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Política Nacional

Especialistas defendem exame toxicológico para motoristas profissionais

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Especialistas defendem o exame toxicológico para motoristas profissionais em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22). Na opinião da maioria dos especialistas ouvidos pela comissão especial que analisa as mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, a realização do exame ajuda a salvar vidas e é fator de redução de risco para condutores de veículos, passageiros e pedestres.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública da comissão especial que analisa a proposta reuniu especialistas

O Projeto de Lei 3267/19, apresentado pelo Poder Executivo, propõe mudanças em alguns pontos do código, podendo torná-lo menos rigoroso. Apenas o representante do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Luiz Pazetti, relativizou a eficiência do exame laboratorial, que analisa cabelos ou pelos de motoristas com carteira profissional para apontar se houve uso de drogas nos últimos seis meses.

Pelos números que apresentou, apenas 1,9% dos exames toxicológicos realizados nos dois últimos anos deram positivo para drogas. “A ideia do projeto de lei não é liberar a condução do veículo sob efeito de drogas, mas disponibilizar recursos e especialmente ações que busquem dar efetividade ao dispositivo legal. Do jeito que está hoje, a efetividade está aquém do que se espera”, ponderou.

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Presidente do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, considerou essa estatística “uma manipulação”, por não incorporar os motoristas que não se apresentaram para exames com receio de resultado positivo ou que, na renovação, decidiram rebaixar suas carteiras para a categoria não profissional.

Custos O representante do Denatran considerou que o custo dos exames para a sociedade (R$ 763 milhões, em 2018) é alto.  Pazetti propôs ao Congresso a regulação legal dos chamados “drogômetros”, aparelhos usados pela fiscalização de trânsito para constatar se o motorista se encontra sob o efeito de drogas. A punição para o motorista flagrado pelo aparelho tem punição de 12 meses sem dirigir e multa de aproximadamente R$ 3 mil.

O deputado Fabio Henrique (PDT-SE) questionou o uso do dispositivo como mecanismo de prevenção. “Me parece que o Denatran quer, com a mudança no Código de Transito, dizer: use droga, provoque acidente, mate, só reze para não ser flagrado. Porque você retira o caráter da prevenção: o exame.”

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Especialistas apontam que veículos pesados são responsáveis por 38% dos acidentes

Caminhoneiros
Ao longo da audiência, os expositores apresentaram uma série de vídeos e reportagens de TV mostrando tragédias causadas pela imprudência de motoristas, com flagrantes de alguns deles completamente alterados pelo uso de drogas. Em um dos vídeos, um motorista de caminhão apresentava todo o “coquetel” de drogas que utiliza.

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De acordo com estatísticas apresentadas pelo presidente da Associação Brasileira de Toxicologia, Renato Dias, a frota de veículos pesados representa 4% da frota de veículos, mas está envolvida em 38% dos acidentes automobilísticos.

O representante dos caminhoneiros na audiência, José Fonseca Lopes, reconhece que o problema atinge especialmente transportadores de soja, que precisam realizar jornadas excessivas de até 24 horas para não cair em listas negras dos contratantes.

Para o presidente da comissão especial, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a prevenção contra drogas nas ruas e estradas do País deve ser aprimorada. “Os índices mostram o quanto caíram os acidentes nas rodovias, mas como esse exame precisa ser mais autêntico e mais produtivo do que é hoje”.

O exame toxicológico é obrigatório desde 2017 para todo motorista profissional. De lá para cá, com o teste válido, os acidentes caíram 34% entre caminhoneiros e 52% para ônibus, de acordo com números da “SOS Estradas”.

Reportagem – Eduardo Tramarim
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Bolsonaro diz que deportação de brasileiros é direito dos EUA

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Alan Santos/PR

Bolsonaro falou com a imprensa na Índia

O presidente Jair Bolsonaro comentou neste sábado a autorização dada pelo Brasil para que os EUA executem a deportação de brasileiros que tentaram entrar sem documentos no país. É a primeira vez que o governo brasileiro dá luz verde para a deportação em massa de brasileiros, segundo diplomatas, indicando a mudança de diretriz implementada por Bolsonaro, que se orgulha de manter relações próximas com o presidente americano, Donald Trump.

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Em Nova Délhi, onde faz uma visita de Estado de três dias à Índia, Bolsonaro indicou que entende a política americana e que não irá se esforçar para evitar as deportações de brasileiros que tentam entrar de forma irregular nos EUA.

“O que eu falar aqui vai dar polêmica: eu acho que qualquer país, as suas leis têm que ser respeitadas. Qualquer país do mundo onde pessoas estão lá de forma clandestina é um direito daquele chefe de Estado, usando da lei, devolver esses nacionais”, afirmou

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Bolsonaro disse que não conversou com o presidente Trump sobre o tema, que está sendo tratado pelo Itamaraty.

