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Política Nacional

Especialista: ‘Indulto não impossibilita aplicação da Ficha Limpa’

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Deputado Daniel Silveira recebeu indulto presidencial
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados – 06.04.2022

Deputado Daniel Silveira recebeu indulto presidencial

Augusto Aras, procurador-geral da República, validou ontem (25) o indulto presidencual concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O PGR impôs, no entanto, limites para o perdão. Em sua manifestação, Aras afirma que “o decreto de graça é ato político da competência privativa do presidente da República que tem ampla liberdade para definir os critérios de concessão”.

No entanto, o indulto restringe-se à “condenação penal, não atingindo eventual responsabilização em outras esferas, como a eleitoral”, deixando claro que ele poderia sim perder seus direitos políticos e ficar inelegível.

Segundo o especialista em Direito Eleitoral Neomar Filho, os efeitos do perdão “não alcançam os efeitos extrapenais da condenação”.

“O indulto presidencial não impossibilita a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que expressamente impede a candidatura do indivíduo condenado por órgão colegiado em razão da prática de crime, como no caso do Deputado Federal Daniel Silveira”, explica.

“Significa dizer que a Justiça Eleitoral poderá conhecer e julgar, sob o aspecto da inelegibilidade, um eventual pedido de registro de candidatura do Parlamentar. Mas apenas e tão somente se houver intenção do indultado em disputar algum mandato eletivo nas próximas eleições”, completa.

O documento foi entregue à relatora Rosa Weber na noite de ontem. Na semana passada, a Advogacia-Geral da União também se manifestou no STF à favor da constitucionalidade do indulto. Na visão do governo, porém, ele teria efeitos plenos, ou seja, livraria o deputado da condenação e também das pubições secundárias, como a inelegibilidade.

A decisão sobre o indulto será tomada pelo plenário do STF. Ainda não há data para que a Corte julgue o caso. Enquanto isso, Daniel Silveira segue desobecendo às ordens do ministro Alexandre de Moraes, como no caso da tornozeleira eletrônica. De acordo com Paulo Faria, seu advogado, o deputado se considera um “homem totalmente livre”.

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Política Nacional

Estúdio da TV Senado é batizado em homenagem ao cinegrafista Carlos Alberto Pereira

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A Luiza tem um avô que vai entrar para a história. A menina de 9 anos chegou ao Congresso Nacional na tarde desta terça-feira (5) para ver a inauguração do estúdio Carlos Alberto Pereira, no coração do Senado Federal. Carlos é seu avô, que foi cinegrafista por 43 anos, e morreu em agosto de 2020, vítima de covid-19.

 Meu avô era meu herói. Era o homem mais importante da minha vida. Quando perdi ele, meu mundo caiu. Hoje, estar aqui faz com que a dor aumente, mas orgulho cresce na mesma proporção.

A carreira de cinegrafista de Carlos Alberto começou na Radiobrás. Depois, seguiu na TV Manchete, na TV Record e, quando o ex-presidente do Senado José Sarney decidiu instalar a TV Senado, foi a vez de migrar para o Legislativo.

— Ele entrou na Radiobrás e, em pouco tempo, começou a acompanhar o presidente Figueiredo em viagens. Um fazedor de piões de madeira, tocador de violão e artesão de anéis de côco de carnaúba, naquele momento, cobria a Presidência. Isso com vinte e poucos anos — disse Luiz Carlos Pereira cinegrafista da TV Senado e irmão de Carlos Alberto. 

Maria Aparecida é carinhosamente chamada de Nega. Nesta semana, no dia 6 de julho, ela faria 45 anos de casada com Carlos Alberto. Tiveram 5 filhos e 9 netos. Ela lembra com bom humor que o marido começou o trabalho na Radiobrás no dia 18 de setembro. Sete dias depois nasceu o primeiro filho do casal. Ela também fala emocionada da saudade que sente e do amor de Carlos pelo trabalho.

— Ele fez por merecer esta homenagem. Amava a profissão dele. Às vezes, a gente falava: ‘veja os colegas, todo mundo trabalhando dentro de estúdio!’ e ele respondia ‘eu adoro, Nega, eu adoro estar ali’. Sabia o nome de todos que entravam e saiam. A única época que eu o vi perder um dia de trabalho foi quando eu adoeci. Aí, ele não saia do meu lado. Cuidando de mim. Foi só assim.

De alguma forma, a vida pessoal esteve sempre muito próxima da profissional. Nos finais de semana, em que era preciso dar plantão, Carlos levava sempre um dos filhos para acompanhá-lo, em rodízio. Levou as crianças para entrevistas na casa do então presidente da república José Sarney até as matérias na porta da Casa da Dinda, à espreita de outro presidente, o atual senador Fernando Collor (PTB-AL). Cristiano lembra que tinha briga para acompanhar o pai.

Não é à toa que, entre os filhos, a maioria seguiu o exemplo do pai e enveredou pelos caminhos do jornalismo. Carlos Alberto é lembrado como um pai e um avô amoroso e dedicado. Entre os profissionais com quem trabalhou, é comum adjetivá-lo como um cara generoso, atento, talentoso e alto astral. Foi um verdadeiro professor para várias gerações de repórteres (inclusive esta que escreve este pequeno memorial).

Homenagem

Na homenagem, estiveram presente familiares, colegas e autoridades. A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Érica Ceolin, começou a carreira na TV Senado e lembrou com carinho do colega.

— Dizem que o tempo ameniza a perda mas, quase dois anos depois, ainda é difícil assumir que o Carlos Alberto não está mais conosco. Não há um dia em que eu passe por este salão azul e não sinta falta do seu cumprimento gentil. Ele distribuía amor. Desde quando cheguei na TV Senado, estagiária, há 25 anos, até quando assumi a Secretaria de Comunicação, aquele profissional gigante, cheio de experiência, sempre manteve a humildade e valorizava a amizade.

A ideia de batizar o estúdio foi apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (AP-União) no Projeto de Resolução 62/2020. Carlos Alberto era o responsável pela cobertura da presidência do Senado quando a pandemia chegou. O texto foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que prestou sua homenagem.

 É um momento de saudade, mas uma ocasião de reconhecimento, admiração e respeito por um profissional competente e dedicado. Um leal amigo. Nos dois anos que pude acompanhar seu trabalho, percebi que ele era discreto, mas sempre atento.

Despedida e memória

Apesar de todo o enredo trágico que envolve a despedida do cinegrafista Carlos Alberto, o nome dele agora vai ser repetido por muitas gerações de profissionais que passarem pelos estúdios da TV Senado. As histórias, os conselhos e os ensinamentos que o rodeavam devem continuar sendo transmitidos, sempre que ele for lembrado. De alguma forma, a morte não impediu que ele continuasse sendo o professor de todos aqueles que tiveram a sorte de conhecê-lo em vida. É como a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, disse em seu discurso à neta de Carlos, a Luiza.

— A vida é feita de histórias, narrativas, lembranças e saudades. Histórias que se misturam com o que a gente viveu e vai se consolidando como algo inesquecível. Sei que seu avô foi muito cedo. Mas sempre que você sentir saudade, pode vir aqui. Seu avô faz parte da história desta instituição, ele está aqui. Esta é homenagem a ele, a ti e a toda a família.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Líder do governo anuncia acordo para derrubada de vetos a propostas de incentivo à cultura

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Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Deliberação de Vetos
Sessão do Congresso desta terça-feira

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou que os líderes partidários chegaram a um acordo para superar a pauta de vetos pendentes de votação. Esse acordo prevê a derrubada dos vetos às propostas de incentivo à cultura: a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc 2.

O objetivo do acordo é ampliar a votação de vetos em bloco para diminuir a quantidade de destaques. Pelo acordo, serão mantidos os vetos à proposta de privatização da Eletrobras, à nova Lei de Segurança Nacional e sobre quebra de patentes, entre outros.

Eduardo Gomes afirmou ainda que deverá ser realizada uma sessão do Congresso na sexta-feira (8) pela manhã para votação de vetos remanescentes e de projetos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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Mais informações a seguir

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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