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Mato Grosso

Escola Estadual participa de campanha de conscientização no trânsito

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A campanha Maio Amarelo, desenvolvida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foi destaque na Escola Estadual Mário Spinelli, localizada no município de Pontes e Lacerda (a 448 quilômetros a oeste da Capital). Ao menos 80 alunos do quarto ano do ensino fundamental participaram das atividades realizadas no mês de maio. Entre os trabalhos, uma palestra com o Corpo de Bombeiros, trabalhos em sala de aula e uma apresentação para a comunidade escolar do que aprenderam nesses 30 dias.

“O foco do nosso trabalho na Escola foi a conscientização no trânsito para mostrar aos nossos alunos, na faixa etária de nove a 10 anos, que desde pequeno tem que saber o que é certo e o que é errado no trânsito. E que o principal nisso tudo é a vida”, destaca a professora Thaiz Franciane Ferreira que, junto com as colegas, Andreana Aparecida e Luciana Gomes Menezes idealizaram os trabalhos.    

Thaiz explica que a ideia de levar o “Maio Amarelo” para a sala de aula surgiu devido ao grande número de acidentes na cidade, deixando muitos mortos e feridos, incluindo familiares de estudantes. “Resolvemos fazer um trabalho educativo, preventivo com nossos alunos que serão futuros motoristas e, desde cedo, precisam se conscientizar sobre o trânsito”, frisa.

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Além dos trabalhos em sala de aula envolvendo o tema, os bombeiros foram chamados para uma palestra sobre como evitar acidentes que teve vídeo e fotos, deixando os alunos curiosos. Entre os participantes estava a aluna Yasmim, do 4º ano que até decorou o número de acidentes ocorrido no ano passado e divulgado na palestra.

“Gostei muito da palestra. Foi interessante. Chama a atenção o fato de que mais de 40 mil brasileiros tiveram a vida perdida por causa de acidentes de trânsito. Fora o sofrimento das famílias”, relata.

Seu colega Nathan, também do 4º ano saiu satisfeito com a palestra e também com os trabalhos desenvolvidos. “A palestra foi muito boa. O Maio Amarelo teve como proposta chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito”, explica.

No entendimento de Thaiz, o resultado do programa foi significativo, pois os alunos se empenharam, ficaram empolgados e passaram todo o conhecimento para a família. “Ao ver uma pessoa numa motocicleta sem capacete, já alertam para o perigo. Isso que é gratificante, porque já sabem como fazer diante da situação”, comemora.

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Kit escolar

Durante o Maio Amarelo, os alunos ganharam “kits escolares” – composto de régua, apagador, lápis, borracha e uma bola – da 27ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Pontes e Lacerda. O servidor da Ciretran, Mailton Lourenço Pereira, que coordenou o programa na cidade, disse ser importante a participação dos alunos pois eles vão levar esse conhecimento para o resto da vida. “Vão levar para a família, vão estar fiscalizando os motoristas da família”.

Em 2019, o Maio Amarelo teve como tema “No trânsito, o sentido é a vida”, sendo o mês dedicado à prevenção de acidentes em todo o mundo. O tema escolhido propõe o envolvimento direto da sociedade nas ações e uma reflexão sobre uma nova forma de encarar a mobilidade. Trata-se de um estímulo a todos os condutores, seja de caminhões, ônibus, vans, automóveis, motocicletas ou bicicletas, e aos pedestres e passageiros, a optarem por um trânsito mais seguro.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Para secretário de Segurança Pública, Lei restringe algumas atividades policiais

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Em vigor desde o dia 03 de janeiro de 2020, a Lei de Abuso de Autoridade (nº 13.869/2019) restringe algumas atividades policiais, na avaliação do secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, Alexandre Bustamante, especialmente com relação aos crimes violentos.

“Um exemplo é o estupro, pois muitas vezes a divulgação da imagem do suspeito de um crime como esse encoraja outras vítimas a denunciarem e registrarem a ocorrência”, cita.

Isso porque os crimes que envolvem violência sexual deixam não só marcas físicas, mas também psicológicas. As vítimas, na maioria das vezes, sentem vergonha ou culpa, além de serem ameaçadas, e acabam não denunciando o ato.

“Tivemos tantos casos no Brasil, aquele que ficou conhecido como ‘maníaco do parque’, e tantos outros em que a divulgação ajudou na identificação de criminosos que agiam em série, por meio do reconhecimento facial e de identidade”.

A referência do secretário é com relação ao Art. 38, que considera crime “Antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação”. A pena prevista é detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

O Art. 13 também dispõe que “É proibido constranger o preso ou detento: I – a exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública; e II – submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei”. Em casos de descumprimento da norma, o texto prevê que o agente público seja responsabilizado e condenado a pena de até quatro anos de prisão.

Para o secretário, a Lei deveria ter sido amplamente debatida, com a participação de órgãos da segurança pública e da própria sociedade, já que a publicação das informações que envolvem prisões ficou ainda mais restrita.

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“Nós entendemos a importância de resguardar a integridade física do suspeito e isso já faz parte do código de conduta dos agentes, seja da Polícia Militar (PM-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Polícia Penal e servidores em geral, mas acredito que a legislação teria que considerar os tipos de crime e de prisão”.

Casos de violência doméstica

Apesar das ressalvas, as forças de segurança do Estado estão se adequando para aplicar a Lei, uma vez que ela foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro de 2019. Outro ponto destacado por Alexandre Bustamante é a abordagem policial em residência.

De acordo com ele, a redação do Art. 22 causou certo temor quanto à atuação policial, porque impõe que é considerado crime “Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei”.

Mas o § 2º deixa claro que “Não haverá crime se o ingresso for para prestar socorro, ou quando houver fundados indícios que indiquem a necessidade do ingresso em razão de situação de flagrante delito ou de desastre”.

O secretário alerta para os casos de violência doméstica, que muitas vezes ocorrem entre a noite e a madrugada. “O horário permitido de entrada de policiais em residência já está no código de processo penal, cumprimento de mandado de busca e apreensão não pode ser feito depois das 21h e antes das 5h. A nova lei proíbe a entrada à revelia do ocupante do imóvel, isso nos preocupa porque sendo um casal, por exemplo, numa situação que envolva violência doméstica, a presença do policial chamado para prestar socorro com certeza vai contra a vontade do agressor, mas a vítima também é moradora da residência, então é uma situação delicada”.

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Para Alexandre Bustamante, questões como esta podem gerar divergência e dependerão da interpretação de juízes e promotores, que também estão abrangidos pela Lei. É considerado sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e do Território, compreendendo servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas; e membros dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público, e dos tribunais ou conselhos de contas. 

A Sesp-MT irá acompanhar qual será o entendimento da Justiça e as forças de segurança estão orientando os policiais e servidores de acordo com as especificidades da atuação, visando ao cumprimento da Lei. Mas, na avaliação do secretário, a medida pode ser revista no futuro.

“O Brasil está em um período de mutação em determinadas legislações, determinadas garantias sociais. Eu acredito que com um movimento, dependendo do reflexo que isso terá junto à sociedade, pode haver uma alteração futuramente”.

Como a Lei 13.869 também versa sobre exposição de imagens e nomes de pessoas presas, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) está elaborando uma recomendação específica para a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom-MT) e a Sesp-MT quanto às adequações necessárias.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo esclarece composição do preço de medicamentos em Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso vem a público esclarecer que o aumento do ICMS aplicado aos fármacos e medicamentos, decorrente do ajuste tributário, devido à entrada em vigor da lei complementar 631/2019, é variável de acordo com o tipo do produto, sua origem e a forma como o estabelecimento repassa o imposto cobrado, integralmente ou não. 

Pela lei complementar, o imposto passou a ser cobrado pelo Preço Máximo ao Consumidor (PMC), com redutor, quando o medicamento é vendido no Estado de Mato Grosso, e não mais pelo preço ao qual ele era adquirido junto ao fabricante ou distribuidora.

Um exemplo é o caso da medicação Sedamed, que até 2019 era vendida a R$ 10,00. Desse total, R$ 6,37 correspondia ao preço médio pago pelo produto por parte do comerciante. Outros R$ 0,96 correspondia ao ICMS e os R$ 2,67 restantes era a margem bruta de lucro do estabelecimento.

Agora em 2020, com a nova lei em vigor, o mesmo lote do remédio está sendo comercializado a R$ 12,09, mas a base de cálculo para o ICMS, com o redutor previsto na LC 631, é de R$ 9,20. Desse total, R$ 6,37 corresponde ao preço médio do produto ao entrar no Estado, R$ 1,31 é referente ao ICMS e os demais R$ 4,41 é a margem de lucro bruta do proprietário da farmácia.

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Desta forma, a margem de lucro do dono da farmácia saltou de R$ 2,67 em 2019 para R$ 4,41 em 2020, já descontados os impostos e o valor pago pelo produto, o que evidencia que o aumento da lucratividade não possui relação com a nova legislação. 

É preciso ressaltar ainda que o Governo não interfere na margem de lucro praticada pelas farmácias e nem de qualquer outro setor, pois respeitamos a livre concorrência.

Fonte: GOV MT
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