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Várzea Grande

Escolas podem se inscrever para participar do Programa ‘Aluno-Vereador’

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Lançado nesta quinta-feira, 17, na Escola de Educação Básica – EMEB Tenente Abílio da Silva Moraes, no bairro 15 de maio, o Programa Estudantil ‘Aluno-Vereador’, vai permitir aos estudantes do 5º ao 9º ano e professores, elaborar propostas para a Câmara Municipal, concorrendo a premiações e certificações para alunos e escolas vencedoras.

Instituído pela Câmara Municipal de Várzea Grande, em parceria com o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) e Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o Programa Estudantil ‘Aluno- Vereador’ está com inscrições abertas para que estudantes da rede pública e privada participem, criando propostas que poderão se tornar Projeto de Lei. As duas propostas classificadas e convertidas em lei irão ser premiadas com a quantia de mil reais para o aluno e para o professor orientador. Também serão entregues certificados para as escolas campeãs e o 'Certificado Aluno-Vereador' para os estudantes vencedores.

Segundo o idealizador do programa, vereador e presidente da Câmara Municipal, Fábio José Tardin (DEM), o objetivo é estimular professores e alunos para participarem do programa, não apenas pelo prêmio ofertado, mas pela interação com os princípios da cidadania, democracia e futuro da cidade. “Nossos alunos terão a oportunidade de contribuir, elaborando propostas de leis que venham melhorar a vida das pessoas e o dia a dia da cidade de Várzea Grande. Conto com vocês!”, declarou Tardin.

O secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Sílvio Fidelis destacou como importante a proposta do programa para a democracia, frisando que os estudantes estão cada vez mais interessados no momento político-social do país e mais estimulados a contribuir com ideias que podem de alguma maneira melhorar a qualidade de vida no meio onde vivem. “Esta é uma boa oportunidade para que nossos jovens contribuam com suas opiniões e sugestões, e participem da vida política do seu município. Será um aprendizado para toda a vida”, afirmou.  

As escolas interessadas poderão inscrever-se pelo site da Câmara Municipal de Várzea Grande http://www.camaravarzeagrande.mt.gov.br/ ou pelo whatsapp: 65-99304-4765. As inscrições também foram disponibilizadas na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Alzira Santana, 1741, bairro Água Limpa, em horário de expediente das 7h às 13h.

Segundo o regulamento, os projetos cadastrados serão avaliados pela Comissão Julgadora e pela Mesa Diretora, que deverão escolher duas propostas: uma de nível fundamental (5 º ao 9º ano) e outra de nível médio. O Julgamento e a seleção ocorreram no período de 02 a 06 de dezembro de 2019 e a sessão de apreciação ocorrerá no dia 11 ou 18 de dezembro de 2019.

Os projetos escolhidos serão encaminhados pelas escolas para a Mesa Diretora com prévia concordância desta e protocoladas para o trâmite legislativo nos termos regimentais, e em seguida votados pelo Plenário. Durante a sessão de apreciação dos projetos oriundos do programa, a Mesa Diretora poderá oportunizar a palavra ao aluno expor sua proposta. Em caso de aprovação, o projeto será encaminhado para sanção ou veto do Poder Executivo.

COMISSÃO JULGADORA – a Comissão Organizadora e Julgadora do Projeto 'Aluno-Vereador' que atuará como apoiador do Programa é formada pelos servidores Santana Ferreira dos Santos, Aércio Gusmão Martins e Joselina Maria da Silva tendo como apoio o Procurador do Município, Dr. Thiago Coelho da Cunha, da servidora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Luz Marina Coelho e das servidoras da Câmara, Rute Merle dos Santos Costa Pizza e Aline Pascoin de Campos, da Secretária-Geral da Casa de Leis.

COMO FAZER:

1 – Verifique se a sua escola já se cadastrou ao programa. Se ainda não, peça para se cadastrar no site www.camaravarzeagrande.mt.gov.br. As propostas de projetos de lei também poderão ser encaminhadas pelo WhatsApp 65-99304-4765 ou pessoalmente na Câmara dos Vereadores em horário de expediente das 7h às 13h. Caso a escola pretenda encaminhar todas as propostas em uma única remessa, poderá agendar com a Comissão o recebimento do lote de propostas na própria escola. Para tanto deverá agendar a entrega do material através do WhatsApp.

2 – Peça uma cópia do material na Diretoria da sua Escola ou imprima diretamente do site da Câmara e leia todo o seu conteúdo.

3 – No formulário 'Proposta de Projeto de Lei' preencha com os dados do aluno, do professor/orientador e do responsável legal do aluno; no espaço 'proposta' o aluno deverá escrever de próprio punho sua sugestão de uma lei para o município que, em sua opinião, possa melhorar a vida das pessoas e o dia a dia da cidade de Várzea Grande.  No item do formulário: 'Justificativa' o aluno deverá escrever os motivos da sua proposta.

4 – Os critérios para avaliação são: Inovação (0-10) pontos; Criatividade (0-10) pontos; Interesse Público (0-10) pontos; Alcance Social (0-10) pontos; Redação (0-10) pontos. “Resumindo, a ideia nova e inteligente, que atinja cada vez mais o interesse do povo e que seja bem elaborada (texto e gramática) permitirá ao concorrente ter mais chances de classificação. As inscrições para o Programa ‘Aluno-Vereador’ se encerram no dia 29 de novembro”, alertou Fábio Tardin.

Por: Fred Nogueira – Secom/VG

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Várzea Grande

Lucimar garante calendário de pagamento de salários e mantém investimentos

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27/05/2020    5

Em reunião com a equipe econômica e resguardando a correta distância entre os titulares das pastas por causa da pandemia do Coronavírus (Covid-19), a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, reforçou seu compromisso em não atrasar o pagamento de salários dos servidores e abrir mão de regras aprovadas em Lei pelo Congresso Nacional que preveem a suspensão nos pagamentos das dívidas do Poder Executivo Municipal com o Governo Federal ou com bancos oficiais enfim toda e qualquer pendência das finanças públicas serão mantidas e recolhidas como determina a legislação em vigor.

A folha de pagamento de Várzea Grande soma pouco mais de R$ 31 milhões e atende a 8 mil servidores entre a Prefeitura de Várzea Grande, o Departamento de Água e Esgoto – DAE/VG e a Previdência do Servidor – PREVIVAG.

“Os salários do funcionalismo público referente ao mês de maio serão quitados nesta sexta-feira, 29 de maio, bem como os compromissos com fornecedores de serviços, empreiteiros, enfim, toda e qualquer despesa que estiver regular e cumprida será quitada dentro da normalidade. Por enquanto não haverá medidas excepcionais que não as ligadas a área de Saúde Pública por causa da pandemia do Covid- 19”, disse Lucimar Sacre de Campos.

Ela sinalizou que se percebe uma queda na arrecadação de impostos se comparados com meses anteriores, mas que é possível se manter o controle geral, apertando os gastos, enxugando despesas e sempre buscando a melhor otimização, os melhores resultados para que os recursos públicos sejam aplicados em prol da população e da cidade de Várzea Grande.

Segundo a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, Várzea Grande, vem desde 2015, quando a prefeita Lucimar Sacre de Campos assumiu, adotando medidas eficientes em busca de melhores resultados para a cidade e para sua população quanto as políticas públicas de saúde, educação, segurança, social e obras, e devido a essas medidas, mesmo com uma queda de arrecadação estimada em 37%, este ano, é possível manter o calendário de pagamento do funcionalismo público e de fornecedores, em dia.

A secretária também explica que sempre é previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) uma queda de arrecadação, por isso a gestão econômica da Prefeitura de Várzea Grande não sofre impactos negativos com a crise da pandemia no país. Contudo medidas para elevar a arrecadação foram tomadas como a prorrogação do pagamento de vencimento de impostos e a manutenção de obras públicas que estimulam as pessoas a pagarem seus impostos, pois recebem os benefícios de volta.

“Todos sabemos que a pandemia do novo Coronavírus causou impacto na economia de todo o país, e, Várzea Grande também sentiu esse impacto. A previsão da queda da arrecadação é comparada à previsão da LOA. Deixamos de arredar em abril mais de R$ 4 milhões, mas se compararmos com o mesmo quadrimestre do ano passado, arrecadamos mais este ano. E, como já vínhamos com as despesas enxutas, está equilibrado. Desde que assumiu a gestão, a prefeita Lucimar Campos, adotou medidas econômicas e eficientes para se trabalhar, o que mantém a saúde econômica do município. Agora estamos correndo atrás para elevar a arrecadação com várias ações de cobrança, execução de devedores, prorrogação de prazo de pagamento dos impostos como IPTU e ICMS, entre outras”, detalhou Lucinéia dos Santos Ribeiro.

Já para a prefeita o momento é de unir esforços para resguardar a saúde de todas as pessoas e para vencer os obstáculos impostos pela pandemia do Coronavírus.

“Estamos vivendo momentos que exigem o esforço e a conscientização de todos para que possamos vencer mais este desafio e reafirmo que vamos ter o que comemorar em um futuro próximo quando a normalidade voltar a ser a palavra de ordem para todos os setores da economia e da população em geral. Estamos investindo em Saúde, com mais leitos e equipamentos, endurecemos a fiscalização para fazer cumprir o Decreto Municipal, mantemos as obras e serviços públicos em funcionamento tomando todas as medidas sanitárias e, não esquecemos das ações assistências necessárias como a entrega de cestas básicas a pessoas em situação de vulnerabilidade. Precisamos manter a economia ativa e cuidar da saúde das pessoas”, declarou Lucimar Sacre de Campos.

