conecte-se conosco


Geral

Estado impõe medidas mais restritivas e proíbe festas até em casa; PM poderá prender quem não respeitar isolamento

Publicado


Policiais militares irão atuar para garantir o cumprimento das medidas adotadas pelos prefeitos

O Governo do Estado publicou novo decreto restringindo ainda mais as medidas que devem ser tomadas pelos municípios, com base na classificação de risco para prevenir a disseminação da Covid-19. O Decreto nº 532 foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24).

O documento altera as tabelas de classificação de risco, criando uma terceira tabela. Anteriormente, o Decreto 522/2020 apontava duas tabelas: uma com classificação para municípios com menos de 40 casos ativos da Covid-19; e outra, para municípios com mais de 40 casos ativos.

Com a alteração, a primeira tabela classifica os municípios com menos de 50 casos ativos do coronavírus; a segunda, classifica e aponta as medidas a serem tomadas por municípios entre 51 a 150 casos ativos; e a terceira, para municípios com mais de 150 casos. (tabelas ao final da matéria)

A classificação de risco leva em conta o índice de crescimento da contaminação da doença e a taxa de ocupação dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) em todo o Estado.

Na terceira tabela, por exemplo, municípios com índice de contaminação superior a 20% e com taxa de ocupação de UTIs maior de 80% já são considerados como risco “muito alto”.

A classificação de risco deve ser publicada nos Boletins Informativos da Secretaria de Estado de Saúde duas vezes por semana, às segundas e quintas-feiras, após às 17 horas.

Novas medidas

Entre as alterações, para aqueles classificados como risco ‘alto’, o documento proíbe festas e confraternizações familiares, mesmo que dentro das residências, e orienta que os municípios adotem redução de dias e horários de funcionamento das atividades econômicas, consideradas não essenciais.

Os serviços considerados essenciais são apontados no Decreto Federal 10.282/2020. No entanto, o documento estadual inclui os serviços de advocacia como essenciais e exclui as atividades de academias, salões de beleza e barbearias.

O governo também orientou que os municípios adotem as medidas por no mínimo 14 dias consecutivos, mesmo que durante esse período ocorra o rebaixamento da classificação. Em caso de agravamento da situação por dois boletins informativos consecutivos, a autoridade municipal deve adotar as medidas restritivas em, no máximo, dois dias.

Também fica estabelecido que as cidades de Cuiabá e Várzea Grande adotem medidas restritivas idênticas às correspondentes ao município que obtiver classificação mais alta.

O decreto ainda aponta que a Polícia Militar deve atuar de forma ostensiva no apoio aos fiscais municipais, para garantir o cumprimento das medidas adotadas pelos prefeitos. “O descumprimento das medidas restritivas sujeita as pessoas físicas ou os representantes das pessoas jurídicas infratoras à aplicação das sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis pelas autoridades policiais, sanitárias e fiscais estaduais e municipais”.

Na administração estadual

Para os servidores do Estado, o decreto determina aos gestores dos órgãos ou entidades estaduais a garantia da manutenção dos serviços públicos, permitindo que os funcionários sejam convocados para o comparecimento presencial das atividades que não possam ser desenvolvidas em teletrabalho.

Confira as tabelas da classificação de risco

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Municípios recebem 19 mil testes rápidos para Covid do Governo do Estado

Publicado

Testes foram distribuídos para as 12 prefeituras da região, que passa por Colniza, Juara e Juína [Foto Christiano Antonucci]

O Governo de Mato Grosso enviou 93,2 mil testes rápidos de covid-19 para os 12 municípios que compõem a região Noroeste do estado, a exemplo de Colniza, Juara e Juína (veja a lista completa ao final da matéria).

Todos os testes já foram recebidos pelas prefeituras, que devem encaminhá-los para a atenção básica de Saúde. No total, o Estado adquiriu 400 mil testes rápidos, sendo que 300 mil estão sendo distribuídos para os 141 municípios de Mato Grosso.

Os outros 100 mil estão à disposição do Centro de Triagem Covid-19, na Arena Pantanal, e dos hospitais administrados pelo Executivo. Além destes, mais 100 mil testes foram doados por uma empresa.

“Sabemos que há uma dificuldade muito grande dos municípios para a aquisição, e por isso o Estado têm dado mais essa contribuição”, afirmou o governador Mauro Mendes.

O governador ressaltou que a testagem auxilia as pessoas com sintomas leves a iniciarem o tratamento de forma precoce. A base de cálculo usada para a distribuição é de 8,5% da população de cada município.

“Com o teste rápido disponível já na UPA, na policlínica ou no PSF, o paciente que estiver contaminado já consegue descobrir a doença no início e partir para o tratamento precoce. Isso evita que a situação se agrave e ele venha a precisar de uma UTI. É uma ferramenta que ajuda a salvar vidas”, destacou.

Para o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a iniciativa é uma forma do Governo de Mato Grosso incentivar a testagem e reforçar a atuação da atenção primária à Saúde, “que é uma responsabilidade dos municípios”.

