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Tribunal de Justiça MT

Escola da Magistratura de MT aperfeiçoa gestão educacional com uso da plataforma EducaEfam

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A partir desta quinta-feira (27 de janeiro), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) compartilha do sistema EducaEnfam, plataforma digital da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para gestão educacional. Chamado “Módulo de Eventos” desse sistema irá automatizar as tarefas que atualmente são realizadas manualmente pela Esmagis. A medida resultará em ganho de tempo, mais eficácia nos resultados e evitará retrabalho.
 
O gerenciamento administrativo dos cursos desenvolvidos pela Esmagis, possibilita que todas as etapas de um evento sejam realizadas em um único local. Isso porque o sistema admite desde o gerenciamento das inscrições, frequências e avaliações. O próprio sistema ainda confere o percentual de presença de cada um dos inscritos, bem como outros filtros escolhidos pela escola e, se o aluno estiver dentro dos parâmetros exigidos, ao final da atividade pedagógica, disponibiliza o certificado.
 
Atualmente, esse trabalho é realizado pela Esmagis de forma totalmente manual. De acordo com o secretário-geral da Esmagis, Frederico Côsso, a automatização dessas tarefas é uma medida urgente.
 
“Nossa necessidade é premente. Com o advento dos webinários e demais atividades por videoconferência no ano passado, o número de eventos e de participantes cresceu muito, mas a quantidade de servidores da Escola continuou a mesma. Somente no ano de 2021, realizamos 36 capacitações, somando 389 horas-aula em que 4.492 usuários (magistrados, operadores do direito, conciliadores e mediadores) se inscreveram. Em conversa com o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado, vislumbramos a possibilidade de utilizar esse módulo regional que trará ganhos incontáveis para a magistratura mato-grossense e, consequentemente, para a entrega jurisdicional à população.”
 
A plataforma já é utilizada pela Escola Nacional para inscrição de cursos EAD e virtual em todo o Brasil, por conta disso, muitos juízes mato-grossenses já têm registro na plataforma. Aqueles que ainda não tiverem, a própria Esmagis-MT realizará o cadastro.
 
O EducaEnfam pode ser acessado pelo link https://educa.enfam.jus.br.
 
Módulo Nacional – A Escola também utiliza o Módulo Nacional EducaEnfam que facilita a gestão e o compartilhamento de dados públicos entre a Enfam e as Esmagis-MT. Ele é formado por três módulos sendo ‘Gestão de Cursos e Eventos’ (gerencia atividades relacionadas a cursos e eventos credenciados); Banco Nacional de Formadores (com informações sobre os 1716 docentes oficiais da Enfam) e Credenciamento (utilizado para solicitação de credenciamento de cursos oficiais)
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Pesquisa de Percepção e Avaliação do Poder Judiciário – Dia 18 é o último dia. Participe!

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Todas as pessoas que já buscaram a Justiça nos últimos cinco anos podem participar da “Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro” até o dia 18 de maio (quarta-feira). O levantamento elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa colher as percepções dos usuários em relação à prestação dos serviços ofertados pela Justiça a partir das suas experiências para que o CNJ futuramente realize o planejamento e o desenvolvimento de melhorias desses serviços.
 
As perguntas do questionário disponível no Portal do CNJ permitirão entender como essa parte da população percebeu e avaliou o acesso ao Sistema de Justiça, a virtualização dos procedimentos nos tribunais, as formas de comunicação entre tribunal e cidadão e o serviço prestado pela Justiça. Além das partes, públicos específicos como membros da advocacia, das defensorias públicas e do Ministério Público são convidados a responder aos questionários específicos para cada perfil disponíveis no Portal do CNJ .
 
 
É possível, no início do questionário, identificar qual o envolvimento com o processo – se foram autores, réus ou vítimas. Em seguida, o questionário apura a modalidade de atendimento judiciário (virtual/remoto ou presencial) e o tema do processo impetrado, que pode ser desde uma ação trabalhista, a discussão de uma cobrança de impostos, uma ação penal ou um processo que envolva direito de família. Como os respondentes podem ter acionado o Judiciário durante o período da pandemia da Covid-19, que obrigou o Poder Judiciário a digitalizar muitos dos serviços que antes eram prestados presencialmente, boa parte do questionário trata da relação do usuário com a Justiça digital.
 
Serão colhidas avaliações sobre o uso dos aplicativos de mensagens instantâneas pelo tribunal para enviar comunicações antes encaminhadas por meio de cartas e apuradas impressões sobre as audiências que passaram a ser realizadas por videoconferência e sobre o sistema que permite verificar o andamento do processo. As pessoas também falam sobre como veem a possibilidade de o andamento das ações judiciais ocorrer exclusivamente no ambiente virtual.
 
