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Esquema de sonegação por meio de emissão de notas frias afetou arrecadação dos municípios e do Fethab

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Organização criminosa emitiu notas frias no valor de R$ 337 milhões

Investigações da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, detectaram um esquema criminoso de emissão de notas frias no valor de R$ 337 milhões, causando prejuízos à arrecadação tributária e afetando, por exemplo, o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Nesta quarta-feira (9), policiais da Defaz cumpriram 24 mandados de prisões e de buscas e apreensões contra alvos investigados na primeira fase da Operação Fake Paper. Nove pessoas foram presas em Cuiabá e cidades do interior do estado, além de buscas efetuadas em empresas e residências conforme decisões expedidas pela 7ª Vara Especializada do Crime Organizado da Comarca de Cuiabá.

Os alvos da operação são suspeitos da prática de crimes contra a ordem tributária e criaram uma organização criminosa que promovia a falsificação de documentos públicos, de selo público e uso de documentos falsos para emissão de notas fiscais frias que eram utilizadas por produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude à licitação, ou mesmo ‘esquentar’ mercadorias furtadas ou roubadas, que serão investigados em um desdobramento da operação.

A investigação que resultou na Operação Fake Paper começou a partir da constatação pela Unidade de Inteligência Fiscal e Monitoramento Tributário da Sefaz, de operações atípicas, em que havia saída de notas, mas sem lastro da entrada de produtos. Além do movimento detectado pela unidade, um produtor rural procurou a Delegacia Fazendária informando que havia feito uma aquisição fictícia.

A partir dessas informações, a delegacia deu início às investigações para apurar o esquema criminoso montado por três empresas fantasmas para sonegação fiscal, resultando, até o momento, de acordo com a Sefaz, na emissão de 6.400 notas frias totalizando o valor de R$ 337.337.930,11 milhões e gerando prejuízo substancial ao Estado, conforme explica o delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside as investigações “A emissão de notas frias distorce as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, a composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados”.

O delegado destaca que o esquema criado pelo grupo criminoso operava com um núcleo instalado em Cuiabá que fazia emissão das notas frias, além de outros integrantes que trabalhavam cooptando produtores e ofertando os serviços da organização. “Essa ação investigativa terá desdobramentos, pois com o material coletado apuramos que a organização operou com outras empresas, que são investigadas administrativamente e deverão ser objeto de investigação criminal. Nessa primeira etapa identificamos e começamos a apurar todas as pessoas que se beneficiaram do esquema, a segunda etapa será instaurar os procedimentos administrativos fiscais para cobrança do tributo sonegado”, explicou, acrescentando que as empresas fantasmas foram constituídas com documento falso para operar o esquema. Um dos alvos da operação é sócio de duas das empresas investigadas e contador de uma terceira.

Os mandados de prisões e de buscas e apreensões foram cumpridos nos municípios de Cuiabá, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Barra do Bugres, Canarana, Sorriso e Juína. No interior, a operação contou com apoio das delegacias municipais para o cumprimento das decisões judiciais, como em Barra do Bugres, onde foi cumprida a prisão de um suspeito e realizada a busca e apreensão domiciliar.

Os presos em Cuiabá foram ouvidos em depoimento na Defaz e depois encaminhados à audiência de custódia no Fórum da Capital.

Trabalho integrado de inteligência

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou a articulação conjunta dos órgãos estaduais e o emprego de inteligência nas ações para fundamentar as investigações. Gallo classsifica como ‘tosco’ o planejamento tributário criado pela organização, com a movimentação de notas fiscais para pessoas físicas e jurídicas sem a preocupação de ter a nota de entrada do produto. “Três empresas movimentavam volumes financeiros e de produtos que não tinham correlação com a entrada de mercadorias em seus estabelecimentos. A partir desse monitoramento, foi gerado relatório de inteligência e compartilhado com a Defaz”.

Gallo frisa ainda que a investigação tem também o objetivo de identificar a aquisição de produtos para a atividade-fim do produtor, cuja finalidade pode ser a de acobertar a saída da venda de grãos. O secretário alerta que a fiscalização está atenta ao comportamento do contribuinte, monitorando e cruzando informações para descobrir e ter um tempo resposta mais célere contra a sonegação fiscal no estado.

O delegado titular da Defaz, Anderson Veiga, pontua a integração entre os setores de inteligência que possibilitaram uma investigação criminal bem-sucedida. “Todo o material apreendido nesta quarta-feira darão lastro probatório à investigação e certamente outras operações, a exemplo da Fake Paper, surgirão com foco em reprimir a sonegação fiscal”.

De acordo com as investigações, o grupo criminoso tem registros de operações com notas frias a partir de 2016. O chefe da Unidade de Inteligência Fiscal e Monitoramento Tributário da Sefaz, Rafael Vieira, pontua que todo o procedimento de operações é eletrônico, com certificação digital para emissão das notas” Todas as notas passam por uma autorização da secretaria, o que permite à Sefaz entrar em algoritmos de análises, gerando alertas e indicadores de erros para a equipe de fiscalização”.

Após o início das investigações, alguns produtores rurais buscaram a Sefaz para regularização fiscal. Dos R$ 40 milhões das autuações detectadas no esquema e aplicadas pela secretaria, R$ 5 milhões foram pagos. “Depois da ação investigativa iniciada, algumas pessoas procuraram a secretaria e fizeram o ressarcimento com o pagamento da autuação.

Gallo destaca ainda que a qualidade técnica das equipes envolvidas nas investigações de crimes contra a ordem tributária permite sustentar a atuação fiscal contra as empresas fantasmas e produtores rurais. “Estamos mudando a cultura de só perseguir papel e trabalhamos com o que estabelece o Código Tributário Nacional e a lei estadual do ICMS que permite colocar no polo passivo de lançamento tributário tanto a empresa, quanto o beneficiário da ação, pois ambos têm interesses comuns, sendo solidários no débito fiscal”.

 

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Inscrições para projeto ‘Embaixadores do Mandato’ de Ulysses Moraes encerram dia 3 de junho

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

 As inscrições para o projeto ‘Embaixadores do Mandato, que pretende incentivar a participação da população no combate as irregularidades no estado, bem como na política, encerram amanhã, dia 3 de junho. O deputado Ulysses Moraes está lançando esse projeto voluntário a fim de envolver cidadãos mato-grossenses na fiscalização e atuação em cada município.

“Está na hora do cidadão também poder fiscalizar. Essa é uma forma de envolver mais a população na política do nosso estado. E agora, por exemplo, é o momento de ficarmos de olhos abertos na saúde”, disse Moraes.

Vale destacar que aqueles que se inscreverem terão todas as informações e detalhes de como realizar uma fiscalização. Isso porque, o Embaixadores do Mandato se pauta principalmente na Lei de Acesso à Informação, que é um direto de todo cidadão e que está garantido na Constituição Federal.

“É importante deixar claro que dá para fiscalizar sem sair de casa, usando por exemplo, o site de Órgãos Públicos do nosso Estado. Por isso, para aqueles que decidirem participar do projeto, minha equipe do gabinete irá fornecer todas as instruções necessárias sobre a Lei de Acesso à Informação e muito mais”, destacou o deputado.

As inscrições para participar do projeto ‘Embaixadores do Mandato’ seguem até o dia 3 de junho. Após isso, será realizado no dia 10 de junho, o primeiro encontro online com o deputado Ulysses Moraes e todos os participantes para dar mais detalhes sobre as ações.
Acesse o link e inscreva-se: bit.ly/edm_ulysses

Fonte: ALMT

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Com aumento dos casos de coronavírus, deputado comemora novos investimentos do governo

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Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

Após reivindicações do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o governo estadual anunciou vários investimentos na área da saúde para a Região Oeste de Mato Grosso. Emergencialmente, serão criados 30 leitos definitivos no Hospital Regional de Cáceres, dos quais dez de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A previsão de entrega é julho.

Também está em fase de estudo pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) a abertura de leitos de UTI no Hospital Vale do Guaporé, no município de Pontes e Lacerda, em atendimento à Indicação nº 1494/2020 do parlamentar, que é médico e membro da Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa.

“Como médico, a saúde é uma bandeira do meu mandato, tenho feito muitas indicações pedindo investimentos, em relação aos leitos de UTI para Pontes e Lacerda e São José dos Quatro Marcos, solicitei a implantação no mês de abril, quando surgiram os primeiros casos do coronavírus na região”.

Dr. Gimenez explica que 70% dos municípios da região já estão com a doença, ou seja, 15 dos 22, em uma população de mais de 300 mil habitantes. O total de casos já chegou a 129, conforme o boletim da última segunda-feira (01), sendo que os 07 óbitos registrados representam 10% do total do estado.

O deputado também agradece o atendimento à Indicação nº 3171/2019 que solicitava duas novas ambulâncias para a Hospital Regional de Cáceres. Foram entregues pelo governador Mauro Mendes, nesta terça-feira (02), 20 ambulâncias equipadas e modernas aos seis hospitais regionais e dois hospitais estaduais (Santa Casa e Metropolitano de Várzea Grande). Cáceres é uma das cidades contempladas.

“Nós vamos implantar novos leitos no Hospital Regional de Cáceres, que é onde se concentrará o atendimento na região oeste, também enviaremos duas novas ambulâncias à unidade hospitalar. Faremos um estudo técnico para avaliar a implantação de UTIs em Pontes e Lacerda, mas este é um projeto de médio e longo prazo, não é para agora”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, durante a solenidade.

Para Dr. Gimenez, a união de esforços neste momento entre bancada estadual, o que inclui o colega parlamentar de Pontes e Lacerda, Valmir Moretto (PRB), outros parlamentares da bancada estadual, federal, e os governos estadual, federal e municipal é fundamental para o fortalecimento da saúde. “Estarei investindo mais de R$ 2,2 milhões das minhas emendas parlamentares em ações da saúde, acredito que, em um esforço conjunto, os recursos à saúde serão priorizados”.

Curva de contágio – 15 municípios da região oeste estão afetados: Pontes e Lacerda (40), Cáceres (33), Mirassol D’Oeste (14), São José dos Quatro Marcos (07), Rio Branco (03), Vila Bela da Santíssima Trindade (07), Lambari D’Oeste (02), Conquista D’Oeste (05), Curvelândia (04), Rio Branco (03), Vale de São Domingos (02), Jauru (02), Nova Lacerda (04), Porto Espiridião (04) e Araputanga (02).

Fonte: ALMT

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