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Mato Grosso

Estado envia projeto para criação de fundo de aposentadoria complementar

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O Conselho da Previdência aprovou, na manhã desta quinta-feira (11), a criação de uma previdência complementar para os servidores estaduais de Mato Grosso, que será encaminhada como uma minuta de Projeto de Lei para apreciação da Assembleia Legislativa. Na prática, será a criação de um fundo que complementará a aposentadoria de novos servidores de todos os Poderes e órgãos autônomos estaduais.

“Foi um passo importante, até porque a criação de uma previdência complementar já é uma exigência da reforma da previdência nacional. Vamos regulamentar para que o servidor tenha direito de capitalizar as suas contribuições em regime de contas individuais e, com isso, garantir uma melhor aposentadoria para o futuro”, afirma o governador Mauro Mendes, presidente do Conselho da Previdência.

Conforme o governador, o assunto já vem sendo amplamente discutido em diversas reuniões do Conselho, por representantes dos segurados, e pela equipe técnica do Mato Grosso Previdência, até que se chegou à minuta final aprovada. “Esta medida é mais uma das ações que ajudará a equilibrar as contas da previdência estadual”.

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Já em funcionamento em 17 estados, a previdência complementar prevê que todos os servidores que ingressarem no Estado a partir da aprovação, terão como limite para a aposentadoria o teto da previdência, fixado hoje em R$ 5.839,45, mas com o benefício de poder pagar a contribuição complementar.

Com a nova regra, o segurado escolhe a alíquota que contribuirá sobre o valor do salário que exceder o teto, e o órgão empregador depositará como aporte a mesma alíquota, até o limite de 7,5%. Apesar da regra se aplicar aos novos servidores, os aqueles que já ingressaram no serviço público podem se interessar pelos benefícios do novo regime, aderindo de forma opcional.

“A previdência complementar abre a possibilidade dos servidores que estão hoje no atual regime, se julgarem pertinente, possam migrar para o regime de capitalização, de acordo com os seus cálculos e planejamento de vida”, explica o diretor presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Oliveira Souza.

A expectativa é de que não só os servidores possam ter maior controle sobre a sua aposentadoria do futuro, mas que o impacto financeiro nas contas públicas seja positivo.

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“Como uma medida previdenciária tem que ser pensada a médio e longo prazo, então haverá uma redução do custo da previdência para os Poderes em torno de 2% da receita líquida do Estado. Haverá ainda uma redução de R$10 bilhões do passivo atuarial do estado”, explica sobre o déficit estimado para os próximos 75 anos de cerca de R$ 57 bilhões.

Conforme o representante dos servidores do Legislativo, Osmar Milan Capilé, é necessário pensar no estado e em como garantir o pagamento das aposentadorias. “Se a reforma não for feita, o futuro será muito incerto. Provavelmente não teremos outras soluções à longo prazo”, avalia.

O Conselho de Previdência é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, e tem por finalidade assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial. É composto por representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, e representantes dos segurados.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

PM recupera nove veículos furtados em cinco municípios de MT

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Policiais militares de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sapezal e Pedra Preta, recuperaram durante o final de semana, de sexta a domingo (19 a 21.07), nove veículos, entre carros e motocicletas.

Na Capital, no bairro Bom Clima os militares receberam informações que uma moto Honda Bros, estacionada em frente a um prédio, estaria com queixa de furto. No local, os agentes confirmaram a denúncia.

Moto localizada no bairro Bom Clima, em Cuiabá

Já no Coophamil, também com informação de moradores, os policiais encontraram uma caminhonete Toytota Hilux com queixa de furto ocorrido em Sorriso. Estavam no veículo três pessoas, no entanto, duas fugiram quando viram a guarnição. Um adolescente de 16 anos foi apreendido.

Em Várzea Grande, no bairro Serra Dourada, militares da Força Tática estavam em ronda quando viram uma motocicleta Honda Fan estacionada em um terreno baldio. Em consulta ao sistema de roubos e furtos de veículos, os policiais averiguaram a existência de queixa de roubo do proprietário da motocicleta.

Em Pedra Preta, a guarnição abordou duas pessoas em uma Honda Fan, na rodovia BR-364. O piloto desobedeceu à ordem de parada e acelerou, caindo logo em seguida. Piloto e garupa conseguiram fugir a pé. O veículo possuía queixa de roubo.

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No Setor Industrial, em Sapezal, a guarnição estava em ronda quando viu uma caminhonete Toyota Hilux abandonada em uma área de mata fechada. Na checagem, havia queixa de roubo.

