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Mato Grosso

Escola de Governo abre inscrição para curso online na área de Direito do Estado

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Secretaria Adjunta da Escola de Governo, oferta 300 vagas para o curso online “Direito da Administração Pública”. A qualificação será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD), com início no dia 30 de maio. Interessados têm até o dia 22 do mesmo mês para se inscrever.

O curso tem como público-alvo os servidores do Poder Executivo estadual. Entre os assuntos que serão abordados durante a capacitação estão responsabilidade funcional, processo disciplinar e direito constitucional aplicado ao agente e servidor público civil.

Inscreva-se AQUI.

Outras informações pelo telefone (65) 3613-3611.

Supervisão de texto de Nayara Takahara.

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Mato Grosso

Operação cumpre sequestro de bens e suspende escritório de contabilidade usado para fraudar o fisco estadual

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Uma arma, dezenas de munições, aparelhos eletroeletrônicos e documentos contábeis estão entre os materiais apreendidos pela Polícia Civil de Mato Grosso durante a Operação Bomba Fantasma, deflagrada nesta quarta-feira (06.07) para cumprimentos de mandados judiciais contra um grupo investigado pela Delegacia de Crimes Fazendários por fraudes contra o fisco estadual.

Foram cumpridas ordens judiciais em três cidades – Rondonópolis e Pedra Preta, em Mato Grosso, e Goiânia, em Goiás. Nos endereços alvos, as equipes da Polícia Civil cumpriram 13 mandados de buscas, 12 bloqueios de veículos dos investigados, quatro sequestros de imóveis, uma suspensão de escritório de contabilidade, além do bloqueio de contas bancárias.

Entre as apreensões estão quase 72 munições, dois carregadores e uma pistola encontradas em um dos postos de combustíveis alvos da operação, na cidade de Pedra Preta.

Os elementos coletados durante a investigação embasaram as representações feitas pelo delegado Rafael Scatolon contras os alvos investigados após parecer favorável da 14ª Promotoria de Cuiabá, e deferimento pela juíza Ana Cristina Silva Mendes da 7ª Vara Criminal da Capital. O bloqueio das contas bancárias foi realizado no valor correspondente ao crédito tributário devido, de R$ 42 milhões.

Investigação

A investigação coordenada pela Defaz com a colaboração do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e Secretaria de Estado de Fazenda desarticulou uma organização criminosa constituída por núcleos formados por empresários do segmento de combustíveis e empresas de transportes, cujo objetivo era a venda de notas fiscais a transportadoras para aproveitamento de crédito fiscal.

Foi identificado que, em 2018, pelo menos quatro postos de combustíveis venderam milhares de litros de diesel a transportadoras, sem a efetiva circulação da mercadoria, ou seja, sem o abastecimento na bomba. 

A auditoria realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços da Sefaz e o aprofundamento das investigações pela Defaz demonstraram que dos quatro postos, três pertencem ao mesmo grupo de empresários e um posto, localizado em Alto Garças, no sul do Estado, foi responsável pela venda de mais de 10 milhões de litros de óleo diesel, sem que fosse adquirido um único litro para seu estoque, reforçando apenas a venda da nota fiscal fictícia.

Segundo o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, a investigação conseguiu identificar que o grupo econômico contava com a participação direta de um escritório de contabilidade, que funcionava como um “QG” para emissão das notas fiscais das vendas realizadas. A Polícia Civil apurou ainda que transportadoras foram beneficiadas com o esquema criminoso, sendo que três delas pertencem a um mesmo grupo econômico.

A operação Bomba Fantasma contou com apoio das unidades da Diretoria de Atividades Especiais – DRE, DECCOR e GCCO, Delegacias da Polícia Civil em Rondonópolis, Politec-MT e Gerência de Operações de Inteligência da Polícia Civil de Goiás.

 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Polícia Civil prende em flagrante homem por tentativa de feminicídio em Mirassol D’Oeste

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Um homem que desferiu pauladas na mulher, no município de Mirassol D’Oeste, região Oste do Estado, foi preso pela Polícia Civil, nesta terça-feira (05.07), logo após a vítima dar entrada na unidade hospitalar da cidade.

O suspeito de 34 anos e com várias passagens por violência doméstica, foi autuado em flagrante pelo crime de homicídio qualificado (feminicídio). Ele é acusado de atingir e lesionar a região da cabeça da vítima.

As diligências iniciaram assim que a Delegacia de Polícia tomou conhecimento sobre uma mulher, levada para o hospital com ferimento na cabeça e lesão no crânio, causados por arma contundente

A vítima de 45 anos relatou que estava com o suspeito e alguns amigos na praça central, bebendo, quando o namorado a agrediu usando um pedaço de pau. Segundo apurado, o casal possui histórico de violência doméstica.

Diante dos fatos os policiais civis realizaram diligências e localizaram o agressor. Na abordagem, o mesmo negou as agressões, bem como apresentava visível estado de embriaguez.

O suspeito foi conduzido até a Delegacia de Polícia, interrogado e autuado em flagrante por tentativa de feminicídio. O delegado Matheus Prates, representou pela conversão do flagrante em prisão preventiva, ficando o preso à disposição da Justiça.

Fonte: GOV MT

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