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Economia

Especialistas questionam modelo atual de Previdência no Senado

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Jefferson Rudy/Agência Senado

Plenário do Senado iniciou as discussões sobre a Reforma da Previdência ouvindo especialistas no assunto

O Senado deu início  nesta terça-feira (10) às  discussões sobre a  reforma da Previdência . O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados,  foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  na semana passada e aguarda contagem de prazo para ser votado pelo plenário da Casa.

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Convidados a participar do debate, especialistas destacaram a importância da proposta para equilibrar as contas públicas .

Segundo o economista José Márcio Camargo, o Brasil é o sétimo país mais jovem do mundo e em 20 anos, será o sétimo mais idoso

O problema é que o gasto com aposentadoria e assistência social equivale a 14% do Produto Interno  Bruto (PIB), sendo que apenas 9,5% da população  brasileira tem 65 anos de idade ou mais e 25% têm 15 anos ou menos.

Senado terá semana de negociações para votar reforma da Previdência

Mantido o teto do gasto público, destacou o economista, dentro de 20 anos, 100% do gasto será com pagamento de aposentadoria e assistência social.

“Significa que não vai ter dinheiro para mais nada”, disse Camargo, acrescentando que “o sistema atual prioriza idosos em detrimento de adolescentes e crianças”, declarou.

Segundo o economista, entre 2001 e 2018, o déficit da previdência dos servidores públicos superou em 50% os gastos com educação. Somando o regime de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, o déficit representou o dobro dos investimentos em educação .

Para o especialista Paulo Tafner, o texto da reforma resolve o problema do passado , mas “esqueceu” do futuro.

Segundo ele, diante da mudança no perfil demográfico da população brasileira, que passa por um rápido processo de envelhecimento, o sistema atual de repartição “não pára de pé”. O modelo atual é o de repartição em que os trabalhadores ativos ajudam a pagar os inativos.

“Temos que começar a pensar  um sistema que venha substituir o atual”, destacou Tafner.

A equipe econômica tentou incluir na reforma da Previdência  o regime de capitalização, mas foi derrotada ainda na Câmara dos Deputados. Por este modelo, os trabalhadores contribuem para a própria aposentadoria. 

Fonte: IG Economia
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Samarco e Renova atrasam dragagem de usina; multa soma R$ 46 milhões

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Agência Brasil

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Tânia Rêgo/Agência Brasil

Levantamento do valor foi realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

A mineradora Samarco e a Fundação Renova já acumulam multa de R$ 46 milhões devido aos sucessivos descumprimentos de prazos na dragagem da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, conhecida popularmente como Usina de Candonga. O levantamento do valor foi realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama ) a pedido da Agência Brasil.

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O reservatório da hidrelétrica, situada no município de Santa Cruz do Escalvado (MG), funcionou como uma barreira após o rompimento da barragem que ocorreu em Mariana (MG) em novembro de 2015. A estrutura impediu que um volume ainda maior de rejeitos de mineração escoasse pelo Rio Doce em direção à sua foz no Espírito Santo.

A barragem que se rompeu liberou no ambiente cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Cerca de 10,5 milhões de metros cúbicos foram absorvidos pela Usina de Candonga. Em março de 2016, quatro meses após a tragédia, foi assinado um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Trata-se do acordo que elencou as ações de reparação a serem implementadas. Ele também estabeleceu as bases para a criação da Fundação Renova, entidade que tem as três mineradoras como mantenedoras e que é responsável pela gestão de todas as medidas necessárias.

Um dos compromissos elencado no TTAC é o desassoreamento e a recuperação das condições de operação da Usina de Candonga. O acordo ainda fixou a data de 31 de dezembro de 2016 como prazo para conclusão da dragagem obrigatória dos primeiros 400 metros da hidrelétrica. Retirar a lama do reservatório era considerada uma medida necessária para afastar o risco de seu rompimento. Temia-se que, no período chuvoso seguinte, um novo carreamento da lama que estava dispersa no ambiente pudesse levar a Usina de Candonga ao colapso. A preocupação aparece em documentos do Comitê Interfederativo, que foi criado para fiscalizar todas as ações de reparação da tragédia. Ele é composto por órgãos públicos e liderado pelo Ibama.

O TTAC também reiterou a necessidade de se observar o acordo judicial que a Samarco celebrou com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e com o governo mineiro em fevereiro de 2016. Esse acordo previa que a mineradora deveria apresentar, em uma semana, um plano para retirada e destinação ambientalmente adequada da lama depositada na Usina de Candonga. Além disso fixava a data de 30 de março como limite máximo para que a dragagem fosse efetivamente iniciada.

