas dedicadas à pandemia e nenhuma UTI adulta.

“Ora, se apenas o antigo Pronto Socorro está recebendo pacientes infectados, qual a razão para habilitar outras unidades com leitos exclusivos e, consequentemente, mais custosos à União? Se a própria Administração Municipal definiu o antigo Pronto Socorro como hospital de referência, é possível que os leitos existentes nas demais unidades de saúde estejam sendo usadas para o tratamento de outras comorbidades, mas remuneradas como se COVID-19 fossem?”, questionou

Na representação, a PGE pede que ações imediatas sejam tomadas pelo Ministério Público Federal para que a Prefeitura comprove efetivamente a existência dos leitos. Além disso, pede que o município apresente os argumentos técnicos que justifiquem a extinção de 40 leitos de UTI. 

Por fim, também foi requerida a devolução dos recursos recebidos, caso seja comprovado que foram indevidos.

Confira a íntegra da representação:

Fonte: GOV MT

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