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eSocial vence nesta sexta: confira as mudanças com novo salário mínimo e do INSS

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Confira as mudanças com novo salário mínimo e alíquotas do INSS arrow-options
Marcelo Camargo/ABr

Confira as mudanças com novo salário mínimo e alíquotas do INSS

Termina nesta sexta-feira (7) o prazo para pagar o eSocial da doméstica referente à competência de janeiro . Em todo o país, o novo salário mínimo nacional estabelecido na vidada do ano, de R$ 1.039 apenas no primeiro mês do ano, já deve ser considerado no cálculo.

O mesmo vale para microempresas e companhias de todos os portes que pagam seus funcionários pelo piso nacional. Além disso, o empregador precisará ficará atento às novas alíquotas do INSS, em vigor desde janeiro.

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No caso das domésticas, porém, nos estados onde há piso regional para a categoria (Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina), nada muda agora, pois é preciso esperar a definição do valor para 2020. Apenas para os salários mais altos, acima de R$ 1.830, há mudanças, mas no que diz respeito ao recolhimento do INSS, que terá novas alíquotas.

Este ano, o governo estabeleceu dois salários mínimos diferentes para os trabalhadores em geral — de R$ 1.039 apenas em janeiro (para salários pagos em fevereiro) e de R$ 1.045 em fevereiro (para vencimentos pagos a partir de março). Por isso, é necessário prestar atenção ao eSocial para não confundir.

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No caso das domésticas , que se encaixam no piso regional, o valor da faixa 1 no Rio de Janeiro ainda é de R$ 1.238,11 , pois o reajuste anual não foi anunciado pelo governo. Portanto, esse valor não muda agora no eSocial.

Além disso, no caso dos trabalhadores em geral, apesar das diferenças de salário mínimo de um mês para o outro, não caberá nenhum pagamento retroativo para compensar diferenças.

Para as domésticas, a situação será diferente.

— O salário mínimo de R$ 1.045 só será válido a partir de 1º de fevereiro (para pagamento em março), portanto não será preciso pagar a diferença (referente a janeiro, quando o mínimo era de R$ 1.039).

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Já em relação ao piso regional de alguns estados, a lei prevê que a data-base é janeiro, mas o valor costuma ser divulgado apenas em março. (Neste caso), tendo alteração (de valor), será preciso pagar a diferença — afirmou Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.

Piso regional das domésticas

Rio de Janeiro – R$ 1.238,11

Paraná – R$ 1.436,60

Rio Grande do Sul – R$ 1.237,15

Santa Catarina – R$ 1.158

São Paulo -R$ 1.163,55

Contribuições ao INSS

Neste mês de janeiro (salários pagos em fevereiro), também entraram em vigor as novas faixas salariais de contribuição dos trabalhadores para o INSS. Essas faixas foram corrigidas em 4,48%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2019.

Novos valores para trabalhadores da iniciativa privada, incluindo domésticas:

Até R$ 1.830,29 – 8%

De R$ 1.830,30 até R$ 3.050,52 – 9%

De R$ 3.050,53 até R$ 6.101,06 – 11%

Outra mudança prevista para este ano

Outra mudança nas faixas salariais e nas alíquotas de contribuição do INSS vai acontecer ainda este ano em decorrência da reforma da Previdência. Mas estas só passarão a valer a partir da competência de março — com pagamento efetuado em abril.

Tabela do INSS a partir da competência março de 2020

Até R$ 1.045 – 7,5%

De R$ 1.045,01 até R$ 2.089,60 – 9%

De R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40 – 12%

De R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06 – 14%

Como pagar o eSocial

Para efetuar o pagamento, o empregador deve imprimir a guia unificada, clicando aqui , e se dirigir a um guichê de caixa, um terminal de autoatendimento, uma casa lotérica ou acessar o internet banking.

São exemplos de ocupações de empregados domésticos: mordomo, motorista, governanta, babá, jardineiro, copeira, arrumador, cuidador de idoso, cuidador em saúde, caseiro e afins.

O Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) reúne várias alíquotas: 8% de contribuição patronal previdenciária; 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT), 8% de FGTS e 3,2% de indenização compensatória (multa rescisória de FGTS devida pelo patrão em caso de demissão sem justa causa). Estas são de responsabilidade do empregador.

Há ainda desconto de 8% de contribuição previdenciária do trabalhador (que pode ser bancada pelo patrão ou descontada do empregado, conforme negociação). Por fim, resta o desconto de Imposto de Renda (IR), quando este é devido (para rendimento acima de R$ 1.903,99).

