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Especialistas propõem aperfeiçoamento da MP do Saneamento

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Com grande impacto para os Municípios brasileiros, a atualização do marco legal do saneamento básico teve destaque na arena temática de Ações Integradas de Desenvolvimento Territorial na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Especialistas alertaram gestores, na manhã desta quarta-feira (10), sobre pontos do texto, como o artigo 10-C, que pode contribuir para a privatização de serviços no setor.

A medida tramita no Congresso Nacional na Medida Provisória 868/2018 e é conhecida como MP do Saneamento. No debate, os principais pleitos acordados foram:

– inclusão de um prazo maior, de acordo com o porte populacional, para atender às regras de disposição ambientalmente adequada de rejeitos;

– criação do Comitê Interfederativo de Regulação em Saneamento Básico;

– modificação do artigo 10-C da medida provisória;

Na avaliação da supervisora de desenvolvimento territorial da CNM, Cláudia Lins, quanto maior o Município mais longo deve ser o prazo para adequação às regras de disposição de rejeitos. Além disso, ela destacou que Municípios menores podem ficar desassistidos com a privatização de serviços de saneamento.

"A MP é importante, mas há ressalvas. Em Municípios pequenos e deficitários no setor, a iniciativa privada pode não ter interesse de atuar. A gente precisa que tenha espaço para os dois, público e privado, mas que beneficie a população", avaliou.

Segundo o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Jônathas de Castro, o governo federal discute alterações no texto com o relator da medida provisória. “Temos uma preocupação grande com Município pequeno e pobre, que sai de fato prejudicado. Propomos ao parlamento algumas revisões, esse artigo (10-C) não deve ser mantido como está.”

Para o presidente da Associação de Municípios do Paraná, Frank Ariel Schiavini, a MP como está é negativa. Ele explicou que, no Paraná, a companhia de saneamento do Estado é de capital misto, e mais de 350 Municípios têm menos de 20 mil habitantes. Por isso, na opinião dele, uma privatização do serviço traria sérios prejuízos.

Defesa Civil Prefeitos e outros gestores locais relataram dificuldades e atrasos na assistência do governo federal em situações de calamidade pública. O assunto foi exposto no painel de Gestão de Riscos e Desastres também na arena temática de Desenvolvimento Territorial.

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Representantes de Ilhéus (BA) relembraram que a região sofreu com fortes chuvas em 2013, quando houve o reconhecimento da situação de emergência. As obras, no entanto, segundo eles, só começaram em 2018. Em outros Municípios, os relatos são de famílias desabrigadas e amparadas pelas prefeituras por meio do auxílio de aluguel social. Enquanto aguardam uma solução definitiva por parte da União, os gestores reclamam do impacto financeiro nas contas locais.

Técnico de Proteção e Defesa Civil da CNM, Johnny Amorim Liberato, pontuou que foram mais de dois mil decretos de calamidade em 2018, mas que a maioria dos Municípios não possui órgão de defesa civil. "Vários também não sabem os riscos reais que correm com as barragens", afirmou.

Na ocasião, o Observatório de Desastres Naturais da Confederação e suas ferramentas foram apresentadas aos participantes. Lá estão catalogados desastres dos últimos 16 anos e todos os Municípios. O painel estabeleceu ainda três pleitos principais: agilidade na liberação de recursos; abastecimento de água potável por meios alternativos, como a dessalinização; e maior rigor nos licenciamentos.

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Meio ambiente No painel com o tema meio ambiente, o presidente da Associação Paulista de Municípios, Carlos Alberto Cruz Filho, destacou que a questão ambiental é um ponto fundamental para o desenvolvimento territorial.

Como exemplo, a prefeita de Sinop (MT), Rosana Martinelli, compartilhou a experiência do seu Município. “O que fizemos foi atrelar todas as licenças ambientais com o alvará”, pontuou. No primeiro ano, as equipes fizeram um trabalho de conscientização. No ano seguinte, o documento só foi concedido às empresas que possuíam todos os licenciamentos ambientais.

 

Fonte: AMM
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Brasileiros serão entrevistados sobre a situação de saúde no país

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Conhecer a realidade da saúde de um país é o primeiro passo para entender as necessidades de sua população e, dessa forma, possibilitar a elaboração de ações e programas em prol de mais saúde e qualidade de vida. Assim, para subsidiar o Ministério da Saúde com informações que possibilitem a formulação e/ou o aperfeiçoamento de políticas públicas eficientes, mais de 108 mil brasileiros receberão, a partir de agosto deste ano, a visita de pesquisadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que terão a missão de levantar dados sobre as condições de vida e de saúde da população.

Realizada a cada cinco anos pelo Ministério da Saúde em parceria com o IBGE, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) contará com cerca de 1,2 mil entrevistadores, que vão visitar mais de 108 mil residências em 3,2 mil municípios brasileiros de todos os estados e regiões do país, de áreas urbanas e rurais, de capitais, regiões metropolitanas e demais municípios. Eles estarão uniformizados com colete e crachá de identificação do IBGE.

Pela relevância da pesquisa para o país, o Ministério da Saúde solicita que as pessoas atendam e colaborem com os entrevistadores, desde que eles estejam devidamente identificados. “A participação dos residentes selecionados é fundamental para que os resultados retratem a realidade da saúde brasileira”, afirma o secretário da Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira. Ele explica ainda que, neste ano, a PNS vai refletir aspectos elencados na Política Nacional de Vigilância em Saúde e que a sociedade estabeleceu a diretriz de ações integradas de atenção e vigilância. “Deste modo, as questões buscam refletir essas diretrizes“, finaliza.

