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Economia

Escolha de declaração completa ou simplificada do IR depende de gastos

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A menos de 20 horas do prazo final para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, uma das dúvidas dos contribuintes é qual o modelo de declaração entregar: simplificado ou completo? A escolha depende do perfil de gastos de cada contribuinte, o que interfere no volume das deduções que diminuem o imposto a pagar ou aumentam a restituição.

Indicada para quem tem poucas despesas a deduzir, a declaração simplificada considera um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo do imposto. A declaração completa é indicada para quem tem mais gastos a deduzir, como filhos incluídos como dependentes, escola particular, plano de saúde e fundos de previdência privada.

O desconto da declaração simplificada é limitado a R$ 16.754,34. Caso o volume de deduções supere esse valor, a declaração completa torna-se mais vantajosa.

Por definição, o programa de preenchimento da declaração vem com o modelo completo (“opção de tributação por deduções legais”) selecionado. No entanto, o contribuinte não precisa se preocupar porque o próprio sistema avisa qual opção é a mais vantajosa.

O contribuinte deve informar os gastos como se estivesse preenchendo a declaração completa. Ao terminar de inserir os dados, basta consultar a janela “opção pela tributação”, no canto inferior esquerdo da tela. Nesse campo, é possível comparar o volume de imposto a pagar ou de restituição a receber. Caso a opção “por desconto simplificado” se revele mais vantajosa, o declarante deve clicar nela que o programa, automaticamente, aplicará o desconto padrão de 20%.

A escolha pelo modelo simplificado não afeta a obrigatoriedade de declarar todos os dados. Independentemente da opção, o contribuinte deve informar todas as fontes de renda própria e dos dependentes, assim como o patrimônio, as aplicações financeiras, os impostos descontados na fonte, recolhidos pelo carnê-leão (para autônomos ou quem receba aluguel) e as contribuições para a Previdência Social.

Os gastos que podem ser deduzidos também precisam ser informados corretamente. Os recibos e as notas fiscais que comprovem as despesas devem ser guardados por pelo menos cinco anos.

Como fazer a declaração

O prazo para entregar a declaração acaba hoje (30) às 23h59min59s. Neste ano, a Receita espera receber 32 milhões de documentos. O prazo inicialmente se encerraria em 30 de abril, mas foi adiado em dois meses por causa da pandemia de coronavírus.

Com os comprovantes de rendimentos e os documentos de despesas dedutíveis em mãos, o contribuinte deverá iniciar o preenchimento da declaração. Segundo a especialista, caso a pessoa já tenha feito e apresentado a declaração em 2019, esse será o ponto de partida. “Basta eu ter a cópia eletrônica dessa declaração e restaurá-la no programa do IRPF”.

Já para quem, em 2020, fará a declaração pela primeira vez, é necessário criá-la no programa disponibilizado pela Receita Federal. Inicialmente, devem ser preenchidos os dados cadastrais, como CPF, nome, endereço e profissão. Em seguida, deve ser declarada a renda auferida, ou seja, a renda do trabalho, renda de aluguel, ou qualquer outra forma que a pessoa tenha recebido rendimentos.

“Vamos dizer que esse é o primeiro bloco de informações da declaração. É o valor dos rendimentos, sejam eles tributáveis, sejam eles isentos de tributação, ou aqueles classificados como tributação exclusiva na fonte. E o valor do imposto pago sobre o valor desses rendimentos auferidos durante o ano de 2019”.

Segundo as normas da Receita Federal, deve entregar a declaração 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. Também deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019.

Também deve entregar a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês no ano passado e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda.

Pagamentos, despesas e bens

Em um segundo bloco da declaração, é necessário o preenchimento dos pagamentos realizados. A declaração de pagamentos pode trazer benefícios ao contribuinte na medida em que eles são classificados como dedutíveis, como despesas médicas, despesas educacionais, e a previdência privada. No terceiro bloco de informações requeridas é necessário declarar bens, direitos e dívidas.