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Economia

Comissão Mista de Orçamento aprova acréscimo de R$ 72 bi para 2022

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O Projeto de Lei Orçamentária de 2022 (PLOA 2022), definido pelo PLN 19/2021, ganhou um acréscimo de verbas de R$ 72,1 bilhões. A mudança foi aprovada hoje pela Comissão Mista de Orçamento.

Segundo o relator da comissão, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o orçamento está próximo do equilíbrio, já resta ao governo apenas um déficit de R$ 2 bilhões para atingir o equilíbrio entre receitas e despesas. Com a medida, a expectativa é que o orçamento seja de R$ 2,028 tri. A cifra não considera as privatizações que estão previstas para acontecer ainda no início de 2022, como a da Eletrobras – que deve arrecadar por volta de R$ 23 bi -, e licitações excedentes de petróleo do Pré-Sal, que podem gerar até R$ 5 bilhões para a União.

“Isso será um feito histórico, interrompendo a sequência de déficits primários observados nos últimos oito anos”, afirmou o senador.

Mudanças nas previsões do Produto Interno Bruto (PIB), flutuações da Selic – a taxa básica de juros e a inflação foram os principais motivadores da nova cifra, explicou o senador em relatório. Guimarães informou também que, apesar da estimativa ser animadora, a queda de renda da população e o desemprego ainda são preocupantes.

Segundo projeções elaboradas pelo Ministério da Economia, o PIB deverá crescer 5,1% em 2021 e 2,1% em 2022. Para a Selic, especialistas da pasta apontam que a taxa básica de juros deve fechar em 9,15% o ano de 2021, e deve ter alta de até 2% durante o decorrer de 2022.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Economia

Mega-Sena sorteia R$ 11 milhões nesta quarta; confira as dezenas

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Mega-Sena sorteia R$ 12 milhões nesta quarta-feira
João Bidu

Mega-Sena sorteia R$ 12 milhões nesta quarta-feira

A Caixa Econômica Federal realizou nesta quarta-feira (1º) o sorteio 2.433 da Mega-Sena com prêmio estimado em R$ 11 milhões. A Caixa deve divulgar os vencedores nas próximas horas. Em caso de nenhum acerto das seis dezenas, o prêmio irá acumular e se aproximar de R$ 20 milhões no próximo sorteio.

Confira os números sorteados:

08 – 09 – 32 – 52 – 53 – 57

Como participar do próximo sorteio?

O próximo concurso da Mega-Sena acontece no sábado (04), às 20h  . É possível apostar até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio , em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa do país.

Também é possível apostar pela internet. O bilhete simples da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Como apostar online na Mega-Sena?

Para aqueles que apostarem pela internet, não é possível optar pela aposta mínima, de R$ 4,50. No site da Caixa, o valor mínimo para apostar na Mega-Sena é de R$ 30, seja com uma única aposta ou mais de uma.  Veja aqui como apostar.

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Para fazer uma aposta maior, com 7 números, dando uma maior chance de ganhar, o preço sobe para R$ 31,50. Outra opção para atingir o preço mínimo é fazer sete apostas simples, que juntas têm o mesmo valor, R$ 31,50. Além disso, os bolões, disponíveis online, são outra opção viável.

Como funciona a Mega-Sena?

O concurso é realizado pela Caixa Econômica Federal e o vencedor pode receber milhões de reais se acertar as seis dezenas. Os sorteios ocorrem pelo menos duas vezes por semana – geralmente, às quartas-feiras e aos sábados. O apostador também pode ganhar prêmios com valor mais baixo caso acerte quatro ou cinco números, conhecidas como Quadra e Quina, respectivamente.

Na hora de jogar, o apostador pode escolher os números ou tentar a sorte com a Surpresinha. Esse modelo consiste na escolha automática, realizada pelo sistema, das dezenas jogadas. Outra opção é manter a mesma aposta por dois, quatro ou até oito sorteios consecutivos, conhecida como Teimosinha.

Premiação da Mega-Sena

Os prêmios costumam iniciar em, aproximadamente, R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas. Dessa forma, o valor vai acumulando a cada concurso sem vencedor.

Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de seis a 15 números do volante. O prêmio total da Mega-Sena corresponde a 43,35% da arrecadação. Deste valor:

  • 35% são distribuídos entre os acertadores dos seis números sorteados;
  • 19% entre os acertadores de cinco números (Quina);
  • 19% entre os acertadores de quatro números (Quadra);
  • 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos terminados em zero ou cinco; e
  • 5% ficam acumulado para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou cinco.

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