conecte-se conosco


Política MT

Estado deve asfaltar 1,2 mil km de rodovias em dois anos por meio de parcerias com associações

Publicado

O decreto que regulamenta o novo instrumento de execução de obras em MT foi publicado nesta sexta-feira; 30 associações já mostraram interesse em atuar com Estado

O decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 10.861 das Parcerias Sociais celebradas entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) na área de infraestrutura, as chamadas PPPs Sociais, foi publicado nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial do Estado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Com a normatização da lei em vigor, o Governo do Estado espera pavimentar até 1,2 mil quilômetros de rodovias nos próximos dois anos, beneficiando diretamente 26 municípios de várias regiões de Mato Grosso.

Os detalhes de como será implementado o novo instrumento de execução de obra pública de Mato Grosso foram repassados pelo Governador Mauro Mendes, o vice-governador, Otaviano Pivetta e o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira durante coletiva na tarde desta sexta-feira (12), no Palácio Paiaguás. “As PPPs sociais vão permitir a construção de mais de mil quilômetros de asfalto num modelo que vai trazer grande economicidade e além disso a garantia da manutenção num período de 10 anos de vigor das parcerias. Os produtores participam, colocam contrapartida e isso torna tudo muito mais barato do que se nós adotássemos o modelo convencionais de concessão”, argumentou o governador Mauro Mendes (DEM).

O chefe do Executivo de Mato Grosso acrescentou ainda que o decreto das Parcerias Sociais foi construído em conjunto por vários entes do Governo entre eles a Vice-governadoria, a Sinfra e a MTPAR. “Essa é uma novidade importante que vai garantir a Mato Grosso condições melhores para fazermos o enfrentamento da enorme demanda que o Estado tem. São mais de 20 mil quilômetros de rodovias estaduais sem pavimentação, muitas delas em regiões importantes e de franco desenvolvimento do agronegócio, e com potencial de crescer”, afirmou.

O vice-governador Otaviano Pivetta destacou que o diferencial das PPPs Sociais lançadas agora no governo atual está no fato do programa estar amparado por lei regulamentada via decreto. “Com a legislação, o Estado fará investimento em rodovias, que são de interesse público, mas que também combina com interesse de um grupo de produtores, de proprietários de terra, ou de uma associação. Essa sinergia vai se dar legalmente e através do chamamento público que vamos fazer”, avaliou ele, citando que o número de parceiros interessados chega a 30 associações.

Leia Também:  Assembleia realiza audiência sobre concessão de rodovias em Tangará da Serra

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, explicou que a regulamentação da lei permite que o Estado, por meio da Sinfra, formalize as parcerias com associações, principalmente de produtores rurais, que não tenham fins lucrativos para execução de obras de pavimentação de rodovias, entre outras. “Iremos fazer o chamamento público e os interessados podem apresentar sua proposta à Sinfra mostrando que estão habilitados a fazer uma determinada obra, porém é preciso que fique claro que essas associações não vão ter lucro com essa obra”, explicou.

Segundo o titular da pasta, a sistemática da PPP Social é interessante porque possibilita que a entidade parceira execute a obra e depois realize a sua manutenção. “A associação poderá cobrar pedágio para garantir a conservação da via. Então, quem fechar a parceira terá que garantir um bom serviço pois será responsável por mantê-lo”, pontuou Marcelo de Oliveira.

Regras

A nova lei da PPP Social foi sancionada pelo Governo do Estado em março deste ano para viabilizar ações de infraestrutura que o Poder Público sozinho não teria condições de colocar em execução. O decreto publicado nesta sexta-feira traz as regras de como vão funcionar essas parcerias.

Conforme o documento, a organização parceira será responsável pela operação, manutenção, conservação do objeto (obra) que se propuser a realizar. Entre as ações possíveis estão operação, e/ou manutenção, e/ou conservação, e/ou elaboração de projetos, e/ou realização de obras e ou investimentos em rodovias, bem como em atividades ligadas a aeroportos e hidrovias.

As entidades as quais o governo vai se associar não podem ter fins lucrativos ou serem cooperativas, que dividem lucros entre seus sócios, associados, empregados ou participantes.

