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Esquema de sonegação por meio de emissão de notas frias afetou arrecadação dos municípios e do Fethab

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Organização criminosa emitiu notas frias no valor de R$ 337 milhões

Investigações da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, detectaram um esquema criminoso de emissão de notas frias no valor de R$ 337 milhões, causando prejuízos à arrecadação tributária e afetando, por exemplo, o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Nesta quarta-feira (9), policiais da Defaz cumpriram 24 mandados de prisões e de buscas e apreensões contra alvos investigados na primeira fase da Operação Fake Paper. Nove pessoas foram presas em Cuiabá e cidades do interior do estado, além de buscas efetuadas em empresas e residências conforme decisões expedidas pela 7ª Vara Especializada do Crime Organizado da Comarca de Cuiabá.

Os alvos da operação são suspeitos da prática de crimes contra a ordem tributária e criaram uma organização criminosa que promovia a falsificação de documentos públicos, de selo público e uso de documentos falsos para emissão de notas fiscais frias que eram utilizadas por produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude à licitação, ou mesmo ‘esquentar’ mercadorias furtadas ou roubadas, que serão investigados em um desdobramento da operação.

A investigação que resultou na Operação Fake Paper começou a partir da constatação pela Unidade de Inteligência Fiscal e Monitoramento Tributário da Sefaz, de operações atípicas, em que havia saída de notas, mas sem lastro da entrada de produtos. Além do movimento detectado pela unidade, um produtor rural procurou a Delegacia Fazendária informando que havia feito uma aquisição fictícia.

A partir dessas informações, a delegacia deu início às investigações para apurar o esquema criminoso montado por três empresas fantasmas para sonegação fiscal, resultando, até o momento, de acordo com a Sefaz, na emissão de 6.400 notas frias totalizando o valor de R$ 337.337.930,11 milhões e gerando prejuízo substancial ao Estado, conforme explica o delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside as investigações “A emissão de notas frias distorce as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, a composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados”.

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O delegado destaca que o esquema criado pelo grupo criminoso operava com um núcleo instalado em Cuiabá que fazia emissão das notas frias, além de outros integrantes que trabalhavam cooptando produtores e ofertando os serviços da organização. “Essa ação investigativa terá desdobramentos, pois com o material coletado apuramos que a organização operou com outras empresas, que são investigadas administrativamente e deverão ser objeto de investigação criminal. Nessa primeira etapa identificamos e começamos a apurar todas as pessoas que se beneficiaram do esquema, a segunda etapa será instaurar os procedimentos administrativos fiscais para cobrança do tributo sonegado”, explicou, acrescentando que as empresas fantasmas foram constituídas com documento falso para operar o esquema. Um dos alvos da operação é sócio de duas das empresas investigadas e contador de uma terceira.

Os mandados de prisões e de buscas e apreensões foram cumpridos nos municípios de Cuiabá, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Barra do Bugres, Canarana, Sorriso e Juína. No interior, a operação contou com apoio das delegacias municipais para o cumprimento das decisões judiciais, como em Barra do Bugres, onde foi cumprida a prisão de um suspeito e realizada a busca e apreensão domiciliar.

Os presos em Cuiabá foram ouvidos em depoimento na Defaz e depois encaminhados à audiência de custódia no Fórum da Capital.

Trabalho integrado de inteligência

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou a articulação conjunta dos órgãos estaduais e o emprego de inteligência nas ações para fundamentar as investigações. Gallo classsifica como ‘tosco’ o planejamento tributário criado pela organização, com a movimentação de notas fiscais para pessoas físicas e jurídicas sem a preocupação de ter a nota de entrada do produto. “Três empresas movimentavam volumes financeiros e de produtos que não tinham correlação com a entrada de mercadorias em seus estabelecimentos. A partir desse monitoramento, foi gerado relatório de inteligência e compartilhado com a Defaz”.

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Gallo frisa ainda que a investigação tem também o objetivo de identificar a aquisição de produtos para a atividade-fim do produtor, cuja finalidade pode ser a de acobertar a saída da venda de grãos. O secretário alerta que a fiscalização está atenta ao comportamento do contribuinte, monitorando e cruzando informações para descobrir e ter um tempo resposta mais célere contra a sonegação fiscal no estado.

O delegado titular da Defaz, Anderson Veiga, pontua a integração entre os setores de inteligência que possibilitaram uma investigação criminal bem-sucedida. “Todo o material apreendido nesta quarta-feira darão lastro probatório à investigação e certamente outras operações, a exemplo da Fake Paper, surgirão com foco em reprimir a sonegação fiscal”.

De acordo com as investigações, o grupo criminoso tem registros de operações com notas frias a partir de 2016. O chefe da Unidade de Inteligência Fiscal e Monitoramento Tributário da Sefaz, Rafael Vieira, pontua que todo o procedimento de operações é eletrônico, com certificação digital para emissão das notas” Todas as notas passam por uma autorização da secretaria, o que permite à Sefaz entrar em algoritmos de análises, gerando alertas e indicadores de erros para a equipe de fiscalização”.