As orientações detalhadas sobre a declaração do IRPF 2020 estão disponíveis no site da Receita Federal. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

*Colaborou Bruno Bocchini, de São Paulo

Edição: Graça Adjuto

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Economia

Acordo sobre FAT faz subsídios da União crescerem para 4,8% em 2019

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Um acórdão com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) fez os subsídios da União subirem de 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2018 para 4,8% do PIB em 2019. Os números constam de balanço divulgado hoje (14) pelo Ministério da Economia.

Em 2018, a União e o TCU concordaram em reconhecer, no patrimônio do FAT, R$ 27,3 bilhões em valores que o fundo tem direito a receber em dívidas tributárias e em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A medida reduziu o volume de subsídios em 2018, afetando a base de comparação com o resultado do ano passado, segundo o Ministério da Economia.

O acórdão afetou os subsídios financeiros e creditícios, que incidem sobre linhas de crédito. Nos subsídios financeiros (ou explícitos), o Tesouro banca a diferença entre os juros mais baixos das linhas de crédito com taxas reduzidas e os juros de mercado. A diferença é coberta com recursos do Orçamento. Nos subsídios creditícios (ou implícitos), a União banca os juros baixos com títulos da dívida pública.

Em 2018, os subsídios tributários – quando a União abre mão de receber tributos – tinham somado 4,3% do PIB, com os subsídios financeiros e creditícios caindo para 0,3% por causa do acórdão do TCU. No ano passado, os subsídios tributários somaram 4,2% do PIB. Os subsídios financeiros e creditícios corresponderam ao 0,6% restante.

De acordo com o Ministério da Economia, o volume de subsídios creditícios e financeiros concedidos pela União em 2019 teria caído para 0,5% do PIB (em vez do 0,6% observado), caso não tivesse havido o acórdão com o TCU. Em valores absolutos, isso significaria redução de R$ 10,9 bilhões em gastos para subsidiar linhas de crédito.

Conselho

Segundo a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, o Conselho de Monitoramento de Avaliação de Políticas Públicas (Cmap), criado no ano passado, está encarregado de avaliar e de elaborar um plano de revisão dos subsídios concedidos pela União.

A partir de 2021, o Cmap encaminhará ao Congresso Nacional – até o dia 31 de agosto de cada ano – relatório com os resultados e as recomendações das avaliações realizadas. O conselho poderá sugerir o corte de subsídios, que precisará ser aprovado pelos parlamentares.

Edição: Nádia Franco

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Economia

Indicador que antecipa economia do Brasil cresce 7% em junho

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Agência Brasil

comércio
Tomaz Silva/Agência Brasil

O indicador busca antecipar tendências da economia e é composto por sete índices que medem a atividades econômica do país, dos quais sete apresentaram alta no mês

O Indicador Antecedente Composto da Economia Brasileira (IACE), divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 7% em junho deste ano e chegou a 107,2 pontos. O indicador busca antecipar tendências da economia e é composto por sete índices que medem a atividade econômica do país, dos quais sete apresentaram alta no mês.

O IACE é composto por três índices de expectativas da própria FGV (indústria, serviços e consumidor), dois índices da Funcex (Termos de Troca e Quantum de Exportações), o Índice de Produção Física de Bens de Consumo do IBGE, o Ibovespa fechado do mês e a Taxa Referencial de swaps DI pré-fixada 360 dias do Banco Central.

Já o Índice Coincidente Composto da Economia Brasileira, que mede as condições econômicas atuais, recuou 4,7% para 92,8 pontos no mês.

“Os últimos resultados do ICCE ainda refletem os efeitos da recessão iniciada no primeiro trimestre do ano, principalmente sobre o mercado de trabalho. Por sua vez, o avanço do IACE sinaliza a recuperação esperada como resultado do início do relaxamento das medidas de distanciamento social, apesar de uma incerteza ainda elevada desse processo em relação às dinâmicas da pandemia e do próprio nível de atividade econômica.”, diz o pesquisador da FGV, segundo Paulo Picchetti.

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