Ainda serão colhidas percepções e avaliações a respeito do acesso à Justiça de maneira ampla. Há perguntas sobre a gratuidade da justiça, assim como sobre o valor das custas judiciais e o quanto influencia na decisão de se acionar a Justiça. A pessoa será perguntada sobre compreensão que teve do processo judicial, de acordo com a complexidade da linguagem, se isso contribuiu para que não judicializasse um conflito. A satisfação em relação ao tempo de duração do processo também faz parte desse questionário.
 
Público – Ainda não é possível calcular o total de pessoas que procuraram a Justiça nos últimos cinco anos, mas é possível estabelecer uma relação entre a quantidade de processos novos e o número de habitantes. Dividindo a população brasileira pelo total de processos que entraram na Justiça em 2020, conclui-se que há um processo judicial para cada grupo de dez pessoas, de acordo com a mais recente edição do anuário estatístico do CNJ, Justiça em Números 2021. A chamada litigiosidade excessiva ajuda a entender porque os tribunais brasileiros encerraram o ano passado com cerca de 56 milhões de processos em tramitação, no aguardo de uma solução definitiva, segundo os números do Painel de Estatística do CNJ.
 
Identificação sociodemográfica – A participação na pesquisa é facultativa e anônima, não é necessário fornecer nome para responder. As informações pessoais prestadas no questionário permanecerão sob sigilo. Sexo, identidade de gênero, idade, ramo da Justiça no qual atua, entre outros dados que caracterizam o respondente, serão utilizadas para apenas verificar as correlações entre as respostas e os grupos sociais – definidos por etnia declarada e faixa de renda informada, por exemplo – que participarem da pesquisa.
 
A pesquisa compõe um dos indicadores de desempenho do Macrodesafio “Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade”. O macrodesafio pertence à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, resultado do processo de planejamento estratégico conduzido pelo CNJ com a Rede de Governança do Poder Judiciário, e instituído pela Resolução CNJ n. 325/2020.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto colorida retangular. Uma pessoa segura com a mão esquerda um tablete e com o dedo indicador da mão direita toca a tela, que mostra o logo da pesquisa: quatro balões de diálogo de revista em quadrinhos, dois rosas e dois azuis. No centro da imagem há uma balança equilibrada. Acompanha o texto: Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro. Assinam a peça os logos PNUD, CNJ e LIODS.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Professor Felipe Carvalho ressalta que a igualdade continua a ser um grande objetivo do Direito

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O professor-doutor Felipe Rodolfo de Carvalho é o entrevistado deste mês do programa Magistratura e Sociedade. Ele conversa com o juiz e professor de Filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Gonçalo Antunes Barros sobre modernidade e pós-modernidade, propósitos e angústias humanas, Direito Natural, dentre outros.
 
A ressignificação de Direitos Humanos, a qual, segundo ele, já ocorre há algum tempo também foi tema do bate-papo. “Essa ressignificação dos direitos humanos já começou a operar após a Segunda Guerra Mundial, com a declaração Universal dos Direitos Humanos. Esses direitos que aparecem após a guerra têm caráter de responsividade, direitos que aparecem como uma resposta ao grande horror que foi o holocausto. E o que foi o holocausto senão a negação do outro enquanto detentor de direitos.”
 
Ele também falou sobre a necessidade de equilíbrio entre a igualdade e a diferença neste mundo pós-moderno. “Essa diferença precisa sim ser equilibrada com o ideal de igualde. O problema é quando a nossa diferença nos inferioriza. Então, o direito precisa estabelecer mecanismos de equalização das pessoas. A igualdade continua a ser um grande objetivo do Direito. Essa igualdade perseguida, sobretudo, existe no campo econômico.”
 
Carvalho é membro efetivo da associação brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito (Abrafis) e membro efetivo e secretário do Centro Brasileiro de Estudos do Pensamento de Emmanuel Levinas (Cebel). Também é sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso (IHGMT), professor efetivo da Faculdade de Direito da UFMT, atuando na graduação e no mestrado. Desenvolve pesquisas em Filosofia dos Direitos Humanos e é líder do Terceira Margem – grupo de pesquisa em Filosofia, Literatura e Direitos Humanos. É autor do livro Outramente: o direito interpelado pelo rosto do outro
 
O programa Magistratura e Sociedade tem como objetivo inserir magistrados estaduais mato-grossenses no campo das ciências sociais como forma de apropriação de conteúdo social e humanitário. Clique neste link e assista aos programa anteriores.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: Print de tela quadrada e colorida com entre-vistado e entrevistador lado a lado.
 
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Keila Maressa
Coordenadoria da Comunicação da Presidência do TJMT
 

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