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Política Nacional

Estado do Rio tem dívida de R$ 118 bilhões com União, diz secretário

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O Estado do Rio acumula uma dívida de R$ 118 bilhões com a União, segundo informou hoje (20) o secretário de estado de Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, durante audiência pública das comissões de Orçamento e de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com Carvalho, o valor da dívida ultrapassa o limite de 200% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em cima da receita líquida. 

O secretário disse que o Estado está com 263% do orçamento comprometido e reduzir essa porcentagem é a maior preocupação do governo. O estado não é penalizado porque está sob o Regime de Recuperação Fiscal, que vai até 2022.

“Hoje a dívida está suspensa. O Rio de Janeiro não está pagando nem a amortização e nem os juros da dívida. Para resolver isso, temos duas opções. Uma é reduzir a dívida e isso implica no pagamento desses empréstimos; e a outra é aumentar as receitas do estado. Para isso, a economia do estado precisa crescer, temos que ter mais receitas tributárias e de royalties para que essa conta se reequilibre”, disse Carvalho. 

Segundo o secretário, a dívida com a União está renegociada até 2049. “No entanto, esse alongamento não é de toda a dívida. Ainda estamos negociando para que outras partes também sejam repactuadas”, disse o secretário de Fazenda.

Rever incorporação

O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), disse que é preciso rever a incorporação de uma dívida no valor de R$ 13 bilhões feita pelo Tesouro Nacional de maneira impositiva ao Estado. 

“Se corrigido para os dias atuais essa dívida poderá chegar a R$ 20 bilhões. Esse número precisa ser expurgado da dívida. Ele foi imposto pelo Tesouro e não é real. Além disso, é preciso alongar o pagamento da dívida por mais duas décadas. Se não tomarmos essa medida, é melhor fechar as portas do estado porque em 2023 – quando acabar o Regime de Recuperação Fiscal – pagaremos cerca de R$ 20 bilhões só em serviço da dívida. Essa é uma situação extremamente dramática e um dos pontos centrais do nosso problema”, disse o parlamentar.

Quadrimestre

Durante a reunião, a Secretaria de Fazenda apresentou dados do primeiro quadrimestre de 2019 e mostrou um equilíbrio entre as receitas e despesas do Rio. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Rodrigo Amorim (PSL), disse que “o dever de casa foi feito pelo Poder Executivo”. 

“Há uma certa estabilidade nas contas, fruto de uma política de austeridade e contenção de despesa. Mas não podemos esquecer que ainda é preciso aumentar a capacidade de arrecadação de receita do Rio de Janeiro. Saímos da reunião com a notícia de que o Rio não se endividou e está conseguindo manter esse equilíbrio, o que é muito bom. Porém ainda estamos muito distante de conseguir pagar as dívidas e precisamos rever o valor de juros e o cronograma de desembolso para o pagamento do déficit”, disse.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Crivella divulga vídeo que de apoio a Bolsonaro e fala em “perseguição”

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Marcos Corrêa/PR

Marcelo Crivella e Jair Bolsonaro

O prefeito do Rio de Janeiro , Marcelo Crivella (PRB), divulgou no início da noite desta sexta-feira (28) um vídeo em suas redes sociais em apoio ao presidente Jair Bolsonaro . “Quero deixar aqui explícito o meu total apoio e solidariedade ao presidente Jair Messias Bolsonaro que, assim como eu, tem sofrido tantas perseguições por parte da mídia”, disse Crivella na publicação.

Conforme revelou o site BR Político, do jornal O Estado de S. Paulo , o presidente usou seu celular pessoal para disparar, por meio do WhatsApp, um vídeo que convoca a população a sair às ruas, no dia 15 de março, contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação anti-Congresso e a favor do governo Bolsonaro tem sido articulada por grupos de direita, autointitulados “conservadores e patriotas”.

Leia também: Disparo de vídeo por Bolsonaro pode chegar ao Supremo, diz ministro do STF

Bolsonaro não negou o envio dos vídeos via aplicativo, mas alegou que “troca mensagens de cunho pessoal, de forma reservada”. Na ocasião, diversos políticos reagiram à ação do presidente.

Depois da repercussão negativa, Bolsonaro que sua equipe ministerial não se manifestasse sobre o ato nem comparecesse a ele. O objetivo é fazer com que o clima de tensão do Planalto com o Legislativo e o Judiciário diminua.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Governador do Ceará propõe emenda à Constituição que proíbe anistia a policiais

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Camilo Santana, governador do Ceará

O governador do Ceará , Camilo Santana (PT), enviou à Assembleia Legislativa do estado uma proposta de emenda à Constituição que proíbe concessão de qualquer tipo anistia a policiais militares que fazem motins . O Ceará passa por uma crise na segurança e essa é a principal demanda dos policiais para que eles voltem a trabalhar. Apesar do pedido dos agentes, o governador não pretende ceder à reivindicação. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo .

Nesta sexta-feira (28), depois de participarem de uma reunião com a comissão que está fazendo as negociações, os militares não conseguiram chegar a um acordo e decidiram continuar amotinados . A paralisação já dura 11 dias.

Devido à falta de perspectiva do caso se resolver, o presidente Jair Bolsonaro renovou também nesta sexta o decreto de Garantia da Lei e da da Ordem (GLO), permitindo que as Forças Armadas fiquem mais uma semana no estado. O prazo acabava hoje.

Leia também: ‘Nenhuma chance’, diz Maia sobre votar anistia a policiais do Ceará

A iniciativa do governador de propor a proibição da anistia, segundo interlocutores dele, é evitar que, mais tarde, deputados ou mesmo um sucessor dele no governo acabe fazendo essa concessão, o que tem sido comum em vários estados.

Fonte: IG Política
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