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Mato Grosso

Estado dá continuidade aos procedimentos para regularização do Vale do Mangaval

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A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), por meio da Superintendência de Crédito Fundiário, realizou no último sábado (19.10), uma visita técnica ao projeto de crédito fundiário ‘Vale do Mangaval’, em Cáceres. O encontro teve o objetivo de apresentar a metodologia que será aplicada pelo Governo do Estado, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), para continuar o projeto de regularização ambiental das propriedades.  

O atendimento às famílias do ‘Vale do Mangaval’ também é objeto da parceria entre Mato Grosso e a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Programa para Economia Verde (Page). O programa trabalha no incentivo às políticas sustentáveis, capazes de conjugar eficiência produtiva e preservação ambiental.

No sábado, as famílias foram instruídas sobre a importância de reunir toda a documentação dos moradores da propriedade e a necessidade de que estejam receptivos à visita dos agentes, que irão percorrer os 121 lotes para aplicação do questionário. A coleta dos dados será realizada entre os dias 04 e 08 de novembro, e terá a participação de servidores da Seaf, Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e UFMT. O trabalho de campo também contará com a presença de acadêmicos dos cursos de Geografia e Engenharia Florestal da universidade.

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O trabalho consistirá no mapeamento socioeconômico das famílias por meio do sistema eletrônico Regularização Ambiental e Diagnóstico dos Sistemas Agrários (Radis), desenvolvido pelo Escritório de Inovação Tecnológica (EIT), da UFMT.

As informações serão coletadas e catalogadas a partir de questionários aplicados durante as visitas. Além de traçar o perfil socioeconômico do agricultor e levantar informações relativas à vocação agrícola e ao sistema agrário local, o questionário também reunirá dados que permitirão avançar, posteriormente, na regularização ambiental e fundiária do projeto.

Capacitação das equipes

Entre os dias 23 e 25 de outubro, será realizado no auditório do Instituto de Geografia, História e Documentação (IGHD) da UFMT, em Cuiabá, o curso para capacitação das equipes que irão atuar na aplicação do questionário, além da participação de  profissionais, agricultores do Vale do Mangaval e do Vale do Rio Cuiabá, integrantes do Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais e a comunidade acadêmica. Todos farão parte da rede de apoio que dará sustentação às ações de regularização ambiental na agricultura familiar.

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O ‘Vale do Mangaval’ foi definido como piloto para a execução do projeto, que avaliará a aplicação de uma nova metodologia voltada à regularização ambiental. A partir dos resultados alcançados no projeto, será definida a possibilidade do Radis ser estendido para o atendimento dos demais beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), em Mato Grosso. O programa é desenvolvido pelo Governo Federal para a oferta de crédito específico à aquisição de imóvel rural e instalação de infraestrutura básica.

Hoje, boa parte das famílias está impedida de acessar novos créditos rurais devido às irregularidades ocorridas na consolidação dos projetos de crédito fundiário. As irregularidades vão desde a inconsistência na ocupação das propriedades até a falta de orientação para quitação dos valores financiados. Além das correções necessárias, o diagnóstico também permitirá a identificação dos modelos de exploração sustentável mais promissores para aquele grupo de produtores, isso segundo o arranjo produtivo local e regional onde estão inseridos.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Mais de 1,2 mil pessoas privadas de liberdade farão Enem em Mato Grosso

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será aplicado a 1.218 pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso, sendo 1.166 do Sistema Penitenciário e 52 adolescentes do Sistema Socioeducativo. As provas serão aplicadas nos dias 10 e 11 de dezembro de 2019. Esta modalidade é chamada de Enem PPL e oferece a oportunidade tanto para adultos quanto jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade.

Do Penitenciário, estão inscritos 1.166 reeducandos de 39 unidades penais. Este número é 13% maior que o do ano passado, que registrou 1.028 inscrições. O objetivo é viabilizar a avaliação do desempenho escolar ao final da Educação Básica e o acesso à Educação Superior, além de contribuir para elevar a escolaridade da população prisional.

De acordo com dados do Núcleo de Educação nas Prisões (NEP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), o Sistema Penitenciário possui atualmente 3.904 reeducandos matriculados no Ensino Básico de Mato Grosso, e 16 cursando o Ensino Superior.

Atualmente, 673 pessoas privadas de liberdade estão aptas a concorrerem às vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Universidade para Todos (Prouni), entre outras instituições que ofertam graduação. O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC), por meio do qual as instituições públicas oferecem vagas a candidatos participantes do Enem.

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A coordenadora do NEP, pedagoga Fabiana Flávia de Magalhães Nascimento, explica como é feito o encaminhamento dos aprovados. “O quantitativo de matriculados é acompanhado a cada chamamento das universidades públicas e fazemos a sensibilização dos diretores e responsáveis pedagógicos das unidades, para a efetivação da matrícula no curso em que a pessoa foi aprovada”.

No Socioeducativo, os 114 adolescentes em conflito com a lei estudam, sendo que 52 estão aptos a fazerem o Enem. A coordenadora de Atendimento Socioeducativo, Anna Marcia Cunha, frisa que o acompanhamento continua, caso algum dos inscritos ganhe liberdade na véspera. “Na semana da data da prova, se acontecer de adolescentes saírem, a Gerência do Egresso entrará em contato, reforçando sobre a importância de fazer as provas”.

Ao longo do ano, os jovens fazem quatro simulados com questões objetivas no formado das provas do Exame Nacional, abrangendo todas as disciplinas. Além disso, dentro da disciplina de Língua Portuguesa há o reforço em noções de redação.  

Sobre o Enem PPL

Desde 2011, o Enem PPL é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

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As provas têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única diferença é a aplicação dentro de unidades prisionais, incluindo penitenciárias, cadeias públicas, centros de detenção provisória e instituições de medidas socioeducativas. A aplicação ocorre sempre em data posterior ao Exame regular e em dias úteis.  

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

PM traça plano de segurança para ‘Parada da Diversidade Sexual’

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A Polícia Militar, por meio do 1º Batalhão, traçou um plano de segurança para a ‘Parada da Diversidade Sexual’ que será realizada na tarde deste sábado (16.11), em Cuiabá.

Desde as 14h, início da concentração na Praça Ipiranga, até o período noturno nos shows na orla do Porto, haverá policiais militares atuando na segurança. Equipes acompanharão os manifestantes em todo o percurso como forma de garantir a segurança dos participantes e daqueles que circulam nas vias públicas.

O comandante do 1º BPM, tenente-coronel Marcos Antônio Guimarães, não citou número de policiais, mas observou que o plano tem efetivo e reforço similar ao de outras manifestações públicas dessa proporção e das ‘Paradas’ de anos anteriores.

Fonte: GOV MT
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