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Política Nacional

Especialistas cobram plano estadual e recursos para combater feminicídio no Acre

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Combate ao feminicídio no Acre. Dep. Leo de Brito PT-AC; Shirley de Oliveira Hage Menezes - Juíza de Direito da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco/AC
Deputado Léo de Brito e Shirley Menezes (D), juíza de Rio Branco

Especialistas ouvidas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7) cobraram um plano do governo estadual e mais recursos para combater o feminicídio no Acre.

O debate foi proposto pelo deputado Leo de Brito (PT-AC). Ele cita dados do Monitor da Violência, uma parceria do site G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrando que o Acre tem a maior taxa de homicídios contra mulheres e de feminicídios do País. Os números utilizados no estudo são casos registrados em 2018 e 2019.

O parlamentar apontou o desmonte de políticas públicas transversais de proteção para as mulheres no governo federal e a redução no orçamento para essas políticas.

A procuradora de Justiça e coordenadora-geral do Centro de Atendimento à Vítima do Ministério Público do Acre, Patrícia de Amorim Rêgo, salientou que o Acre segue nos últimos anos como o estado que mais mata mulheres no Brasil.

“Nós tivemos 12 feminicídios em 2020 e tivemos 13 em 2021. Este ano nós já tivemos 5 feminicídios. Isso se repete desde 2018. Este não é problema que diz respeito só ao Poder Público enfrentar, é um problema que diz respeito à toda coletividade, à sociedade brasileira, porque a causa da violência de gênero que leva ao feminicídio é estrutural”, disse.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Combate ao feminicídio no Acre. Patrícia de Amorim Rêgo - Procuradora de Justiça e Coordenadora-Geral do Centro de Atendimento à Vítima CAV/MPAC
Patrícia de Amorim Rêgo: machismo estrutural é a principal causa dos feminicídios

Causas
Para a procuradora, a causa dos feminicídios é sobretudo o machismo estrutural e os papéis de gênero estabelecidos na sociedade – com a mulher ocupando papel objetificado, de propriedade do homem. “Quando a mulher é morta, ela já passou por todo tipo de violência. O feminicídio é o último degrau dessa violência, que começa com a violência psicológica, depois vem a violência moral, depois a violência material, depois a violência física e depois ela morre. Ela morre pelas mãos da pessoa que ela amou, com quem ela sonhou, construiu uma família”, disse.

Segundo Patrícia Rêgo, o crime é de fácil resolução, já que os autores são em grande parte dos casos companheiros, namorados e ex-parceiros da vítima. A polícia consegue prender o autor em flagrante ou pedir a sua prisão preventiva, e a pena é alta: de reclusão de 12 a 30 anos. O diagnóstico da procuradora é que ocorrem falhas não na repressão, mas na prevenção do crime.

Plano estadual
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Giovana Castelo Branco, apontou o desmonte de políticas no estado para as mulheres e pediu que fosse rearticulado o plano estadual de políticas para as mulheres, construído em articulação com a sociedade civil. Ela defendeu verbas do governo federal e emendas parlamentares destinadas a esse fim. Segundo ela, faltam equipes técnicas e delegacias de atendimento à mulher com funcionamento 24 horas. Além disso, ressaltou, as mulheres da zona rural sofrem mais ainda, porque ficam afastadas das delegacias.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/Acre, Tatiana Martins, também pediu a rearticulação do plano estadual, que, segundo ela, está vencido desde 2019. Ela apontou ainda queda nos recursos destinados para a segurança da mulher no estado. Segundo ela, no Plano Plurianual do Acre (PPA) de 2016/2019 o programa Mulher Viver com Segurança tinha recursos da ordem de R$ 14 bilhões. No PPA 2020/2023, o Programa Mulheres Protegidas tem recursos da ordem de R$ 192 milhões.

De acordo com a advogada, o governo do estado não faz o suficiente, de forma efetiva. “Existem alguns convênios realizados, mas o que observamos é que esses convênios ficaram engavetados. Ontem ocorreu um pregão eletrônico para a construção de três Casas da Mulher Brasileira. Eu tenho certeza que isso é um reflexo da audiência de hoje”, disse.

