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Mato Grosso

“Esse é um governo comprometido com os municípios”, afirma prefeita de Conquista D’Oeste

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O Governo de Mato Grosso firmou dois novos convênios para obras de infraestrutura no município de Conquista D’Oeste, que representam um investimento de R$ 3,5 milhões. A assinatura dos documentos ocorreu durante visita do governador Mauro Mendes na manhã desta sexta-feira (27.05).

A prefeita do município, Maria Lúcia de Oliveira, se emocionou durante a assinatura dos convênios, e manifestou que as obras serão como um legado da ex-secretária de Administração, Dorvalina Nunes, falecida em 2021 e responsável pelos projetos que resultaram na parceria com o Estado.

“Eu sei que essa gestão é comprometida com municípios pequenos igual ao meu, e por isso eu quero agradecer, de coração, a todos que estão envolvidos nesses convênios. É muita coisa que esse governo tem feito pelos moradores de Conquista D’Oeste. Eu falo que os prefeitos foram muito beneficiados na gestão do governador Mauro Mendes e somos muito gratos por esse olhar atencioso”, manifestou a prefeita.

Para o município, o governador Mauro Mendes autorizou a construção da nova sede da prefeitura, que recebe o investimento de R$ 2,6 milhões e conta com a parceria do senador Wellington Fagundes, e a construção de 64 casas populares, que serão executadas por meio de parceria com a  MT Par, ao custo de R$ 960 mil.

“Temos o dever de ajudar os municípios, porque é aqui onde está o nosso povo. Quem já foi prefeito, como a prefeita Maria Lúcia, sabe a diferença da nossa gestão. Fazemos os repasses obrigatórios em dia e, agora, depois de ter organizado a casa, organizado Mato Grosso, e já ter investido nas nossas estradas, conseguimos ajudar os municípios com diversas ações”, destacou o governador.

Presente na solenidade, o deputado estadual Valmir Moretto destacou que as obras na cidade eram demandas antigas dos moradores e agradeceu ao governador Mauro Mendes pela atenção dispensada à região.

“Fico feliz que o senhor veio constatar que nossos pedidos ao seu governo eram esperados pela comunidade há muitos anos, e que o senhor vai realizá-los. Muito obrigada por ter atendido nossos pedidos, ter realmente ouvido as demandas da nossa região”, comentou Moretto. 

Desde o início da gestão, o município de Conquista D’Oeste já recebeu mais de R$ 7,6 milhões em investimentos destinados pelo governo estadual. Os aportes foram feitos para melhoria da qualidade de vida dos cerca de 3,6 mil habitantes, por meio de obras de infraestrutura e investimentos na educação e áreas sociais. 

Na área da Saúde, por exemplo, foram destinadas duas ambulâncias para o município, enquanto a Educação recebeu novos mobiliários na Escola Estadual Conquista D’Oeste, que também passou por pequenas reformas nesta gestão. Ainda, os professores da rede estadual receberam mais de R$ 130 mil em recursos para a compra de computadores e custeamento do serviço de internet durante a pandemia da covid-19, quando as aulas estavam online. 

As famílias mais vulneráveis da cidade também foram atendidas por programas sociais do governo estadual. Ao todo foram distribuídas 2,3 mil cestas básicas e 1,3 mil cobertores. A Secretaria de Assistência Social e Cidadania também repassou R$ 146,5 mil para que 107 famílias pudessem ter recursos para garantir sua segurança alimentar, por meio do Ser Família Emergencial. A pasta ainda distribuiu 53 filtros de barro, a fim de garantir o acesso à água filtrada.

Outros investimentos do Governo do Estado no município passam por suporte aos agricultores familiares da região, que receberam uma picape, quatro tanques resfriadores e 60 caixas de mel, perfuração de poço tubular para garantir o acesso à água, e pela entrega de 99 títulos de regularização fundiária.

Na assinatura dos novos convênios, estiveram presentes o deputado federal Dr. Leonardo, os deputados estaduais Valmir Moretto e Dr Gimenez, e os secretários de Estado Marcelo de Oliveira (Infraestrutura) e Laice Souza (Comunicação). 

Também acompanharam a solenidade os prefeitos Alcino Barcelos (Pontes e Lacerda), Uilson Linguiça (Nova Lacerda), Jamis Silva (São José dos Quatro Marcos), Dr. André (Vila Bela da Santíssima Trindade), Luís Carlos (Rio Branco), Jadilson Alves (Curvelândia), Malto Teixeira (Salto de Céu), Irineu Parmeggiani (Campos de Júlio) e 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de MT assina convênio com a Prefeitura de Sinop para construção da nova unidade da Politec

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, assinou, nesta quinta-feira (30.06), convênio com a Prefeitura de Sinop para a construção do novo edifício da Coordenadoria Regional da Politec do município.

