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Política Nacional

Estado do Rio tem dívida de R$ 118 bilhões com União, diz secretário

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O Estado do Rio acumula uma dívida de R$ 118 bilhões com a União, segundo informou hoje (20) o secretário de estado de Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, durante audiência pública das comissões de Orçamento e de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com Carvalho, o valor da dívida ultrapassa o limite de 200% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em cima da receita líquida. 

O secretário disse que o Estado está com 263% do orçamento comprometido e reduzir essa porcentagem é a maior preocupação do governo. O estado não é penalizado porque está sob o Regime de Recuperação Fiscal, que vai até 2022.

“Hoje a dívida está suspensa. O Rio de Janeiro não está pagando nem a amortização e nem os juros da dívida. Para resolver isso, temos duas opções. Uma é reduzir a dívida e isso implica no pagamento desses empréstimos; e a outra é aumentar as receitas do estado. Para isso, a economia do estado precisa crescer, temos que ter mais receitas tributárias e de royalties para que essa conta se reequilibre”, disse Carvalho. 

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Segundo o secretário, a dívida com a União está renegociada até 2049. “No entanto, esse alongamento não é de toda a dívida. Ainda estamos negociando para que outras partes também sejam repactuadas”, disse o secretário de Fazenda.

Rever incorporação

O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), disse que é preciso rever a incorporação de uma dívida no valor de R$ 13 bilhões feita pelo Tesouro Nacional de maneira impositiva ao Estado. 

“Se corrigido para os dias atuais essa dívida poderá chegar a R$ 20 bilhões. Esse número precisa ser expurgado da dívida. Ele foi imposto pelo Tesouro e não é real. Além disso, é preciso alongar o pagamento da dívida por mais duas décadas. Se não tomarmos essa medida, é melhor fechar as portas do estado porque em 2023 – quando acabar o Regime de Recuperação Fiscal – pagaremos cerca de R$ 20 bilhões só em serviço da dívida. Essa é uma situação extremamente dramática e um dos pontos centrais do nosso problema”, disse o parlamentar.

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Quadrimestre

Durante a reunião, a Secretaria de Fazenda apresentou dados do primeiro quadrimestre de 2019 e mostrou um equilíbrio entre as receitas e despesas do Rio. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Rodrigo Amorim (PSL), disse que “o dever de casa foi feito pelo Poder Executivo”. 

“Há uma certa estabilidade nas contas, fruto de uma política de austeridade e contenção de despesa. Mas não podemos esquecer que ainda é preciso aumentar a capacidade de arrecadação de receita do Rio de Janeiro. Saímos da reunião com a notícia de que o Rio não se endividou e está conseguindo manter esse equilíbrio, o que é muito bom. Porém ainda estamos muito distante de conseguir pagar as dívidas e precisamos rever o valor de juros e o cronograma de desembolso para o pagamento do déficit”, disse.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Comissão mista vota MP que criou programa Médicos pelo Brasil

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A comissão mista que analisa a medida provisória que substitui o Programa Mais Médicos pelo Programa Médicos pelo Brasil (MP 890/2019) se reúne na terça-feira (24), às 14h30, para votar o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que acolheu 133 emendas ao texto. Entre as mudanças propostas pelo senador no projeto de lei de conversão está uma regra “excepcional e transitória” para admissão direta de médicos cubanos pelo Ministério da Saúde, na condição de intercambistas, sem intermediários.

Confúcio Moura destacou a grande demanda pela incorporação dos profissionais cubanos remanescentes do Mais Médicos. Os cubanos deixaram o programa após ruptura do convênio, em novembro de 2018.

O senador ratificou em seu texto a permanência do Mais Médicos como programa destinado a recepcionar profissionais com diplomas estrangeiros não revalidados no Brasil, funcionando paralelamente ao Médicos pelo Brasil “até que o novo modelo consiga equalizar o problema do provimento de médicos nas localidades carentes”.

Revalida

O relatório acrescenta que a situação “sensível” dos profissionais formados no exterior será resolvida com regras mais efetivas para validação de diplomas por meio do Revalida. Mantidos os termos originais da MP, o exame passará a ser aplicado semestralmente, nas etapas de exame escrito e de habilidades clínicas — esta poderá ser aplicada em instituições de ensino com cursos de medicina aprovados pelo poder público.

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O relator rejeitou as emendas que estabeleciam um percentual de vagas para brasileiros formados no exterior sem registro no Conselho Regional de Medicina. Ele argumenta no relatório que “criar uma reserva de vagas para profissionais formados no exterior seria reduzir as oportunidades dos que estudaram no Brasil, muitas vezes com sacrifício pessoal ou familiar tão grande quanto os formados no exterior, o que contraria a lógica das ações afirmativas que baseiam as políticas públicas direcionadas a favorecer as pessoas mais carentes ou necessitadas”.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

CRA debate comércio internacional agropecuário na quarta

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A Comissão de Agricultura (CRA) fará, na próxima quarta-feira (25), a partir das 11h, a segunda audiência pública para instruir a avaliação da Política Pública “Comércio internacional Agropecuário”, escolhida pelo colegiado para análise em 2019. Inicialmente, estão previstas seis reuniões sobre o tema.

O debate será feito em duas mesas. A primeira, discutirá a atuação do setor privado no processo de exportação: “Iniciativas e recepção de demandas do setor privado em relação ao papel do Estado e sua atuação”. Foram convidados para discutir o tema representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), entre outros.

Na segunda mesa, será debatida a contribuição da academia e dos institutos de pesquisa para a exportação: “Estudos acadêmicos sobre a pesquisa agropecuária e seus impactos no setor agropecuário exportador e nas cadeias do agronegócio”. Dessa mesa participarão representantes do Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV); da Escola Superior de Agricultura da Universidade Federal de São Paulo (USP); da Universidade Federal de Viçosa (UFV); e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

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A intenção dos integrantes da comissão é colher subsídios para a elaboração da avaliação, um documento que trará ao conhecimento público a análise de informações sobre políticas e ações relacionadas às exportações de produtos agropecuários brasileiros e importações de produtos de outros países. Além disso, será analisada a atuação governamental na esfera federal, sua integração com as esferas estaduais e municipais e com a iniciativa privada. A avaliação de política pública muitas vezes propõe aprimoramentos nos marcos legais existentes. O relator é o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

A reunião ocorrerá na sala 2 da ala senador Nilo Coelho.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800 612211)

Fonte: Agência Senado
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