Os dados da PNS serão utilizados, por exemplo, para elaborar e/ou aperfeiçoar ações e políticas na área de Atenção à Saúde, como o Programa Nacional de Controle do Tabagismo, a Estratégia de Saúde da Família e o programa Farmácia Popular do Brasil. A pesquisa será feita por amostragem com os moradores das residências sorteadas.

Aos entrevistados, serão feitas perguntas sobre as características do domicílio, questões sobre educação e rendimento, além da situação de saúde dos residentes, como estilos de vida, doenças crônicas não transmissíveis, saúde da mulher, do homem, da criança, do idoso, da pessoa com deficiência, entre outros.

A primeira edição da PNS aconteceu em 2013. Para esta segunda edição, os entrevistadores vão coletar os dados entre agosto e dezembro deste ano.

ETAPAS DA ENTREVISTA Na entrevista, os pesquisadores do IBGE vão utilizar um smartphone, dispositivo móvel no qual os dados informados pelos moradores serão inseridos. Para realizar as perguntas, eles deverão seguir uma conduta de abordagem definida pelo Ministério da Saúde e pelo IBGE, como polidez no tratamento com os entrevistados, seguir o roteiro do questionário e deixar mensagem caso os moradores não sejam encontrados.

Definida nas três etapas a seguir, a entrevista levará, em média, 30 minutos para ser concluída (mas pode variar de acordo com o perfil do entrevistado):

  • Sobre o domicílio: um morador informará sobre as características do domicílio (como bens e presença de animais domésticos) e seu entorno (rede de esgoto, coleta de lixo, etc).
  • Sobre os moradores: um morador responderá pelos demais sobre educação e rendimentos, saúde da criança, do idoso, da pessoa com deficiência, uso de serviços de saúde, entre outros.
  • Sobre o morador selecionado:  um morador com 15 anos ou mais de idade será sorteado dentre os demais residentes. Ele vai responder sobre estilos de vida (prática de atividade física, consumo alimentar, hábito de fumar, consumo de álcool), doenças crônicas não transmissíveis, saúde da mulher ou homem, doenças transmissíveis, acidentes e violências, etc. Além disso, haverá coletas de medidas físicas (peso e altura) em uma sub amostra (aproximadamente 8 mil indivíduos) do morador selecionado.

Fonte: AMM
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Mais de 750 Projetos de Lei foram apresentados na ALMT no primeiro semestre do ano

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Foram apresentados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso 755 Projetos de Lei Ordinária no primeiro semestre de 2019. Esse dado da Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) indica grande produção de propostas pelos deputados estaduais, uma vez que apenas 25 do total são mensagens enviadas por outros poderes. No período, os deputados realizaram 89 sessões ordinárias e 14 extraordinárias, além de uma sessão preparatória.

O supervisor Legislativo da SSL, Gabriel Barros, explica que o número revela um engajamento maior dos parlamentares da Casa. Os 755 projetos apresentados no período de 1/1 a 11/7 deste ano chegam perto das 790 propostas de leis apresentadas durante todo o ano de 2015. Barros lembra que 2019, assim como 2015, é ano de início de legislatura. No primeiro semestre de 2019 também foram registrados 434 projetos de lei a mais que os apresentados em todo ano passado. Em 2018, foram 321 propostas.

“O semestre pareceu um ano pelo volume de matérias. Isso demanda atenção total e zelo redobrado no processamento de toda essa produção legislativa”, saliente a secretária de Serviços Legislativos, Jacqueline Cândido de Souza. Para garantir a qualidade do trabalho, ela já está programando uma capacitação interna para o segundo semestre. “A secretaria teve a equipe renovada e por isso é importante fazer o nivelamento do conhecimento para melhorar ainda mais o atendimento”, completa a secretária.

As matérias apresentadas no primeiro semestre incluem ainda 55 Projetos de Lei Complementar (279 aprovados em primeira votação e 133 em segunda), seis Projetos de Decreto Legislativo (Três aprovados em primeira votação e quatro em segunda), 242 Projetos de Resolução (Nove aprovados em primeira votação e dez em segunda), 20 Projetos de Emenda Constitucional (Um aprovado em primeira e segunda votação) e 88 Vetos.

Em votação única foram aprovados 109 Vetos (73 mantidos e 36 derrubados), 110 Projetos de Resolução e dois ofícios. De janeiro a 11/7 também foram apresentados 505 requerimentos, 3067 indicações e 1062 moções. No período também foram publicadas 124 Leis Ordinárias, 20 Leis Complementares, quatro Decretos Legislativos, 135 Resoluções e uma Emenda Constitucional.

Além do plenário – A Secretaria de Serviços Legislativos realizou capacitação para novos assessores parlamentares, recebeu visita técnica e também facilitou o acesso a informações no site da Assembleia Legislativa. O supervisor legislativo, Gabriel Barros, ainda lembra que o setor recebeu visita de membros da Câmara Municipal de Querência (MT). “Eles tinham interesse principalmente na publicação das leis, em como são confeccionados os documentos”, explica.

Em maio, A SSL passou disponibilizar no site da Assembleia acesso às emendas e substitutivos no link de tramitação da matéria. Já em julho, foi inserido link para norma jurídica correspondente a cada espécie de honraria na aba da secretaria no site da ALMT.

Fonte: AMM
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