Após o início das investigações, alguns produtores rurais buscaram a Sefaz para regularização fiscal. Dos R$ 40 milhões das autuações detectadas no esquema e aplicadas pela secretaria, R$ 5 milhões foram pagos. “Depois da ação investigativa iniciada, algumas pessoas procuraram a secretaria e fizeram o ressarcimento com o pagamento da autuação.

Gallo destaca ainda que a qualidade técnica das equipes envolvidas nas investigações de crimes contra a ordem tributária permite sustentar a atuação fiscal contra as empresas fantasmas e produtores rurais. “Estamos mudando a cultura de só perseguir papel e trabalhamos com o que estabelece o Código Tributário Nacional e a lei estadual do ICMS que permite colocar no polo passivo de lançamento tributário tanto a empresa, quanto o beneficiário da ação, pois ambos têm interesses comuns, sendo solidários no débito fiscal”.

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Rodovia estadual na região de Água Boa passará a se chamar Luiz Elias Abdalla

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Foi sancionada pelo governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) a lei n° 10.972, nesta segunda-feira (21), cujo a autoria é do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB),  que denomina "Rodovia Estadual Luiz Elias Abadalla" a MT-240 do entroncamento com a MT-110 até a MT-326, na região de Água Boa. O trecho compreende a divisa dos municípios  de Água Boa com Cocalinho (entroncamento das MTs 240 a 110) até o município de Nova Nazaré (MT-326).

Em justificativa à lei, o deputado conta a importante história de Luiz Elias Abdalla, natural de São José do Rio Preto (SP) que ainda jovem mudou-se para Curitiba (PR) e em seguida foi morar em Água Boa. Seu Luiz, como era chamado carinhosamente, foi vereador, presidente da Câmara Municipal e eleito por dois mandatos prefeito da cidade.

Em março de 1998 deu inicio como um dos idealizadores e fundadores do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia (CISMA). Ainda de acordo com a justificativa exposta, o senhor Luiz deixou vários legados que serão sempre lembrados com muito carinho pela população.

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O deputado Dr. Eugênio expressou grande carinho pelo senhor Luiz ao saber que a lei havia sido sancionada, “Estou muito feliz, pois o seu Luiz foi uma pessoal muito importante para a história de Água Boa. Vamos lembrar sempre dele como uma pessoa que contribuiu muito para o crescimento e desenvolvimento do município”, finalizou o parlamentar estadual.

Fonte: ALMT
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Parceria com Assembleia Social proporciona curso de técnicas jornalísticas no noroeste de MT

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Turma ostentando certificados emitidos pela Assembleia Social

Foto: Zé Machado / Departamento de Cultura de Juína Conteúdo foi ministrado por jornalista da equipe da Assembleia Social

Foto: Zé Machado / Departamento de Cultura de Juína

Os profissionais de Comunicação Social da região noroeste de Mato Grosso tiveram um fim de semana de capacitação, em Juína, com foco em agregar qualidade ao fazer jornalístico. O curso livre ‘Técnicas de Jornalismo Cultural’ foi oferecido por meio da concretização de mais uma parceria entre a Assembleia Social (braço social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso) e a Prefeitura Municipal de Juína, via Departamento de Cultura.

O curso de 12 horas, no último sábado (19) e domingo (20), contou com a presença de 23 comunicadores de Juína e região, que atuam em empresas públicas e privadas ou em veículos de comunicação, e surgiu da demanda identificada pelo gestor de Cultura do município-polo, também comunicador, Adriano Souza. “Foi um encontro histórico. A gente sabe a correria da vida dos jornalistas, então é grandioso ver que eles pararam para debater o Jornalismo para aprender mais”, comentou.

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O Departamento de Cultura e a Assembleia Social (que também é gestora do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros) já promoveram parcerias anteriormente e vislumbram outras – sempre com o foco na promoção cultural como instrumento de transformação social. Este é o primeiro acordo com finalidade técnica: capacitar comunicadores, centrados na importância de bem informar a população.

Para tanto, a Assembleia Social dispôs sua equipe técnica de comunicadores e, nesta primeira edição, enviou a jornalista Priscila Mendes (que também escreve esta matéria).

Foram abordados assuntos como gêneros jornalísticos, narrativas, segmentação de público, ética no Jornalismo e, claro, Jornalismo Cultural – interesse específico das instituições envolvidas.

“O município de Juína tem fome de crescer e, com muito empenho, vem criando formas de promover formação de qualidade, diversidade cultural e, desta vez, preocupou-se com a informação que chega ao público. E, em vez de focar em seus funcionários, expandiu o conhecimento, um gesto muito nobre. Eles têm o público e nós temos a equipe técnica. Então, nos colocamos à disposição”, narrou a diretora da Assembleia Social e do Teatro Zulmira Canavarros, Daniella Paula Oliveira.

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Ainda devem ser ministrados cursos e oficinas sobre Norma Culta da Língua Portuguesa, sobre Técnicas do Audiovisual e sobre Mídias Sociais.

Fonte: ALMT
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