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Política MT

Estado apresenta planilha que desmente fake news sobre repasse de R$ 15 bilhões para combate à pandemia

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Chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho: valor global recebido pelo Governo de MT chegou a R$ 5 bilhões, sendo R$ 261 milhões para a saúde combater a pandemia

O Ministério da Economia confirmou, em documento oficial, que o Governo de Mato Grosso não recebeu a quantia de R$ 15 bilhões, em repasses do Governo Federal no ano de 2020. A quantia total foi de R$ 5,044 bilhões, sendo que desse valor R$ 261 milhões foram exclusivos para o combate à pandemia. Nesse valor também estão incluídos os repasses obrigatórios e as transferências voluntárias. O valor é 3 vezes menor, que o divulgado em Fake News espalhada nas redes sociais.

Conforme o documento que foi emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional, a pedido do senador Carlos Fávaro, em transferências obrigatórias, ou seja, aquelas em que estão previstas na constituição federal ou na legislação, o Governo de Mato Grosso recebeu a quantia de R$ 4,695 bilhões.

Nesse valor estão incluídos os repasses para Educação, pelo Fundeb do Estado (R$1,694 bi), o auxílio do FEX (R$ 420 milhões) e a quantia de R$ 1,4 bilhão para auxiliar os estados com a perda da arrecadação, em decorrência da pandemia, entre outros repasses.

Em transferências discricionária, o valor recebido foi de R$ 348 milhões, sendo que desse valor R$ 261 milhões foram destinados para as ações em saúde de combate à pandemia.

“O documento confirma que é necessário parar com as fake News, com as mentiras. Perdemos muito tempo para restabelecer verdades. Cadê os outros 10 ou 15 bilhões que mentiram que nós havíamos recebido? Essa tentativa de denegrir um governo, que tanto tem trabalhado para salvar vidas em um momento de pandemia, é de uma irresponsabilidade imensa”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

ECONOMIA – SEI NA^º 14819644 – Despacho

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Política MT

Sem definição do IBGE, deputados propõem realização do censo demográfico estadual neste ano

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Após uma reunião com representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), nesta quinta-feira (6), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), disse que vai buscar uma solução com o Parlamento, junto ao Executivo, para que haja um recenseamento demográfico estadual em 2021. “Vamos levar essa pauta ao governador Mauro Mendes. A Assembleia quer ser parceira”, assegurou.

Russi acredita que um novo censo possa incentivar o planejamento e o desenvolvimento do estado, dando condições aos poderes de programar as ações de políticas públicas e planejar os investimentos. “O último censo nosso foi em 2010 e este ano a realidade do estado é diferente. Ninguém consegue fazer um planejamento eficaz se não tiver dados, números”, justificou.

Outra possível melhoria proporcionada pela atualização, de acordo com o presidente da Assembleia, será em termos de distribuição de recursos, assim como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Max Russi alerta que muitas cidades vêm sofrendo impactos negativos com a desatualização. “Esperemos e acreditamos nisso, até porque muitos municípios cresceram, estão com a população maior. Se chegarem mais recursos, poderá haver melhorias nos investimentos do Social, da Saúde. Enfim, uma série de ganhos”,

Conforme Max Russi, a pauta vem sendo liderada pela deputada Janaina Riva (MDB) e tem apoio de todos os deputados estaduais. A intenção é unir forças com a Fecomércio, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Assembleia Legislativa e Governo do Estado, para que haja a possibilidade do novo recenseamento. “A gente tem condições de fazer esses investimentos, buscar esses números e fazer um planejamento para o desenvolvimento de nosso estado”, defendeu.

No mês passado, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o Orçamento de 2021, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, não prevê recursos para a realização do censo. O governo já havia adiado a realização da pesquisa de 2020 para 2021. Com a nova suspensão, há uma grande preocupação com o rumo das políticas públicas do país.

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Política MT

SAD amplia para o fim de junho a entrega de declaração de bens de servidores

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O prazo para a entrega da Declaração de Bens e Valores dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso se estenderá até o final de junho de 2021. A partir deste ano, a entrega poderá ser feita por meio do sistema de Declaração de Bens e Valores, criado e disponibilizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Já a partir de 2022 a entrega deverá ser feita exclusivamente pelo sistema.

A iniciativa visa facilitar os procedimentos de apresentação da declaração de bens e valores pelos agentes públicos, diminuir o consumo de materiais de expediente, evitar a formação e manutenção de arquivos físicos para a guarda desses papéis entregues, garantir maiores condições de armazenamento das informações e facilitar o  envio de documentos.

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