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Mato Grosso

Estado envia projeto para criação de fundo de aposentadoria complementar

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O Conselho da Previdência aprovou, na manhã desta quinta-feira (11), a criação de uma previdência complementar para os servidores estaduais de Mato Grosso, que será encaminhada como uma minuta de Projeto de Lei para apreciação da Assembleia Legislativa. Na prática, será a criação de um fundo que complementará a aposentadoria de novos servidores de todos os Poderes e órgãos autônomos estaduais.

“Foi um passo importante, até porque a criação de uma previdência complementar já é uma exigência da reforma da previdência nacional. Vamos regulamentar para que o servidor tenha direito de capitalizar as suas contribuições em regime de contas individuais e, com isso, garantir uma melhor aposentadoria para o futuro”, afirma o governador Mauro Mendes, presidente do Conselho da Previdência.

Conforme o governador, o assunto já vem sendo amplamente discutido em diversas reuniões do Conselho, por representantes dos segurados, e pela equipe técnica do Mato Grosso Previdência, até que se chegou à minuta final aprovada. “Esta medida é mais uma das ações que ajudará a equilibrar as contas da previdência estadual”.

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Já em funcionamento em 17 estados, a previdência complementar prevê que todos os servidores que ingressarem no Estado a partir da aprovação, terão como limite para a aposentadoria o teto da previdência, fixado hoje em R$ 5.839,45, mas com o benefício de poder pagar a contribuição complementar.

Com a nova regra, o segurado escolhe a alíquota que contribuirá sobre o valor do salário que exceder o teto, e o órgão empregador depositará como aporte a mesma alíquota, até o limite de 7,5%. Apesar da regra se aplicar aos novos servidores, os aqueles que já ingressaram no serviço público podem se interessar pelos benefícios do novo regime, aderindo de forma opcional.

“A previdência complementar abre a possibilidade dos servidores que estão hoje no atual regime, se julgarem pertinente, possam migrar para o regime de capitalização, de acordo com os seus cálculos e planejamento de vida”, explica o diretor presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Oliveira Souza.

A expectativa é de que não só os servidores possam ter maior controle sobre a sua aposentadoria do futuro, mas que o impacto financeiro nas contas públicas seja positivo.

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“Como uma medida previdenciária tem que ser pensada a médio e longo prazo, então haverá uma redução do custo da previdência para os Poderes em torno de 2% da receita líquida do Estado. Haverá ainda uma redução de R$10 bilhões do passivo atuarial do estado”, explica sobre o déficit estimado para os próximos 75 anos de cerca de R$ 57 bilhões.

Conforme o representante dos servidores do Legislativo, Osmar Milan Capilé, é necessário pensar no estado e em como garantir o pagamento das aposentadorias. “Se a reforma não for feita, o futuro será muito incerto. Provavelmente não teremos outras soluções à longo prazo”, avalia.

O Conselho de Previdência é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, e tem por finalidade assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial. É composto por representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, e representantes dos segurados.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Seduc lança projeto “Escola Gestora de Paz” no dia 02 de dezembro

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realiza na segunda-feira (02.12) o lançamento do projeto Escola Gestora de Paz. A cerimônia de abertura do evento será realizada às 8 horas, no auditório da Seduc, e contará com a presença de representantes de vários órgãos e entidades parceiras.

O projeto é uma ação educativa que tem por objetivo oportunizar aos professores da rede estadual de ensino, conhecimento e informações acerca de temas contemporâneos transversais, com o olhar especial para a aplicação das Leis 10.639/03, 11.645/08, (História e Cultura Afro), 10.903/19 (Política Estadual de Educação Ambiental) e 10.792/18 (Maria da Penha vai à Escola).

A meta principal do projeto é capacitar os profissionais para trabalharem com os alunos a construção de uma cultura de paz, o qual se desenvolverá como um “guarda-chuva” que abriga os campos de valores humanos, educação para direitos humanos, mediações de conflitos e práticas restaurativas, respeito às diversidades, questões ligadas ao meio ambiente, inclusão social, vivências e convivências escolares.

Durante o evento, que segue até às 17 horas, as escolas estaduais participantes farão exposição dos trabalhos voltados à cultura de Paz e às práticas pedagógicas exitosas, por meio dos temas contemporâneos transversais, oportunizando diálogo e intercâmbio de informações entre unidades escolares.

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O projeto Escola Gestora de Paz é realizado pela Seduc em parceria com o Ministério Público do Estado; Defensoria Pública; Conselho Tutelar; com as Secretarias de Estado de Segurança Pública, de Assistência Social e Cidadania, Saúde; Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Ordem dos Advogados do Brasil; Assembleia Legislativa; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Universidade Federal de Mato Grosso; Universidade do Estado de Mato Grosso; universidades privadas.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Primeira-dama de Mato Grosso participa do 1º Encontro do Centro-Oeste para Adoção

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A primeira-dama de Mato Grosso e madrinha afetiva da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), Virginia Mendes, participa nesta sexta-feira (22.11), da solenidade de abertura do 1º Encontro do Centro-Oeste de Apoio à Adoção (Encoapa), às 08h, no Auditório do Fórum de Cuiabá.

A convite de Virginia Mendes, a primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha, engajada em importantes causas sociais, também confirmou presença no evento voltado para o debate de temas relacionados ao processo de adoção.

O 1º Encoapa é uma realização da Ampara, sob a coordenação da presidente Lindacir Rocha Bernardon, em parceria da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Poder Judiciário de Mato Grosso, com o apoio da Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção.

Conteúdo Programático

– A ESPERANÇA DE TER ESPERANÇA.
Palestrante: Luiz Schettini Filho (GEAD – Recife/PE)

– REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E A CRIAÇÃO DE GAA’s.
Facilitadores: André Tuma (Promotor de Justiça MP/MG) e Francisco Claudio Medeiros Júnior (Vice-Presidente da Angaad– Acalanto – Natal/RN)

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– OS IMPACTOS DO TRAUMA NO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Palestrante: Suzana Schettini (GEAD – Recife/PE)

– O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA E A BUSCA ATIVA.
Facilitadores: Dr. Élio Braz Mendes (Juiz de Direito TJ/PE)
Suzana Schettini (GEAD – Recife/PE)

– A PREPARAÇÃO DOS PRETENDENTES À ADOÇÃO E O ACOMPANHAMENTO PÓS GUARDA PARA ADOÇÃO.
Facilitadores: Soraya Pereira (Aconchego – Brasília/DF) e Vera Lucia Cardoso (Conviver – Aparecida de Goiânia/GO)
Depoimento: Júlio Resende (Ampara – Cuiabá/MT)

Fonte: GOV MT
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