“É o estado mais difícil para uma mulher viver, é o mais inseguro, o mais violento. Nós pedimos, em nome da OAB, pedimos que recursos venham para cá, clamamos para que as nossas deputadas encaminhem recursos, nos ouçam”, completou.

Tatiana Martins salientou que não apenas aumentaram os feminicídios nos últimos três anos, como aumentou o número de estupros e os registros de violência doméstica. Segundo ela, o estado de São Paulo apresentou redução nos índices de violência, com a implementação de uma série de medidas que poderiam ser replicadas no Acre, como o Aplicativo SOS Mulher, o aumento do número de delegacias especializadas de defesa da mulher com atendimento 24 horas, e o hospital especializado em atendimento de violência doméstica. Ela citou ainda a Bolsa Prospera Família, para atendimento de mães e pais solo.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Combate ao feminicídio no Acre. Claire Cameli - Diretora de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Assistência Social, dos Direitos Humanos do Acre (SEASDHM)
Claire Cameli pediu recursos federais para executar as políticas de prevenção

Ações implementadas
A diretora de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Assistência Social, dos Direitos Humanos do Acre, Claire Cameli, pediu recursos federais para poder executar políticas de prevenção e disse que o governo não tem medido esforços para combater o problema. Ela citou algumas ações implementadas, como o programa Sinal Vermelho, que capacita atendentes de farmácias, órgãos públicos e agências bancárias para auxiliar vítimas de violência com um sinal vermelho desenhado na palma da mão.

Ela citou ainda a Caravana de Cidadania de Mulheres – unidade móvel que leva aos municípios iniciativas como roda de conversa com mulheres. E o programa Lei Maria da Penha vai à escola, por meio do qual professores são capacitados para lidar com o tema.

Impacto na saúde
A professora e Pesquisadora na Universidade Federal do Acre (UFAC), Madge Porto, chamou a atenção para a repercussão da violência contra as mulheres nos serviços de saúde. Segundo ela, para cada morte por violência, existem em torno de 200 casos de lesões não mortais que geram sequelas e diferentes tipos de incapacidade. Ela ressaltou ainda que muitas vezes as mulheres não buscam as delegacias e o Judiciário, mas buscam os serviços de saúde.

Além disso, também frisou que os recursos destinados para políticas para as mulheres diminuem a cada ano. “A gente não pode pensar que o Acre vai resolver isso sem dinheiro, e nem o Brasil”, disse. Entre outros pontos, ela defendeu mais recursos em políticas públicas de educação, creches, saúde, cultura, lazer, previdência social, direitos trabalhista e enfrentamento à violência contra as mulheres; e o debate dos estudos de gênero nas escolas em todos os níveis.

A conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Isnailda Gondim, do Acre, também defende a “interseccionalidade das políticas”, já que, para que a mulher saia do ciclo de violência, ela precisa ter segurança de emprego, habitação e acesso à saúde. Ela sugeriu aos parlamentares a aprovação de proposta de lei semelhante à Lei Micaela aprovada na Argentina, a qual estabelece a capacitação obrigatória em estudos de gênero aos servidores públicos.

A juíza de Direito da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco (AC), Shirley de Oliveira Hage Menezes, reiterou que a prevenção é o melhor caminho para combater o feminicídio e que é  importante divulgar para as mulheres que as medidas protetivas de urgência realmente podem protegê-las.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

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Política Nacional

Eleições 2022: Marina Silva vai se candidatar a deputada federal em SP

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Marina Silva
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Marina Silva

A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede) anunciou nesta quarta-feira que vai se candidatar a deputada federal por São Paulo nas eleições deste ano. Marina foi, por três vezes, candidata à Presidência da República (2010, 2014 e 2018), tendo obtido a terceira colocação nas duas primeiras tentativas.

A expectativa da Rede é de que Marina Silva seja uma puxadora de votos da sigla, que hoje só tem uma deputada federal, Joênia Wapichana (RR), e um senador, Randolfe Rodrigues (AP).

“Considero que assim (como candidata a deputada) posso colaborar com o objetivo estratégico de mobilizar o Brasil para o grande desafio da reconstrução e construção de políticas públicas capazes de enfrentar o crescimento intolerável das desigualdades, recuperar a economia em bases sustentáveis e preparar o estado e o país para a urgente transição necessária para nos adaptarmos às mudanças climáticas”, afirmou a ex-senadora em nota.