“Além de fornecer testes, o Estado também atua fortemente no Centro de Triagem da Covid-19, que amplia consideravelmente o número de diagnósticos realizados da Baixada Cuiabana e facilita o acesso ao tratamento precoce”, pontuou Figueiredo.

Os testes adquiridos pelo Governo custaram até 11 vezes mais baratos que os adquiridos em outros estados. Enquanto os preços praticados nos demais estados variaram entre R$ 55 a R$ 199 por cada teste, o Governo de Mato Grosso conseguiu adquirir diretamente de uma fabricante chinesa por U$S 3 dólares, ou seja, R$ 17,83, considerando frete e o valor do dólar pago nas aquisições.

Confira a quantidade distribuída para cada um dos 12 municípios da região noroeste:

MUNICÍPIO

TESTES DISTRIBUÍDOS

ARIPUANÃ 1.900
BRASNORTE 1.675
CASTANHEIRA 750
COLNIZA 3.275
COTRIGUAÇU 1.675
JUARA 2.975
JUÍNA 3.475
JURUENA 1.350
NOVO HORIZONTE DO NORTE 350
PORTO DOS GAÚCHOS 450
RONDOLÂNDIA 350
TABAPORÃ 800
TOTAL 19.025

 

 

Continue lendo

Geral

Cuiabá aplica quase R$ 300 mil em multas a estabelecimentos comerciais durante a pandemia

Publicado

Entre 23 de março e 31 de julho, foram lavrados 423 são autos de infração, 698 autos de notificação e 40 termos de suspensão ou redução de atividade [Foto – Luiz Alves]

Ao longo da Operação Integrada de Prevenção à Covid-19, que teve início em 23 de março, com a decretação do estado de emergência em Cuiabá por conta da pandemia, a Secretaria Municipal de Ordem Pública já lavrou 1.161 instrumentos fiscais, dos quais 423 são autos de infração que somam R$ 294.809,50 em multas, registradas até o dia 31 de julho.

Foram 638 autos de notificações em atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviço. Em março, foram duas ocorrências; em abril, 220; em maio, 141; em junho, 213 e em julho, 62 autos de notificação. Quanto aos autos de infração lavrados contra o mesmo ramo, foram 401 ao longo da operação, sendo 48 em abril, 134 em maio, 142 em junho e 77 em julho. Em valores, os autos de infração somam R$ 275.320,53 em multas.

Entre abril e julho deste ano, a SORP também lavrou 40 termos de suspensão ou redução de atividade em atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviço. Em abril foram 5 termos; em maio, três; em junho, 11 e em julho, 21 interdições.

Com relação ao comércio ambulante, os agentes de regulação e fiscalização da Secretaria de Ordem Pública emitiram 49 autos de notificação, sendo 11 em abril, 22 em maio, 13 em junho e três em julho. Também foi necessário emitir 17 autos de infração com relação a esse tipo de atividade econômica, sendo três autos em abril, cinco em maio e nove em junho. Os autos de infração correspondem a R$ 16.139,30 em multas.

Os trabalhos de combate à poluição sonora também continuaram durante a pandemia, mesmo com todas as linhas direcionadas para o Disque-denúncia da Operação Integrada de Prevenção à Covid-19. Entre abril, maio e junho, foram 6 autos de notificação por poluição sonora. Já entre maio, junho e julho, houve a lavratura de quatro autos de infração pelo mesmo motivo, que somam R$ 2.436,12 em multas.

Fiscalização em obras e edificações em geral renderam cinco autos de notificação entre abril, maio e junho e um auto de infração, registrado em julho, no valor de R$ 913,55 em multa.

O secretário municipal de Ordem Pública, coronel Leovaldo Sales, destaca que a proteção da saúde e da vida de toda a população tem sido o combustível de todos os envolvidos na operação e ressalta que nenhum fiscal tem prazer em multar nenhuma pessoa. “Durante toda a operação integrada de fiscalização, a SORP nunca deixou escapar a essência predominantemente preventiva em suas ações. Não lavramos nenhuma multa com prazer, muito pelo contrário, a cada auto de infração lavrado, o sofrimento também era nosso como agentes públicos em meio a uma população já grandemente penalizada. As multas só foram impetradas porque o diálogo não foi suficiente para conscientizar o infrator e resolver a questão”, afirma.

O secretário ainda lembra que, ao longo de todo o trabalho de fiscalização nesta pandemia, a pasta perdeu um de seus fiscais, que estava na linha de frente, tentando evitar que mais pessoas fossem infectadas e tivessem que precisar de um leito de UTI, como ele precisou.  “Perdemos um servidor exemplar, Benedito Edmar, que foi vencido pelo coronavírus, e a maneira que encontramos de superar a perda e a tristeza foi trabalhando mais e com maior ânimo e assim iremos até que venha o ‘novo normal’ e essa pandemia acabe”, diz Sales.

 

 

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana