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Escola do Legislativo terá curso EAD da Escola do Senado

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Por meio de uma parceira com a Escola de Governo do Senado Federal a Assembleia Legislativa de Mato Grosso dá inicio a implantação de Ensino a Distancia (EAD). O anúncio foi feito na manhã dessa quinta-feira (19) pelo coordenador da Escola do Legislativo de Mato Grosso Eduardo Manciolli, durante reunião com Marcio Coimbra diretor executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Segundo Manciolli, já na próxima segunda-feira (23), servidores e comunidade em geral poderão acessar, pela pagina da ALMT, os cursos oferecidos gratuitamente pela plataforma do Programa Interlegis, do ILB.

“A educação é o meio mais eficiente de promover transformações e o EAD é uma ferramenta fundamental para garantir a oportunidade de ensino para muito mais pessoas. Estamos dando inicio a esse projeto contando com o importante apoio de uma instituição pública já consolidada na modalidade”, destaca o coordenador. O próximo passo, segundo ele, é disponibilizar os cursos desenvolvidos pela Escola do Legislativo por meio de plataforma digital própria, que será implantada nos próximos dias. “Essa é uma inciativa importante da assembleia de buscar se fazer mais presente e atuante nos 141 municípios que representa” avalia.

“A oferta de ensino a distância é um processo que se consolidou com a evolução das novas tecnologias de informação e de comunicação. Considerando essa transformação, o Interlegis caminha pra se tornar uma plataforma inteiramente digital e alcançar regiões remotas do país”, explica Coimbra. Segundo ele a parceria estabelecida com Mato Grosso faz parte de um projeto de ILB que visa fortalecer a relações com os legislativos dos estados e município das regiões centro-oeste e norte, para oferecer apoio e ampliar o diálogo e a integração.

Além da plataforma on-line o Interlegis, Coimbra adinata que a parceria também prevê a realização de outros cursos presenciais como uma edição da oficina “Agro + Infraestrutura: Integração e Desafios”, realizada esta semana em Brasilia e que deve acontecer aqui no mês de novembro.

Cursos on-line: para frequentar as capacitações disponíveis na plataforma é preciso fazer um cadastro que permitirá ao usuário acessar ainda mais opções de ensino como oficinas e vídeos-aulas, entre outros. Vale destacar que o aluno interage, diretamente com o material didático, realiza exercícios de fixação, avaliação final e obtém o certificado, conforme seu tempo e disponibilidade, considerando do prazo máximo estabelecido para conclusão cada curso, que varia entre 40 e 60 dias. A carga horária varia e cada estudante pode se matricular em até dois cursos ao mesmo tempo. 

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Política MT

CCJR aprova pagamento de plantões a profissionais afastados devido à Covid-19

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em reunião extraordinária realizada por meio de videoconferência, nesta quinta-feira (16), os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovaram o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/2020, nos termos do substitutivo 02. O PLC, encaminhado pelo Poder Executivo, garante o pagamento de indenização excepcional aos profissionais de saúde que estejam efetivamente prestando serviços e potencialmente expostos ao contágio pelo coronavírus (Covid-19). O projeto também garante o pagamento dos servidores que atuam em regime de plantão caso sejam afastados do serviço em razão de contaminação com coronavírus.

O PLC 39/2020 foi encaminhado no início desta semana à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e teve o despacho para tramitação em caráter de urgência aprovado. O texto propõe o pagamento de verba indenizatória extraordinária de combate à Covid-19 para servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente que estejam efetivamente prestando serviços e potencialmente expostos ao contágio pelo coronavírus (Covid-19). Os valores aprovados na CCJR, conforme o substitutivo 02, variam de R$ 500 a R$ 2.250, conforme cargo ocupado.

Também está previsto no PLC 39/2020, o pagamento aos profissionais de saúde contratados temporariamente pela Secretaria de Estado de Saúde em regime de trabalho de plantão que necessitem ser afastados de suas atividades em razão da contaminação pelo novo coronavirus. Eles terão direito ao recebimento da verba indenizatória relativa ao mesmo número de plantões que realizaram nos 14 dias anteriores à contaminação.

O relator do projeto, deputado Xuxu Dal Molin (PSC), destacou a importância dos profissionais que estão atuando na linha de frente no combate ao novo coronavírus e destacou que o relatório segue o texto aprovado na Comissão de Saúde. “Neste momento muito importante para a saúde, vamos garantir um apoio financeiro aos profissionais que estão na linha de frente, por isso o parecer favorável ao PLC 39, nos termos do substitutivo 02, estando prejudicadas as emendas 02 e 03”.

As emendas 02 e 03 são de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), que solicitou aos colegas que votassem a favor das emendas para que pudessem ser votadas em destaque em Plenário. As emendas estabelecem que a indenização aos profissionais da saúde seja de R$ 1,1 mil, sem distinções de cargos, e que o pagamento aos profissionais afastados não tenha limite de dias e seja extensivo aos contratados de forma terceirizada. Apesar do apelo, somente o deputado Sílvio Favero (PSL) o acompanhou e votou contra o relator.

O deputado Dr. Eugênio (PSB), que presidiu a reunião desta quinta-feira, alegou estar votando a favor do relator de forma contrariada, mas que foi necessário para garantir a gratificação aos profissionais. “Concordo plenamente com o deputado Lúdio Cabral, estamos uma situação de guerra, os generais fazem os planos, mas são os soldados que vão para linha de frente enfrentar a Covid. Não vejo justificativa para que determinados profissionais recebam valores diferenciados. Os profissionais convivem com medo de levar contaminação para sua casa, para seus familiares. Vou aprovar sob este protesto, para não perder essa possibilidade de remunerar os profissionais da saúde”.