Prazos descumpridos

Nenhum desses prazos foi cumprido. Em abril de 2016, a Samarco anunciou o início de trabalhos prévios para dragar, em um primeiro momento, 500 mil metros cúbicos. Mas o processo seguiu um ritmo lento. Questionado pelo MPMG na época, a Samarco se justificou dizendo que o assoreamento do reservatório, que estava com excesso de rejeitos e baixo nível de água, dificultava o acesso das dragas. O Consórcio Candonga, responsável pela operação da hidrelétrica, mantinha suas comportas abertas para não comprometer a sua estabilidade. Havia o temor de que a estrutura projetada para armazenar água pudesse entrar em colapso com a presença do rejeito de mineração, que é mais denso. Assim, assegurar o baixo volume do reservatório era uma medida de precaução.

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Diante da situação, um novo acordo foi costurado em junho de 2016. Estudos encomendados pelo Consórcio Candonga deram segurança para que o nível de água fosse elevado até três metros de altura conforme solicitava a Samarco. Assim, foi pactuado o fechamento das comportas por cinco dias. Um novo prazo de uma semana foi concedido para que a mineradora concluísse o plano de dragagem. A partir de sua apresentação, a Samarco teria mais uma semana para colocá-lo em prática.

Em outubro de 2016, ao apresentar um balanço público das ações de reparação, o Ibama chamou atenção para os atrasos na dragagem de rejeitos da Usina de Candonga. Nesse mesmo mês, um memorial do Comitê Interfederativo apontava que havia uma “cota de lâmina d’água ótima” que permitia a dragagem dos primeiros 400 metros do reservatório e deu sete dias para que a Samarco apresentasse um plano de ação.

Um mês depois, foi a vez do MPMG criticar a morosidade da retirada dos rejeitos. A Samarco afirmou na ocasião que já tinha removido os primeiros 500 mil metros cúbicos e que, até julho de 2017, concluiria a primeira fase da dragagem na qual se alcançaria um total de 1,3 milhão de metros cúbicos.

Com o fim de 2016 e o não cumprimento da meta prevista no TTAC de dragagem dos primeiros 400 metros da hidrelétrica, o Comitê Interfederativo aplicou multa à Samarco. A decisão, de fevereiro de 2017, estabeleceu o valor de R$1 milhão, mais R$50 mil por dia de atraso na remoção dos sedimentos.

Manejo

A partir de 2017, o compromisso com as ações de dragagem foram assumidos pela Fundação Renova. A entidade convocou especialistas para formular um Plano de Manejo de Rejeitos, que indicaria o que fazer com toda a lama dispersa no ambiente. Em algumas áreas, avaliou-se que retirá-la causaria mais impactos e foram planejadas ações para que o solo fosse recuperado mesmo com a presença do rejeito. Ainda assim, a Fundação Renova se comprometeu em recolher ao menos 11 milhões de metros cúbicos de lama, incluindo o que seria dragado da Usina de Candonga.

Com a formulação do Plano de Manejo de Rejeitos, o Comitê Interferativo concordou em suspender, a partir de 25 de maio de 2017, a multa diária que vigorava. Até aquele momento, a Samarco já devia R$5,95 milhões e quitou o valor. Por decisão do Comitê Interfederativo, o montante foi aplicado em medidas compensatórias adicionais em quatro municípios mineiros atingidos: Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado. Ao mesmo tempo, ficou acertado que a Fundação Renova deveria concluir a dragagem e iniciar o enchimento definitivo do reservatório da Usina de Candonga até julho de 2018.

Mais uma vez, no entanto, o prazo não foi cumprido. A Fundação Renova justificou a situação afirmando ter descoberto uma falha geológica na Fazenda Floresta, em Rio Doce (MG), local que estava sendo preparado para a disposição sustentável do rejeito dragado.

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O Comitê Interferativo, no entanto, decidiu restabelecer a multa diária retroativamente à 25 de maio de 2017, data em que ela havia sido suspensa. Determinou ainda a incidência da multa de R$10 mil por dia por descumprimento de suas deliberações. Assim, a multa soma cerca de R$46 milhões. De acordo com o Ibama, como R$5,95 milhões já foram pagos, e penalidade já supera o texto máximo de R$50 milhões que pode ser cobrado por infração ambiental. O órgão ambiental federal diz ainda que a multa deverá ser “contabilizada até que a Fundação Renova apresente oficialmente o escopo de ações atualizado e o respectivo cronograma de execução do enchimento do reservatório e da retomada da operação da Usina Hidrelétrica Candonga e a resolução do Plano de Manejo de Rejeitos”.

Dragagem paralisada

Um relatório divulgado pela consultoria Ramboll em novembro do ano passado revelou que a retirada de lama na Usina de Candonga está paralisada desde agosto de 2018. “No momento, o trabalho de remoção de rejeitos está sendo reformulado”, diz o documento. A Ramboll foi uma das consultorias contratadas para avaliar as ações de reparação, conforme acordo firmado em janeiro de 2017 entre o Ministério Público Federal (MPF), a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton.