De acordo com o decreto, o governo está autorizado a firmar parcerias com associações por meio do chamado Termo de Colaboração, no qual o Estado estabelece os serviços que precisa. E ainda via Termo de Fomento, já neste caso a própria organização social propõe o plano de trabalho. Tanto o Termo de Colaboração quanto o Termo de Fomento serão formalizados em processos administrativos e gerenciados por meio do Sistema de Gerenciamento de Parcerias (SIGPAR), o que vai garantir transparências nas ações.

As entidades entram na parceria com aporte de contrapartida de bens e serviços. Os investimentos por parte do Estado serão oriundos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e outros recursos.

Leia Também:  Câmara aprova empréstimo de R$ 125 milhões para construção de avenida de 17 km em Cuiabá

Chamamento público

O processo prático de seleção das Organizações da Sociedade Civil vai começar assim que o edital de chamamento for publicado, o que acontecerá nos próximos semana. A escolha deverá observar “os princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, probidade administrativa e vinculação ao instrumento convocatório”, diz trecho do decreto.

Até o final do ano a Secretaria de Infraestrutura deve publicar três editais de chamamento público para dar início aos trabalhos. O primeiro deles vai trazer 10 iniciativas de parceria, num total de 498 km de rodovias.

Esses editais vão conter o detalhamento do tipo de parceria a ser formada e trarão ainda prazos, critérios de escolha, valor de referência ou teto estimado para realização do objeto e a exigência ou não de contrapartida a ser “integralizada em bens e serviços”, bem como a dotação orçamentária para obra.

Após o término do chamamento, acontecerá a seleção das organizações parceiras, que será promovida por uma comissão determinada pela Secretaria de Infraestrutura. Uma vez definida a escolha, será celebrado o termo de colaboração, a liberação da primeira parcela de recurso para a obra e o início dos serviços. “Será eliminada a organização cuja a proposta esteja em desacordo com os termos do edital ”, diz o decreto.

Para celebrar parceria, as OSCs terão que ter certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa, conforme a legislação aplicável no Estado. Precisarão ainda existir há no mínimo dois anos e ter cadastro ativo. Uma PPP Social pode ter prazo de até 10 anos.

A prestação de contas parcial deve ser apresentada pela entidade parceira à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística ao fim de cada 90 dias, sem prejuízo da prestação de contas total, enviada ao final de cada exercício. “A análise do Relatório de Cumprimento Parcial do Objeto será realizada por meio de procedimento simplificado, com foco na verificação do alcance de metas. Em caso de descumprimento… sem justificativa ou indício de irregularidade, o Gestor da Parceria notificará a organização da sociedade civil a demonstrar que a irregularidade não existe” ou comprovar que já a sanou.

Atualmente, já existem em análise na secretaria 23 iniciativas de parcerias propostas por associações que preveem a pavimentação total de 1,249 mil quilômetros de estrada de chão, o que deve beneficiar de forma direta 26 municípios mato-grossenses e mais uma dezena indiretamente.

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

Presidente da AL debate solução para ‘Cota Zero’ ouvindo comunidades de Santo Antônio de Leverger e região

Publicado

Discussão segue em outras cidades nos próximos dias. Nesta segunda (26) será em Barão de Melgaço, na Colônia Z-5 de Pescadores

Preocupados com o futuro da pesca que sustenta milhares de famílias em Mato Grosso, os pescadores e comerciantes do segmento superlotaram a Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, na noite desta quinta-feira (22), na audiência pública requerida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que pontuou questões importantes do Projeto de Lei 668/2019, aposto à Mensagem 107/2019 que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências.

Um dos entraves, conforme o segmento, se refere à proibição do abate e transporte de peixes nos rios pelo período de cinco anos, também chamada de ‘Cota Zero’. Satisfeito com a participação maciça da população na audiência, o presidente Botelho informou que a proposta deverá sofrer alterações, após análise sobre os impactos que provocará, resultando num substitutivo para análise das comissões e do Plenário. Novas discussões seguem em outras cidades nos próximos dias. Nesta segunda (26) será em Barão de Melgaço, na Colônia Z-5 de Pescadores.

“Estamos tentando procurar o melhor caminho. E a Assembleia está fazendo isso buscando sugestões. Pois, não podemos simplesmente aprovar um projeto como esse e desprezar a necessidade das pessoas que vivem aqui, que vivem do peixe, que são pescadores profissionais que passam noites e noites pescando para sustentar suas famílias. Precisamos achar uma solução e por isso as audiências públicas para ampla discussão”, afirmou Botelho.