O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), presidente da CCJR, acompanhou a reunião remotamente e disse que a aprovação das emendas poderia prejudicar a tramitação do projeto, visto que o Poder Executivo afirmou que retiraria de pauta caso o texto fosse alterado.

O PLC 39/2020 deverá ser votado em Plenário na tarde desta quinta-feira (16), em sessão extraordinária remota.

Votação adiada – Foram retirados de pauta o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020 e o Projeto de Lei Complementar 06/2020, que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos do estado de Mato Grosso. O presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco, afirmou que as discussões sobre a reforma da previdência deverão retornar à comissão depois do recesso parlamentar em agosto. (Saiba mais sobre a resolução aqui).

“Estou retirando de pauta o PEC 06 e o PLC 06, retornando à pauta depois do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa. Sendo assim, vamos votar somente o PLC 39, que o deputado Lúdio Cabral gentilmente vai devolver para apreciação hoje”, afirmou o presidente da CCJR.

O relator do projeto, deputado Sílvio Favero (PSC), disse que, apesar da retirada de pauta, seu parecer estava pronto para ser colocado em votação. O adiamento foi comemorado pelo deputado oposicionista Lúdio Cabral, que afirmou lutar pela derrota do projeto. De acordo com Cabral, o tempo pode representar um prazo a mais para que os deputados possam negociar com o Executivo a inclusão das reivindicações encaminhadas pelo Fórum Sindical.

Reuniões anteriores – Os membros Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) reuniram-se extraordinariamente nos dias 14 e 15 de julho, em Plenário e por meio de videoconferência. Na terça-feira (14), foi realizada a 43ª reunião extraordinária para deliberar sobre o despacho de dispensa de pauta para do Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/2020, referente à mensagem 84/2020. O PLC autoriza o pagamento de indenização excepcional dos profissionais de saúde contratados temporariamente em regime de plantão quando afastados do serviço em razão de contaminação com coronavírus.

A 44ª reunião extraordinária, realizada na quarta-feira (15), analisou o pedido de tramitação em caráter de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei (PL) 424/2020, de autoria do deputado Wilson Santos, que estabelece um provimento de mínima emergencial para os guias de turismo em virtude da situação de emergência da pandemia da Covid-19. O despacho teve admissibilidade aprovada. Na mesma reunião, foi concedido vista do Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/2020 ao deputado Lúdio Cabral (PT).

Fonte: ALMT

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Deputado rebate acusações e aponta interesse eleitoral do presidente da AMM

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Deputado é alvo de ação da AMM que pede abertura de inquérito por quebra de decoro parlamentar

O deputado estadual Sílvio Fávero (PSL), respondeu na tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária, sobre a representação que foi protocolada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em nome dos prefeitos, junto à Mesa Diretora, repudiando e pedindo a instauração de um processo por quebra de decoro contra o parlamentar. O fato se deve a uma afirmação de Fávero, sobre o valor que cada prefeito recebe pela morte atestada por coronavírus. Na ocasião, Fávero falou em R$ 19 mil por paciente.

Sílvio Fávero disse que o ex-prefeito Neurilan Fraga precisa, primeiro, testar seu nome nas urnas para presidir uma entidade que tem orçamento de R$ 14 milhões ao ano. “Não pode uma associação, que é gerida com dinheiro do povo, vir querer calar a boca desse deputado. Tá muito enganado seu Neurilan Fraga. Primeiro, o senhor está fazendo isso porque quer ser candidato a senador. Vai levar um cacete nas urnas, e nós vamos tirar essa diferença em Nortelândia, na sua cidade. O senhor já perdeu lá, para prefeito, e vai perder de novo porque o prefeito que tiver o seu apoio, eu vou ser contra”, declarou.

Conforme o deputado Sílvio Fávero, “o presidente da AMM tem que testar seu nome nas urnas para presidir a entidade. Porque eu me lembro bem, tinha que ser prefeito para ser presidente. A AMM tem um orçamento de R$ 14 milhões. Porque, ao invés de vir tentar calar a boca desse parlamentar, que é a voz da população mato-grossense, não pega esse valor, os prefeitos, e repassem para Cuiabá”, sugeriu.

“A AMM tem uma babilônia na Capital. Uma estrutura que vale milhões. Porque não vende esse prédio e distribui para os prefeitos. Dizer que um deputado está mentindo, vou fazer uma pergunta para ele, o Neurilan, porque não pega esse dinheiro e distribui aos municípios. Além desse orçamento ainda está pedindo um adicional de 50% a mais”, disse.

“Falei nessa tribuna e volto a falar, sem medo nenhum. Só para Mato Grosso o nosso presidente, Jair Messias Bolsonaro, já mandou R$ 880 milhões. Vamos dividir isso pelo número de casos confirmados. Dá mais de R$ 30 mil para cada paciente que se tratou. Os prefeitos precisam dar explicações desse monte de dinheiro que está chegando na conta deles. Será que cada um paciente precisou de mais de R$ 30 mil, como gastou esse dinheiro, eu não sei”.

Por fim, Sílvio Fávero disse que “pode me representar quantas vezes quiser. A Polícia Federal é que tinha que fiscalizar vocês, como vem fazendo em muitos casos. Muita gente vai preso se a PF fiscalizar. Eu não tenho medo não, pode mandar mais umas dez para mim que eu quero responder e tomar cerveja”, completou.

 

 

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