“A sociedade paulista, pela sua complexidade, diversidade e pujança reúne recursos, capacidades e condições de responder a tantas crises que nos assolam, contribuindo assim (…) para a instituição de novo ciclo de desenvolvimento no estado e do país, deixando para trás as tragédias que hoje minam nossas esperanças”, prossegue o documento.

Marina fala ainda em “contribuir para que São Paulo tenha uma representação no Congresso que seja compatível com sua potência em recursos sociais, científicos, humanos, tecnológicos e financeiros”.

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Fonte: IG Política

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Aliados de Lula criticam mudança orçamentária que reduz recursos

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Aliados de Lula criticam mudança orçamentária que reduz recursos
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Aliados de Lula criticam mudança orçamentária que reduz recursos

Aliados do  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticaram a proposta de tornar obrigatório o pagamento das emendas de relator, que compõem o orçamento secreto. O item consta no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator do projeto.

A iniciativa, criticada por setores do Congresso, aumentaria o poder de parlamentares sobre a gestão dos recursos, diminuindo a margem de manobra de quem estiver ocupando a Presidência em 2023 — hoje, as pesquisas apontam o favoritismo de Lula.

Presidente do PT e coordenadora da pré-campanha, a deputada Gleisi Hoffmann (PR) classificou a hipótese de “antidemocrática”:

“Se o orçamento secreto já é um escândalo, torná-lo obrigatório é um crime ainda mais grave. Essa emenda é, além de tudo, antidemocrática, pois burla a vontade das urnas, ao impor um orçamento ao presidente que será eleito em outubro”.

Lula tem criticado rotineiramente o mecanismo e já afirmou que é preciso fazer “uma campanha ferrenha” para “derrotar a bancada do orçamento secreto”. Uma das discussões entre parlamentares petistas é tentar empurrar a aprovação do orçamento para 2023, quando Lula, caso eleito, já terá tomado posse.

Líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG) avalia que “tornar impositivas as emendas de relator seria perpetuar um dos maiores erros do governo Bolsonaro”:

Sem projetos e políticas públicas estruturantes para o país, Bolsonaro prefere fazer um pacto com sua base no Congresso e usa o orçamento da União para aprovar projetos que ferem a soberania nacional e o ajudam a livrar-se das dezenas de pedidos de impeachment protocolados.

Para o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), também próximo a Lula, as emendas de relator precisam ser rediscutidas:

“O problema não é impositividade, é o formato. O Parlamento tem a sensibilidade das questões maiores para o país, os estados, os municípios, portanto, a capacidade de investimento não deve ficar pulverizada como está. O critério do direcionamento é que deve ser rediscutido”.

O deputado aguardava uma reunião com o relator-geral do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), para definir a posição da bancada do MDB sobre o assunto. Castro, por sua vez, não concorda com a obrigação de pagar as emendas.

“Pessoalmente, sou contra a obrigatoriedade. E acho que se fosse para transformá-las em obrigatórias, essa mudança deveria ser feita por PEC, nos moldes do que aconteceu com as emendas individuais e emendas de bancada, que foram transformadas em impositivas”, declarou o senador ao deixar uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sobre orçamento.

Fim do instrumento

Enquanto no Congresso a discussão é tornar as emendas impositivas ou não, entre os pré-candidatos do PDT e do MDB ao Planalto o debate não vai adiante. Tanto o pedetista Ciro Gomes quanto a senadora Simone Tebet disseram que sob uma eventual gestão deles, o orçamento secreto sequer existirá. Ciro classifica o orçamento secreto como “aberração”:

“(Essa despesas) Não seriam empenhadas nem liquidadas. Tebet afirma que “já declarou publicamente que é absolutamente contra emendas de relator, que dirá torná-las impositivas”:

“O que temos hoje com as emendas de relator é um mensalão 2.0. Tornar isso impositivo é transformar a compra de voto em política de governo, com o dinheiro da população”.

Atualmente, as emendas de relator podem ser contingenciadas, e o governo pode bloquear parte desse gasto para reequilibrar o caixa, se precisar. Dos R$ 16,5 bilhões das RP-9 previstos pare este ano, R$ 5,8 bilhões já foram pagos e R$ 1,7 bilhão está bloqueado.

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Fonte: IG Política

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