Para Lindemberg Gomes, presidente da Colônia de Pescadores de Acorizal e ex-presidente da Federação de Pescadores de Mato Grosso, o projeto não condiz com a realidade dos municípios. “Essa mensagem do governo veio de maneira indigesta. É totalmente nociva ao segmento pesqueiro amador e profissional. No artigo 18 por exemplo proíbe o transporte, armazenamento e a comercialização. Aí pergunto à sociedade: como o pescador vai capturar o peixe se não pode vender? Então, praticamente engessa a pesca. Outro ponto crucial é a questão do amador. Hoje pode pescar cinco quilos, mais um exemplar. Temos que estudar uma forma para dar condições do amador continuar indo pescar. Não podemos descarregar a culpa da falta de peixe aos pescadores. Temos vários fatores que contribuem para isso, como a construção de usina hidrelétrica; degradação do meio ambiente; agrotóxicos e esgoto a céu aberto”, destacou.

Leia Também:  Câmara aprova empréstimo de R$ 125 milhões para construção de avenida de 17 km em Cuiabá

Aos 67 anos de idade, o morador de Santo Antônio de Leverger, João Batista está preocupado com a situação. Pescador desde os 12 anos, explicou que essa atividade é a única fonte de renda. “Com esse projeto o que vai acontecer com os ribeirinhos? Uma catástrofe! Já não consigo mais dormir de tão preocupado. Como vamos sobreviver? Nesta audiência queremos fechar com chave de ouro para que os deputados nos apoiem e vejam nosso desespero, nosso clamor”, lamentou o trabalhador, que tem cinco filhos.

Autor de um substitutivo ao projeto, o deputado Eliseu Nascimento, saiu em defesa dos trabalhadores da pesca. “Tratar o pescador como predador é uma vergonha!”, definiu.

O presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio, Dudu Moreira, que solicitou a Botelho a audiência, reforçou a necessidade de um substitutivo que atenda o setor. “Temos que sensibilizar os deputados para que façam um substitutivo nessa lei porque temos nossos pescadores, o que vão fazer se essa é a profissão deles? Então, se for aprovar, pelo menos é preciso pagar o seguro defeso a eles durante os cinco anos. Verificar o impacto econômico nos municípios. Não vi falar nada nesse projeto sobre tratamento de esgoto, captação de lixo nos rios e fiscalização. Se for aprovado da forma como está, o impacto negativo será muito grande em Mato Grosso”, alertou Dudu Moreira.

Leia Também:  Ex-governador diz que pesquisas o mostram como nome forte em Várzea Grande, mas legislação barra candidatura

O prefeito Valdir Pereira de Castro Filho, popular Valdirzinho, a iniciativa da Assembleia de ouvir a população é importante para melhorar a proposta. “Estou vendo uma Assembleia bem operante, vindo ouvir os anseios da sociedade. Parabenizo o presidente Botelho pela audiência pública. E somos radicalmente contra essa lei que vai deixar mais de 500 desempregados, extinguindo a pesca profissional. Sabemos que é o sustento de muitas casas. Temos que ter cuidado e pensar alternativas, pois nosso município vive do turismo da pesca, que fatalmente afetará o comércio também”, finalizou.

PONTOS SUGERIDOS – Em seu discurso, o presidente Botelho destacou alguns pontos sugeridos para melhorar o projeto, alertando sobre o forte impacto econômico. Dentre as sugestões, citou a da Associação dos Lojistas de Caça e Pesca de Mato Grosso, por exemplo, através de nota sugere outras alternativas tais como ROTATIVIDADE DE ESPÉCIES,  como foi feito com o dourado, mas que requer estudos e tempo; a de compra de alevinos de pequenos piscicultores para serem soltos de forma perene e constante das espécies nativas degradadas; destinação do dinheiro das multas ambientais e das carteiras de pesca amadora para compra de equipamentos para a polícia ambiental se equipar melhor e intensificar a fiscalização, bem como aumentar o efetivo e controlar o aumento de jacarés, um dos maiores predadores de cardumes de peixe.

“É um tema bastante complexo. Temos que analisar todas estas vertentes. Mas como é de nosso costume, a Assembleia legislativa do estado de Mato Grosso não foge de sua responsabilidade que é trazer os temas de interesse social para ser debatido, discutido junto à comunidade. Assim vamos priorizando a democracia e construindo soluções que atendam se não todos pelo menos parte importante da sociedade”, discursou o presidente.

