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Política Nacional

Especialistas divergem quanto a mudanças nas regras de exploração do pré-sal

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Os debatedores presentes a audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI) divergiram, nesta terça-feira (19), quanto ao projeto que estabelece o fim do direito de preferência da Petrobras nos leilões do pré-sal. Os representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Petrobras se manisfestaram favoráveis a que o regime de concessão seja utilizado quando for mais vantajoso para o país, mas os representantes dos petroleiros e alguns senadores avaliaram que não se deve abrir mão da preferência da estatal, expresso no regime de partilha da produção.

Nesse regime, o Estado é dono do petróleo, enquanto que, na concessão, a empresa que ganha a licitação, pode vender o produto que extrair. Pela partilha, em vigor, a Petrobras tem o direito de preferência nos leilões no pré-sal. Mas em ambas as formas de exploração, o país tem direito a arrecadar alíquotas, bônus e outras formas de remuneração. O Projeto de Lei (PL) 3.178/2019, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), propõe acabar com o direito de preferência da Petrobras e possibilitar a licitação para concessão de blocos na área do pré-sal em situações que sejam mais vantajosas ao país.

De acordo com o secretário-adjunto de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), João José de Nora Souto, se for aprovado, o projeto vai possibilitar maior competitividade e a exploração de reservas acima do pré-sal, que não se mostram economicamente viáveis para as empresas no regime de partilha.

João Souto avaliou que o direito de preferência da Petrobrás atrapalhou alguns leilões, pois, ao não exercê-lo, a estatal acabou enfraquecendo o interesse de empresas que poderiam fazer ofertas.

— A gente acha que a Petrobras tem exercido o direito de preferência nas melhores áreas. A partir do momento em que a Petrobras não exerce o direito de preferência, aí as empresas que estão avaliando aquela área (concluem): “a maior operadora do mundo offshore não entrou naquela área. Essa área não deve ser uma área interessante”. Evidentemente que isso desvaloriza essa área — explicou.

Segundo o secretário-executivo da Petrobras, Fernando Assumpção Borges, o regime de concessão é mais neutro, estável e progressivo que o regime de partilha.

— Ele favorece a competição, e quando há competição o Estado brasileiro ganha. No regime de partilha, a interferência do governo torna o processo mais burocrático, impacta prazos e a economicidade, aumenta o custo de transação — disse.

Ajuste x investimento

Os representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP), William Nozaki, e da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Paulo César Ribeiro Lima se posicionaram contrários à proposta. Para Nozaki, o “aparente fracasso” dos últimos leilões motivou o governo a querer mudar o regime de exploração do petróleo. Porém, disse ele, o diagnóstico não estaria correto, pois o problema advém dos erros estratégicos do governo que não observou a estratégia de investimento das empresas, além da necessidade de utilizar os recursos dos leilões para o ajuste fiscal federativo de curto prazo.

— Há um descasamento entre a velocidade e o ritmo do calendário dos leilões que estão sendo conduzidos no país ao longo dos últimos anos e as estratégias das grandes petrolíferas, que estão desacelerando a recomposição das suas carteiras porque absorveram um volume significativo de recursos do pré-sal ao longo dos últimos anos — disse.

Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Zenaide Maia (Pros-RN) também criticaram a ideia de acabar com a preferência da Petrobras. Para Eduardo Braga é um erro querer acabar com esse direito da Petrobras e é preciso bom senso para calibrar ambos os modelos.

— Estabelecer o direito de preferência e submeter ao Conselho Nacional de Política Energética era a capacidade de o governo ter a possibilidade de uma política para a exploração dos recursos não-renováveis de óleo e gás, ao mesmo tempo estabelecendo uma política econômica que significasse desenvolvimento econômico-social com responsabilidade ambiental. A PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.), portanto, precisa ser calibrada. Nós precisamos calibrar ambos os modelos — afirmou Braga.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Campanha das eleições municipais começa neste domingo

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A partir deste domingo (27) as Eleições Municipais 2020 entram em uma nova etapa, com o início da campanha aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Os candidatos estarão liberados, por exemplo, a pedir votos e divulgar propostas nas ruas, na internet e na imprensa escrita. Já a propaganda gratuita em rádio e televisão do primeiro turno – marcado para 15 de novembro – será veiculada de 9 de outubro a 12 de novembro.