A situação preocupa o MPMG, pois as intensas chuvas em Minas Gerais provocaram enchentes no Rio Doce. A prefeitura de Governador Valadares (MG) afirmou que os danos foram agravados pela presença de lama da Samarco. No início do mês, o MPMG cobrou da Fundação Renova explicações para saber se o rejeito depositado na Usina de Candonga está novamente escoando pelo Rio Doce em direção à foz.

Por sua vez, a Fundação Renova sustentou que não há evidências de que isso esteja ocorrendo e informou que amostras de resíduos da enchente em Governador Valadares foram recolhidas para análise. A entidade afirma em nota que já retirou um milhão de metros cúbicos do material que estava depositado nos primeiros 400 metros do reservatório da hidrelétrica. “A limpeza das três turbinas da usina, chamadas Unidades Geradoras de Energia (UGE), está concluída. Esse trabalho envolveu a atuação de mergulhadores que ajudaram a identificar e a retirar manualmente os detritos que comprometiam o funcionamento dos equipamentos”, acrescenta a Fundação Renova.

De acordo com a entidade, a empreiteira que vai executar os trabalhos, Cesbe Engenharia e Empreendimentos, já foi contratada e a conclusão das dragagem está prevista para o fim de 2021. Questionada sobre as metas de retirada, a Fundação Renova não se posicionou. Na época da aprovação do Plano de Manejo de Rejeitos, a entidade chegou a declarar que poderia dragar todos os 10,5 milhões de metros cúbicos depositados na Usina de Candonga. “Na hidrelétrica, temos o compromisso de remover até 10,5 milhões de metros cúbicos. É um trabalho que começou com a Samarco e que a Fundação Renova está assumindo”, disse a líder de programas socioambientais da Fundação Renova, Juliana Bedoya, em março de 2017. Nos últimos informes sobre a dragagem, não há menção a qualquer meta da retirada total.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), está previsto que a Fundação Renova apresente, até o dia 29 de fevereiro, um pedido de Licença de Operação Corretiva (LOC). Este procedimento é necessário para que a usina possa voltar a funcionar. Através da LOC, todas as licenças ambientais que foram suspensas em decorrência da tragédia podem ser novamente liberadas. A Semad considera que terá condições de fazer uma análise quanto ao volume a ser retirado do reservatório apenas após receber os estudos que serão anexados a esse pedido.

Fonte: IG Economia
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Uso de WhatsApp fora do horário de expediente pode causar reclamações trabalhistas

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Orientação é a utilização do “bom senso” na relação de trabalho através de mensagens enviadas aos empregados durante e após o expediente de trabalho

Desde que foi lançado, em 2010, o WhatsApp tem sido um fenômeno que mudou a maneira como as pessoas se comunicam, seja para contato social ou empresarial.

No aplicativo, é possível criar grupos de bate-papo com qualquer pessoa que tenha o número vinculado ao seu celular. É a febre do momento, grupo de família, grupo de escola, grupo de amigos e também, cada vez mais comum, o grupo de trabalho.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) chama a atenção dos empresários para a utilização desses grupos fora do horário de expediente. “O empregador deve ficar atento ao uso do WhatsApp fora do horário de trabalho, pois, caso haja abuso, pode-se gerar condenações ao pagamento de horas extras além de dano moral”, alertou o assessor jurídico da entidade, Dr. Otacílio Peron.

Peron explica que “para a jurisprudência, não basta o colaborador apenas usar o aplicativo para já ter direito ao recebimento de horas extras, os casos precisam ser analisados e estar implícito que o colaborador trabalhou por várias horas ou ficou à disposição da empresa após sua jornada de trabalho”.

Para prevenir este passivo trabalhista a orientação é a implementação de normas e políticas internas determinando que os funcionários não enviem ou respondam mensagens recebidas fora do horário de trabalho. É o que diz o superintendente da CDL Cuiabá Fábio Granja, ao contar que tem adotado essa política para a entidade.

Devido à ausência de legislação especifica, a CDL Cuiabá aconselha a utilização do “bom senso” na relação de trabalho através de mensagens enviadas pelo Whatsapp aos empregados durante e após o expediente de trabalho.

“Entretanto, a empresa pode adotar estratégias para a blindagem trabalhista, por meio da definição de normas objetivas. O mais seguro, sem dúvidas, seria proibir o uso de comunicação por meio do WhatAspp para tratar assuntos relacionados ao trabalho, vedando, inclusive, a criação de grupos da empresa, por meio do aplicativo. Contudo, diante da facilidade que a tecnologia oferece, proporcionando dinamismo e simples acesso, na maioria das vezes o aplicativo se mostra como um valoroso instrumento de trabalho, que não pode ser ignorado”, finalizou Granja.

 

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