O ato foi publicado no diário oficial da última sexta-feira (24.06). Conforme o extrato do convênio, serão destinados R$ 7.357.881,04, sendo R$ 6.768.881,04 dos recursos provenientes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e R$ 589 mil oriundos da Prefeitura de Sinop.

O diretor Geral da Politec, Rubens Sadao Okada, explica que o projeto arquitetônico do novo edifício é moderno e arrojado, inspirado o futuro complexo de Cuiabá, que propõe trazer mais funcionalidade nos serviços ofertados, e que proporcione um ambiente confortável para os servidores e à população.

O projeto prevê a construção de uma sede que reúne todos os serviços prestados pela instituição (criminalística, identificação técnica, e medicina legal),  com área total de 1.403,69 m², e será situada no terreno ao lado na atual sede, localizada na Rua das Ipoméias, Setor Industrial Norte. O prédio atual foi edificado em 1982, e conta com 503,30m², e havia sido reformado e adaptado para instalação da Coordenadoria Regional da Politec.

Sua arquitetura é pensada na integração entre os setores para uma melhor comunicação interna, com áreas de trabalhos integradas. Além disso foi concebido toda a estrutura para suporte da demanda atual e futura, fazendo-se assim que a edificação atenda, de forma adequada, a demanda atual assim como a projeção de crescimento da cidade.

Conforme o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, a partir da assinatura deste convênio a instituição tabalhará em conjunto com a prefeitura de Sinop para adiantar o mais breve possível o lançamento do edital de concorrência para a licitação da obra.

Para o diretor, o ato representa um grande avanço e tem como foco a melhor prestação de serviços aos cidadãos. A construção da unidade levou em consideração a alta demanda de perícias e identificações atendidas pela regional, as condições estruturais do prédio e população diretamente atendida.

“As condições atuais do prédio não estavam condizente com o volume de atendimento que prestamos à população. O prédio é muito antigo e não comporta mais reformas, apesar de já termos feito reformas, o ambiente é pequeno e não comporta mais a quantidade de servidores. Trata-se de uma importante coordenadoria em relação à demanda de serviços e ao suporte a todas as gerências que ela abrange, como Alta Floresta, Sorriso e Guarantã do Norte”,disse.

Abrangência

A Coordenadoria Regional de Sinop atende diretamente 32 municípios, com um total de 706.908 habitantes e possui atualmente 66 servidores lotados na unidade, entre peritos oficiais criminais e médicos legistas, papiloscopistas, técnicos em necropsia, área meio e médicos legistas contratados.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

MT inicia regulamentação para pagamento de recompensas em casos de investigações criminais

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O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial, desta sexta-feira (1º.07), o Decreto 1.419,  que dá início à regulamentação do pagamento de recompensa por informações que auxiliem o trabalho das forças de segurança em investigações criminais. O valor da recompensa pode chegar a R$ 50 mil, dependendo da complexidade das investigações.

O decreto considera a Lei Federal 13.608/2018 e a Lei Estadual 11.078/2020, que normatizam o pagamento de recompensas. A prática já funciona em Estados como Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

Para que o sistema de pagamento de recompensas passe a funcionar de fato em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) criará uma comissão que determinará quais casos criminais e valores que deverão ser pagos, respeitando alguns critérios como o próprio nível complexidade da investigação, o nível de periculosidade do suspeito foragido, a repercussão do crime, entre outros.

A comissão será composta por servidores da Sesp-MT, da Polícia Judiciária Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A presidência será ocupada pelo secretário Adjunto de Integração Operacional da Pasta.

A partir da elaboração de um regimento interno, a comissão vai poder definir todas as normas para que os denunciantes possam então postular o pagamento da recompensa.

“Este é um recurso muito importante que já é adotado não só em outras cidades brasileiras, mas em outros países. E considero um importante instrumento para que estimule a participação da sociedade na resolução de crimes de grande repercussão”, destacou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O Artigo 2º do decreto determina que o pagamento da recompensa será destinado ao cidadão que colabore, de forma anônima ou não, com informações concretas que levem ao esclarecimento de crimes e também à prisão de infratores, que auxiliará na redução de crimes de grande repercussão que necessitem de atuação imediata.

Vale destacar que os valores a serem pagos serão oriundos da dotação orçamentária da Sesp-MT, por meio do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Fesusp).

Fonte: GOV MT

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