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Estado anula concessão do Ganha Tempo após indícios de fraude de R$ 13 milhões através de “serviços fakes”

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Desvios começaram a ser investigados com a “Operação Tempo é Dinheiro”, deflagrada em setembro do ano passado pela Defaz

O Governo do Estado suspendeu o contrato firmado com o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo, que previa a concessão em Parceria Público Privada (PPP) da gestão, operação e a manutenção de sete novas unidades do Ganha Tempo, pelo período de 15 anos.

A decisão dessa segunda-feira (3) atende determinação do juiz Roberto Teixeira, após constatação de indícios de fraude de R$ 13 milhões praticados pela concessionária e considera que a Corte de Contas estadual declarou a ilegalidade do ato administrativo que julgou habilitado o Consórcio Rio Verde na Concorrência Pública. Um prazo de 30 dias foi fixado para a administração efetivar a anulação.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o governo convoque a segunda colocada no processo licitatório, para manter a continuidade dos serviços à população. A decisão é parte do julgamento de representação da empresa ‘Shopping do Cidadão Serviços e Informática s/a’ que denunciou irregularidades na concorrência pública realizada em 2016 e vencida pela empresa Rio Verde.

Investigação

Os desvios começaram a ser investigados com a “Operação Tempo é Dinheiro”, deflagrada em setembro do ano passado pela Delegacia de Combate à Corrupção. Na época, a Justiça bloqueou R$ 6 milhões, que até então era o valor estimado de prejuízo pelas fraudes.

No entanto, em dezembro, a Justiça determinou o bloqueio de mais R$ 6 milhões nas contas da empresa, pois identificou que o prejuízo dos desvios teria sido o dobro.

Foram encontrados indícios de lançamento de atendimentos fictícios por parte da empresa, gerando uma contraprestação estatal indevida. Também foram apontadas condutas por parte da empresa no sentido de dificultar a fiscalização da regularidade dos atendimentos por parte dos órgãos de controle.

Desde então, as unidades do Ganha Tempo são administradas pelo estado, após a operação da Policia Civil revelar as fraudes no sistema de emissão de senhas, e uso indevido de CPFs de pessoas que já haviam sido atendidas, multiplicando a quantidade atendimentos.

 

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Estado explica escolha pelo BRT em audiência pública nesta sexta-feira

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A audiência será realizada por meio virtual, transmitida pelo canal de YouTube do Governo de Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso realiza nesta sexta-feira (7), às 10 horas, uma audiência pública para apresentar os fundamentos técnicos da tomada de decisão pela implantação do sistema do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), movido à eletricidade, para o transporte coletivo da Região Metropolitana de Cuiabá.

A audiência será realizada por meio virtual, transmitida pelo canal de YouTube do Governo de Mato Grosso, e será conduzida pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com a participação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Controladoria Geral do Estado (CGE).

A apresentação dos dados técnicos dos estudos será feita pelo engenheiro de transportes da Sinfra, Rafael Detoni. Também irão compor a mesa o secretário de Infraestrutura e Logística Marcelo de Oliveira, o secretário de Fazenda Rogério Gallo, o procurador-geral do Estado Francisco Lopes, controlador-geral Emerson Hideki, além do procurador do Estado Wilmer Cysne Prado.

Como participar

Todos os interessados poderão acompanhar a audiência pelo Youtube do Governo de Mato Grosso. Manifestações escritas, por sua vez, deverão ser feitas pelo e-mail [email protected]. Aqueles que desejarem fazer perguntas e manifestação de forma oral, deverão seguir o passo-a-passo abaixo:

Os interessados deverão fazer sua inscrição através do link disponibilizado na descrição do vídeo da transmissão ao vivo. Esse link redirecionará o participante para um formulário do Google Forms, que deverá ser preenchido. As inscrições estarão abertas somente até o final da apresentação dos dados técnicos.

Assim que finalizada a apresentação, será encaminhado um link no e-mail indicado pelo participante, sendo que o interessado deverá clicar nesse link para ser redirecionado para uma sala de reunião virtual.  Nessa sala, o participante fará sua manifestação acerca da audiência pública. Cada participante terá até dois minutos para fazer sua manifestação de forma oral.

Serão formados blocos de três questionamentos, por ordem de inscrição, para que sejam respondidos pela equipe técnica responsável pela audiência pública. Tão logo o participante tenha seu questionamento esclarecido, ele será retirado da sala virtual, oportunizando o espaço para que outros interessados possam se manifestar.

É importante ressaltar que as perguntas e manifestações ocorrerão impreterivelmente após a apresentação técnica dos estudos do BRT. Já as manifestações por e-mail poderão ser feitas até as 23h59 desta sexta-feira, cujas respostas serão encaminhadas também por e-mail na próxima semana.

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“Essa gestão do Estado está com quase R$ 10 bilhões em investimentos”, destaca deputado

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Juarez Costa estacou a atuação do governador Mauro Mendes em consertar o Estado e investir em obras estruturantes [Foto – Mayke Toscano]

O deputado federal Juarez Costa destacou o esforço da atual gestão do Governo de Mato Grosso em conseguir consertar o Estado e, em pouco mais de dois anos, ter condições de fazer centenas de obras em todas as regiões. O parlamentar participou de uma série de ações realizadas pelo governador em Sinop (500 km de Cuiabá), nesta quarta-feira (6).

“Esse Governo, há pouco mais de dois anos, pegou um Estado com R$ 4 bilhões de dívidas e hoje está com R$ 10 bilhões para investir em asfalto, em hospital. Está tocando um hospital em Cuiabá, cuja obra estava parada há 34 anos. Está reformando e ampliando o Hospital Regional de Sinop, o de Sorriso, de Alta Floresta, Colíder, de Peixoto de Azevedo em parceria com o consórcio de lá”, afirmou Juarez, em entrevista ao programa Balanço Geral.

Durante a agenda no município, Mauro Mendes entregou mais de 1.600 cartões do Ser Família Emergencial, inaugurou a Escola Professor Djalma Guilherme da Silva e o novo Complexo de Delegacias da Polícia Civil no município.

Em Sinop, além das ações já citadas, o Governo de Mato Grosso também tem diversas entregas prontas e outras em andamento, a exemplo da entrega de 1.800 cestas básicas e 220 cobertores; a abertura de 29 leitos de UTI e 29 de enfermaria para covid no Hospital Regional; a entrega de  sete resfriadores de leite, 130 doses de sêmen e 15 mil mudas de café para pequenos agricultores; a construção da ponte de concreto sobre o Rio Verde, na MT-222, e o encabeçamento da ponte sobre o rio Teles Pires, na MT-222, além de fazer a manutenção de várias rodovias da região.

“Esse é um governo que a gente acredita, que a gente defende com unhas e dentes, porque a gente sabe que dá retorno aos 141 municípios de Mato Grosso. Aqui em Sinop temos muitas obras do Governo”, completou o deputado federal.

 

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