Em Rondonópolis, quatro veículos recuperados. Um Volkswagen Voyage com queixa de roubo estava estacionado no pátio da rodoviária, no bairro Jardim Belo Horizonte.  

Moradores do bairro Jardim Rui Barbosa acionaram a guarnição sobre uma motocicleta Honda Fan abandonada em uma rua. Na checagem, havia registro do furto ocorrido em um supermercado.

No bairro Tancredo Neves, um Fiat Uno, que horas antes havia sido furtado em frente a uma igreja. No Centro, uma motocicleta Honda CG 150 com queixa de furto foi encontrada abandonada por policiais que faziam rondas.

Fiat Uno havia sido furtado em frente a uma igreja, em Rondonópolis

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Ciopaer celebra 13 anos com projeto de atender UTI aérea no Estado

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Com um helicóptero e um avião, há 13 anos foi implantando o Grupamento Aéreo de Mato Grosso (Graer). A equipe de 18 policiais começou a fazer a diferença no policiamento e apoio às operações, aumentando a importância desta unidade ligada a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Atualmente o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) tem duas bases – Várzea Grande e Sorriso – possui seis aviões, três helicópteros, mais de 90 policiais militares, civis e bombeiros, voando uma média de 1.600 horas/ano.

Para celebrar os 13 anos da unidade, o Ciopaer entregou 43 medalhas Aviação da Segurança Pública – Mérito Águia Uno, a maior honraria da unidade para personalidades que prestaram bons serviços em prol da aviação da segurança pública. A solenidade foi realizada na noite de sexta-feira (18.07), no salão Clóves Vettorato, no Palácio Paiaguás.

O governador Mauro Mendes foi um dos agraciados com a medalha e anunciou que o Cioaper vai incorporar na frota uma UTI aérea, o que deve reduzir os gastos da saúde com este serviço.

“Nós já estamos buscando conversas com nossos parceiros para que tenha uma segunda unidade de UTI área. Nós tomamos essa decisão no início da gestão ao analisar os números do ano passado que eram assustadores. A Secretaria Estadual de Saúde gastou R$ 14 milhões só de UTI aérea. Nos primeiros meses do ano era R$ 1,4 milhão, R$ 1,5 milhão com UTI aérea, um número bastante expressivo e, por isso, buscamos criar junto ao Ciopaer este novo serviço que ainda será incorporado, e vamos voar com o custo pela metade”, destacou o governador. A medida ainda não tem data prevista para funcionar.

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O Ministério Público será um dos parceiros para a implantação do serviço. Por meio de recursos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o órgão vai destinar R$ 800 mil para a reforma e transformar um avião em UTI aérea. “Isso será muito importante, pois deve gerar uma economia ao estado, que tem um custo milionário mensal com o serviço”, disse o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

Parcerias em operações

Além de atender as demandas das forças de segurança estaduais, o Cioaper tem sido parceiro da Polícia Federal, Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira (FAB) dando apoio em operações de combate ao tráfico internacional de drogas.

“O Cioaper teve uma grande evolução e tem uma grande importância no patrulhamento do estado, salvamento de vidas, operações policiais e na área social também. Só esse ano foram mais de 500 operações ajudando a população do estado de Mato Grosso. Para mim, é digno de elogios”, destacou o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O comandante da unidade, tenente-coronel PM Juliano Chiroli, destaca que a gestão criativa e a busca de parcerias com órgãos federais ajudaram no fortalecimento da unidade. “Além do operacional, fazemos gestão para incorporar ao Ciopaer essas aeronaves utilizadas no tráfico de drogas. Fazemos petições junto a Justiça Federal e todo trabalho de convencimento junto à Justiça para conseguir incorporar esses aviões na nossa frota”.

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Um dos homenageados, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, destacou que a implantação de uma unidade de aviação própria da Segurança Pública traz mais economia ao estado. “Mato Grosso é um estado continental, maior que muitos países europeus e ter a nossa aviação não é um luxo, mas uma necessidade. Estamos fazendo um convênio para que se no caso de uma emergência, o procurador-geral ou qualquer outro procurador que precisa ir para o interior onde não tenha aviação, ou não consiga em tempo hábil chegar por via terrestre, possa usar os aviões do Ciopaer”, destacou.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargadora Eliney Veloso, disse que a corte é sensível ao trabalho realizado pelo Ciopaer e fez recentemente a doação de um caminhão tanque para que a unidade aérea tenha mais autonomia de voo.

“O Cioaper é uma unidade da Segurança Pública extremamente operante e esta solenidade representa a demonstração de carinho com as pessoas que contribuíram para o fortalecimento do trabalho. E uma unidade de combate ao crime é fortalecida, isso representa mais segurança para a população”.

Fonte: GOV MT
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