A prefeita também lembra que o Comitê de Enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid- 19) se reúne diariamente e apresenta relatórios de acompanhamento e avaliação que também são compartilhados com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso e com a Secretaria de Saúde de Cuiabá para que o monitoramento aconteça de forma eficiente.

 

 

 

Por: Rafaela Maximiano – Secom/VG

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Várzea Grande

Procon de Várzea Grande registra 592 reclamações, 90% são relacionadas a contratos e abusividade de preços

Publicado


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27/05/2020    32

A Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor de Várzea Grande (Procon/VG) já recebeu 592 reclamações, onde ao menos 90% delas são sobre problemas relacionados à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Os registros datam o período de 01 a 25 de maio e as principais queixas são sobre o aumento nas contas de energia elétrica, falha na prestação de serviço telefônico e de internet, cancelamentos de contratos de mensalidades escolares e universitárias, além de denúncias de abusividade de preços de produtos alimentícios e de limpeza.

De acordo com a coordenadora do Procon/VG, Carolina Barbosa, a situação de pandemia no país causou problemas em diversos setores afetando os consumidores, como a sobrecarga nos serviços de telefonia, problemas em plataforma on-line de bancos e empresa de energia elétrica, cancelamento de aulas, cursos e viagens, entre outros.

“A pandemia e a orientação de evitar de sair de casa dada pelas autoridades impedem a execução total ou parcial do contrato por atos alheios ao controle do fornecedor e afetando ambos os lados da relação. Estamos vivendo uma situação extraordinária que exige bom senso, boa-fé e agilidade para atender o direito do consumidor sem os riscos de excessiva judicialização”, analisa Carolina Barbosa.

Segundo o balanço do Procon Municipal, a maioria das reclamações é feita via telefone, 222 no total; 83 registros via plataforma on-line; 147 registros pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), e ainda 147 reclamações pelo aplicativo whatsapp.

“Como suspendemos o atendimento presencial, ampliamos os canais de atendimento online e por telefone. Nossos esforços são para resolver as relações de consumo através de notificações, por Carta Informativa Preliminar (a CIP) e ainda por telefone diretamente com o representante da empresa. Ainda que as empresas não sejam as responsáveis pela situação, é fundamental que prestem orientações e estejam abertas a negociar soluções viáveis e satisfatórias a todos”, detalha Carolina Barbosa.

As demandas por fiscalização também aumentaram. Além de denúncias o Procon de Várzea Grande atende a pedidos do Ministério Público. Neste mês de maio foram realizadas 54 ações em restaurantes, supermercados, farmácias, postos de combustível e comércio em geral. O destaque ficou por conta das fiscalizações em escolas particulares e universidades.

“O objetivo da nossa fiscalização é coibir algum tipo de aumento abusivo nos preços dos alimentos, combustível e produtos de higiene pessoal. Nossos fiscais notificam os estabelecimentos que devem apresentar as notas fiscais de compra dos produtos e as de venda aos consumidores. Devido à suspensão das aulas, a fim de evitar aglomerações, consumidores têm questionado sobre o pagamento integral da mensalidade de escolas particulares e faculdades privadas. Algumas escolas por exemplo, estão tendo aulas pela internet e acabam fornecendo meios para os alunos que não tem acesso continuarem as aulas, outras, porém simplesmente fecharam as portas. No caso das escolas cada situação é única e precisa ser analisada”, considera a coordenadora.

O Procon de Várzea Grande reforça que neste momento o ideal é buscar a harmonia contratual e não permitir o enriquecimento de uma parte em detrimento da outra e lembra que os consumidores devem buscar orientações durante a pandemia da Covid-19, incluindo questões relacionadas a passagens aéreas, escolas, cursos e faculdades, transporte escolar, academias e outros cursos, além de preços abusivos de produtos.

Os atendimentos continuam sendo realizados exclusivamente por meios eletrônicos. De segunda a sexta-feira das 8h às 13h pelos telefones (65) 3692-2476 / (65) 3682-3054, via whatsapp (65) 98476-6409 de segunda a sexta-feira das 8h às 18h. Também é possível registrar reclamações on-line no link http://procon.varzeagrande.mt.gov.br/, pelo instagran #proconmunicipalvgmt,  facebook: proconmunicipalvg, ou ainda pelo e-mail proconvg.reclamaca[email protected]

 

 

Por: Rafaela Maximiano – Secom/VG

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