“De vez em quando converso com ele, outros assuntos, esse não foi tratado em uma conversa pessoal com ele. Lamento que brasileiros que foram buscar novas oportunidades lá fora voltem deportados. Lamento, mas é a política e temos que respeitar a soberania de outros países”.

Questionado se o governo ajudaria países estrangeiros a identificar brasileiros que estão em situação irregular, Bolsonaro disse que não, “quem tem que identificar é o país de destino”. O presidente aproveitou para voltar a criticar a Lei de Migração sancionada em 2017, em substituição ao antigo Estatuto do Estrangeiro, que havia sido estabelecido durante a ditadura militar.

Os EUA iniciaram a deportação em massa de brasileiros em outubro, com 70 brasileiros enviados de El Paso, no Texas, para Belo Horizonte. No início da madrugada deste sábado, desembarcou em Belo Horizonte um voo fretado do governo americano com uma nova leva de 80 a cem brasileiros.

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“Se você for ler a nossa lei de imigração, nenhum país do mundo tem isso que nós temos lá. É uma vergonha a nossa lei de imigração. Eu fui o único a votar contra, foi simbólico, e o único a discursar contra quando ela foi elaborada e votada. Fui muito criticado pela mídia. O pessoal chega no Brasil com mais direitos do que nós. Então isso não pode acontecer. Afinal de contas, nós devemos preservar o nosso país. E se abrir as portas, como está previsto na lei de imigração, o país pode receber um fluxo de gente muito grande e com muitos direitos”.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

‘Método de 2020 é melhor’, diz Weintraub sobre mudança que elimina nota de corte

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Agência Brasil

Abraham Weintraub

RIO — O ministro da Educação, Abraham Weintraub , defendeu o novo modelo do Sisu que, na prática, acaba com a referência da nota de corte como parâmetro para que o candidato escolha seu curso.

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O MEC alega que os candidatos podem visualizar a nota de corte e sua posição em relação aos concorrentes nas duas opções de cursos selecionados porque “a metodologia dá mais transparência ao processo, auxiliando os participantes em sua decisão”.

Durante o período em que o Sisu está aberto, os estudantes acompanham as notas de corte das suas duas opções. Caso ela suba além da sua pontuação, eles buscam outro curso.

Em anos anteriores, o sistema apresentava a seguinte mensagem: “Sua posição ( na segunda opção ) não foi considerada pois você estava temporariamente classificado em sua primeira opção”.

O novo modelo, no entanto, não está tirando da segunda opção alunos que já conseguiram uma vaga na primeira escolha. Isso faz com que a nota suba artificialmente — pois os candidatos ficarão só com a primeira vaga.

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— O método deste ano é melhor. Ninguém será prejudicado — alegou Weintraub .

Ele respondia o comentário de um usuário do Twitter que pedia a revisão da metodologia. A mudança aconteceu sem ter sido avisada aos candidatos, o que gerou confusão e indignação entre os alunos.

— Agora não sei se estou fora mesmo ou porque a nota realmente subiu — conta Cecília Medeiros, de 17 anos, que pretende cursar Ciências e Tecnologia na UFRN.

#erronoenem

Já são 17 processos judiciais contra o governo por conta dos problemas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No total, as ações estão distribuídas em dez unidades da federação: Maranhão (2), Distrito Federal (3), Goiás (3), Minas Gerais (3), Pará (1), Rio de Janeiro (1), Mato Grosso (1), São Paulo (1), Paraná (1) e Tocantis (1).

Uma das candidatas já obteve decisão favorável da Justiça no Pará para que sua nota das provas de Linguagens e Ciências Humanas seja revista. Foi concedida uma liminar à aluna. No processo, a candidata argumenta que, de acordo com seus acertos na prova, sua nota deveria ter sido maior.

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Segundo a estudante, o cálculo errado atrapalha sua tentativa de obter uma vaga no curso de Medicina. Ela argumenta que, enquanto o sistema lhe confere média geral de 764,56, sua nota deveria chegar a 817,828.

Na quarta-feira, o GLOBO mostrou que o governo já respondia a quatro ações na Justiça relacionadas ao Enem. Nas novas ações que chegaram nesta quinta, a maioria também trata de pedido de revisão da nota do Exame ou de nova correção da prova.

No domingo, o presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, afirmou que acionou a AGU já na sexta-feira, quando os primeiros problemas foram noticiados, para atender a possíveis questionamentos judiciais em relação à edição 2019 do exame.

Fonte: IG Política
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