Também participaram representantes de associações, empresários, o deputado federal Emanuelzinho Pinheiro e vereadores.

Continue lendo

Política MT

Incentivos fiscais: novos tempos!

Publicado

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Mato Grosso manteve os mecanismos para fomentar as diversas atividades econômicas já em funcionamento e continuar disputando novos empreendimentos para o Estado. Essa é a conclusão que se deve ter em mente ao avaliarmos a reinstituição dos incentivos fiscais, aprovada pela Assembleia Legislativa em obediência à Lei Complementar Federal n° 160 e ao Convênio ICMS 190 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ambos de 2017.

A lei e o convênio permitiram a reinstituição de benefícios e incentivos fiscais concedidos pelos Estados por meio de atos normativos que foram criados sem a autorização do Confaz. 

A segurança jurídica é um dos pontos a ser destacado como grande ganho obtido com a convalidação desses atos normativos, hoje regularizados.  Precisamos lembrar que sem passar pelo crivo do Confaz muitos incentivos concedidos foram alvos de discussões judiciais entre os Estados, o que acirrou mais ainda a guerra fiscal.

Outro ponto a ser destacado é o cumprimento do prazo para que todos os incentivos concedidos aos empreendimentos não caíssem por terra. Mato Grosso ficaria sem atrativos e correria o risco de presenciar uma debandada de empresas para outros Estados.

Depois de passar por trâmites e procedimentos internos o governo do Estado, enfim, encaminhou o projeto de lei à Assembleia Legislativa. Mas o envio foi feito em cima da hora. A mensagem chegou no dia 27 de junho e o projeto dois dias depois.

Leia Também:  Diálogo e transparência do Governo têm garantido boa relação com a Assembleia, diz secretário

 O dia 31 de julho de 2019 foi o prazo final dado, na LC nº 160, para que os atos normativos fossem convalidados.

Por envolver uma estrutura complexa contendo anos de atos normativos implantados, a pedido de 24 estados o Confaz estendeu o prazo de entrega das reinstituições para 31 de agosto.

Em Mato Grosso como não houve solicitação de adiamento por parte do Governo, os parlamentares precisaram correr contra o tempo para que os empreendimentos mato-grossenses não ficassem sem os incentivos ao desenvolvimento.

O prazo foi curto e eu critiquei a demora do Executivo Estadual em enviar o projeto de lei para o Legislativo, na prorrogação do jogo.

Diante do projeto apresentado pelo Governo, um substitutivo integral foi assinado por mim e mais quatro deputados visando discutir a reinstituição dos incentivos dentro do prazo estipulado e deixando a reforma fiscal para o segundo semestre, o que foi rejeitado pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa.

Então demos início às conversas com as federações do Comércio, da Indústria, da Agropecuária e associações e sindicatos de diversos segmentos. Realizamos audiências públicas e reuniões para entender e ajustar a mensagem enviada pelo governo do Estado, que causou surpresa e perplexidade ao inserir uma reforma fiscal no projeto das reinstituições dos incentivos fiscais.

Leia Também:  Assembleia realiza audiência sobre concessão de rodovias em Tangará da Serra

O Parlamento coeso conseguiu avançar em muitos pontos. Um exemplo disso é o incentivo dado à geração de energia solar, que obteve 22 votos a favor para a isenção do ICMS até 2027.

Avançamos muito em outros pontos corrigindo as distorções. Não foi o ideal, mas certamente foi o melhor em favor da geração de emprego e renda e do desenvolvimento econômico do Estado.

Nosso entendimento sempre foi o de que as negociações são o melhor caminho para alcançarmos o objetivo maior, que é continuar oferendo as condições necessárias ao crescimento e desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso.

Depois de finalizarmos mais essa missão recebemos de entidades representativas dos setores econômicos várias manifestações de agradecimento quanto ao trabalho desempenhado pelo Parlamento.

Tais manifestações nos dão a certeza de que o caminho traçado foi o correto e a firmeza para seguirmos adiante trabalhando juntos em prol de Mato Grosso, com empresas de portas abertas gerando trabalho e renda para a população mato-grossense.

Ainda na esteira desse caminho, a preocupação com o setor do Comércio me levou a solicitar a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo. Vamos trabalhar para diminuir os efeitos causados ao setor, que foi o mais impactado com as novas regras vigentes.

Carlos Avallone é deputado estadual pelo PSDB

Fonte: ALMT
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana