Conteúdo/ODOC - O suposto esquema de fraudes na Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá, investigado na Operação Déjà Vu, deflagrada nesta terça-feira (20) pela Polícia Civil, teria causado um prejuízo estimado em R$ 2,7 milhões aos cofres públicos.
A informação consta na decisão que autorizou a operação, assinada pela juíza Henriqueta Fernanda Lima, do Núcleo do Juiz das Garantias de Cuiabá. Segundo o documento, cerca de 133.430 registros teriam sido cancelados de forma irregular, resultando em um dano calculado em R$ 2.707.158,29.
A magistrada determinou a prisão dos ex-servidores Jefferson Antônio da Silva, Matheus Henrique do Nascimento Pereira e Adriano Henrique Escame de Oliveira. Jefferson está foragido.
A investigação teve início após denúncia da Procuradoria Fiscal do Município, que apontou indícios de fraudes sistemáticas no sistema GATWeb, utilizado para a gestão da dívida ativa tributária. Conforme apurado, entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, o grupo teria promovido o cancelamento ilegal de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) por meio do uso indevido de credenciais de servidores públicos.
Jefferson Antônio da Silva é apontado como o principal articulador do esquema. De acordo com a investigação, ele seria responsável por captar contribuintes e oferecer a quitação irregular de débitos tributários. Mesmo após ser exonerado, Jefferson teria continuado a atuar no esquema, mantendo contato com contribuintes e despachantes.
“Há elementos indicativos de que Jefferson, mesmo após sua exoneração, prosseguiu na empreitada criminosa”, diz trecho da decisão judicial.
Matheus Henrique do Nascimento Pereira e Adriano Henrique Escame de Oliveira também teriam desempenhado papéis essenciais no esquema. Adriano, segundo a polícia, atuava na obtenção de logins e senhas de procuradores, além da emissão de cartas de anuência indevidas. Em um dos episódios apurados, ele teria oferecido R$ 30 mil a outro servidor em troca da senha de acesso de um procurador.
Já Matheus seria o responsável por utilizar as credenciais obtidas pelo grupo para efetuar as operações ilegais no sistema GATWeb, promovendo a quitação irregular dos débitos.
Bloqueio de bens e valores
A Operação Déjà Vu cumpriu 43 ordens judiciais, incluindo três prisões cautelares, 12 mandados de busca e apreensão, nove medidas cautelares diversas da prisão, três afastamentos do serviço público, quatro medidas de sequestro de bens e 12 bloqueios de valores, que somam R$ 491.450,45. Todas as medidas foram deferidas pelo Juízo do Núcleo do Juiz das Garantias da Comarca de Cuiabá.
Para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, a Justiça determinou o sequestro de bens, tornando indisponíveis valores, imóveis e veículos dos investigados. Segundo a decisão, “o sequestro de bens e o bloqueio de valores constituem medidas assecuratórias que visam assegurar a reparação dos danos causados pela infração penal e impedir a frustração de eventual ressarcimento ao erário”.
Foram alvo de restrição judicial um apartamento no Condomínio Chapada da Brisa, pertencente a Matheus Henrique do Nascimento Pereira, e um imóvel residencial em Várzea Grande, de propriedade de Orlando Rodrigues da Silva. Também tiveram bloqueio judicial um Fiat Palio, ano 1997, em nome de Idelfonso Nilo da Silva Neto, e um VW Fusca, ano 1976, registrado em nome de Wilson Luiz da Costa Marques.
A magistrada destacou o risco de ocultação de patrimônio, especialmente pelo uso de intermediários e pagamentos em espécie, como justificativa para as medidas.
Além disso, Matheus Henrique do Nascimento Pereira é acusado de tentativa de obstrução da Justiça, por supostamente orientar comparsas a destruírem celulares logo após prestar depoimento à polícia.
Outros oito investigados, entre eles a advogada Carolina Taques Miranda Pinheiro, responderão ao processo em liberdade, mas sob medidas cautelares, como a proibição de acesso à Procuradoria Fiscal e a suspensão de atividades profissionais ligadas à advocacia tributária municipal.