No ambiente virtual, em plena pandemia do novo coronavírus, quando a Internet ganha cada vez mais importância, a publicidade eleitoral poderá ser feita nos sites dos partidos e dos candidatos, em blogs, postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Já os impulsionamentos de publicações feitas por terceiros, o disparo em massa de mensagens e a propaganda em sites de quaisquer empresas, organizações sociais e órgãos públicos, estão proibidos.

Outra conduta proibida, na mira da Justiça Eleitoral, são os conteúdos enganosos ou descaracterizados, utilizados pelos candidatos. Nesses casos, eles serão responsabilizados por publicações desse tipo.

Nas ruas, ficam permitidas bandeiras móveis entre 6h e 22h, desde que não atrapalhem o trânsito de veículos e pedestres. Os carros de som só serão permitidos em carreatas, passeatas ou durante comícios e reuniões. Os candidatos também podem colocar em mesas materiais impressos de campanha.

Para receber denúncias de cidadãos, além do registro em cartórios eleitorais e no Ministério Público Eleitoral, o aplicativo Pardal, específico para informar irregularidades de campanhas também estará disponível. Todas as denúncias precisam identificar o cidadão denunciante.

Saiba o que pode e o que não pode nesse período:

Rua (liberados)

Distribuição de santinhos e adesivos será permitida até as 22h da véspera das eleições (14 de novembro);

Colocação de adesivos em bens privados como automóveis, caminhões, motocicletas e janelas residenciais, desde que não excedam a dimensão de 0,5m2. O material deve conter o

CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem o contratou, e também a respectiva tiragem;

Até 12 de novembro: Comícios , das 8h às 0h, desde que avisado pelo menos 24 horas antes à autoridade policial. Apresentação de artistas estão vedadas;

Até 13 de novembro: anúncios na imprensa escrita desde que respeitem o tamanho máximo do anúncio por edição;

Até o dia 14 de novembro: Alto-falantes ou amplificadores de som podem ser utilizados das 8h às 22h, observando-se as restrições de local. Os equipamentos porém, não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis e hospitais, além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).

Bandeiras e mesas para distribuição de materiais são admitidas ao longo das vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículo;

Carros de som ou minitrios são permitidos apenas em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reuniões e comícios, respeitando o limite de 80 decibéis e restrições de local;

Proibidos

Propagandas via telemarketing em qualquer horário.

Disparo em massa de mensagens instantâneas sem permissão do destinatário.

Na Internet (liberados)

Propagandas eleitorais são permitidas em sites dos candidatos, partidos e coligações. O endereço eletrônico deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país.

Mensagens eletrônicas são permitidas apenas para endereços previamente cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação.

A campanha por meio de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas, mas o conteúdo deve ser gerado ou editado pelos candidatos, partidos ou coligações. Todo impulsionamento deverá conter, de forma clara e legível, o número de inscrição no CNPJ ou CPF do responsável, além da expressão “Propaganda Eleitoral”.

Não pode

Veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em portais oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta;

Impulsionamentos de posts e mensagens por terceiros.

Debates

Permitidos – até de 12 de novembro – em rádios ou canais de televisão, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares.

Edição: Aécio Amado

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Política Nacional

Ministro da Educação diz que jamais incentivou discriminação

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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, divulgou nota neste sábado (26) dizendo que teve uma fala “interpretada de modo descontextualizado” em matéria veiculada no jornal O Estado de São Paulo na última semana. 

Na última quinta-feira (24), Ribeiro fez comentários considerados discriminatórios que foram reproduzidos em redes sociais. O ministro afirma que as falas foram retiradas do contexto e tiveram interpretação equivocada.

“Jamais pretendi discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual”, diz a publicação. “Trechos da declaração, retirados de seu contexto e com omissões parciais, passaram a ser reproduzidos nas mídias sociais, agravando interpretação equivocada e modificando o real sentido daquilo que se pretendeu expressar.”

O Ministro pediu desculpas a quem se sentiu ofendido. “Por fim, diante de meus valores cristãos, registro minhas sinceras desculpas àqueles que se sentiram ofendidos e afirmo meu respeito a todo cidadão brasileiro, qual seja sua orientação sexual, posição política ou religiosa.”

 

 

Edição: Aline Leal

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